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NOTÍCIAS

  • 08/05/2020

Coronavírus: Promotorias Regionais de Educação se posicionam sobre retorno das atividades presenciais nas escolas gaúchas

Um documento assinado conjuntamente pelos titulares das Promotorias de Justiça Regionais de Educação (Preducs) emitido nesta terça-feira, 05 de maio, apresenta sugestões ao governo do Estado acerca do retorno às aulas presenciais nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, ante a necessária conciliação entre o direito à educação de qualidade e o direito à saúde, devido às evidências científicas relacionadas à pandemia da Covid-19. O documento sugere que não haja distinção entre escol...

  • 07/05/2020

MP encaminha solução para alteração dos termos dos contratos com instituições de educação infantil e de assistência social na Capital

O Ministério Público do Rio Grande do Sul alcançou, em reunião por videoconferência realizada na última segunda-feira, com continuidade na terça-feira, 04 e 05 de maio, importantes consensos com a Secretaria Municipal de Educação (Smed) e Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) de Porto Alegre e instituições que representam prestadores de serviço de educação infantil e de assistência social, a fim de garantir repasses mensais mínimos às entidades conveniadas com o Município. O obje...

  • 07/05/2020

Ceaf realiza atividade virtual para tratar dos efeitos da pandemia do coronavírus na segurança pública

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) realizou, nesta quinta-feira, dia 07 de maio, o MP Talks “Os Efeitos da Pandemia do Coronavírus na Segurança Pública”. O convidado a falar do assunto foi o promotor de Justiça Luciano Vaccaro, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública. A mediação foi feita pela promotora de Justiça Caroline Vaz, diretora do Ceaf. Um dos pontos abordado foi o impacto da pandemia na rotina e na capacidade operacional do...

  • 06/05/2020

Ação do MP pede suspensão de transferência de Centro Obstétrico e UTI Neo do Hospital São Lucas para o HPV

A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre ajuizou, no dia 24 de abril, ação civil pública com pedido de antecipação de tutela para que a Justiça determine ao Município de Porto Alegre, à União Brasileira de Educação e Assistência e ao Hospital São Lucas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul cumpram os itens da recomendação emitida em março pelo MPRS e suspendam as tratativas para a transferência do Centro Obstétrico e da UTI Neonatal do Hospit...

  • 06/05/2020

Coronavírus: Promotoria de Sapiranga expede Recomendação sobre mensalidades escolares

Nesta segunda-feira, 04 de maio, a Promotoria de Justiça de Sapiranga, com atribuição na área do Consumidor, expediu Recomendação ao Município e a sua Secretaria de Educação para que listem todas as entidades de ensino privado e solicitem planilha de custos e orçamento. O documento deve conter a previsão regular para 2020 bem como as alterações decorrentes da suspensão das aulas presenciais motivadas pela pandemia da Covid-19. O objetivo, conforme o promotor de Justiça Michael Schneider ...

Operação ocorreu nesta terça-feira
  • 05/05/2020

MP, PC e PRF descobrem depósito com cerca de meio milhão de maços de cigarros ilegais em Cachoeirinha

Uma operação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal apreendeu na tarde desta terça-feira, 05 de maio, em torno de meio milhão de maços de cigarros ilegais em um depósito, em Cachoeirinha. Uma pessoa foi presa, um caminhão utilizado para o transporte dos ilícitos foi apreendido e uma carga estimada em R$ 2 milhões de reais retirada de circulação. A perícia verificará se os cigarros são contrabandeados ou falsificados. Durante a opera...

  • 05/05/2020

Coronavírus: Recomendação do MP faz Prefeitura de Alvorada cancelar retorno das aulas presenciais

Em cumprimento à Recomendação da Promotoria de Justiça Regional de Educação de Porto Alegre (Preduc-POA) expedida na última sexta-feira, 1º de maio, o Município de Alvorada revogou o artigo do decreto municipal que determinava a reabertura das atividades em instituições de educação infantil. A Prefeitura poderá decretar alterações em relação à retomada das aulas presenciais, somente após novo decreto estadual ou norma federal sobre o tema. A Recomendação, assinada pela promotora de Justi...

  • 04/05/2020

Supremo acolhe, com repercussão geral, tese do MPRS que agiliza a apuração de faltas graves cometidas por presos

Por sete votos a quatro, os ministros do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a repercussão geral da matéria (aplicabilidade do mesmo entendimento a todos os casos que tratem do mesmo assunto), deram provimento, em julgamento virtual na última sexta-feira, 1º de maio, ao recurso extraordinário 972598 do MPRS, fixando a tese de que pode ser afastado o prévio Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), ou suprir sua eventual deficiência técnica, na hipótese de oitiva do preso em audiência...

