Menu Mobile

NOTÍCIAS

  • 14/07/2020

Jaguarão: decisão proíbe Free Shop de vender testes rápidos para Covid-19

A pedido do Ministério Público, a Justiça proibiu a comercialização de testes para diagnóstico da Covid-19 por Free Shop de Jaguarão, assim como de adquiri-lo de qualquer fornecedor, sob pena de multa de R$ 1 mil para cada unidade comprada ou vendida. Na decisão, proferida neste domingo, 12, o juiz determinou também que o estabelecimento se abstenha de fazer qualquer tipo de publicidade que dê a entender que comercializa ou comercializará o produto, sob pena de multa de R$ 3 mil por cada...

  • 13/07/2020

Justiça aceita denúncia do MP contra Alexandra Dougokenski por homicídio quadruplamente qualificado

A denúncia protocolada pelo Ministério Público contra Alexandra Salete Dougokenski foi aceita nesta segunda-feira, 13 de julho, pelo Poder Judiciário. Alexandra tornou-se ré pelos crimes de homicídio doloso quadruplamente qualificado cometido contra seu filho Rafael Mateus Winques, de 11 anos. As qualificadoras são motivo torpe, motivo fútil, asfixia e dissimulação e recurso que dificultou a defesa da vítima. Alexandra também vai responder por outros três crimes: ocultação de cadáver, falsid...

  • 13/07/2020

Servidores de Itaqui têm bens bloqueados por prática de rachadinha

Dois servidores públicos da Prefeitura de Itaqui tiveram a indisponibilidade dos bens decretada liminarmente pela Justiça a pedido do Ministério Público. Conforme Ação Civil Pública assinada pelo promotor Vitor Hugo Chiuzuli, da 1ª Promotoria de Justiça de Itaqui, Fabiano Virgili Calvano e William Gilberto Biasi cometeram atos de improbidade administrativa ao exigir contribuições financeiras de ocupantes de cargos em comissão em repartição pública e durante o horário de expediente. A inv...

  • 13/07/2020

Soledade: a pedido do MP, dois suspeitos de participação em desaparecimento de jovem são presos por descumprimento de ordem judicial

Dois suspeitos de participação no desaparecimento de Paula Chaiane Perin Portes, 18 anos, foram presos preventivamente nesta segunda-feira, 13 de julho, a pedido do Ministério Público por descumprimento de ordem judicial. O promotor de Soledade Bill Jerônimo Scherer solicitou a decretação de prisão preventiva à Justiça porque os investigados "descumpriram, flagrantemente, a decisão judicial que proibiu que eles mantivessem entre si qualquer tipo de contato". Neste domingo, dia 12 de julho...

  • 13/07/2020

MP lamenta a morte da promotora de Justiça Aline Machado Xavier

O Ministério Público lamenta, com profundo pesar, o falecimento da promotora de Justiça Aline Machado Xavier, nesta segunda-feira, 13 de julho, em Porto Alegre. Promotora de Justiça há mais de 30 anos, dedicou-se á atuação na área criminal, tendo importante contribuição no combate ao crime e na promoção da Justiça. Iniciou sua carreira em 1990 como titular na comarca de Catuípe. Três anos depois foi promovida para Alegrete (entrância intermediária). No município da fronteira Sul do Esta...

  • 10/07/2020

Livramento: DAE tem 72h para interditar reservatório de água da Vila Kenedy

A pedido do Ministério Público em ação civil pública, a Justiça determinou liminarmente, nesta sexta-feira, 10, que o Departamento de Água e Esgoto de Santana do Livramento realize, no prazo de 72 horas, o isolamento e a interdição da estrutura e do entorno do reservatório de água da Vila Kenedy, com a colocação de avisos e placas indicativas necessárias, segundo técnicas prescritas por profissionais capacitados e munidos das respectivas anotações de responsabilidade técnica Conforme o pr...

  • 10/07/2020

MP recomenda que Estado do RS observe as cotas legais em processos seletivos para contratação temporária de servidores

O Ministério Público expediu, nesta terça-feira, 7 de julho, recomendação para que o Estado do Rio Grande do Sul observe, nos processos seletivos simplificados para a contratação temporária de servidores a serem realizados pela administração direta e indireta do Estado, as reservas de vagas para pessoas com deficiência, negros e pardos, previstas na Lei Estadual nº 13.320/2006 e no Decreto do Poder Executivo Estadual nº 52.223/2014. O documento, assinado pelas promotoras de Justiça Josien...

