Atuação do MPRS contribui para a regularização de moradias em Sant’Ana do Livramento
A atuação do Núcleo de Soluções Fundiárias (NUSF) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contribuiu para a resolução de conflito fundiário coletivo e para a regularização da moradia de 35 famílias no Município de Sant’Ana do Livramento, na fronteira oeste do estado.
Na manhã da sexta-feira, 2 de outubro, as famílias receberam a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), assegurando a permanência definitiva em área localizada no bairro Simon Bolívar. Com a CDRU, as famílias passam a contar com segurança jurídica da posse, um dos elementos garantidores do direito à moradia adequada.
O promotor de Justiça Adrio Gelatti, membro do NUSF, participou de visitas técnicas à área e de sessões de mediação e conciliação. Durante dois anos, contribuiu para a construção da solução consensual e para o encaminhamento das medidas necessárias à regularização da ocupação.
O caso teve início em 2020, durante o período da pandemia, quando um grupo de famílias ocupou uma área do Parque Batuva, dando origem à “Ocupação Batuva”. A partir da atuação da 2ª Vara Cível da Comarca, uma solução consensual foi construída para o conflito.
Em abril de 2026, o Município foi obrigado a estruturar os terrenos em nova área, com pontos de água e iluminação. Essa área, localizada no bairro Simon Bolívar, tem 409 lotes, com possibilidade de criação de novos, além da consolidação e do prolongamento de vias públicas.
A solução para o conflito foi construída a partir da atuação da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que conta com a participação do Ministério Público por meio do Núcleo de Soluções Fundiárias.