  • 04/05/2020

Coronavírus: MP pede interdição imediata e total das operações dos frigoríficos Minuano e BRF em Lajeado

Em ações civis públicas com pedidos de tutela de urgência em caráter antecipado ajuizadas nesta segunda-feira, 4, o Ministério Público pediu que seja determinada a paralisação imediata e integral de toda a atividade nas plantas industriais das empresas Companhia Minuano de Alimentos e BRF SA, em Lajeado, pelo período mínimo de 15 dias, com multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. As ações, assinada pelo promotor de Justiça Sérgio Diefenbach, pedem também que durante o períod...

Caroline Vaz e Rodrigo López Zilio
  • 01/05/2020

Ceaf realiza MP Talks sobre os efeitos da pandemia nas eleições de 2020

O Ceaf realizou, na última quinta-feira, dia 30 de abril, mais uma edição do MP Talks, com a temática "Os Efeitos da Pandemia do Coronavírus nas Eleições de 2020", contando com a participação do promotor de Justiça Rodrigo López Zilio e a mediação da promotora de Justiça Caroline Vaz, diretora do Ceaf. Na ocasião, tratou-se dos reflexos da pandemia no complexo normativo eleitoral, com efeitos, por exemplo, nos prazos relativos ao domicílio eleitoral e à filiação partidária (do ponto de vi...

  • 30/04/2020

Cestas básicas arrecadadas em campanhas do MPRS e da AMP/RS começam a ser entregues

Na última terça-feira, 28, foram distribuídas 120 cestas básicas para famílias de regiões carentes de Porto Alegre. O total arrecadado, cerca de uma tonelada e meia de alimentos e materiais de higiene, é resultado das campanhas “O amor é mais contagiante”, realizada pelo Ministério Público, e “Ajuda AMP/RS”, da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Nesta etapa, foram beneficiados o Centro Social Antônio Gianelli e a Escola Estadual de Ensino Fundamental Vicente da Fontour...

Ação ocorreu nesta quarta-feira
  • 29/04/2020

Revenda clandestina de gelo é interditada em Canoas em ação do MP, Polícia Civil e Vigilância Sanitária

Em mais uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (Decon), do Centro Estadual de Vigilância em Saúde e da Vigilância Sanitária de Canoas, foi interditada nesta quarta-feira, 29 de abril, uma revenda clandestina de gelo no município da Região Metropolitana. No local, que funcionava em uma residência, foram apreendidos 630kg de gelo, sendo 360kg – 45 ...

  • 28/04/2020

MP reverte decisão da Justiça sobre suspensão dos termos de colaboração com instituições de educação infantil pela Prefeitura de Porto Alegre

As Promotorias Regional de Educação de Porto Alegre e da Fazenda Pública, pelas promotoras de Justiça Danielle Bolzan Teixeira e Flávia Raphael Mallmann, respectivamente, com o apoio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição – Mediar-MP e Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, obtiveram, em sede de tutela de urgência em agravo de instrumento, a suspensão da decisão judicial de ...

  • 28/04/2020

MP e MPF recomendam ao Ibama, Sema e Fepam que a Lei da Mata Atlântica tenha prevalência sobre o Código Florestal

O Ministério Público do RS, juntamente com o Ministério Público Federal, expediu, nesta segunda-feira, 27, recomendações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura e Fundação Estadual de Proteção Ambiental - Fepam para que sejam mantidas no RS, nas atividades fiscalizatórias e licenciatórias, a aplicação da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006) para a proteção do bioma. O documento foi exped...

  • 28/04/2020

Novo Hamburgo: MP denuncia cinco pessoas por homicídio ocorrido na Marcílio Dias

A Promotoria de Justiça de Novo Hamburgo apresentou denúncia contra cinco pessoas envolvidas na morte de João Victor Friedrich de Oliveira, ocorrido em 06 de março deste ano na rua Marcílio Dias, bairro Rio Branco. Três pessoas devem responder diretamente por homicídio qualificado pelos motivos torpe, mediante dissimulação, por recurso que dificultou a defesa da vítima e para assegurar a ocultação, impunidade e vantagem de outros crimes. Os cinco foram denunciados por participação em organiz...