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NOTÍCIAS

  • 30/03/2021

Celebrado acordo de mais de R$100 milhões pelo CIRA com grande devedor do ramo de medicamentos

Por meio de ação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA-RS), composto pela Secretaria da Fazenda, por intermédio da Receita Estadual, pelo Ministério Público e pela Procuradoria-Geral do Estado, diversas medidas executivas e sancionadoras foram tomadas contra grupo econômico devedor de quase 150 milhões de reais em 2019. Havia mais de uma década que o passivo tributário vinha se acumulando sem que as execuções fiscais lograssem penhorar bens ou s...

  • 29/03/2021

Formalizado o repasse de R$ 70 milhões por instituições e poderes aos hospitais do Estado

Em ato realizado no Palácio Piratini, na tarde desta segunda-feira, 29 de março, pelo governador Eduardo Leite, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, juntamente com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, assinaram termo de cooperação que garantirá o repasse de R$70 milhões para os hospitais do Estado. Também assinaram o documento e participaram virtualmente da reunião, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Voltaire de Lima Moraes, o defensor p...

  • 28/03/2021

Porto Alegre: Decisão do TJ mantém suspensão de decreto municipal que permitia abertura do comércio não essencial aos finais de semana

O Tribunal de Justiça indeferiu, na madrugada deste domingo, 28, pedido de liminar em recurso do Município de Porto Alegre quanto à decisão que suspendeu a eficácia do Decreto Municipal 20.977, de 26 de março de 2021, que permitia flexibilizações à Lei Estadual com relação ao Sistema de Distanciamento Controlado para prevenção e combate da pandemia da Covid-19. Assim, o decreto segue suspenso conforme decisão judicial em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público na sexta-feira,...

  • 27/03/2021

Porto Alegre: atendendo a pedido do MP, Justiça suspende decreto da prefeitura e reestabelece regras de distanciamento controlado

A pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada na noite desta sexta-feira, a Justiça determinou a suspensão da eficácia do Decreto Municipal n.º 20.977, de 26 de março de 2021, que permitia flexibilizações à Lei Estadual com relação ao Sistema de Distanciamento Controlado para prevenção e combate da pandemia da Covid-19. Com a decisão, fica vedada a abertura de serviços, estabelecimentos comerciais, restaurantes, bares e similares aos finais de semana e feriados no municípi...

  • 26/03/2021

Rio Grande: MP recomenda que prefeitura revogue decreto e contrate emergencialmente empresa para fazer o transporte público coletivo no município

O Ministério Público recomendou nesta sexta-feira, 26 de março, que a prefeitura de Rio Grande instaure, em 48 horas, processo administrativo emergencial para seleção de empresa para prestar serviço público de transporte no Município. No despacho, o promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan solicita que o trâmite seja finalizado em no máximo 10 dias. O Ministério Público também recomenda que a prefeitura revogue o decreto vigente com a atual prestadora por conta da precariedade do servi...

  • 26/03/2021

Tenente Portela: a pedido do MP, indígena é preso preventivamente por promover festas clandestinas em aldeia

O Ministério Público de Tenente Portela, com apoio da Brigada Militar e da Polícia Civil, cumpriu mandado de prisão preventiva contra um homem de 28 anos que promovia festas clandestinas no Setor Indígena de Pedra Lisa, em Tenente Portela. Na operação, desencadeada na tarde desta sexta-feira, 26 de março, foram apreendidos celulares e outros objetos para extração de dados. Os mandados foram autorizados pela Justiça local após medida cautelar criminal ajuizada ontem, 25 de março, pelo pro...

  • 26/03/2021

MP Talks: Dia Mundial da Água e o Trabalho do MPRS nas Bacias Hidrográficas Regionais

Em comemoração ao Dia Mundial da Água, o MP Talks desta quinta-feira teve como pauta a atuação do MPRS nas bacias hidrográficas regionais, apresentando aspectos importantes da proteção desse recurso essencial à sobrevivência humana e explanando as ações que vêm sendo adotadas em relação à conservação dessas regiões pelos promotores de Justiça. A atividade teve a mediação da diretora do Ceaf, promotora de Justiça Caroline Vaz, e como facilitadores o promotor coordenador do CAO de Defesa do...

  • 26/03/2021

Alvorada: em ação conjunta, Gaeco - Segurança Alimentar e Decon prendem três funcionários de empresa que operava clandestinamente

Uma ação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime organizado (Gaeco - Segurança Alimentar) do Ministério Público e da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (Decon), com apoio do Centro Estadual de Vigilância em Saúde, da Fepam e das Vigilâncias Sanitárias de Alvorada e Gravataí, cumpriu mandados de busca e apreensão e prendeu três pessoas. A operação foi realizada na tarde de quinta-feira, 25 de março, em Alvorada e Gravataí para coibir envase, armazenamento e distr...

