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NOTÍCIAS

  • 01/04/2020

Coronavírus: MP expede recomendação ao prefeito de Caxias do Sul

O Ministério Público expediu recomendação, na última segunda-feira, 30, ao município de Caxias do Sul, para que, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus, o prefeito somente adote medidas de abrandamento ou flexibilização da suspensão de atividades previstas no Decreto n. 20.847/2020, de forma justificada na adequação e proporcionalidade das medidas e com o devido embasamento em critérios epidemiológi...

  • 01/04/2020

Coronavírus: MP participa de reunião que validou plano de contingência prisional

Foi realizada no final da tarde desta terça-feira, 31, a segunda reunião do Grupo Interinstitucional de Monitoramento das Ações de Prevenção e Mitigação dos Efeitos da Covid-19 no Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual n. 55.129/2020. Participaram da reunião, pelo MP, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, Luciano Vaccaro, além das promotoras de Justiça de Execução Criminal Ana Lúcia Azevedo e Gislaine Luckman...

  • 01/04/2020

Coronavírus: Hospital de Caridade de São Jerônimo recebe verbas para aquisição de equipamentos

Com parecer favorável do Ministério Público, a Justiça de São Jerônimo destinou, nesta terça-feira, 31, em torno de R$ 137 mil para a aquisição de equipamentos ao Hospital de Caridade do município. Os recursos são provenientes da conta das penas alternativas da Vara de Execuções Criminais e servirão para a montagem de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo do hospital. A doação leva em conta a pandemia causada pelo novo coronavírus, o que ocasionou aumento da demanda nos serviços de s...

  • 01/04/2020

Coronavírus: MP emite parecer favorável a pedido do hospital de Palmeira das Missões para destino de R$ 140 mil

A Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões, na noite desta terça-feira, 31, emitiu parecer favorável a pedido da Associação do Hospital de Caridade de Palmeira das Missões, de destinação de R$ 140 mil para aquisição de equipamentos, insumos e EPIs essenciais ao enfrentamento de eventuais casos de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), especialmente de pacientes que venham a apresentar evolução clínica desfavorável. O Ministério Público entendeu que os investimentos são necessário...

  • 31/03/2020

Coronavírus: Fundo presidido pelo MPRS destinará quase 5 milhões para Estado montar 30 novos leitos de UTI completos

O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) aprovou, na tarde desta terça-feira, 31, em sessão extraordinária virtual, um projeto, enviado em regime de urgência pela Secretaria Estadual de Saúde, que vai garantir a aquisição de equipamentos para viabilizar a montagem de 30 leitos de UTI completos. O Conselho de Administração do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, presidido pelo Ministério Público, é composto por representantes do MPRS, além de órgãos públ...

  • 31/03/2020

Coronavírus: MP realiza videoconferência para debater atuação na área da Saúde durante a pandemia da Covid-19

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Angela Salton Rotunno, realizaram, na tarde desta terça-feira, 30, videoconferência com participação dos promotores e procuradores de Justiça que estão atuando em questões relacionadas à atuação envolvendo a Covid-19, especialmente nas áreas da Saúde e Proteção Social. O debate contou com a participação da coordenadora da A...

  • 31/03/2020

Afastamento do prefeito de Santana do Livramento é prorrogado por mais dois meses para continuidade das investigações

Atendendo pedido do MP, a 4ª Câmara Criminal prorrogou o afastamento do prefeito e mais oito pessoas da administração de Santana do Livramento para a continuidade das investigações, realizadas pela Procuradoria de Prefeitos. Assim, eles permanecem fora dos cargos por mais 60 dias, a contar da intimação. A decisão foi proferida no último dia 24. <br> Leia mais: <a href="https://www.mprs.mp.br/noticias/50514/"><b> MP cumpre afastamento de prefeito e secretários de Santana do Livramento em i...

  • 30/03/2020

COMUNICADO CONJUNTO

A Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas, Poderes e Instituições autônomas do Estado do Rio Grande do Sul, em razão da situação excepcional causada pela crise da expansão global do Novo Corona Vírus, unidos em favor da sociedade gaúcha, anunciam o contingenciamento de seus orçamentos em até 150 milhões de reais, aproximadamente. O valor acima referido será objeto do corte de despesas, conforme atos administrativos próp...

