Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 11/05/2023
STF julga procedente Reclamação do MPRS e determina que TJRS admita Recurso Extraordinário para reverter impronúncia
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Reclamação 59371 do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) para garantir que o Tema 154 da repercussão geral não seja aplicado em um caso de homicídio qualificado em que havia somente uma testemunha. Ela prestou depoimento na polícia, mas não sustentou na fase de instrução. A decisão da ministra Cármen Lúcia é de 7 de maio de 2023 e se trata de importante medida para abrir a porta da Suprema Corte para definição dos parâmetros da d...
- 10/05/2023
Porto Alegre: a pedido do MPRS, homem é condenado a 27 anos de prisão pela morte da ex-namorada em 2020
Acolhendo denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Júri de Porto Alegre condenou, na início da noite desta terça-feira, 9 de maio, a 27 anos de prisão homem que matou a ex-namorada a facadas em 2020. A vítima havia acabado de se formar em nutrição. A condenação foi decorrente do acusado ter cometido crime de homicídio triplamente qualificado por feminicídio, motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. O promotor de Justiça que atuou em plenário foi Eug...
- 10/05/2023
FRBL assina termos para repasse de R$ 1,4 milhão a quatro projetos socioassistenciais
Foram assinados pelo procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, e pelo presidente do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), promotor de Justiça Daniel Martini, nesta terça-feira, 9 de maio, quatro termos de convênio para o repasse de R$ 1.393.233,56 a projetos contemplados nos editais 01 e 02/2022 – FRBL, sendo três de fomento e um de cooperação. À frente das celebrações dos termos, Daniel Martini falou sobre o funcionamento do fundo, bem como sua criaçã...
- 09/05/2023
Segurança Alimentar: realizada fiscalização em três estabelecimentos do município de Alto Alegre
Foi realizada nesta terça-feira, 9 de maio, fiscalização dos agentes do Programa Segurança Alimentar RS em três estabelecimentos no município de Alto Alegre, No total, 100 kg de alimentos impróprios para consumo foram apreendidos e inutilizados. Uma padaria foi interditada e os demais locais foram autuados. Conforme o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Segurança Alimentar, promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, as principais ...
- 09/05/2023
Alexandre da Silva Loureiro toma posse como procurador de Justiça
Em sessão solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, deu posse, na manhã desta terça-feira, 9 de maio, a Alexandre da Silva Loureiro como procurador de Justiça. Após a leitura do termo de posse pelo promotor-assessor Márcio Emílio Lemes Bressani, o procurador de Justiça Altamir Francisco Arroque deu as boas-vindas a Loureiro em nome da classe. Em seu discurso, Arroque ressaltou que o empossando “faz por merecer a promoção ...
- 09/05/2023
Panambi: a pedido do MPRS, Justiça determina internação provisória de adolescente suspeito de envolvimento na morte de estudante de 15 anos
Atendendo pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul em Panambi, a Justiça deferiu a internação provisória de um adolescente suspeito de envolvimento na morte de Daniel Werz dos Santos, de 15 anos, ocorrido nesta segunda-feira, 8 de maio, em Panambi. Por volta do meio-dia, enquanto retornava da escola, Daniel foi atingido por tiros. A Polícia Civil ainda não concluiu a apuração do caso, mas a partir de alguns elementos já produzidos na investigação policial, o promotor de Justiça...
- 09/05/2023
Envio de documentos e de denúncias pela internet passa a ser identificado pelo login “gov.br”
A partir desta terça-feira, 9 de maio, para envio de documentos e denúncias, o remetente deve se identificar por meio do login do Portal do Governo Federal, o “gov.br”. Caso não possua cadastro, este pode ser feito na mesma página de login. O objetivo é facilitar o envio de denúncias e documentos por pessoa física e melhorar a segurança e a identificação dos remetentes. Continua mantida a possibilidade de envio de denúncia anônima. Mesmo que o remetente seja empresa ou instituição, o usuá...
- 08/05/2023
10 anos da Operação Leite Compen$ado: cadeia produtiva do leite se transformou após investigações contra fraude
Completados 10 anos da primeira fase da Operação Leite Compen$ado, o Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou 275 e conta com R$ 12 milhões já pagos por indústrias e postos de resfriamento de leite através de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados junto à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e revertidos em bens, como viaturas e equipamentos de fiscalização. Como resultado da atuação do MPRS no combate às fraudes na cadeia leiteira do Estado, em 2016, entrou em vi...
