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NOTÍCIAS

Cerimônia aconteceu na manhã desta quinta-feira, 05
  • 05/03/2020

Pelotas: MP e Município assinam convênio para reassentamento de famílias e recuperação de Área de Preservação Permanente

O Ministério Público e o Município de Pelotas firmaram, na manhã desta quinta-feira, 05, Termo de Convênio para implementar a 1ª etapa do projeto Loteamento da Estrada do Engenho, o qual visa a desocupação dos imóveis construídos irregularmente às margens do Canal São Gonçalo, entre o Engenho Pedro Osório e o Veleiros Saldanha da Gama, bem como a recuperação da área degradada, visto que se trata de ocupação de Área de Preservação Permanente (APP). O evento de assinatura ocorreu no auditório ...

O curso inicia no dia 17 de de março
  • 05/03/2020

FMP abre inscrições para curso de pós-graduação

A Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação semipresencial em Direito Imobiliário. As inscrições podem ser feitas pelo site da instituição clicando <a href="https://conteudo.fmp.edu.br/direito-imobiliario-semipresencial"><b> aqui.</b></a> O curso de Direito Imobiliário da FMP é destinado aos profissionais que desejam se aprofundar neste segmento e aproveitar o crescimento recente do mercado imobiliário brasileiro.

  • 04/03/2020

MPRS publica orientações acerca da aplicação da Lei de Abuso de Autoridade

Foi publicada nesta quarta-feira, 04, no Diário Eletrônico do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a orientação n. 01/2020, que “orienta sobre a aplicação da Lei n. 13.869, de 05 de setembro de 2019 - Lei de Abuso de Autoridade - no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul”. O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, sublinha que as orientações, construídas pela Administração Superior, juntamente com os membros que atuam na investigação, na atividade-fim, Gaec...

  • 04/03/2020

MP reúne instituições públicas e privadas em ação no Dia da Mulher

Para chamar a atenção sobre as causas relacionadas à mulher, o Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, irá reunir, no próximo domingo, 08 (Dia Internacional da Mulher), ações de diversas instituições e entidades públicas e privadas. O evento, intitulado “Todas e Todos pelo Dia da Mulher”, acontecerá a partir das 10h no Parque da Redenção. Na ocasião, unidades móveis dos participantes estarão reunidas junto ao Monumento ao Expedicionário prestando ...

  • 04/03/2020

XLIX Concurso para Ingresso à Carreira: CONSOLIDAÇÃO DAS INSCRIÇÕES PROVISÓRIAS E CONVOCAÇÃO PARA A PROVA PREAMBULAR

Foi publicado hoje (04/03/2020), na página 06 do Diário Eletrônico do Ministério Público/RS, o Edital Nº 032/2020, divulgando as respostas aos pedidos de reconsideração à consolidação das inscrições, além de outras informações do certame. Ainda, o edital divulgado convoca os candidatos para realização da Prova Preambular do XLIX Concurso para Ingresso à Carreira. A PROVA será realizada no dia 05 de abril de 2020, no período das 13h às 18h30min, na Pontifícia Universidade Católica ...

Crédito: Rodrigo Ziebell/SSP
  • 03/03/2020

Operação transfere 18 integrantes de facções criminosas para sistema federal

Atendendo requerimento do Ministério Público, em representação formulada pela Polícia Civil, a Justiça concedeu medida liminar para transferência imediata de 18 presos considerados de alta periculosidade para presídios federais de segurança máxima. Assim, nesta terça-feira, 03, foi deflagrada a Operação Império da Lei, que reuniu 20 instituições e órgãos de Estado, nos mesmos moldes da Operação Pulso Firme, em 2017. Ainda nesta madrugada, os detentos foram trazidos de diferentes pontos do Es...

  • 02/03/2020

Caso Kiss: MP encaminha requerimento ao STJ para suspensão dos desaforamentos de três réus

O Ministério Público encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira, 02, requerimentos solicitando, liminarmente, efeito suspensivo às decisões da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça que concedeu desaforamento do júri aos réus Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann e Marcelo de Jesus dos Santos. O MP pede ao ministro Rogério Schietti Cruz, relator do Caso Kiss no STJ, que determine que os três réus sejam julgados no próximo dia 16 de março em Santa Maria, junto à...

  • 02/03/2020

MP alerta sobre possível responsabilização de igreja que prometeu imunização contra o coronavírus

Ao tomar conhecimento, através de mensagens e postagens em seus perfis nas redes sociais, de um culto contra o coronavírus que prometia imunizar pessoas, o Ministério Público tomou uma série de providências nas áreas cível e criminal. Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MPRS, Angela Rotunno, a conduta pode estar enquadrada em charlatanismo ou curandeirismo e, caso tenha havido qualquer tipo de pagamento, estelionato. O Ministério Público ainda notifi...

