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NOTÍCIAS

  • 11/10/2022

São Luiz Gonzaga: a pedido do MPRS, Justiça decide interditar definitivamente casa de repouso

Acatando pedido em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em São Luiz Gonzaga, em razão das irregularidades constatadas na Casa de Repouso Bella Vida, a Justiça determinou, na segunda-feira, 10 de outubro, a interdição definitiva do estabelecimento, proibindo o atendimento a idosos e confirmando a remoção dos abrigados, bem como a condenação do Município a promover todos os atos necessários à execução. Segundo a decisão judicial, após ouvir testemunhas, “estão comprovadas a i...

  • 11/10/2022

MPRS lança programa para fomentar atuação na área da habitação de interesse social

O Ministério Público do Rio Grande do Sul lançou nesta segunda-feira, 10 de outubro, o Programa Morada – Moradia Adequada, com a assinatura do Provimento 56/2022 que regulamenta a iniciativa, na sede da instituição, em Porto Alegre. O objetivo do programa é fomentar a atuação das Promotorias de Justiça no que tange as políticas públicas voltadas para habitação de interesse social (direito à moradia adequada). Segundo o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, a iniciativa faz parte de...

  • 10/10/2022

Nova Santa Rita: a pedido do MPRS, pulverização aérea de agrotóxicos é proibida no Delta do Jacuí

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Canoas e com o apoio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), emitiu recomendação à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam) para que o município de Nova Santa Rita fosse abrangido pelo perímetro territorial de exclusão de pulverização de agrotóxicos por meio do uso de aviação agrícola. A recomendação do MPRS, acatada pela Fepam, resultou na institui...

  • 10/10/2022

Promotoria de São Lourenço do Sul realiza projeto para conscientizar e combater a violência doméstica no município

Com a finalidade de conscientizar e combater a violência doméstica contra a mulher, a 2ª Promotoria de Justiça de São Lourenço do Sul, em parceria com a Prefeitura Municipal, está promovendo a realização de grupos reflexivos de homens agressores. Os encontros que iniciaram no dia 13 de setembro, estão ocorrendo no Salão do Júri do Fórum do município, com previsão de encerramento no dia 16 de novembro. A iniciativa, adotada por meio da promotora de Justiça Cristiana Müller Chatkin, consist...

  • 10/10/2022

Fábio Roque Sbardellotto é reeleito presidente da FMP

Em reunião do Conselho Deliberativo da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) realizada nesta segunda-feira, 10 de outubro, foi reeleito, por aclamação, o Conselho Administrativo da instituição de ensino para o período de 2022-2025. Dessa forma, o procurador de Justiça Fábio Roque Sbardellotto segue como presidente; o promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil, vice-presidente; o procurador de Justiça Alexandre Lipp João como representante do corpo docente da FMP. A procurador...

  • 10/10/2022

MPRS disponibiliza canal de envio de documentos a Promotorias de Justiça

O Ministério Público do Rio Grande do Sul disponibiliza no site da instituição a partir desta segunda-feira, 10 de outubro, um canal para envio de documentos às Promotorias de Justiça. Localizado no espaço denominado Atendimento ao Cidadão, o formulário permite que cidadãos, pessoas jurídicas e órgãos públicos enviem os arquivos mesmo quando não forem relativos a procedimento já em andamento. Para fazer esse envio, o remetente deverá identificar-se, anexar um ou mais documentos em formato...

  • 07/10/2022

Porto Alegre: dois homens denunciados pelo MPRS por tentativas de homicídio durante briga entre torcidas organizadas vão a júri na segunda-feira

Dois homens denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) irão a júri na próxima segunda-feira, 10 de outubro, por duas tentativas de homicídio duplamente qualificado (por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa das vítimas). O julgamento será realizado no Foro Central de Porto Alegre a partir das 9h30. Atuará em plenário, o promotor de Justiça Luiz Eduardo de Oliveira Azevedo, e a sessão será presidida pelo juiz Tadeu Trancoso de Souza. Conforme a denúncia, o cri...

  • 07/10/2022

STJ dá provimento a recurso do MPRS para que Justiça receba denúncia que responsabiliza criminalmente quem deixa de comunicar aplicação de agrotóxicos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) para que a Justiça receba denúncia que responsabiliza criminalmente quem deixa de comunicar aplicação de agrotóxicos. A discussão veio à tona no Rio Grande do Sul quando se identificou que a deriva do herbicida 2.4-D estava causando danos ao meio ambiente, à saúde humana e prejudicando outras culturas. Diante dessa situação, o MPRS firmou acordo com produtores rurais ...

