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NOTÍCIAS

  • 09/04/2021

MPRS convoca pais a atualizarem carteira vacinal de crianças de 6 meses a 6 anos na Capital a partir de segunda-feira

A campanha de vacinação contra influenza (H1N1), que inicia na próxima segunda, 12 de abril, nas unidades de saúde de Porto Alegre, será uma oportunidade de atualização da carteira de vacinação das crianças de 6 meses a 6 anos. A cobertura vacinal infantil vem registrando redução nos últimos anos, ocasionando casos de doenças que já estavam erradicadas, motivo de preocupação no Ministério Público do Rio Grande do Sul. A definição de convocar os pais ocorreu em audiência virtual reali...

  • 09/04/2021

Atendendo ação do MPRS, Justiça suspende direitos políticos e condena ex-prefeito de Gramado por improbidade administrativa

O ex-prefeito do município de Gramado por quatro mandatos, Pedro Henrique Bertolucci, e a empresa Padan Empreendimentos Ltda foram condenados por ato de improbidade administrativa. A certidão do trânsito em Julgado do Supremo Tribunal Federal foi publicada no último dia 19 de março, o que significa que não há mais possibilidade de recursos. Na decisão, de 2017, e que agora deve ser cumprida, a juíza Aline Ecker Rissato ainda condena o ex-prefeito a perda dos direitos políticos por oito a...

  • 09/04/2021

Denúncia do MPRS contra prefeito de Bagé e outras oito pessoas, a partir de investigação no âmbito da Operação Factótum, é recebida pela Justiça

Em sessão telepresencial realizada nesta quinta-feira, 08 de abril, a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra o prefeito de Bagé, Divaldo Vieira Lara, e outras oito pessoas foi recebida integralmente pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS, por unanimidade. Ajuizada em agosto de 2019, no âmbito da investigação relacionada à Operação Factótum, a denúncia referente ao processo nº 70082613092 imputa aos réus os delitos de organização criminosa com atu...

  • 08/04/2021

MPRS define pelo ajuizamento de ações cível e criminal por prática de homofobia

O Ministério Público do Rio Grande do Sul concluiu nesta quinta-feira, 8 de abril, as investigações instauradas a partir da representação feita pelo governador do Estado, Eduardo Leite, contra o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, por injúria, homofobia e preconceito. Leite procurou o Ministério Público ao tomar conhecimento de declarações feitas por Jefferson durante uma entrevista concedida a um programa de rádio. O MPRS moverá duas ações contra Roberto Jefferson, que responderá...

Veículo foi entregue nesta quarta, 7 de abril
  • 08/04/2021

MPRS entrega para a ONG Repraas veículo adquirido com recursos do FRBL

O Ministério Público entregou, na tarde desta quarta-feira, 7 de abril, à Organização Parceira Rede de Proteção Ambiental e Animais - Repraas, um veículo proveniente de recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, no valor de R$ 82 mil. “É uma satisfação para o Ministério Público do Rio Grande do Sul poder estar à frente da gestão de um fundo que carrega em si tamanha importância. A responsabilidade de salvaguardar o meio ambiente é do Poder Público, mas também é incumbência de...

  • 07/04/2021

Curso de Inteligência Emocional tem início no ambiente virtual do Ceaf nesta segunda-feira

Nesta segunda-feira, 5 de abril, o Ceaf realizou o primeiro encontro do Curso de Inteligência Emocional no ambiente virtual de aprendizagem. Outras edições já foram realizadas em anos anteriores na modalidade presencial. A atividade está sendo ministrada pela professora e coach de Inteligência Emocional Alessandra Gonzaga. O objetivo do treinamento é desenvolver habilidades interpessoais, oportunizando o reconhecimento e o gerenciamento de emoções com vistas ao autodesenvolvimento dos par...

  • 06/04/2021

STF: MP entra com pedido de habilitação na ação ajuizada pelo Estado e postula a concessão de liminar para reestabelecer o cronograma de ensino presencial

O Ministério Público do Rio Grande do Sul postulou, junto ao Supremo Tribunal Federal, que possa atuar como <i>amicus curiae</i> nos autos da ação ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado que tem como objetivo reconhecer a inconstitucionalidade dos atos que estão impedindo a realização de atividades presenciais de ensino, inclusive as decisões judiciais que suspenderam as normas editadas pelo governo do Estado que autorizaram a retomada das aulas, desde que observadas às medidas sanitárias...

