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NOTÍCIAS

  • 26/08/2019

Bagé: ex-prefeito que pagou FGs a empregados celetistas deverá responder por improbidade administrativa

O Ministério Público de Bagé ajuizou nesta última sexta-feira, 23, uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da cidade, Luís Eduardo Dudu Colombo. Conforme as investigações, durante os exercícios de 2011, 2012, 2013 e 2014, ele promoveu sistematicamente o pagamento de funções gratificadas (FGs) a empregados celetistas, contrariando o disposto na Constituição Federal, em seu artigo nº 37, inciso V, violando, a partir disso, os princípios informadores d...

Encontro aconteceu na quarta-feira, dia 21 de agosto
  • 26/08/2019

Promotoria de Pelotas promove reunião do Plano de Atendimento Socioeducativo

Na última quarta-feira, 21, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Pelotas promoveu mais uma reunião de monitoramento do Plano de Atendimento Socioeducativo do município de Pelotas. A reunião foi aberta pelo promotor de Justiça Luis Fernando Copetti Leite, seguido pela assessora técnica Cintia Ribes Pestano. Na sequência, o grupo de trabalho apresentou o resultado das discussões com o monitoramento das ações. Foram monitoradas 15 ações discutidas previamente pelo grupo consti...

  • 24/08/2019

Nota de pesar

O Ministério Público do Rio Grande do Sul está de luto pelo passamento do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Ruy Rosado de Aguiar Júnior, ocorrido neste sábado, 24. Nascido em Iraí, Ruy Rosado foi promotor de Justiça e, posteriormente, ingressou na magistratura junto ao Tribunal de Justiça do Estado. Em 1994, assumiu uma cadeira no STJ onde permaneceu até a aposentadoria em 2003. Foi também professor de Direito Penal e Direito Constitucional em universidades gaúchas. ...

Reunião ocorreu na sede do MP
  • 22/08/2019

CaoCível medeia acordo entre Caixa e Prefeitura de Porto Alegre para evitar fraudes nas guias de recolhimento de FGTS de terceirizadas

O Centro de Apoio Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa intermediou encontro entre a Caixa Econômica Federal e a Controladoria-Geral do Município de Porto Alegre para estabelecer uma estratégia de atuação no sentido de evitar a ocorrência de fraudes na apresentação de guias de recolhimento de FGTS pelas pessoas jurídicas contratadas pelo ente público para prestação de serviços terceirizados. O ente público municipal, na condição de tomador dos serviços, ter...

Secretário recebe documento assinado pelas Preducs
  • 22/08/2019

Promotores de Educação recomendam ao Governo do Estado a realização imediata de concurso para professores

Um documento recomendando a realização de concurso público para professores na rede estadual de ensino, para assumirem já no começo do ano letivo de 2020, foi entregue nesta semana pelas Promotorias de Justiça Regionais de Educação (Preducs) ao secretário Estadual de Educação, Faisal Karam. O último concurso público foi realizado em 2013, com validade expirada em 2017. O que motivou a entrega do documento foi que já no ano letivo de 2018, mas com ainda maior relevância em 2019, as Preducs...

Reunião aconteceu nesta quarta-feira na sede do MP
  • 22/08/2019

Projeto de atenção às vítimas de roubo é apresentado para Polícia Civil

Em reunião realizada nesta quarta-feira, 21, o promotor-assessor Ricardo Schinestsck Rodrigues, que atua no Mediar-MP, e a promotora de Justiça Ivana Huppes Ferrazzo apresentaram para a delegada de Polícia Débora Dias o projeto de atenção às vítimas de crime de roubo. O projeto-piloto, coordenado pela promotora, tem como objetivo humanizar o atendimento às vítimas de roubo na região do Partenon, em Porto Alegre. Depois de um ano, o projeto produziu indicadores acerca de problemas de mane...

Iniciativa do MP gaúcho foi um dos 27 projetos premiados
  • 22/08/2019

Pacificação nas Escolas: projeto do MPRS que chamou a atenção da ONU é premiado em Brasília

O projeto “Pacificação nas escolas: Um olhar restaurativo do Ministério Público do Rio Grande do Sul” foi reconhecido com o 3º lugar no Prêmio CNMP 2019, categoria Transformação Social, em cerimônia realizada hoje, 22, na abertura do 10º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília. Concebido em Bento Gonçalves, em 2017, e replicado para outros 85 municípios gaúchos, o projeto desenvolve a formação de educadores com objetivo de sensibi...