  • 07/10/2022

Guaíba: MPRS propõe ACP contra Câmara de Vereadores referente a alterações no Plano Diretor

O Ministério Público em Guaíba propôs, em 26 de agosto de 2022, Ação Civil Pública em face da Câmara de Vereadores de Guaíba, considerando que o Município havia apresentado naquele mês proposta para alteração do Plano Diretor de Guaíba, assim como considerando que houve a aprovação de três leis municipais de iniciativa do poder legislativo e que alteravam substancialmente o Plano Diretor Municipal (PDM). O ajuizamento da ação decorreu do acompanhamento realizado pelo Ministério Público às...

  • 07/10/2022

Vacaria: MPRS denuncia quatro pessoas por extorsão (sequestro relâmpago) e roubo cometidos contra professora

O Ministério Público em Vacaria denunciou nesta quinta-feira, 6 de outubro, três mulheres e um homem por extorsão (sequestro relâmpago) e roubo triplamente majorado cometidos contra uma professora no dia 14 de setembro de 2022. Conforme o promotor de Justiça Rodolfo Grezzana, três dos acusados cometeram os crimes sob as ordens da quarta denunciada. De acordo com a denúncia, os autores abordaram a vítima no Centro de Vacaria por volta das 13h, quando ela saía da escola onde trabalha, e a ...

  • 06/10/2022

Segurança Alimentar apreende 780kg de alimentos impróprios para consumo em Santa Bárbara do Sul

Durante operação de fiscalização em Santa Bárbara do Sul nesta quinta-feira, 6 de outubro, seis estabelecimentos foram vistoriados e 780kg de alimentos impróprios para consumo foram apreendidos e inutilizados. Todos os locais foram autuados. As principais irregularidades encontradas durante a ação foram alimentos sem procedência, com a validade vencida ou sem prazo de validade, rótulos com informações incompletas e armazenamento inadequado. Participaram da fiscalização o coordenador ...

  • 06/10/2022

MPRS recebe minuta do Plano Estadual de Saneamento

O procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, recebeu na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul uma comitiva da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) liderada pela secretária da pasta, Marjorie Kauffmann. Na reunião realizada terça-feira, 4 de outubro, foi apresentada ao PGJ a minuta do Plano Estadual de Saneamento (Planesan). Elaborada com base em estudos e produtos realizadas por uma consultoria contratada pela Sema, a proposta receberá ainda a col...

  • 05/10/2022

Panambi: apreendida quase 1 tonelada de alimentos impróprios para consumo em fiscalização

Agentes da força-tarefa do Programa Segurança Alimentar RS autuaram seis estabelecimentos nesta quarta-feira, 5 de outubro, durante fiscalização realizada no município de Panambi. No total, foram apreendidos e inutilizados 985kg de alimentos impróprios para consumo. Um local teve a padaria interditada por apresentar péssimas condições de higiene. Conforme o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Segurança Alimentar, Alcindo Luz Bastos da Silva F...

  • 04/10/2022

Operação de combate à fraude em combustíveis fiscaliza 29 postos na região de Cruz Alta

A Promotoria de Justiça de Cruz Alta, com apoio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, realizou nesta segunda e terça-feira, 3 e 4 de outubro, operação de combate à adulteração de combustível em 29 postos revendedores dos municípios pertencentes à comarca de Cruz Alta. Na ocasião, o laboratório móvel de análise de combustíveis foi instalado nas dependências da Promotoria de Justiça, onde o engenheiro químico da Promotoria de Justiça Especializada do Consumidor r...

  • 04/10/2022

Começa a 38º Semana do Ministério Público de Santa Cruz do Sul

Aconteceu na noite desta segunda-feira, 3 de outubro, na Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), a abertura da 38º Semana do Ministério Público de Santa Cruz do Sul. Em sua manifestação inicial, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, ressaltou a importância de refletir sobre a atuação das instituições, sobre quem está atuando e sobre o futuro delas e pontuou que a Universidade é um espaço adequado para isso. “O sistema jurídico tem um valor diferenciado para as pessoas e nó...


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