- 05/05/2023
Inaugurados Centros de Apoio à Família e de Atendimento à Mulher na antiga sede do MPRS em Rio Grande
Na manhã desta sexta-feira, 5 de maio, foram inaugurados o Centro Integrado de Proteção à Família e o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram). Ambos funcionarão no prédio da antiga sede do Ministério Público, cedido ao Município do Rio Grande em outubro de 2022, visando combater a violência doméstica, oferecendo orientação, acolhimento e apoio às vítimas de abusos físicos e psicológicos. Prestigiaram a cerimônia, os promotores Marcelo Nahuys Thormann, diretor das Promotorias d...
- 05/05/2023
Cultura Restaurativa na Prisão: iniciativa do MPRS forma 23 apenados como Facilitadores de Círculos de Construção de Paz em Lajeado
Vinte e três apenados do Presídio Estadual de Lajeado concluíram nesta sexta-feira, 5 de maio, o curso de Facilitadores de Círculos de Construção de Paz. A iniciativa integra o projeto Cultura Restaurativa na Prisão, desenvolvido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Lajeado, a organização da sociedade civil Co Essência e o Conselho da Comunidade, que busca implantar a cultura restaurativa dentro do sistema prisional por meio de grupos de diálogo e acolhimento. É alicerçado ...
- 05/05/2023
Parceria entre MPRS e PUCRS busca melhorias em locais que acolhem pessoas com transtornos mentais em Porto Alegre
Um projeto que vem sendo desenvolvido por meio de parceria entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) está mudando a realidade de moradias protegidas privadas e casas lares em Porto Alegre. Os locais acolhem pessoas com transtornos mentais que não possuem referências familiares ou cujos parentes não têm condições financeiras e estruturais para tomar conta dessas pessoas. Através da iniciativa da promotora Lilian...
- 04/05/2023
Torres: MPRS participa de audiência pública sobre conscientização do autismo
Na tarde desta quarta-feira, dia 4 de maio, na Câmara Municipal de Vereadores de Torres, foi realizada audiência pública sobre o tema da conscientização do autismo, com a presença de diversas autoridades, da sociedade civil organizada e do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio dos promotores de Justiça Vinícius de Melo Lima, de Torres, e Cristiane Della Mea Corrales, da Promotoria Regional de Educação do Litoral Norte. Durante o encontro, foram colhidos os depoimentos das mães...
- 04/05/2023
Caso Bernardo: MPRS recorre para aumentar pena de Leandro Boldrini e se manifesta contra pedido de anulação do júri
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) apresentou nesta terça-feira, 2 de maio, manifestação opondo-se ao novo pedido de nulidade suscitado pela defesa de Leandro Boldrini no processo em que ele foi novamente condenado por ser o mentor da morte do próprio filho, Bernardo Uglione Boldrini, ocorrida em abril de 2014. Além disso, interpôs recurso contra a pena aplicada ao médico, por considerá-la demasiadamente branda devido às peculiaridades do caso. Em relação à nulidade, a defes...
- 03/05/2023
Reunião entre MPRS, deputados estaduais e Simers busca soluções para problemas enfrentados nos hospitais de Viamão e Alvorada
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, acompanhado da coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Gisele Müller Monteiro, e das promotoras de Justiça Gisele Moretto, de Viamão, e Tássia Bergmeyer da Silveira, de Alvorada, recebeu na manhã desta quarta-feira, 3 de maio, os deputados estaduais Stela Farias, Sofia Cavedon e Adão Pretto Filho para tratar da situação do atendimento nos hospitais de Viamão e Alvorada. Também estiveram presentes na reunião o preside...
- 28/04/2023
Seis testemunhas prestam depoimento na primeira audiência sobre o caso de homem acusado de matar os filhos em Alvorada
Nesta quinta-feira, 27 de abril, foram ouvidas seis testemunhas arroladas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul durante a primeira audiência da fase de instrução processual sobre o caso do homem acusado de matar os quatro filhos, no final do ano passado, em Alvorada. Prestaram depoimento a mãe do réu, a mãe das crianças, o pai e uma amiga dela, o delegado de Polícia que conduziu as investigações e um policial civil. Na ocasião, a pedido do MPRS, foi determinada instauração de incid...
