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NOTÍCIAS

  • 04/02/2025

Caso Kiss: STF mantém validade do júri que condenou em 2021 quatro acusados pelo MPRS

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade do júri da boate Kiss que ocorreu em 2021 com a condenação de quatro acusados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) pelo incêndio que causou 242 mortes e deixou mais de 600 feridos em 27 de janeiro de 2013 em Santa Maria. Com votos favoráveis de três ministros em sessão virtual da Segunda Turma, foi julgado o recurso extraordinário sobre a validade da decisão do Tribunal do Júri em Porto Alegre, não cabendo mais recursos. O...

  • 03/02/2025

Fiscalização interdita supermercado e apreende mais de 5,4 toneladas de alimentos impróprios para consumo no Litoral Norte

Nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, os agentes da Força-Tarefa do Programa Segurança dos Alimentos interditaram um supermercado em Balneário Pinhal devido às péssimas condições de higiene. No município de Cidreira, foram interditados o açougue e a padaria de um mercado que também apresentava graves problemas de higiene. Além de Balneário Pinhal e Cidreira, os agentes estiveram em Tramandaí. No total, foram apreendidas mais de 5,4 toneladas de alimentos impróprios para consumo em cinco estab...

  • 03/02/2025

Santo Augusto: nove denunciados pelo MPRS são condenados por extorsão armada e líder dos criminosos recebe pena de 30 anos de prisão

Em dois processos judiciais, nove denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) foram condenados por praticar extorsões com porte de arma de fogo contra comerciantes na cidade de Santo Augusto, no Noroeste do Estado. O líder do grupo criminoso responsável pelos crimes contra as vítimas recebeu uma pena superior a 30 anos de prisão — 22 anos no primeiro processo e outros oito anos de reclusão no segundo. As denúncias foram oferecidas ao Poder Judiciário pela promotora d...

  • 03/02/2025

Escolhidos dois novos desembargadores pelo Quinto Constitucional

O governador do Estado, Eduardo Leite, anunciou nesta segunda-feira, 3 de janeiro, em seu perfil na rede social X, a escolha do promotor de Justiça Márcio Schlee Gomes e do procurador João Pedro de Freitas Xavier para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em duas vagas destinadas ao Ministério Público pelo Quinto Constitucional. As duas listas tríplices foram definidas na última quinta-feira, 30 de janeiro, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, a parti...

  • 31/01/2025

Tribunal de Justiça mantém decisão que suspende desativação do Presídio Estadual de Jaguarão

Em análise a recurso interposto pelo Estado, a Justiça manteve, nesta quarta-feira, 29 de janeiro, a <b><a href=" https://www.mprs.mp.br/noticias/61596/ "> decisão concedida em ação civil pública</a></b> ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) de suspender a desativação do Presídio Estadual de Jaguarão. Com a decisão, o Estado do Rio Grande do Sul segue proibido de desativar o presídio ou transferir presos, com a finalidade de desativação da referida casa prisional, s...

  • 31/01/2025

Piratini: a pedido do MPRS, denunciado por maus-tratos a animais é proibido de ter a guarda de cães

Após pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Piratini, a Justiça determinou, nesta quarta-feira, 29 de janeiro, a proibição temporária de guarda, posse e vigilância de cães a homem denunciado por maus-tratos a animais domésticos enquanto durar o processo, sob pena de decretação de prisão preventiva em caso de descumprimento. No início de janeiro, após investigação do MPRS em Piratini, foi apresentada denúncia contra o homem pelo crime de maus-tratos a diversos cães. No...

  • 31/01/2025

Passo Fundo: nova edição do Programa Poste Limpo começa em fevereiro

Em reunião ocorrida nesta semana na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Passo Fundo, foi definido o cronograma da nova edição da Operação Poste Limpo, que acontecerá no primeiro semestre de 2025. O serviço ocorrerá, nesta edição, na Avenida Brasil, no Bairro Boqueirão, e nas ruas Benjamin Constant, Bento Gonçalves e Coronel Chicuta. Criado em 2023, o Programa Poste Limpo é uma parceria entre MPRS, Prefeitura de Passo Fundo, Câmara de Vereadores, RGE, Internet Sul e e...

