Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 28/07/2026
Alegrete: acordos firmados pelo MPRS garantem devolução de mais de R$ 500 mil em ação sobre o carnaval de 2023
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete, garantiu a devolução de R$ 512 mil aos cofres municipais por meio de dois Acordos de Não Persecução Civil firmados com a Associação das Entidades Recreativas, Culturais e Carnavalescas de Alegrete (ASSERCAL) e com o então presidente da entidade. As tratativas foram concluídas pela promotora de Justiça Camila Félix Argenta, e os acordos, homologados pela Justiça, também preveem a apl...
- 27/07/2026
A pedido do MPRS, Justiça suspende concurso público do Município de Tucunduva
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve decisão liminar que determina a suspensão imediata do Concurso Público nº 01/2026 do Município de Tucunduva. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 27 de julho, em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Ronaldo Adriano de Almeida Arbo. Na ação, o MPRS apontou possíveis irregularidades na contratação do Instituto Brasileiro de Carreiras Públicas e Desenvolvimento Institucional (Instituto Legalle), responsável pela...
- 27/07/2026
Júri em Bom Jesus: MPRS obtém decisão que garante direito de família usar camisetas com foto da vítima no plenário
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve, na tarde desta segunda-feira, 27 de julho, decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) autorizando que familiares do caminhoneiro Luciano Boeira Melos utilizem camisetas com a imagem da vítima durante a sessão do Tribunal do Júri em Bom Jesus, marcada para iniciar nesta terça-feira, 28 de julho. A decisão foi concedida em correição parcial ajuizada pelo promotor de Justiça Raynner Sales de Meira contra determinação de pr...
- 27/07/2026
Bagé: MPRS ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito e mais seis pessoas por desvio de recursos públicos
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou, na sexta-feira, 24 de julho, ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Bagé e outras seis pessoas apontadas pela investigação como integrantes de um esquema de desvio e apropriação de recursos públicos municipais.O esquema teria utilizado a estrutura pública para beneficiar interesses particulares. As investigações apontaram que recursos exigidos de servidores públicos, sob o disfarce de contribuição partidária, f...
- 24/07/2026
MPRS apresenta projeto Fundadas Razões para BM, Polícia Civil e Guarda Municipal em Uruguaiana
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) apresentou, nesta sexta-feira, 24 de julho, o Projeto Fundadas Razões para integrantes da Brigada Militar (BM), Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias (IGP) e Guarda Municipal em Uruguaiana. O evento foi realizado no auditório do SEST/SENAT do município da Fronteira Oeste. A iniciativa busca qualificar a produção da prova penal, prevenir nulidades processuais e fortalecer a integração entre as instituições que atuam na persecução criminal....
- 24/07/2026
Pelotas: madrasta acusada pelo MPRS é condenada a mais de 41 anos de prisão por torturar e matar criança de um ano
Uma madrasta acusada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) pela morte de uma criança de um ano e três meses foi condenada pelo Tribunal do Júri em Pelotas, a 41 anos e 8 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de homicídio qualificado e tortura qualificada. O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de motivo fútil, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e o fato de o crime ter sido cometido contra menor de 14 anos. A acusação em pl...
- 24/07/2026
Homem denunciado pelo MPRS por tentativa de homicídio contra o filho recém-nascido é condenado em Arroio do Tigre
O Tribunal do Júri de Arroio do Tigre condenou, nesta quinta-feira, 23 de julho, um homem acusado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) de tentar matar o próprio filho. O Conselho de Sentença acolheu a tese do MPRS de tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil e pelo emprego de recurso que tornou impossível a defesa da vítima, considerando que o crime foi praticado contra um bebê com apenas 11 dias de vida. O réu foi condenado a 12 anos, 2 meses e 12 dias de reclusã...
- 24/07/2026
Vacaria: acusado pelo MPRS por tentar matar companheira é condenado a mais de 22 anos de prisão
Um homem acusado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) foi condenado nesta quinta-feira, 23 de julho, pelo Tribunal do Júri em Vacaria, a 22 anos, 5 meses e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, por tentativa de feminicídio qualificado e furto de celular da vítima. Conforme sustentado em plenário pela promotora de Justiça Lais Saboia Souto, o réu atacou a então companheira com 17 golpes de faca dentro da residência dela, causando ferimentos graves e risco de morte. A se...