  • 30/03/2020

Coronavírus: mediação do MP vem garantindo restrição à abertura do comércio no Interior do RS

O protagonismo do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) na mediação entre prefeitos, lideranças empresariais e técnicos em saúde tem garantido a racionalização das medidas de segurança para o isolamento social em municípios do Interior gaúcho, sem descuidar do aspecto da economia. Em Uruguaiana, em reunião com participação do MP, na última sexta-feira, 27 de março, ficou decidida a manutenção da restrição da abertura do comércio aos serviços essenciais por pelo menos mais uma semana...

  • 30/03/2020

Coronavírus: MP e Judiciário de Santa Cruz do Sul poderão destinar mais de R$ 1 milhão ao enfrentamento da pandemia

Em uma ação conjunta envolvendo a 2ª Promotoria de Justiça Especializada e as três Varas Cíveis de Santa Cruz do Sul, já estão sendo repassados valores à conta do Fundo Municipal de Saúde criado para aplicação nas ações de assistência e combate ao novo coronavírus. Para operacionalizar a iniciativa, a 2ª Promotoria de Justiça Especializada instaurou um procedimento administrativo para apurar valores depositados judicialmente – ou que poderão ser depositados – em ações civis públicas em t...

  • 30/03/2020

Coronavírus: MP pede revogação de prisões domiciliares de apenados flagrados arremessando objetos para dentro do presídio de São Borja

Nesta segunda-feira, 30, o Ministério Público recorreu para que sejam revogadas as determinações de prisão domiciliar concedidas a dois presos em flagrante em razão da pandemia do novo coronavírus. Os apenados foram flagrados na manhã deste domingo, 29, em uma bicicleta arremessando objetos para interior do Presídio Estadual de São Borja. Um deles estava em regime aberto e havia recebido o benefício sem a oitiva prévia do Ministério Público. O outro cumpria pena em regime fechado, porém, mes...

  • 30/03/2020

Coronavírus: Justiça atende pedido do MP e determina que Portão e Capela de Santana mantenham suspensas atividades não essenciais

Atendendo pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo MP de Portão, a Justiça da Comarca determinou que os municípios de Portão e Capela de Santana não editam medidas contrárias ao disposto no Decreto do Estado do Rio Grande do Sul n º 55.128/2020, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil. O decreto definiu medidas que atingiram o funcionamento de setores públicos e privados, determinando a suspensão de atividades e serviços não essenciais. A ação, assinada pelo promotor de J...

  • 27/03/2020

Coronavírus: TJ atende pedido liminar do MP e suspende concessão de prisões domiciliares por conta da pandemia em Palmeira das Missões

Em decisão monocrática, o Tribunal de Justiça atendeu pedido liminar em mandado de segurança impetrado pela Procuradoria de Recursos e suspendeu os efeitos de uma portaria assinada pela Vara de Execuções Criminais de Palmeira das Missões que concedeu prisões domiciliares de forma indiscriminada, sem obrigatoriedade de monitoramento eletrônico, a condenados dos regimes aberto, semiaberto e fechados que estavam no Presídio Estadual de Palmeira das Missões e Albergue Prisional. Atuaram o coorde...

  • 27/03/2020

Coronavírus: MP de Santa Cruz do Sul articula para que famílias de crianças indicadas pelas EMEI recebam alimentos da prefeitura

O Ministério Público de Santa Cruz do Sul sugeriu, na última terça-feira, 24 de março, à Secretaria Municipal de Educação que acionasse as diretoras das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) para indicarem as crianças cujas famílias vivem em maior vulnerabilidade social para que não fiquem privadas de alimentação no período em as aulas estão suspensas. A sugestão foi prontamente acolhida pela pasta. A iniciativa também foi motivada pela percepção por parte dos promotores de Justi...

  • 27/03/2020

Coronavírus: MPRS recomenda que Prefeito de Porto Alegre suspenda temporariamente a revisão do Plano Diretor

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Habitação e Ordem Urbanística, expediu, nesta segunda-feira, 23, recomendação ao prefeito Nelson Marchesan para que determine a suspensão do processo de revisão do Plano Diretor do Município de Porto Alegre enquanto persistir o estado de emergência e calamidade declarados em razão da pandemia da Covid-19. Com a suspensão, não devem ser prejudicadas as ações preparatórias internas e não decisórias a cargo da equipe técnica responsá...