NOTÍCIAS

Imagem meramente ilustrativa
  • 05/06/2019

Santa Maria: MP ingressa com ação para regulamentação de assentos prioritários em ônibus intermunicipal

O Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça Fernando Chequim Barros, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria, ingressou com ação civil pública contra o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) buscando obrigar o Departamento a regulamentar a Lei 10.048/2000, que prevê a reserva de assentos nos ônibus que fazem viagens intermunicipais para pessoas de mobilidade reduzida em todo o Estado do Rio Grande do Sul. A 1ª Vara Cível de Santa Maria recebeu a aç...

Mesa de abertura do evento
  • 05/06/2019

Seminário sobre economia circular lota auditório do Ministério Público nesta quarta

Nesta quarta-feira, 05, Dia Mundial do Meio Ambiente, o Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente e com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, promoveu o Seminário Economia Circular: Oportunidade de Negócio e Solução Ambiental. O evento, que lotou o auditório da sede do Ministério Público, reuniu exemplos de iniciativas em diversos setores de práticas de economia circular como oportunidades de negócio e proteção ao meio ambient...

  • 05/06/2019

Caxias do Sul: STJ mantém condenação do Banrisul a cumprir tempo de espera em filas

O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de primeira instância contra o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), em virtude de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em Caxias do Sul, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 64,5 mil (que deverão ser corrigidos) ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor da cidade. A ação é sobre o desrespeito à Lei Complementar Municipal nº 205/2003, referente ao tempo de espera em filas de atendi...

Camaro SS foi convertido em viatura ostensiva
  • 05/06/2019

Veículo apreendido em operação do MP de combate à lavagem de dinheiro é entregue à Polícia Civil

O Ministério Público entregou, nesta terça-feira, 04, um veículo GM Camaro SS, apreendido em uma operação realizada pela instituição no combate à lavagem de dinheiro, para a Polícia Civil. O automóvel foi convertido em viatura ostensiva. A solenidade ocorreu na sede do MP de Passo Fundo. O valor gasto para a adaptação do carro para o trabalho na Polícia Civil teve origem em um Termo de Ajustamento de Conduta cujo valor havia sido destinado ao Consepro de Passo Fundo. O veículo apreendido...

Michael Flach e os prefeitos e procuradores do Município de Nova Hartz e Araricá
  • 04/06/2019

Municípios de Nova Hartz e Araricá aderem à TAC para preservação do Morro da Ferrabraz

A Promotoria de Justiça de Sapiranga e os Municípios de Nova Hartz e Araricá firmaram, nesta terça-feira, 04, termo de ajustamento de conduta para a proteção e a preservação do Morro Ferrabraz, o qual está inserido dentro de Área da Mata Atlântica. Dentre as principais obrigações assumidas estão: elaborar lei municipal de proteção do Morro Ferrabraz; realizar a fiscalização periódica da sua área territorial e permitir a mais ampla fiscalização possível por parte dos órgãos competentes; ce...

  • 04/06/2019

Prestação de contas do MP na Assembleia Legislativa acontece nesta quarta-feira

O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, realizará na próxima quarta-feira, 5 de junho, às 14h, na Assembleia Legislativa, a prestação de contas referente às atividades da instituição no ano de 2018.

  • 04/06/2019

Caso Ilza: júri dos executores de idosa ocorre nesta semana

Está marcada para esta quinta e sexta-feira, 06 e 07 de junho, a sessão de julgamento de Paulo Giovani Lemos da Silva, Pablo Miguel Scher e Andreia da Rosa, pela morte da idosa Ilza Lima Duarte, ocorrida em 2008, no centro de Porto Alegre. Atuará em plenário o promotor de Justiça André Martinez. O júri deve iniciar às 9h. A marcação da data do júri dos denunciados como mandantes do assassinato, o casal Maria Fernanda Correa Homrich e Roberto Petry Homrich, depende do julgamento de recurs...

Claudio Estivallet Junior atuou pelo MP (no centro)
  • 04/06/2019

Acusado pela morte de enteada é condenado a 14 anos de prisão em Dona Francisca

O Tribunal do Júri de Faxinal do Soturno condenou, na última sexta-feira, 31, Áurio Machado Lima a 14 anos de reclusão, em regime fechado, pela morte da enteada Marciana Dias. O julgamento ocorreu no Clube Franciscano, em Dona Francisca, região central do Estado. O Conselho de Sentença votou pela condenação do réu por homicídio, reconhecendo a incidência de três qualificadoras: motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima e emboscada, além de feminicídio. Durante a sessão, o...