  • 30/01/2025

MPRS apoia projeto que chama a atenção para os impactos de alterações da respiração no aprendizado das crianças

O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, recebeu nesta quinta-feira, 30 de janeiro, a visita do otorrinolaringologista Oswaldo Carpes. Na ocasião, o médico apresentou projeto que tem a intenção de alertar, especialmente a população mais carente, do quanto a respiração alterada durante o sono impacta no aprendizado e, consequentemente, na evasão escolar. “Estudos mostram que um grande número de crianças com repetência escolar possui obstrução de via aérea. São crianças que respiram...

  • 30/01/2025

Descomplica MPRS: Gabinete de Comunicação lança projeto de linguagem simples

Uma iniciativa do Gabinete de Comunicação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) pretende ampliar o uso da linguagem simples em sua produção de conteúdo. Além de atender uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – o uso de linguagem acessível em sua comunicação –, o projeto Descomplica MPRS é uma maneira de aproximar ainda mais a instituição da sociedade. Com o projeto, termos e expressões jurídicas de pouco conhecimento utilizados nos textos produzido...

  • 30/01/2025

TJRS define listas tríplices para concorrer a duas vagas de desembargador

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça definiu na tarde desta quinta-feira, 30 de janeiro, as duas listas tríplices com os nomes que concorrem ao cargo de desembargador em vagas destinadas a provimento por membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) pelo Quinto Constitucional. Compõem a primeira lista o promotor de Justiça Márcio Schlee Gomes e os procuradores João Pedro de Freitas Xavier e Luiz Fernando Calil de Freitas. Na segunda lista, os escolhidos foram Márcio Schlee ...

  • 30/01/2025

GAECO/MPRS apoia operação do GAECO de Santa Catarina para desarticular grupo criminoso que aplicava o golpe da "compra confirmada"

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS) prestou apoio operacional, na manhã desta quinta-feira, 30 de janeiro, à Operação Shadow Ride, desencadeada pelo GAECO e Polícia Civil de Santa Catarina. O objetivo da operação é desarticular um grupo criminoso oriundo do Rio Grande do Sul, com atuação em Santa Catarina, especializado no golpe do “falso pagamento”, também conhecido como golpe da “compra confirmada”. Estão sen...

  • 29/01/2025

MPRS recebe representação contra vereador da Capital

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) recebeu na tarde desta quarta-feira, 29 de janeiro, representação contra o vereador Ramiro Rosário, de Porto Alegre, por manifestações contra o juiz Gustavo Borsa Antonello. O documento foi entregue pelo juiz, que também é o autor da representação, ao procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz. A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Isabel Guarise Barrios, também esteve presente no encontro. Na ocasião, Antonel...

  • 29/01/2025

MPRS irá recorrer de sentença que condenou homem contratado para matar agricultor em Alpestre

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Planalto irá recorrer para aumentar a pena fixada em 15 anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, de homem que foi contratado para matar a tiros o agricultor Valdecir Engelmann no município de Alpestre. O julgamento aconteceu nesta terça-feira, 29 de janeiro, em Planalto, e os jurados acolheram as teses do MPRS, defendidas em plenário pelos promotores de Justiça Débora Lopes de Morais e Valério Cogo, designado pelo N...

  • 28/01/2025

Justiça aceita aditamento de denúncia do MPRS e pai que abandonou filho em ônibus e matou mãe da criança vira réu

Nesta terça-feira, 28 de janeiro, a Justiça recebeu o aditamento da denúncia (complemento) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra o homem que matou a companheira e escondeu o corpo dentro de um saco plástico debaixo da cama do casal, em Porto Alegre. Após o crime, que aconteceu em outubro de 2024, o homem viajou com o filho de três anos e abandonou o menino dentro de um ônibus na cidade de Três Coroas. O complemento da denúncia apresentado nesta terça foi necessário par...

  • 28/01/2025

MPRS, Estado e entidades assinam acordo para garantir a proteção jurídica do Bioma Pampa

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o Estado do Rio Grande do Sul, a Federação da Agricultura do RS (FARSUL), a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (FEDERARROZ) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS (FETAG) assinaram e homologaram, nesta terça-feira, 28 de dezembro, um acordo nos autos da ação civil pública (ACP) nº 5028333-87.2015.8.21.0001, perante a Vara Regional Ambiental de Porto Alegre. Ajuizada pelos promotores de Justiça Annel...


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