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NOTÍCIAS

  • 23/11/2021

Caso Kiss: STJ determina o cumprimento do prazo legal para debates no plenário de julgamento

A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta terça-feira, 23 de novembro, que seja respeitado o tempo previsto no artigo 477 do Código de Processo Penal para os debates durante o júri da boate Kiss, marcado para iniciar em 1º de dezembro. Com isso, ficou mantido o tempo de duas horas e trinta minutos para cada parte e mais duas horas de réplica e de tréplica. O receio do Ministério Público do Rio Grande do Sul era de que, se estendido o tempo de debates, como proposto...

  • 23/11/2021

Último dia para se inscrever na 2ª Corrida pela Adoção. Participe!

Encerram nesta terça-feira, dia 23 de novembro, as inscrições para a 2ª Corrida pela Adoção. O evento tem como objetivo chamar a atenção da sociedade gaúcha para as crianças e adolescentes acolhidos e que esperam a oportunidade de ter uma família, além de divulgar a importância da adoção tardia. A prova será realizada no dia 28 de novembro, das 8h às 12h, saindo do Parque da Harmonia, em estrutura montada no estacionamento em frente à Casa do Gaúcho. Os horários de largada estão dividido...

  • 22/11/2021

Acolhimento familiar é tema de evento em Montenegro

Ocorreu na última sexta-feira, 19 de novembro, no auditório das Promotorias de Justiça de Montenegro, um evento de capacitação sobre acolhimento familiar. O encontro foi organizado pela promotora de Justiça Especializada de Montenegro, Rafaela Hias Moreira Huergo, e contou com a participação da promotora de Justiça Especializada de Carazinho, Adriana Costa, e da assistente social do serviço de acolhimento familiar de Carazinho, Luíza Proença. Na ocasião, foram abordados aspectos teóricos ...

  • 22/11/2021

Assinado termo de cooperação que cria o Fórum dos Encarregados da Proteção de Dados do RS

Em reunião virtual realizada na sexta-feira, 19 de novembro, foi assinado termo de cooperação entre o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Justiça Militar, a Defensoria Pública, a Procuradoria-Geral do Estado, o Tribunal de Contas e a Procergs criando o Fórum dos Encarregados da Proteção de Dados do RS. O Fórum, presidido pelo desembargador Luciano André Losekann, encarregado de Dados do TJRS, busca conjugar esforços para atender o que prevê a Lei 13.709/2018 – Lei Ger...

  • 22/11/2021

MPRS ajuíza ação para implementação do Plano de Manejo do Parque Estadual do Turvo

O Ministério Público em Tenente Portela ajuizou, nesta segunda-feira, 22 de novembro, ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que o Estado do Rio Grande do Sul adote todas as medidas necessárias para a implementação completa do Plano de Manejo do Parque Estadual do Turvo, localizado no município de Derrubadas, contemplando a efetivação da zona de amortecimento, ações de fiscalização, educação ambiental e outros pontos. Dentre os pedidos formulados pelo promotor de Justiça...

  • 22/11/2021

FRBL autoriza abertura de edital para destinação de mais de R$ 10 milhões em recursos

O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), em sua 52ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira, 22 de novembro, autoriza a abertura de editais para a apresentação de propostas de convênio, por órgãos públicos estaduais e municipais, bem como para a apresentação de sugestões temáticas, por organizações da sociedade civil (entidades sem fins lucrativos), em funcionamento há mais de três anos. O colegiado decidiu disponibilizar recursos do FRBL até o valor máx...

  • 22/11/2021

Dois homens são condenados por assalto com cordão humano em Santana do Boa Vista

Em sessão plenária realizada na quinta-feira, 18 de novembro, o Tribunal do Júri da comarca de Caçapava do Sul acolheu a tese do Ministério Público do Rio Grande do Sul e condenou dois homens a penas de 23 anos, quatro meses e 16 dias de reclusão e 17 anos, três meses e seis dias de reclusão pela prática dos crimes de roubo à agência do Banrisul de Santana da Boa Vista, majorado pelo emprego de arma de fogo, concurso de agentes e restrição de liberdade das vítimas, além de duas tentativas de...

  • 19/11/2021

Evento realizado em Guaíba conscientiza sobre o fim da violência contra as mulheres

A Promotoria de Justiça de Guaíba, juntamente com o Grupo Especial de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Gepevid) do Ministério Público, realizou nesta sexta-feira, 19 de novembro, em Guaíba, evento alusivo aos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Houve distribuição de material informativo e acolhimento de vítimas. “A sociedade não aceita mais que nenhuma mulher seja discriminada, agredida e ofendida pelo simples fato de se...