- 24/07/2026
Santana do Livramento: MPRS apresenta projeto Fundadas Razões para integrantes da Brigada Militar
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) apresentou, nesta sexta-feira, 24 de julho, o Projeto Fundadas Razões para integrantes da Brigada Militar (BM) em Santana do Livramento . A iniciativa busca qualificar a produção da prova penal, prevenir nulidades processuais e fortalecer a integração entre as instituições que atuam na persecução criminal. A atividade foi conduzida pelos promotores de Justiça Guilherme Roberto Guerra e Tales de Almeida Schmitz, que atuam no município. També...
- 24/07/2026
MPRS participa do lançamento de carta com diretrizes para fortalecer a resiliência climática de Porto Alegre
Durante a Semana de Ação Climática de Porto Alegre, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) participou do lançamento da Carta de Contribuições para uma Porto Alegre mais Resiliente, documento que propõe diretrizes para a construção de uma agenda permanente de adaptação e resiliência climática na Capital. A iniciativa foi elaborada conjuntamente pela Coalizão RS, MPRS, Tecnopuc, Instituto Caldeira e Pacto Alegre. A carta tem como objetivo contribuir para a proteção da população di...
- 24/07/2026
Eventos climáticos: MPRS participa do lançamento do Prepara Guaíba e da apresentação do Plano de Contingência do município
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) participou nesta sexta-feira, 24 de julho, na sede das Promotorias de Justiça de Guaíba, do lançamento do “Prepara Guaíba”. O programa tem como objetivo orientar a população sobre os impactos do fenômeno El Niño e as medidas preventivas adotadas pelo município. Na ocasião, também foi apresentado o Plano de Contingência do município, que estabelece diretrizes para prevenção, preparação, protocolos, fluxos de atuação e respostas a desastres. Atu...
- 24/07/2026
Bom Jesus: quatro acusados pelo MPRS pela morte de caminhoneiro vão a júri na próxima terça-feira
Quatro acusados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) pela morte do caminhoneiro Luciano Boeira Melos, 27 anos, serão julgados pelo Tribunal do Júri a partir da próxima terça-feira, 28 de julho, em Bom Jesus. Os réus respondem por homicídio duplamente qualificado, ocultação de cadáver e fraude processual. A sessão tem previsão de duração de três dias e contará, em plenário, com a atuação do promotor de Justiça Raynner Sales de Meira, responsável pela denúncia. Conforme a d...
- 23/07/2026
Piratini: acusado pelo MPRS por estupro de vulnerável, duplo homicídio e tentativa de homicídio é condenado a 91 anos de prisão
Um homem acusado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) foi condenado pelo Tribunal do Júri em Piratini a 91 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado, por estupro de vulnerável, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado. O julgamento ocorreu na última terça-feira, 21 de julho, com a promotora de Justiça Amanda Jessyca de Souza Alves atuando em plenário. A sentença também fixou R$ 500 mil em indenizações por danos morais às vítimas e familia...
- 23/07/2026
Acordo entre MPRS e Município de Gramado assegura recursos e nova licitação para o Hospital Arcanjo São Miguel
Após sete meses de debates entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e o Município de Gramado, com duas ações civis públicas ajuizadas no período, as partes chegaram, nessa segunda-feira, 20 de julho, a um acordo acerca do Hospital Arcanjo São Miguel (HASM), único hospital da cidade e de propriedade do Município. Conforme o acordo firmado, a modelagem de licitação utilizada será a da Lei de Licitações, e não mais aquela voltada para Organizações Sociais de Saúde (Lei n.º 9.6...
- 23/07/2026
MPRS realiza oficina sobre a Aurora na Promotoria de Uruguaiana
A Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão Estratégica promoveu, nesta quinta-feira, 23 de julho, na sede das Promotorias de Justiça de Uruguaiana, uma nova oficina sobre a Aurora, o ecossistema de ferramentas de inteligência artificial (IA) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). A capacitação, realizada com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), foi voltada a membros e servidores da região e também contou com a presença de membros da Administração Super...