  • 04/06/2019

MP promove seminário sobre Economia Circular nesta quarta-feira

O Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente e com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promove, nesta quarta-feira, 05, o Seminário Economia Circular: Oportunidade de Negócio e Solução Ambiental. O evento tem como objetivo colocar em pauta o tema da economia circular. Conforme o coordenador do Caoma, Daniel Martini, o evento, que está com as inscrições esgotadas, pretende apresentar à sociedade como a economia circular...

Promotores Eugênio Amorim e Lúcia Callegari representaram o MP em plenário
  • 04/06/2019

Caso Teréu: júri condena três réus pela morte de traficante dentro da Pasc

Após 15h de sessão, os jurados condenaram os réus da morte de Cristiano Souza da Fonseca, o Teréu, por homicídio triplamente qualificado. Luciano Alves Pereira e Rudinei Pereira da Silva receberam pena de 27 anos de reclusão, enquanto Rudinei Henrique de Abreu teve pena de 26 anos de reclusão. Eles não poderão recorrer em liberdade. O primeiro de três júris do caso ocorreu nesta segunda-feira, 03, na 1ª Vara do Júri da Capital. Atuaram em plenário os promotores de Justiça Lúcia Helena Calle...

Assinatura do termo aconteceu na sede do MP em Santa Maria
  • 04/06/2019

Santa Maria: MP e Prefeitura assinam termo para proteger crianças e adolescentes em risco

Com o objetivo de proteger as crianças e os adolescentes submetidos a situações de risco ao serem transportados em veículos de tração humana ou animal ou atividades de recolhimento de resíduos, o Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Santa Maria firmaram, na manhã desta segunda-feira, 03, termo de integração operacional. O acordo foi assinado no auditório da sede do MP local pelo promotor de Justiça Ricardo Lozza e o prefeito Jorge Pozzobom. Conforme o termo, agentes da Guarda Mu...

  • 04/06/2019

Passo Fundo: TJ decide que confissão de réu deve ser apresentada a jurados

A Segunda Câmara Criminal decidiu, por maioria, que a confissão de Diéferson Silva dos Santos, denunciado em novembro de 2017 pelo homicídio duplamente qualificado de Jonas Luis da Silva, deverá ser apresentada aos jurados quando de sua sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri de Passo Fundo. O acórdão, publicado nesta terça-feira, 04, determina que, ao juiz-presidente do júri, cabe presidir os debates e os necessários esclarecimentos aos jurados, sem, entretanto, manifestar-se em plenário...

Felipe Teixeira Neto (ao fundo) presidiu a reunião
  • 03/06/2019

Estipulado prazo para adesão de Canoas no projeto de PPP que irá universalizar o saneamento na Região Metropolitana

O promotor de Justiça coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do Ministério Público, Felipe Teixeira Neto, esteve reunido na manhã desta segunda-feira, 03, com o diretor-presidente da Corsan, Roberto Barbuti, e o prefeito de Canoas, Luiz Carlos Busato, além de integrantes das suas equipes. O tema do encontro foi a necessidade de edição de Lei Municipal em Canoas acerca da regulamentação da implantação de parceria público-privada com a Corsan, que vai universalizar o san...

  • 03/06/2019

Santa Maria: MP pede sequestro de valores para garantir APPCIs em Unidades Básicas de Saúde

Com o objetivo de garantir a adequação das Unidades Básicas de Saúde no que diz respeito à proteção e prevenção contra incêndios em Santa Maria, o Ministério Público, por meio do promotor Fernando Chequim Barros, solicitou à Justiça o sequestro de um montante dos cofres públicos do Município por não cumprimento de ação civil pública. A ACP, julgada em maio de 2007, pleiteou a condenação do Município de Santa Maria a apresentar Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI) de 14 U...

"Câmeras são garantia para cidadão abordado e para policiais em serviço", afirma promotor
  • 31/05/2019

Erechim: por intervenção do MP, BM recebe câmeras para uso acoplado em fardas

Por intervenção do MP, o 13º BPM de Erechim recebeu cinco câmeras de corpo para a utilização nas fardas dos policiais militares em serviço, especialmente na atividade ostensiva. A aquisição do material se deu a partir de verbas das penas alternativas da Justiça da Comarca. A entrega foi formalizada pela juíza Lilian Paula Franzmann, com a participação do promotor de Justiça Gustavo Burgos. Os equipamentos foram entregues ao comandante do 13º BPM, tenente-coronel Calos Augusto da Cruz Soares....