Cerimônia aconteceu de forma virtual
  • 25/03/2021

Alquimia II: MPRS firma termo de cooperação com a Unijuí para destinação de celulares a estudantes da rede pública

O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, assinou, nesta quinta-feira, 25 de março, um termo de cooperação entre o Ministério Público e a Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí). O termo, que integra o Projeto Alquimia II, tem como objetivo que aparelhos celulares, preferencialmente smartphones, sejam recondicionados e destinados a estudantes da rede pública de ensino, com vistas ao acesso ao ensino remoto, dado o contexto da pandemia da Covid-19. ...

  • 23/03/2021

Passo Fundo: a pedido do MP, Justiça determina a alienação antecipada de veículo utilizado em tráfico de drogas

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Justiça de Passo Fundo determinou, em 25 de fevereiro, a alienação antecipada de veículo empregado no tráfico de drogas. A medida visa a preservar o valor econômico do automóvel e a evitar sua depreciação pelo tempo. Assim, em vez de o veículo permanecer em depósito credenciado pelo Detran até o trânsito em julgado do processo, é encaminhado para leilão. Na petição, o promotor de Justiça Felipe Lisboa Barcelos pondera que se o veícul...

  • 23/03/2021

Ceaf realiza capacitação de facilitadores para implementação da Justiça Restaurativa e Círculos Transformativos

Com abertura da Diretora do Ceaf, promotora de Justiça Caroline Vaz, teve início nessa segunda-feira, 22, o curso de capacitação de facilitadores para implementação da Justiça Restaurativa e Círculos Transformativos. A capacitação está sendo ministrada por Paulo Moratelli, psicólogo, professor e consultor em Justiça Restaurativa, e tem o objetivo de multiplicar conhecimentos sobre as práticas relacionadas aos diálogos e círculos transformativos e Peacemaking Circles (Círculos de Construçã...

  • 23/03/2021

Bagé: MP instaura expedientes para apurar responsabilidade do prefeito de alterar ordem dos grupos de vacinação contra a Covid-19

O Ministério Público do Rio Grande do Sul instaurou na Procuradoria de Prefeitos expediente para avaliar, sob o prisma criminal, decisão do prefeito de Bagé, Divaldo Lara, de alterar a ordem dos grupos na vacinação contra a Covid-19. Também foi instaurado na Promotoria de Justiça de Bagé um expediente para avaliar o fato sob o prisma da improbidade administrativa. Lara determinou a vacinação antecipada de alguns grupos, o que contraria regra do Plano Nacional de Imunização. As alterações no ...

  • 22/03/2021

FRBL: termo de colaboração assinado com O Pão dos Pobres vai ajudar na profissionalização de 75 adolescentes

O Fundo para Recuperação de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, assinou, na última quinta-feira, 18 de março, o Termo de Colaboração nº 331/2021 com a Fundação O Pão dos Pobres de Santo Antônio. Os recursos repassados à instituição somam R$ 162.000,00 e servirão para auxiliar a execução do projeto “Profisisonalizar II”, que consiste na profissionalização de 75 adolescentes de baixa escolaridade em situação de acolhimento institucional do município de Por...

Promotoras Márcia Bento e Liliane Pastoriz em reinão com Fernando Ritter
  • 22/03/2021

Porto Alegre: vacinação contra a Covid-19 de profissionais de saúde autônomos inicia nesta terça-feira, 23

Após diversas reuniões com o diretor da Vigilância Sanitária de Porto Alegre, Fernando Ritter, em razão de reclamações contra o mutirão de vacinação contra a Covid-19 dos profissionais de saúde autônomos promovido pelos conselhos profissionais no dia 6 de fevereiro, em Porto Alegre, finalmente a vacinação destes profissionais será retomada a partir desta terça-feira, 23. A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos instaurou, assim que recebeu as reclamações, expediente para acompa...

  • 19/03/2021

Poderes e instituições destinam R$70 milhões para hospitais

O Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Gabriel Souza, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, o Procurador-Geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o Defensor Público-Geral, Antônio Flávio de Oliveira, e o Presidente do Tribunal de Contas, Estilac Martins Rodrigues Xavier, na presença do Governador Eduardo Leite, em reunião do Conselho de Estado, acordaram, mais uma vez, unir esforços para auxiliar nos impactos da pandemia na Saúde, com destinação de ...