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NOTÍCIAS

Imagem meramente ilustrativa
  • 26/03/2020

Santo Augusto: MP pede afastamento da mesa diretora que realizou sessão secreta para aprovar projeto de reajuste e 13º para a próxima legislatura

O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa com pedido liminar para o afastamento de três vereadores dos cargos que ocupam junto à mesa diretora da Câmara de Vereadores de Santo Augusto. A medida se faz necessária porque eles articularam uma estratégia para que a sessão em que aprovaram o PL 03/2020, que concedeu 10% de aumento e criou remuneração equivalente ao 13º para a próxima legislatura, não fosse transmitida por rádio e nem tivesse audiência. A a...

  • 26/03/2020

Coronavírus: MP expede recomendação às prefeituras de Portão e Capela de Santana para que promovam medidas de combate à pandemia

A Promotoria de Justiça de Portão expediu Recomendação às prefeituras de Portão e Capela Santana para que observem e promovam diversas medidas nas áreas de transporte público, atividade comercial, meio ambiente, ordem urbanística e saúde, com o objetivo de minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus. De acordo com o promotor de Justiça Pietro Chidichimo Júnior, a recomendação leva em consideração as diretrizes do CNMP, o decreto do governador do Estado, as orientações dos Centro...

  • 26/03/2020

Coronavírus: MP de Itaqui está analisando recursos contra decisão que concedeu prisão domiciliar a 58 presos

O promotor de Justiça Vitor Hugo Chiuzuli está analisando cada um dos Processos de Execução Criminal dos 58 presos que tiveram concedida prisão domiciliar pela Vara de Execuções Criminais de Itaqui, para elaborar os recursos cabíveis. O MP havia ingressado com mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça, que chegou a atender pedido liminar em regime de plantão jurisdicional do 2º grau no último dia 24, mas o relator da Sexta Câmara Criminal reverteu a decisão nesta quarta-feira, 25. O ...

  • 25/03/2020

Coronavírus: MP edita provimento com primeiras medidas de contenção de despesas para auxiliar no combate à Covid-19

O Ministério Público publicou hoje as primeiras medidas do seu Plano de Contenção de Gastos que visa otimizar despesas e gerar economia. O objetivo é colaborar, também desta forma, com o enfrentamento dos efeitos econômicos e sociais da pandemia do novo coronavírus. O conteúdo do <a href=" https://www.mprs.mp.br/legislacao/provimentos/13572/"><b> Provimento n. 10/2020</b></a>, que oficializa as decisões de contenção de despesas, foi discutido e aprovado pela Administração Superior do MP esta...

  • 25/03/2020

Coronavírus: fiscalização conjunta apreende máscaras que prometiam proteção contra a Covid-19 em estabelecimentos da Capital

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, a Delegacia do Consumidor (Decon) do Departamento Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil e o Procon Municipal de Porto Alegre realizaram, nesta quarta-feira, 25, uma fiscalização em seis estabelecimentos comerciais no centro e na Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, em Porto Alegre. O objetivo foi averiguar a venda de máscaras que prometiam proteção contra o novo coronavírus. Em um estabelecimento, foram apree...

  • 25/03/2020

Coronavírus: Promotorias expedem recomendações sobre manejo de lixo contaminado e limpeza de equipamentos públicos

A partir de orientações enviadas pelos Centros de Apoio de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (Caourb), as Promotorias de Justiça de Guaíba, Santa Rosa e Cruz Alta expediram, nesta quarta-feira, 25, recomendações às prefeituras municipais dessas cidades no que diz respeito à adoção de medidas necessárias para informar à população e garantir o manejo adequado dos resíduos sólidos produzidos por pessoas com suspeita ou diagnóstico de Covid-19 em quaren...

  • 24/03/2020

Coronavírus: MP cria grupo para integrar ações em defesa do consumidor

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) criou, nesta terça-feira, 24 de março, um grupo para integração das ações na esfera da defesa do consumidor, em Porto Alegre, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Inicialmente, fazem parte o MP, por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica (Caocon) e da Promotoria de Justiça do Consumidor de Porto Alegre, o Procon de Porto Alegre e a Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (Decon). A Coordenad...

