Aberto edital para cadastramento de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos interessadas em ocupar vaga no Conselho Gestor do FRBL

Estão abertas até o dia 19 de novembro as inscrições para o Edital nº 06/2026/FRBL, publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público (DEMP). A seleção busca cadastrar organizações da sociedade civil (OSCs) sem fins lucrativos interessadas em ocupar uma vaga no Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) durante o biênio 2026/2028.

Vinculado ao Ministério Público do Estado e instituído pela Lei n.º 14.791/2015, o FRBL atua para ressarcir a sociedade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio público, histórico e cultural, à ordem econômica e urbanística, à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, além de outros direitos difusos e coletivos.

As entidades integrantes do Conselho Gestor têm o importante papel de definir regras para o uso dos recursos, aprovar convênios e parcerias e julgar contas.

Confira todas as regras e documentos necessários no edital completo, na página 23 do DEMP, clicando aqui.