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NOTÍCIAS

  • 27/04/2020

Vista Alegre: MP denuncia homem que matou ex-companheira, mãe de sua filha, para ficar com patrimônio do casal

A Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen ofereceu, nesta segunda-feira, 27, denúncia contra Jonatan Klauck, 29 anos, pela morte da ex-companheira e mãe de sua filha, Camila Centenaro, 31 anos. Conforme a denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Denis Gustavo Gitrone, o homicídio foi sextuplamente qualificado. O homem está preso preventivamente desde o último dia 14, após cumprimento de mandado de prisão em Pinhalzinho, SC, expedido pela 1ª Vara Judicial de Frederico Westphalen. Na ...

  • 24/04/2020

Coronavírus: Justiça atende pedido do MP em ação civil pública e suspende decreto de Sapiranga que libera atividades do comércio

Em atendimento a pedido liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Sapiranga, a Justiça da Comarca determinou a imediata suspensão do decreto municipal 6.916/2020. Também foi imposta ao prefeito a proibição de autorizar a abertura de estabelecimentos comerciais, em observância ao artigo 5º do decreto estadual 55.154/2020, até que nova legislação estadual ou federal disponha em contrário. Foi fixada multa diária de R$ 10 mil no caso de descumprimento da decisão, a co...

  • 24/04/2020

Caso Kauê: testemunhas são ouvidas em audiência de instrução

Nesta quinta-feira, 23 de abril, a promotora de Justiça Juliana Bossardi, da 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, participou de audiência de instrução nos autos do procedimento para apuração de ato infracional referente ao homicídio do adolescente Kauê Borile Weirich Xavier, de 16 anos, perante o 4º Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre. O jovem foi morto de forma violenta em 25 de março. O processo apura a responsabilidade dos dois adolescentes que foram ap...

  • 23/04/2020

Coronavírus: MP participa de videoconferência com instituições do sistema de Justiça gaúcho

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, participou, nesta quinta-feira, 23, de reunião virtual com representantes do sistema de Justiça do Estado. A videoconferência foi coordenada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Voltaire de Lima Moraes, e contou, também, com a participação dos magistrados da atual Administração do Judiciário, integrantes da Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Município de Por...

  • 23/04/2020

Três Passos: MP expede recomendação para que municípios da comarca adequem suas legislações de prevenção à Covid-19

Três Passos: MP expede recomendação para que Municípios façam adequações em suas legislações de prevenção à Covid-19 O Ministério Público de Três Passos emitiu, nesta segunda-feira, 20, recomendação para os Poderes Executivos de Três Passos, Bom Progresso, Tiradentes do Sul e Esperança do Sul para adequação de legislações e orientação em procedimentos ligados às ações de prevenção à pandemia provocada pelo novo coronavírus. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Ricardo Melo de...

Ação ocorreu nesta quinta-feira
  • 23/04/2020

Operação articulada pelo MP resulta em duas prisões e interdição de fábrica de gelo em Canoas

Nesta quinta-feira, 23 de abril, uma ação conjunta entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Delegacia do Consumidor da Polícia Civil, a Fepam, a Corsan e a Vigilância Sanitária Estadual e municipal de Canoas resultou na autuação e interdição da fábrica de gelo que produz a marca Gelo Rei, no município da Região Metropolitana. Duas pessoas foram presas em flagrante e responderão por crimes ambientais e contra as relações de consumo. Foram apreendidos no local, às margens do Rio Grav...

  • 23/04/2020

STF acolhe ação do Procurador-Geral da República e declara inconstitucional lei de 1985 que regulamenta taxa de alteração de registro de veículos

Em decisão publicada nesta segunda-feira, 20, o Supremo Tribunal Federal julgou, por unanimidade, procedente o pedido formulado pelo Ministério Público em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada em 2006 e declarou inconstitucional o item 9 da tabela IV da Lei estadual n. 8.109/1995, que trata da taxa de alteração de registro de veículos. Na ADI, o MP sustentou que a tabela estipula os valores das taxas pela alteração de registro e expedição de certificado de veículos não é cabíve...

