Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 16/12/2025
Caso João Alberto: após sustentação do MPRS, STJ restabelece motivo torpe como qualificadora
Após sustentação feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu, nesta terça-feira, 16 de dezembro, a qualificadora de motivo torpe no homicídio de João Alberto, ocorrido em novembro de 2020 em um supermercado da rede Carrefour, na zona norte de Porto Alegre. A qualificadora é a que atribui ao homicídio a causa relacionada ao preconceito racial. A decisão foi tomada após a procuradora de Justiça Flávia Mallmann, da Procuradori...
- 16/12/2025
PREDUC-POA alinha estratégias com Conselho Tutelar para garantir vagas escolares em 2026
A Promotoria Regional da Educação de Porto Alegre (PREDUC-POA), representada pelas promotoras de Justiça Daniele da Silva Pires e Luciana Moraes Dias, realizou, nesta segunda-feira, 15 de dezembro, reunião com a Comissão de Educação do Conselho Tutelar da Capital para tratar da oferta de vagas na rede educacional para o ano letivo de 2026. O encontro teve o objetivo de alinhar a atuação entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e o Conselho Tutelar, reforçando o diálogo, a ar...
- 16/12/2025
MPRS integra publicação sobre enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes
Com a participação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), foi lançado nesta segunda-feira, 15 de dezembro, o e-book “Enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes: políticas públicas e ações intersetoriais”, desenvolvida pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e pelo Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (CEEVSCA/RS). O MPRS contribui com dois capítulos da obra. Um deles, “Legislações e avanços ...
- 16/12/2025
Procuradoras do MPRS são homenageadas em obra “Mulheres do Ministério Público: trajetórias que inspiram”
A Ouvidoria Nacional do Ministério Público, vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), lançou, na última nesta sexta-feira, 12 de dezembro, a obra “Mulheres do Ministério Público: trajetórias que inspiram”. Produzido em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o livro celebra as pioneiras que exerceram funções de liderança no Ministério Público brasileiro. A obra reúne histórias e registra caminhos abertos por mulheres que lançaram sementes de inovaçã...
- 16/12/2025
Operação do MPRS mira influenciadores gaúchos que promoviam “Jogo do Tigrinho” e lavaram mais de R$ 7 milhões
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deflagrou nesta terça-feira, 16 de dezembro, operação para cumprir mandados de busca, apreensão e sequestro de veículos e imóveis de luxo em Dois Irmãos e Capão da Canoa. É investigado um casal de influenciadores digitais suspeito de promover jogos de azar na internet, conhecido como “Jogo do Tigrinho”, e de lavar mais de R$ 7 milhões obtidos com essa prática. A ação é coordenada pelo promotor de Justiça Flávio Duarte, da 8ª Promotoria Especia...
- 15/12/2025
Canoas: Justiça atende pedido do MPRS e concede liminar proibindo serviços de bronzeamento artificial
Atendendo a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Vara Estadual de Ações Coletivas da Comarca de Porto Alegre proibiu, em caráter liminar, pessoa jurídica e sócia de realizarem bronzeamento artificial por meio de máquinas com emissão de radiação ultravioleta. A medida foi concedida em atendimento a pedido formulado em ação civil pública ajuizada pelo MPRS. O promotor de Justiça Leonardo Giardin de Souza ressalta que a ação decorre de elementos reunidos em inquérito ...
- 15/12/2025
MPRS firma TAC para reparação de danos ambientais em área de preservação permanente em Canela
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em Canela, celebrou, nesta segunda-feira, 15 de dezembro, termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa responsável pelo parque Skyglass Canela. O objetivo é reparar danos ambientais decorrentes da instalação do empreendimento em área de preservação permanente (APP), na borda de escarpa localizada no Bairro Caracol. O acordo é resultado de inquérito civil que apurou irregularidades no licenciamento ambiental, incluindo supressão de v...
- 15/12/2025
MPRS articula criação de entidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco em Casca
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Casca, iniciou nesta segunda-feira, 15 de dezembro, tratativas para a criação de uma entidade de acolhimento institucional destinada a crianças e adolescentes em situação de risco. A iniciativa prevê a implementação do serviço por meio de um consórcio intermunicipal, garantindo políticas públicas integradas e maior efetividade na proteção infantojuvenil. A reunião, conduzida pela promotora de Justiça Al...