  • 02/03/2020

MP participa de ampliação de convênio para conceder bolsas na FMP

Na última sexta-feira, 28, o MP participou, junto à FMP e o Instituto de Acesso à Justiça (IAJ), da assinatura de termo aditivo de convênio para ampliar o acesso de estudantes negros e indígenas aos cursos de pós-graduação presencial e a distância do curso preparatório às carreiras jurídicas da FMP. Agora, a FMP passa a oferecer três bolsas de estudos na modalidade presencial e três na modalidade a distância para o curso preparatório às carreiras jurídicas, além de conceder uma bolsa de estu...

  • 02/03/2020

TJ reconhece tese inédita de estupro virtual defendida pelo MP e mantém condenação de universitário preso durante operação contra pedofilia

Acompanhando parecer do MP, a Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado manteve a condenação de um estudante de medicina pelo crime de estupro virtual, cometido contra uma criança de 10 anos. No acórdão, publicado em 29 de janeiro, os desembargadores entenderam que esse é um caso sem precedentes, cuja análise permeia a tutela da dignidade sexual de uma criança em sintonia com a evolução legislativa convencional, constitucional e infraconstitucional destinada a sua proteção inte...

  • 28/02/2020

A pedido do MP, Justiça afasta conselheira tutelar em Nonoai

A pedido do Ministério Público de Nonoai, a Justiça determinou, nesta quinta-feira, 27, em caráter liminar, o afastamento de Elianar Fortes, conselheira tutelar da cidade. Em ação civil pública ajuizada pela promotora Michele Taís Dumke Kufner, é relatado que Elianar realizou o transporte ilegal de eleitores no dia 06 de outubro de 2019, dia em que ocorreu a eleição para o Conselho Tutelar. O transporte teria sido realizado visando o favorecimento da candidata, que foi eleita como a conselh...

30 crianças das casas-lares Calábria passaram o dia em Capão da Canoa
  • 28/02/2020

Crianças e adolescentes do acolhimento vão à praia pela primeira vez

Trinta crianças e adolescentes do programa de acolhimento institucional da Capital tiveram a oportunidade de conhecer o mar nesta sexta-feira, 28. A ação Meu Primeiro Mergulho no Mar, parceria do Ministério Público do Rio Grande Sul (MPRS) e da Secretaria Estadual do Esporte e Lazer, realizada em Capão da Canoa, proporcionou oficinas, recreação e a atividade mais esperada do dia: o banho de mar. Com idade entre cinco e 17 anos, as crianças e adolescentes que tiveram sua primeira experiên...

  • 28/02/2020

MP alerta para cobrança ilegal de aplicação de DIU por planos de saúde

Como resultado de inquérito civil instaurado em 2019 na Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, três planos de saúde foram orientados a notificar profissionais (em grande parte ginecologistas) sobre a ilegalidade da cobrança para o procedimento de uso do dispositivo intrauterino (DIU) por planos médicos privados. “O serviço (colocação e material) precisa ser integralmente custeado pelo plano quando possuir ação contraceptiva”, alerta a promotora Janaína de Carli dos Santos....

  • 28/02/2020

Caso Kiss: MP ingressa com recursos especiais contra novos desaforamentos e pede júri único em Santa Maria

O Ministério Público ingressou, nesta quinta-feira, 27, com dois recursos especiais contra decisão proferida pela Primeira Câmara do Tribunal de Justiça que, por maioria, deferiu os pedidos de desaforamento dos réus Mauro Londero Hoffmann e Marcelo de Jesus dos Santos para que os julgamentos sejam realizados em Porto Alegre. Os recursos pedem que a segunda vice-presidência do TJ defira o seguimento para o Superior Tribunal de Justiça. Junto aos recursos, também foram apresentados requeriment...

  • 27/02/2020

Justiça mantém sentença que proíbe Estácio de Sá a cobrar pela emissão de 1ª via de documentos de alunos do Prouni e Fies

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do RS, por unanimidade, acompanhou parecer do MPRS e negou recurso de apelação interposto pela Faculdade Estácio de Sá/FARGS, mantendo a sentença que condenou a instituição de ensino a incluir em todas as tabelas de valores cobrados por serviços, e em todas as páginas na internet onde esteja a tabela, a informação sobre a gratuidade para emissão da 1ª via de documentos a alunos que custeiam os seus estudos por intermédio de programas de fin...