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NOTÍCIAS

  • 25/02/2021

Procurador-geral defende aumento das restrições e suspensão da cogestão após divulgação de avanço da pandemia

Em manifestação durante reunião da tarde desta quinta-feira, 25 de fevereiro, após divulgação dos novos dados sobre o avanço da pandemia no Estado pelo Comitê Científico de Apoio ao Enfrentamento à Covid-19 do Governo estadual, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, defendeu o aumento no nível de restrições e isolamento para reduzir o contágio e evitar o colapso do sistema de saúde. O PGJ também manifestou-se pela suspensão do modelo de cogestão, como único caminho possível neste m...

  • 25/02/2021

São Luiz Gonzaga: acolhendo tese acusatória do MP, Tribunal do Júri condena homem a 76 anos de prisão

Acolhendo tese acusatória sustentada em Plenário pelo Ministério Público, o Tribunal do Júri de São Luiz Gonzaga condenou o réu Valdonei Vargas de Campos por três tentativas de homicídio qualificadas e um homicídio consumado qualificado. Julgamento ocorreu nesta quarta-feira, 24 de fevereiro. Segundo consta na denúncia, no dia 1° de outubro de 2016, no bairro Auxiliadora, em São Luiz Gonzaga, os réus Valdonei Vargas de Campos e Marco Adriano Marques da Luz tentaram matar as vítimas Luis F...

  • 25/02/2021

Diante do agravamento da pandemia da Covid-19, MPRS recomenda às torcidas organizadas da dupla Gre-Nal para que não promovam aglomerações

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça do Torcedor e Grandes Eventos, recomendou, nesta quinta-feira, 25 de fevereiro, aos responsáveis pelas torcidas organizadas do Sport Club Internacional e do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, que evitem organizar eventos, antes, durante e após os jogos decisivos da dupla marcados para esta quinta-feira e nos próximos domingos, 28 de fevereiro e 07 de março, com a participação de torcedores, filiados ou não. A medida ...

  • 25/02/2021

Rio Grande: a pedido do MP, Justiça determina que prefeitura regularize inclusão de dados no Licitacon

A pedido do Ministério Público, a Justiça de Rio Grande determinou na terça-feira, 23 de fevereiro, que o Município realize, no prazo de 30 dias, a regularização da inclusão dos dados de qualquer despesa ou contrato no sistema Licitacon. Também estabeleceu que a prefeitura não deixe de incluir em seu site as informações relacionadas às contratações e despesas decorrentes de dispensa de licitação. A decisão é decorrente de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo promotor de Justiça Jos...

  • 24/02/2021

Instituições reforçam para que torcedores da dupla Gre-Nal evitem aglomeração em razão dos jogos decisivos de quinta-feira e domingo

Diante do aumento vertiginoso do número de pacientes com Covid-19 internados nos hospitais gaúchos, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Prefeitura Municipal da Capital e órgãos de segurança estaduais e municipais manifestaram, em reunião por videoconferência realizada nesta quarta-feira, 24 de fevereiro, preocupação com as possíveis aglomerações de torcedores da dupla Gre-Nal, em razão dos jogos decisivos de quinta-feira e domingo. “É compreensível a excitação dos torcedores pela possib...

Lagoas do Palmital, da Pinguela e das Malvas, no litoral norte gaúcho
  • 24/02/2021

Proposta de trabalho busca garantir o desenvolvimento sustentável do litoral norte gaúcho

O Grupo Temático do Litoral Norte, instituído para estudar soluções de esgotamento sanitário ambientalmente adequadas para municípios da região, apresentou em reunião online, na última sexta-feira, 19 de fevereiro, aos representantes de municípios, a proposta de trabalho elaborada até então. O Grupo é proposto e presidido pelo Ministério Público Federal e conta com a participação do MPRS, por meio do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanísticas e Questões Fundiárias, além de Fepam, Depa...

  • 24/02/2021

MPRS faz operação no RS e em SC para desarticular organização criminosa

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) - Núcleo Lavagem de Dinheiro, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, desencadeou nesta quarta-feira, 24 de fevereiro, em conjunto com a Polícia Civil (por meio das Delegacias de Repressão aos Crimes de Lavagem de Dinheiro, DRLD/GIE e DRLD/Denarc), a Operação Complex, para cumprimento de mandados de busca e apreensão e de indisponibilidade de bens. <br> Leia mais: <a href="https://www.mprs.mp.br/noticias/gaeco/51846/">...