- 15/12/2025
Novo Hamburgo: mulher denunciada pelo MPRS por matar filha a facadas irá a júri nesta terça-feira
Uma mulher acusada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) de matar a própria filha, de 7 anos, com golpes de faca será julgada pelo Tribunal do Júri, nesta terça-feira, 16 de dezembro, em Novo Hamburgo. O crime ocorreu em 9 de agosto de 2024, no apartamento onde mãe e filha viviam, no centro da cidade. De acordo com a denúncia oferecida pelo MPRS, a acusada atacou a criança com diversos golpes de faca enquanto ela repousava na cama. A vítima morreu em decorrência de choque he...
- 15/12/2025
MPRS e parceiros entregam naninhas artesanais a crianças em acolhimento familiar em Porto Alegre
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital, articulou a entrega de naninhas artesanais em formato de cachorrinho para crianças em acolhimento familiar em Porto Alegre, nesta segunda-feira, 15 de dezembro. A iniciativa é resultado da parceria com o presidente da Organização de Apoio à Adoção e Assistência Social (Elo), Peterson Rodrigues dos Santos, e com a artesã e fisioterapeuta Aline Schernokuj Bolze. Durante a ...
- 14/12/2025
MPRS e Prefeitura de Viamão entregam 80 matrículas de áreas regularizadas pelo projeto “Agora a casa é minha”
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da promotora de Justiça Roberta Morillos Teixeira, participou na manhã deste domingo, 14 de dezembro, da entrega de novas matrículas de áreas regularizadas pelo projeto “Agora a casa é minha”, no município de Viamão. Nesta etapa, foi entregue a documentação de 80 lotes, localizados no bairro Itapuã/Vila dos Pescadores. A solenidade ocorreu na Escola Municipal de Educação Infantil Odete Barcelos Bernardes, na Estrada Nossa Senhora dos...
- 12/12/2025
MPRS ajuíza ação para garantir cotas para pessoas trans em concurso da Prefeitura de Porto Alegre
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital, ingressou nesta sexta-feira, 12 de dezembro, com ação civil pública contra o Município de Porto Alegre para assegurar a aplicação da Lei Municipal 14.325/2025, que prevê reserva de 1% das vagas em concursos públicos para pessoas transexuais e travestis. A medida busca corrigir a ausência dessa previsão no Edital do Concurso 865/2025 para Assistente Administrativo, p...
- 12/12/2025
MPRS e UNDIME apresentam Projeto Mãos Dadas em live para integrantes da rede de proteção
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude (CAOEIJ), apresentou nesta sexta-feira, 12 de dezembro, o Projeto Mãos Dadas em uma live realizada em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME). O encontro reuniu cerca de 80 participantes de diferentes regiões do Estado, todos integrantes da rede de proteção à infância e adolescência. Com o tema “A atuação de cada ator da rede de p...
- 12/12/2025
Porto Alegre: acusado pelo MPRS é condenado a 31 anos de prisão por matar namorada com espada e carbonizar corpo em lareira
Um homem acusado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) foi condenado a 31 anos e quatro meses de prisão em regime fechado por feminicídio e porte de munição. Ele matou a namorada Laila Vitória Rocha de Oliveira, 20 anos, natural do Pará, com golpes de espada e, em seguida, carbonizou o corpo na lareira de um apartamento na Capital. A vítima havia se mudado para a cidade para viver com o réu, que planejou e executou o assassinato. A acusação foi conduzida pelo promotor de Ju...
- 12/12/2025
Quatro denunciados pelo MPRS são condenados no caso de adolescente assassinada em Restinga Sêca
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) garantiu a condenação de quatro dos cinco réus julgados pelo assassinato de uma adolescente ocorrido em novembro de 2021, em Restinga Sêca, na Região Central do Estado. O júri foi realizado nos dias 10 e 11 de dezembro, no Fórum da comarca. Atuaram em plenário os promotores de Justiça Sara Weiser Martins e Lucas Cruzeiro Codeceira. A menina, de 15 anos, que foi considerada desaparecida por 18 dias, foi executada com dois tiros na cabeça em ...
