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NOTÍCIAS

  • 24/01/2020

MP expede Nota Técnica sobre uso equipamentos de som na praia

Os coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais do Meio Ambiente, Daniel Martini, e Criminal, Luciano Vaccaro, expediram, nesta sexta-feira, 24, Nota Técnica Conjunta sobre o uso de equipamento de som em locais públicos, o que causa muitas vezes perturbação do sossego alheio ou poluição sonora. Conforme os coordenadores dos CAOs, a nota tem o intuito de subsidiar as Promotorias de Justiça e, inclusive, orientar a atuação policial no enfrentamento desses casos, especialmente no que se ...

  • 24/01/2020

Operação Descuido: seis pessoas são denunciadas por crimes licitatórios praticados contra a Câmara de Vereadores de Viamão

Como decorrência da Operação Descuido, deflagrada em 2017 em Viamão, foram denunciadas seis pessoas por crimes cometidos entre 2014 e 2017 na Câmara de Vereadores da cidade. Foram apresentadas duas denúncias à Vara Criminal de Viamão, assinadas pela promotora de Justiça Karina Busmann. Em 2017, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão no Legislativo Municipal e em sedes de empresas investigadas com atuação na construção civil. À época, foi afastado o sigilo bancário e fiscal de...

Acidente ocorrido em dezembro de 2019 deixou 13 feridos
  • 24/01/2020

Cachoeira do Sul: a pedido do MP, Justiça determina retomada do serviço de transporte coletivo pela Prefeitura

A Justiça deferiu nesta quinta-feira, 23, pedido do Ministério Público de Cachoeira do Sul para que o Executivo Municipal tome providências urgentes para solucionar os graves problemas no transporte coletivo, entre elas, que retome a prestação de serviço. O pedido ocorreu no âmbito de uma ação civil pública, que tramita desde 1999, em que o MP postula a realização de licitação para a prestação do serviço. Há 66 anos, a empresa Transportes Nossa Senhora das Graças (TNSG) é a concessionária, s...

  • 23/01/2020

A pedido do MP, Justiça afasta duas conselheiras tutelares em Redentora

Duas conselheiras tutelares do município de Redentora foram afastadas de suas funções, com suspensão imediata da remuneração, nesta quinta-feira, 23. A decisão liminar da Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público no âmbito de ações civis públicas ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Coronel Bicaco. Em uma das ações, ficou comprovado que a então candidata contratou um ônibus para transporte de eleitores. Segundo a promotora de Justiça que ajuizou a ação, Fernanda Ramires, a condu...

  • 22/01/2020

Pacote anticrime: posição do MP é acolhida em decisão do ministro Fux

No fim da tarde desta quarta-feira, 22 de janeiro, o ministro Luiz Fux deferiu medida cautelar, na condição de relator das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 (ajuizada pela CONAMP), acolhendo pretensão do Ministério Público nacional para o fim especial de suspender, sine die, por inconstitucional (I) a implantação do “juiz de garantias”, (II) a liberalização da prisão pela não realização de audiência de custódia no prazo de 24 horas, e (III) a alteração do juiz sentenciante que conheceu da pro...

  • 22/01/2020

Judiciário atende pedido do MP e determina remoção do prefeito de Rolador

Após ação civil pública por atos de improbidade administrativa ajuizada pelo MP e condenação com trânsito em julgado, a Justiça de São Luiz Gonzaga determinou, nesta segunda-feira, 20, a imediata remoção do prefeito da cidade de Rolador, Paulo Rogério de Menezes Peixoto, de seu cargo. Ele deverá manter-se afastado a, no mínimo, 100 metros de distância da Prefeitura, sob pena de incorrer no crime de desobediência. Também deverá pagar multa de R$ 500 reais por dia de descumprimento do decreto ...

  • 22/01/2020

Rinhas de galo: MP firma 31 compromissos de ajustamento em Rodeio Bonito

Na última terça-feira, 21, o promotor de Justiça de Rodeio Bonito, Valmor Júnior Cella Piazza, firmou 31 compromissos de ajustamento de conduta com praticantes e expectadores de rinhas de galos. Diante do grande número de autuados, foi realizada audiência conjunta no Fórum da Comarca de Rodeio Bonito, a fim de que o Ministério Público realizasse, em parceria com a juíza Marilene Campagna, a tentativa de composição dos danos ambientais, ao mesmo tempo em que oferecia a proposta de transação p...