Marcelo Tubino durante a reunião do GGIM na manhã desta quinta-feira
  • 22/08/2019

GGIPM: MP deve compartilhar dados da atuação em casos de dano ao patrimônio

O coordenador substituto do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, Marcelo Tubino, participou nesta quinta-feira, 22, de reunião do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), que busca aprimorar o compartilhamento de dados da Segurança Pública do Estado. O Ministério Público integra o grupo que conta também, além da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, com a participação do governo do Estado e do Tribunal de Justiça. Na reunião desta manhã, foram tratados assunt...

Alimentos impróprios foram recolhidos e inutilizados
  • 21/08/2019

FT Segurança Alimentar interdita dois estabelecimentos em Santa Maria

A Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar realizou operação no município de Santa Maria nesta quarta-feira, 21. Cinco estabelecimentos foram fiscalizados e autuados, sendo que dois foram interditados. Um deles, clandestino, teve seu responsável preso. No total, foram apreendidas e inutilizadas aproximadamente 3,2 toneladas de produtos impróprios para o consumo. Casa de Carnes São Jorge, Casa de Carnes Felden, Bella Vista Supermercado foram os estabelecimentos fiscalizados e autuado...

  • 21/08/2019

MP representará pela internação provisória de adolescente suspeito de ataque em escola de Charqueadas

A promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Charqueadas, Daniela Fistarol, vai representar junto ao Juizado da Infância e Juventude da Comarca pela internação provisória do adolescente de 17 anos apreendido pela Brigada Militar, suspeito de ferir estudantes com golpes de machadinha e uso de coquetel molotov, no Instituto Estadual de Educação Assis Brasil. O adolescente foi ouvido na tarde desta quarta-feira, 21, pela Polícia Civil e pela Promotoria de Justiça. Também prestou depo...

Imagem extraída do processo
  • 21/08/2019

“É um escárnio com a Justiça”, diz promotor responsável por requerimento de execução provisória da pena de Ricardo Neis

O Ministério Público aguarda decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, a respeito do requerimento protocolado pela Procuradoria de Recursos pedindo a execução provisória da pena de Ricardo Neis, que foi condenado pelo Tribunal do Júri de Porto Alegre, em 2016, a 12 anos de prisão em regime fechado por 11 tentativas de homicídio e cinco crimes de lesão corporal. Neis recebeu o benefício de recorrer em liberdade, condição na qual permanece até agora. A deci...

  • 21/08/2019

Acordo entre MPRS e envolvidos em tumulto no Gre-Nal 421 prevê afastamento por 15 jogos

Em audiência realizada hoje, 21, no Juizado do Torcedor de Porto Alegre, foi realizada transação penal entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul, por sua Promotoria de Justiça do Torcedor, e os três torcedores do Sport Club Internacional envolvidos no tumulto registrado no Gre-Nal 421. O jogo foi disputado em 20 de julho, no Estádio Beira-Rio, e foi válido pelo Campeonato Brasileiro. A transação, homologada pelo Poder Judiciário, prevê duas condições. A primeira estabelece o afasta...

DVDs foram entregues durante encontro na Smed
  • 21/08/2019

MP entrega curso em EAD para Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por intermédio do coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, José Francisco Seabra Mendes Júnior, entregou, na tarde desta terça-feira, 20, DVDs do curso EAD de Controle Social e Educação para o secretário Municipal da Educação, Adriano Naves de Brito. O curso é destinado a conselheiros escolares das redes municipal e estadual de ensino. O encontro, que aconteceu na sede da S...

Audiência pública sobre o projeto Mina Guaíba foi realizada nesta terça-feira
  • 21/08/2019

Audiência Pública no MP debate licenciamento do projeto Mina Guaíba

Mais de 500 pessoas lotaram o Auditório do Ministério Público na noite desta terça-feira, 20, para participar da audiência pública conjunta entre os MPs Estadual e Federal sobre o projeto de licenciamento para instalação da Mina Guaíba, para mineração de carvão, areia e cascalho em área entre Eldorado do Sul e Charqueadas. Nas seis horas de exposições, foram apresentadas as particularidades do projeto e análises de especialistas em diversas áreas relacionadas aos possíveis impactos ambie...

  • 20/08/2019

Justiça concede liminar em ADI do Ministério Público contra Lei de Diretrizes Orçamentárias

Atendendo integralmente à demanda do Ministério Público, nesta terça-feira, 20, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deferiu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (Lei Estadual 15.304/19). Com esta decisão, está suspensa a vigência do artigo 17 e parágrafos, que previa o congelamento do orçamento dos Poderes e instituições autônomas, o que possibilita a reabertura do diálogo durante a tramitação da Lei Orçamentária.