  • 23/04/2020

MP recomenda que Estado e Município de Porto Alegre intensifiquem fiscalização a aglomerações

Após as notícias sobre aglomeração de pessoas em ato em frente à sede do Comando Militar do Sul, no centro Porto Alegre, ocorrido no último domingo, 19, o Ministério Público expediu esta semana duas recomendações ao Município de Porto Alegre e ao Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Segurança Pública. Durante o episódio, houve troca de agressões entre manifestantes e um ato, que conforme a imprensa, contou com mais de uma centena de pessoas, incitando e fazendo apologia ...

  • 22/04/2020

Coronavírus: MPRS faz videoconferência com instituições para discutir mensalidades escolares

Em reunião por videoconferência realizada na tarde desta quarta-feira, 22 de abril, o Ministério Público, o Procon, a Defensoria Pública, o Sindicato do Ensino Privado do RS (Sinepe) e a Assembleia Legislativa debateram os impasses relacionados às mensalidades escolares durante o fechamento das escolas em razão da pandemia da Covid-19. Realizado no âmbito do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Mediar-MP), o encontro virtual buscou soluções para destensionar o ambiente entre alun...

  • 22/04/2020

Coronavírus: MP destina recursos para duas ambulâncias, EPIs e serviço de telemedicina para Rio Grande

A partir de uma ação civil pública envolvendo questões relacionadas ao Direito do Consumidor, o Ministério Público em Rio Grande destinou R$ 460 mil para o Município e para a Santa Casa para o enfrentamento da Covid-19. Os valores servirão para a aquisição de duas ambulâncias com UTI, EPIs e para o pagamento de um serviço de telemedicina para atendimento dos cidadãos. Prefeitura e Santa Casa de Rio Grande serão os responsáveis pelas compras, que serão comprovadas ao Ministério Público op...

  • 22/04/2020

Coronavírus: distribuição de cestas básicas com verba do Programa Nacional de Educação Escola é tema de reunião virtual

Os promotores de Justiça Regionais da Educação participaram, nesta segunda-feira, 20, de reunião virtual com o secretário Estadual de Educação, Faisal Karam, e com a secretária-adjunta, Ivana Flores. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Denise Casanova Vilella, também participou do encontro. A Secretaria de Educação (Seduc) expôs as estratégias que estão sendo adotadas durante este período de suspensão das aulas em razão do ...

  • 22/04/2020

Vacaria: reconstruído, Asilo Santa Isabel volta a abrigar moradores

Após dois anos e 10 meses do incêndio que destruiu o prédio da Associação Beneficente Santa Isabel, em Vacaria, nesta segunda-feira, 20, os moradores da nova estrutura voltaram à sua casa. O prédio, construído em parte com recursos oriundos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, conta com cerca de 1500 metros quadrados de área construída, calefação e aquecimento solar. Com capacidade para 50 internos, o prédio foi totalmente pensado para as necessidades dos idosos. No mesmo lugar ...

  • 20/04/2020

Coronavírus: MP apresenta resultado do trabalho remoto

Em razão da necessidade de isolamento social em decorrência da pandemia de coronavírus e das orientações das autoridades sanitárias, bem como do Provimento n. 09/2020, publicado no dia 19 de março, somente os atendimentos de urgência estão sendo realizados de forma presencial, o que neste período já somam 381. Em sua maioria, procuradores e promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, bem como seus servidores e estagiários, vêm realizando grande parte do trabalho de form...

  • 20/04/2020

Coronavírus: MP recomenda à Prefeitura de Porto Alegre que não suspenda os termos de parceria com instituições de educação infantil

A Promotoria de Justiça Regional de Educação de Porto Alegre (Preduc-POA) expediu nesta segunda-feira, 20 de abril, Recomendação ao Município de Porto Alegre para que se abstenha de realizar a suspensão dos termos de colaboração celebrados com organizações da sociedade civil para a prestação do serviço público de educação infantil. Conforme o documento assinado pela promotora de Justiça Danielle Bolzan Teixeira, inexiste previsão legal neste sentido. A Prefeitura anunciou a suspensão dos rep...

  • 20/04/2020

CNPG manifesta preocupação com atos antidemocráticos

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que congrega todos os chefes dos Ministérios Públicos do Brasil, divulgou, neste domingo, 19, Nota Pública na qual manifesta preocupação com atos que desbordaram o limite da liberdade de opinião, enveredando para incitação de comportamentos antidemocráticos. Leia a manifestação na íntegra <a href="http://www.mprs.mp.br/media/areas/imprensa/arquivos/notapublicacnpg1904a.pdf"><b> aqui</b></a> .