Júri popular havia começado na segunda-feira
  • 22/01/2020

Charqueadas: Conselho de Sentença do julgamento de três réus do caso Ronei Jr. é dissolvido e júri será remarcado

O pedido de mais informações por um jurado sobre a causa da morte do adolescente Ronei Faleiro Jr., assassinado na saída de uma festa em Charqueadas no ano de 2015, levou à dissolução do Conselho de Sentença, decretada nesta quarta-feira, 22, pela magistrada que presidiu os trabalhos, Greice Moreira Pinz. O questionamento surgiu após o debate entre acusação e defesa, antes que os jurados se reunissem para a votação final. A juíza colocou em votação a necessidade de esclarecimentos de um ...

  • 22/01/2020

TJ admite recurso especial do MP e STJ analisará pedido para reverter absolvição de motorista de aplicativo acusado de estuprar passageira

Em decisão publicada no último dia 15, a 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do RS admitiu recurso especial interposto pelo Ministério Público contra acórdão da 5ª Câmara Criminal que absolveu um motorista de aplicativo condenado em primeira instância por estuprar uma passageira. Assim, o Superior Tribunal de Justiça passará a analisar a demanda do MP para a condenação do réu. O recurso especial é assinado pelo coordenador da Procuradoria de Recursos, Luiz Fernando Calil, pela procura...

  • 22/01/2020

XLIX Concurso para Ingresso à Carreira: RESULTADO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Foi publicado hoje (22/01/2020), na página 06 do Diário Eletrônico do Ministério Público/RS, o Edital Nº 004/2020, divulgando o resultado da análise dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição do XLIX Concurso para Ingresso à Carreira. O edital traz, ainda, informações sobre a interposição de recursos. Para acessar o conteúdo completo do edital, utilize o link abaixo.

MP e Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes defendem julgamento em Santa Maria
  • 21/01/2020

Caso Kiss: MP recorre para que júri dos quatro réus ocorra conjuntamente em Santa Maria

Em entrevista coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, 21, em Santa Maria, o Ministério Público informou sobre a interposição de recurso especial junto à Segunda Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, com o objetivo de remessa ao Superior Tribunal de Justiça, contra o deferimento do pedido de desaforamento do julgamento do réu Elissandro Callegaro Spohr para a Comarca de Porto Alegre. No entendimento do MP, a decisão da Primeira Câmara Criminal do TJRS vai contra a regra...

Adolescente foi morto ao sair de uma festa em 2015
  • 20/01/2020

Júri popular dos primeiros três acusados da morte de Ronei Jr. iniciou nesta segunda-feira em Charqueadas

Começou na manhã desta segunda-feira, dia 20, no Fórum de Charqueadas, o júri popular de três dos nove acusados pela morte do adolescente Ronei Faleiro Jr., ocorrida em 2015, na saída de uma festa. Além do jovem, foram vítimas de tentativas de homicídio o pai dele, Ronei Wilson Faleiro, e o casal de amigos Richard Wienke e Francielle Wienke. Atuam na acusação os promotores de Justiça Marcio Abreu Ferreira da Cunha, João Sidou e Márcio Schlee. Os réus Peterson Patric Silveira Oliveira, Vin...

Brandalise e tenente-coronel Rogerio Stumpf, da BM, concederam entrevista coletiva
  • 17/01/2020

Operação do MP prende 12 envolvidos em briga no Beira-Rio no último jogo de 2019

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça do Torcedor e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu na manhã desta sexta-feira, 17 de janeiro, 16 mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão que resultaram em 12 prisões de integrantes de torcidas organizadas do Sport Club Internacional que entraram em confronto após partida realizada em 8 de dezembro de 2019, no Estádio Beira-Rio. A operação, coordenada pelo MP e com...

  • 16/01/2020

Caxias do Sul: homem que matou venezuelana com ácido é denunciado por feminicídio

Nesta quinta-feira, 16, o Ministério Público apresentou denúncia contra um homem pelo feminicídio da ex-namorada. Conforme a denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Gílson Borguedulff Medeiros, o crime foi cometido por motivo torpe, com meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e contra mulher, por razões da condição de sexo feminino. A vítima, natural da Venezuela, foi atacada pelo ex-companheiro no dia 12 dezembro de 2019, em Caxias do Sul, porque o denunciado ...

Cerimônia aconteceu na sede do MPRS
  • 16/01/2020

“Projeto Ver” entrega mais de 400 óculos a crianças e idosos vulneráveis e servidores terceirizados do MP

Em torno de 400 pessoas receberam, nesta quarta-feira, 15, óculos (armações e lentes graduadas), resultados do “Projeto Ver”, organizado em parceira entre Ministério Público e Sociedade de Oftalmologia do Rio Grande do Sul, com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde, Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Fundação Leonística, Instituto Ivo Correa Meyer, Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, Essilor, Ojo By Mr Ray e Cremers. As entregas ...