  • 19/11/2021

Passo Fundo: assinado aditivo ao Termo de Cooperação do Programa Egrégora para ampliação do público-alvo

Nesta quarta-feira, dia 17 de novembro, foi assinado em Passo Fundo um aditivo ao Termo de Cooperação do Programa Egrégora, ampliando o público-alvo para toda e qualquer criança e adolescente que se encontre em situação de ameaça ou violação de direitos, cujo grupo familiar seja beneficiário de Plano de Atendimento Familiar (PAF) ou que se encontre em atendimento pelo Conselho Tutelar e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Além de atender os núcleos familiar...

  • 19/11/2021

Projeto Alquimia II: MPRS lança campanha de doação de celulares pela comunidade em Passo Fundo

O Ministério Público em Passo Fundo, no âmbito do projeto Alquimia II, está lançando uma campanha de doação de aparelhos celulares, notebooks e tablets pela comunidade. Os aparelhos, que devem ser doados com os respectivos carregadores de energia, serão restaurados e entregues a estudantes da rede pública de ensino de Passo Fundo. O promotor de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo, Julio Ballardin, responsável pelo projeto no município, explica que o objetivo é promover inclusão di...

  • 19/11/2021

A pedido do MPRS, Tribunal do Júri condena homem que estuprou e matou adolescente a 37 anos de prisão em Catuípe

Na quarta-feira, 17 de novembro, foi realizado no Plenário do Foro de Catuípe o julgamento do réu Pedro Alberto Zimmermann, de 52 anos de idade, que foi condenado a 37 anos de reclusão em regime fechado pela morte da adolescente Maria Eduarda Zambom, de 15 anos. O crime ocorreu em março de 2019. O júri acolheu todas as teses apresentadas pelo Ministério Público na denúncia, que incluem homicídio cinco vezes qualificado (motivo torpe, por asfixia, dissimulação, recurso que dificultou a de...

  • 19/11/2021

São Francisco de Assis: a pedido do MPRS, autor de feminicídio é condenado a 36 anos de reclusão

O Tribunal do Júri de São Francisco de Assis acolheu a tese do Ministério Público e condenou nesta quinta-feira, 19 de novembro, Adriano Miler Paz a 36 anos de reclusão por homicídio qualificado pelo meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado na presença física dos filhos da vítima. Franciele Muller Ramos foi morta em 11 de outubro de 2019 com golpes de faca, em contexto de violência doméstica e familiar, na presença da filha, à época com 12 anos, e com um ...

  • 19/11/2021

MPRS vence Prêmio CAU-RS – 2021

O Ministério Público do Rio Grande do Sul foi vencedor do Prêmio CAU/RS – 2021, na categoria Poder Público – Pessoa Jurídica. Concedido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul, a honraria reconhece a atuação na defesa da gestão democrática das cidades, visando, sobretudo, fomentar e fiscalizar a implantação da Política Urbana prevista no artigo 182 da Constituição Federal de 1988, disciplinada no Estatuto da Cidade, no que diz com o desenvolvimento das funções sociais d...

  • 18/11/2021

Inscritos na 2ª Corrida pela Adoção devem retirar seus Kits nos dias 26 e 27 de novembro

Estão abertas até o dia 23 de novembro as inscrições para a 2ª Corrida pela Adoção. O evento tem como objetivo chamar a atenção da sociedade gaúcha para as crianças e adolescentes acolhidos e que esperam a oportunidade de ter uma família, além de divulgar a importância da adoção tardia. Participe! Acesse <a href="http://www.mprs.mp.br/media/areas/imprensa/anexos_noticias/passoapassoacorridaadocao28.pdf"><b>aqui</b></a> o passo a passo de como realizar a inscrição. Para se inscrever, c...

  • 18/11/2021

Morte em supermercado: MPs e Defensorias Públicas emitem nota sobre a execução de TAC firmado em procedimentos coletivos instaurados

É de amplo conhecimento que o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), a Defensoria Pública da União (DPU) firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Carrefour Comércio e Indústria LTDA, Comercial de Alimentos Carrefour LTDA. e Atacadão S.A., em 11 de junho de 2021, que totalizou o valor de R$ 115 milhões para estabelecimento de po...


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