  • 23/02/2021

MPRS instaura inquérito para investigar deputado estadual por atos de improbidade administrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Sul instaurou nesta segunda-feira, 22 de fevereiro, Inquérito Civil Público para investigar o deputado estadual Ruy Santiago Irigaray Júnior. No despacho, o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, Cláudio Ari Pinheiro de Mello, observa que o objetivo é apurar o “cometimento de ato de improbidade administrativa na modalidade de enriquecimento ilícito”, conforme consta no artigo 9º, incisos IV e IX, da Lei n. 8.429/92. O pr...

  • 22/02/2021

MPRS inaugura novas instalações em Porto Alegre

Foi inaugurada nesta segunda-feira, 22 de fevereiro, uma nova sede para abrigar as Promotorias de Justiça Especializadas de Porto Alegre e outros setores do MPRS que atualmente estão funcionando em espaços provisórios ou com infraestrutura inadequada. A nova sede, localizada na Rua Engenheiro Vespúcio de Abreu, fica ao lado do prédio da Santana (Rua Santana, 44), como é conhecido, local que registra grande número de atendimentos presenciais. “Nós estamos investindo muito na gestão e em n...

  • 19/02/2021

Instituições aprimoram parceria para reforçar fiscalização sobre aplicação de vacinas no RS

O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Saúde e Proteção Social, Angela Salton Rotunno, participaram, na manhã desta sexta-feira, 19, de reunião virtual com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Estilac Xavier, a chefe de Polícia, delegada Nadine Anflor, e a secretária estadual de Saúde, Arita Bergmann. A pauta do encontro foi o aprimoramento dos fluxos da parceria institucional no acompanhamento de denúnc...

Morro da Borússia
  • 19/02/2021

Acordo com o MP resulta em intensificação de fiscalizações ambientais em Osório

O promotor de Justiça Leonardo Chim Lopes recebeu do Município de Osório, esta semana, o segundo relatório de atividades de fiscalização na Área de Proteção Ambiental do Morro da Borússia. As fiscalizações realizadas nesses primeiros 60 dias resultaram em quase duas dezenas de autuações por falta de licenciamento ambiental e danos à flora. Os fiscais, sob a coordenação do secretário municipal de Meio Ambiente de Osório, o biólogo Fernando Campani, também informaram que a Secretaria e a P...

  • 18/02/2021

Bom Jesus: MP ajuíza ação civil pública por ato de improbidade administrativa cometido por ex-secretário de Obras

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por intermédio da Promotoria de Justiça de Bom Jesus, ajuizou ação civil pública nesta terça-feira, 16 de fevereiro, por ato de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Obras do município de Bom Jesus Alexandre Arcari Becker em razão da utilização de veículo oficial do município para fins particulares. Segundo apurado, durante os anos de 2017 e 2018, prevalecendo-se do cargo, Alexandre Arcari Becker utilizou, por diversas vezes e dura...

  • 17/02/2021

MPRS analisa constitucionalidade da lei estadual que estabelece número de CCs na Assembleia Legislativa

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público remeteu ao Gabinete do Procurador-Geral resultado de inquérito instaurado para apurar denúncia sobre excesso de cargos em comissão providos na Assembleia Legislativa. Conforme conclusão do inquérito, há elementos que podem justificar análise de possível inconstitucionalidade de lei estadual sobre o tema, no que se refere ao parâmetro de proporcionalidade entre cargos comissionados e funcionários concursados. Por se tratar de atribuição do Pro...

  • 17/02/2021

MPRS assina termos de cooperação para compartilhamento de materiais educativos sobre internet segura para crianças e adolescentes

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Adolescência, Educação, Família e Sucessões (Caoijefam), assinou, nesta quarta-feira, 17 de fevereiro, termos de cooperação com a Safernet do Brasil e com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br – NIC.br para disseminação de conteúdos sobre o uso seguro, consciente e responsável da internet, visando promover a educação digital de crianças, adolescentes, educadores e adultos. Pelos aco...

  • 17/02/2021

Rodeio Bonito: acolhendo pedido do MP, Justiça condena homem à prisão e determina que pague R$ 10 mil de indenização por injúria racial

Acolhendo pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Justiça de Rodeio Bonito condenou um homem de 38 anos a um ano, cinco meses e 15 dias de prisão pelo crime de injúria racial contra sua enteada, menor de idade, e definiu indenização mínima de R$ 10 mil a título de danos morais pelo crime. O réu também foi condenado a mais três meses e um dia de detenção e a pagar indenização de R$ 5 mil por ameaça contra sua esposa. Parte da pena pode ser substituída por prestação de serviço à c...