  • 06/04/2021

Palmeira das Missões: MP apresenta alegações finais e pede que réus do Caso Sandra Trentin sejam levados a julgamento pelo Tribunal do Júri

O Ministério Público do Rio Grande do Sul apresentou nesta terça-feira, 6 de abril, as suas alegações finais em relação ao homicídio qualificado e ocultação de cadáver da contadora Sandra Trentin. Na manifestação, a Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões pede que os réus Paulo Ivan Baptista Landfeldt, ex-marido da vítima, e Ismael Bonetto sejam pronunciados e levados a julgamento pelo Tribunal do Júri. O Ministério Público sustenta a prática de homicídio qualificado por motivo torpe, ...

  • 05/04/2021

Julgamento do Caso Kiss é marcado para 1º de dezembro

O julgamento de Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, que respondem pelo incêndio ocorrido na Boate Kiss, em 2013, foi marcado para o dia 1º de dezembro, a partir das 9h. Os promotores de Justiça designados para o júri são Lúcia Helena Callegari e David Medina da Silva. Os quatro réus serão julgados juntos em Porto Alegre depois que o Tribunal de Justiça, ao acolher manifestação do Ministério Público, decidiu pelo desafora...

  • 01/04/2021

Júri nos Tribunais foi tema de webconference na última terça-feira

O Ceaf realizou, na manhã do dia 30 de março, a "Webconference Júri nos Tribunais", tendo como debatedores os promotores de Justiça João Pedro de Freitas Xavier e Lúcia Helena de Lima Callegari, que apresentaram entendimentos jurisprudenciais acerca da matéria. A mediação foi conduzida pela Diretora do Ceaf, promotora de Justiça Caroline Vaz. O conteúdo gravado ficará disponível em breve na Biblioteca de Vídeos do Ceaf.

  • 01/04/2021

Cachoeira do Sul: Liminar proíbe abertura de comércio não essencial no próximo sábado

A pedido do Ministério Público em ação civil pública, a Justiça determinou liminarmente, na noite desta quarta-feira, 31, a suspensão da eficácia do artigo 1º do Decreto Municipal nº 034/2021 do Município de Cachoeira do Sul, publicado no mesmo dia. Com a decisão, fica vedado o atendimento presencial de clientes do comércio varejista e atacadista, essencial e não essencial, no sábado, 03 de abril, sendo mantida a observância às disposições normativas estaduais previstas no Sistema de Dis...

  • 31/03/2021

Covid-19: saiba quais os hospitais irão receber valores destinados por Termo de Cooperação assinado pelo MPRS

Os valores detalhados e as instituições beneficiadas pelo termo de cooperação que garantiu o repasse de R$ 70 milhões aos hospitais do Estado foram divulgados, nesta quarta-feira, 31 de março, pela Secretaria da Saúde - SES 284/2021, em edição extraordinária no Diário Oficial do Estado. As informações estão disponíveis neste <b><a href="https://saude.rs.gov.br/upload/arquivos/202103/31114552-portaria-ses-n-284-2021.pdf ">link</a></b>. <b>Esforço Conjunto</b> O termo assinado entre...

  • 31/03/2021

Profissionais da saúde: MPRS expede recomendação para que município de Porto Alegre observe ordem de vacinação contra a Covid-19

O Ministério Público expediu, na última sexta-feira, 26, recomendação para que o município de Porto Alegre observe a ordem dos grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19 determinada pelos Planos Nacional e Estadual de Imunização, CIB/RS 25, e Ofício-Circular 57/2021/SVS/MS, de 12 de março de 2021, que dispõe expressamente que os trabalhadores dos demais estabelecimentos de serviços de interesse à saúde, como academias de ginástica, clubes, salão de beleza, clínica de estética, óticas...

  • 30/03/2021

Gramado: Liminar aumenta multa por descumprimento ao Sistema de Distanciamento Controlado

A pedido do Ministério Público, a Justiça de Gramado elevou para R$5 mil a multa diária por descumprimento da liminar que obriga o Município a fiscalizar e não autorizar a abertura dos estabelecimentos comerciais da cidade, em conformidade com o Sistema de Distanciamento Controlado previsto pelos decretos estaduais que tratam das medidas para conter a disseminação da Covid-19. A ação civil pública foi ajuizada em julho de 2020, tendo sido deferidos, na íntegra, os pedidos liminares. Nesta...

  • 30/03/2021

Liminar suspende decreto municipal de Porto Alegre que ampliava possibilidade de participação de entidades privadas no SUS

A pedido do Ministério Público em ação civil pública, a Justiça deferiu liminar na última sexta-feira, 26, determinando a suspensão imediata do Decreto Executivo Municipal n. 20.580, de 15 de maio de 2020, que “regulamenta a Lei Federal nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para dispor sobre a participação de forma complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde no âmbito do Município de Porto Alegre”. A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos ingressou com ação c...