  • 24/03/2020

Coronavírus: liminar obriga que Estado promova medidas de apoio ao Hospital Santa Casa de Caridade de Bagé

Ao atender pedido liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Bagé, a Justiça da Comarca determinou que o governo do Estado promova medidas de apoio ao Hospital Santa Casa de Caridade, inclusive de cunho financeiro, para o suprimento de insumos e equipamentos de proteção individual para médicos e demais funcionários do local conforme protocolo de manejo de coronavírus editado pelo Ministério da Saúde. A situação em Bagé foi excepcional e essa é a razão do MP ajuizar ...

  • 24/03/2020

Coronavírus: a pedido do MP, TJRS suspende decisão que mandou mais de 100 presos para regime domiciliar em Bagé

Atendendo pedido liminar em mandado de segurança impetrado pelo MP, a Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu os atos que determinaram a concessão indiscriminada de prisão domiciliar aos apenados de Bagé em virtude da pandemia do novo coronavírus. No total, 119 presos deverão retornar para o Instituto Penal e Presídio Regional da cidade. A decisão, publicada nesta terça-feira, 24, reforça que os casos concretos, individualizados, deveriam ter sido analisa...

  • 24/03/2020

Coronavírus: MP e TJ repassam recursos à hospital de Vacaria

O Ministério Público e o Tribunal de Justiça da Comarca de Vacaria repassaram R$ 300 mil reais ao Hospital Nossa Senhora da Oliveira para aquisição de materiais de proteção para utilização pelos profissionais que atuarão na linha de frente contra a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os recursos são provenientes do fundo que recebe os valores das penas alternativas e das multas aplicadas e têm sua destinação definida pelas duas instituições.

  • 24/03/2020

Justiça atende pedido do MP que obriga RGE a realizar ligação de energia para poços de água em Esmeralda

A Justiça atendeu nesta segunda-feira, 24 de março, pedido do Ministério Público de Vacaria para que a concessionária Rio Grande Energia (RGE) execute, no prazo de 15 dias, a ligação de energia elétrica para poços artesianos aptos a abastecer mais de 80 famílias do município de Esmeralda. A ação ajuizada pelo promotor de Justiça Luís Augusto Gonçalves Costa atendeu à solicitação de comunidades do interior do município que sofrem com a severa estiagem que atinge a região, devido à demora da R...

  • 23/03/2020

Coronavírus: MP recomenda à Prefeitura que restabeleça atendimento nos 10 Conselhos Tutelares da Capital

A promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre Maria Augusta Menz expediu na tarde desta segunda-feira, 23 de março, Recomendação para que a Prefeitura edite, no prazo de 24 horas, novo decreto estabelecendo a obrigatoriedade da manutenção de atendimento em todos os 10 Conselhos Tutelares da Capital. O decreto, conforme o documento, deve vedar expressamente a manutenção de um plantão em toda a cidade, a fim de evitar que as pessoas precisem efetuar longos deslocamentos par...

  • 23/03/2020

Coronavírus: MP faz recomendação sobre prevenção nas casas de acolhimento de Porto Alegre

A promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre Cinara Vianna Dutra Braga expediu Recomendação à Fundação de Assistência Social e Cidadania de Porto Alegre (Fasc) para que estabeleça diretrizes destinadas às entidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes para orientação sobre as medidas preventivas em relação ao novo coronavírus (Covid-19). O documento também recomenda à Fundação de Proteção Especial do RS (FPE-RS), às entidades de acolhimento e às organ...

  • 23/03/2020

Coronavírus: MP esclarece sobre responsabilização criminal para descumprimento de medidas preventivas à doença e prática de preços abusivos

O Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública elaborou uma análise, encaminhada a todos os promotores e procuradores de Justiça, a respeito das consequências penais em relação ao descumprimento de medidas impostas para a prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus. O documento também versa sobre as práticas de preços abusivos. Abaixo, seguem as orientações. <b>MEDIDAS PREVENTIVAS SÃO COMPULSÓRIAS</b> No âmbito do Rio Grande do Sul, em 19 de março,...

  • 23/03/2020

Coronavírus: Promotoria de Frederico Whestphalen articula medidas interinstitucionais para prevenção em sete municípios

A Promotoria de Justiça de Frederico Whestphalen, no norte do Estado, vem articulando, juntamente com os municípios que integram a Comarca, ações preventivas à disseminação do novo coronavírus. Segundo o promotor de Justiça João Pedro Togni, as primeiras ações tiveram início há cerca que 15 dias, quando a Promotoria instaurou um procedimento de acompanhamento para cada um dos seguintes municípios: Frederico Whestphalen, Pinheirinho do Vale, Palmitinho, Vista Alegre, Taquaruçu do Sul, Caiç...