  • 10/07/2020

Caso Rafael: MP denuncia Alexandra Salete Dougokenski por homicídio quadruplamente qualificado

O Ministério Público do Rio Grande do Sul ofereceu, nesta sexta-feira, 10 de julho, denúncia contra Alexandra Salete Dougokenski por homicídio doloso quadruplamente qualificado cometido contra seu filho Rafael Mateus Winques, de 11 anos. As qualificadoras são motivo torpe, motivo fútil, asfixia, dissimulação e recurso que dificultou a defesa da vítima. Alexandra também vai responder por outros três crimes: ocultação de cadáver, falsidade ideológica e fraude processual. As circunstâncias d...

  • 10/07/2020

MPs da Região Sul fazem evento em comemoração aos 30 anos do ECA

Na próxima segunda-feira, 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos e para celebrar a promulgação do documento os Ministérios Públicos dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná promoverão a live 30 Anos do ECA – Desafios e expectativas, de sua implementação até a atualidade. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões (Caoijefam) do MPRS, a promotora de Justiça Denise Casanova Villela será ...

  • 10/07/2020

A pedido do MP, vereadores de Maçambará são afastados dos cargos de motoristas da Prefeitura

Dois vereadores de Maçambará foram afastados, em caráter liminar, dos cargos que exerciam cumulativamente como motoristas na Prefeitura. O promotor de Justiça Vitor Hugo Chiuzuli, que assina a Ação Civil Pública, também pede que Basileu Benites Biccas de Lima, 42 anos, e José Rois Loureiro dos Santos, 46 anos, eleitos em 2016, ressarçam o erário. O afastamento ocorreu em 29 de junho. Após denúncia sigilosa remetida ao MP em 18 de agosto de 2017, a 1ª Promotoria de Justiça de Itaqui abriu ...

  • 09/07/2020

Porto Alegre: Secretaria da Saúde atualiza MPRS sobre número de leitos de UTI para Covid-19

O número de leitos de UTI para atendimento de pacientes com Covid-19 em Porto Alegre foi tema de reunião virtual ocorrida nesta quarta-feira, 8 de julho, entre a promotora de Justiça do Núcleo da Saúde da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, Liliane Dreyer da Silva Pastoriz, o secretário Municipal de Saúde, Pablo Sturmer, o diretor de Atenção Hospitalar da SMS, João Marcelo Fonseca, e o chefe do Complexo de Regulação da Secretaria, Jorge Osório. “Solicitamos a reunião em razão do cr...

Palácio Ponche Verde
  • 09/07/2020

Município de Dom Pedrito terá que realizar reformas urgentes no Palácio Ponche Verde

A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou, nesta quarta-feira, 8, que em 90 dias o Município de Dom Pedrito elabore projeto e execute as obras necessárias à recuperação da cobertura e do teto do terceiro pavimento do Palácio Ponche Verde, sede da Prefeitura do Município de Dom Pedrito, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado, diante do risco de colapso da estrutura. A decisão foi proferida em agravo de instrumento interposto pelo MPRS, por meio do p...

  • 08/07/2020

Chefes do MP e TJRS discutem estratégias comuns de impacto na atuação e no atendimento à sociedade

O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e o presidente do Tribunal de Justiça, Voltaire de Lima Moraes, reuniram-se na tarde desta quarta-feira, 08 de julho, para tratar de temas comuns como a reabertura dos Foros, o andamento de processos físicos, a implantação do processo eletrônico nas áreas criminais e a digitalização de expedientes. Também foram temas do encontro, a Lei Orçamentária do Estado para 2021 e os efeitos da Lei Complementar 173/2020, conhecida como Lei Mansueto, q...

  • 08/07/2020

Encerrado o Seminário Pacote Anticrime em Debate: Enunciados da PGJ/MPRS

A realização da atividade abordando a temática "Tribunal do Júri e Juiz das Garantias" marcou o encerramento do Seminário Pacote Anticrime em Debate: Enunciados da PGJ/MPRS nesta última terça-feira, 7 de julho. Participaram como debatedores o procurador de Justiça Fábio Roque Sbardellotto e os promotores de Justiça Carla Carrion Frós, Diogo Gomes Taborda, Marcelo Tubino Vieira, Mauro Fonseca Andrade, Rafael Stramar de Freitas Santos e Rafael Russomanno Gonçalves. O promotor de Justiça e ...

  • 08/07/2020

MP denuncia dois policiais militares por homicídio triplamente qualificado ocorrido em dezembro de 2019, em Porto Alegre

O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou dois policiais militares por homicídio triplamente qualificado, mediante motivo meio cruel e utilizando-se de recurso que dificultou a defesa da vítima, utilizando golpes de cassetete e esganadura. O crime ocorreu na manhã de 26 de dezembro de 2019, no Beco Souza Costa, Bairro Alto Petrópolis, na Capital, e os réus estão presos na Cadeia Pública de Porto Alegre. Conforme a denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Luiz Eduardo de Oliv...