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NOTÍCIAS

  • 21/02/2024

Erechim: fiscalização resulta na interdição de mercados e apreensão de alimentos

Em continuidade ao trabalho realizado pelos agentes do Programa Segurança Alimentar RS, cinco estabelecimentos foram vistoriados nesta quarta-feira, 21 de fevereiro, no município de Erechim, no norte do Estado. Ao todo foram apreendidos e inutilizados 1,3 tonelada de alimentos e produtos impróprios para consumo. Todos os locais foram autuados. Um dos mercados foi totalmente interditado e outro interditado parcialmente – açougue e depósito –, ambos por péssimas condições de higiene. Confo...

  • 21/02/2024

Lajeado: Justiça determina internação psiquiátrica de homem que matou advogado em condomínio

Nesta quarta-feira, dia 21 de fevereiro, em júri realizado em Lajeado, a Justiça determinou que seja adotada uma medida de segurança com internação do réu, que tem 24 anos. Ele foi acusado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) pelo homicídio qualificado do advogado Tadeu Pavoni (foto), de 46 anos, ocorrido em janeiro de 2023 dentro de um condomínio no bairro Hidráulica, no município do Vale do Taquari. O prazo é por tempo indeterminado, mas a primeira reavaliação psiquiátrica d...

  • 21/02/2024

A pedido do MPRS, Justiça condena seis por venda de carne de cavalo imprópria para consumo

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça condenou seis réus por crimes envolvendo cadeia de comercialização de carne de cavalo imprópria para o consumo, em Caxias do Sul, na Serra Gaúcha. O MPRS denunciou 10 pessoas, sendo oito por integrarem organização criminosa e adulteração ou alteração de produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde, e crime contra as relações de consumo (artigo 2º, caput, da Lei 12.850/2013; artigo 272 §1º-A do Código ...

  • 21/02/2024

Posto de combustíveis em São Martinho da Serra tem tanque e bomba interditados

A continuidade do trabalho de combate à adulteração de combustíveis realizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor resultou na interdição do tanque e da bomba de Gasolina Comum do Posto Emanuel Fortunato Medeiros Flores LTDA, localizado na Av. 24 de Janeiro, S/N, em São Martinho da Serra. Atendendo a decisão liminar obtida em ação cautelar, a ação ocorreu na última segunda-feira, 19 de fevereiro. A análise foi realizada pelo Laboratório de Biocombustíveis da Un...

  • 20/02/2024

Itatiba do Sul: fiscalização apreende uma tonelada de alimentos impróprios para consumo

Agentes do Programa Segurança Alimentar RS fiscalizaram nesta terça-feira, 20 de fevereiro, dois estabelecimentos no município de Itatiba do Sul, no Norte do Estado. Ao todo, uma tonelada de alimentos e produtos impróprios para consumo foi apreendida e inutilizada durante a ação. Todos os locais foram autuados, sendo um deles com o depósito parcialmente interditado por estar sem limpeza adequada, problemas estruturais e acúmulo de caixas de papelão e prateleiras com resíduos alimentícios. ...

  • 20/02/2024

Concurso: candidatos à carreira do MPRS realizam provas discursivas

Iniciou nesta terça-feira, 20 de fevereiro, e prossegue até a próxima sexta-feira, 23, a etapa de provas discursivas do 50º Concurso para Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Realizam as provas na sede da PUCRS, em Porto Alegre, 331 candidatos já aprovados na prova preambular. Vinte e sete não compareceram. Vencida esta etapa, os aprovados se habilitam para a prova oral e, posteriormente, para a prova de tribuna e de títulos. A organização do concurso ...

  • 20/02/2024

Acusado pelo MPRS: homem que manteve corpo da companheira por quatro dias em casa é condenado

Um homem, de 44 anos, foi condenado nesta terça-feira, dia 20 de fevereiro, pelo feminicídio da companheira Angelica Aparecida Cidade da Silva (foto), de 46 anos, ocorrido em junho de 2022 no bairro Santa Tereza, zona sul de Porto Alegre. Ele recebeu uma pena de 15 anos de prisão em regime fechado com manutenção da prisão. No mesmo ano do crime, ele foi preso e denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). Apontado por ter um “controle excessivo” sobre a vítima, o homem...

  • 20/02/2024

Ação do MPRS garante preservação de casa bicentenária em Estância Velha

A pedido do Ministério Público em ação civil pública, a Justiça determinou, liminarmente, no dia 16 de fevereiro, que, no prazo de 20 dias, fossem adotadas uma séria de medidas emergenciais para o restauro e a preservação da chamada “Casa Koch”, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, bem como sanção de R$ 10 milhões em caso de ruína do imóvel. A ACP foi ajuizada pela Promotoria de Justiça Regional do Patrimônio Cultural Sinos-Serra contra os proprietários e o Prefeitura de Estância Velha...

  • 19/02/2024

Caxias do Sul: MPRS emite recomendação sobre obrigatoriedade da vacinação de crianças e adolescentes

O Ministério Público do Rio Grande do Sul em Caxias do Sul expediu, na sexta-feira, 16 de fevereiro, recomendação ao prefeito Municipal, Secretarias Municipais de Saúde e de Educação, diretores de escolas privadas e Conselho Tutelar sobre vacinação de crianças e adolescentes, diante da obrigatoriedade de imunização conforme o calendário do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. No documento, a 4ª Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul solicita que o p...

  • 19/02/2024

Recuperação de ativos: MPRS apresenta reestruturação do CIRA/RS

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) inaugurou no início da tarde desta segunda-feira, 19 de fevereiro, as novas instalações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/RS) e das novas instalações do Núcleo de Inteligência do Ministério Público (NIMP). Ambos os espaços, onde irão operar equipes estratégicas de investigação e recuperação de ativos do Estado, vão funcionar junto à Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre – Crimes contra a Ordem T...

  • 19/02/2024

Caso Bernardo: recurso para anular segundo júri de Leandro Boldrini será julgado sexta-feira

Na próxima sexta-feira, dia 23, o Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) julgará recursos interpostos pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) — para aumentar a pena estabelecida a Leandro Boldrini — e dos advogados dele — para anular o segundo júri, ocorrido em março de 2023. Na ocasião, o pai de Bernardo foi condenado a uma pena de 31 anos e oito meses de prisão pelo homicídio do filho no ano de 2014 em Três Passos, no Noroeste do Estado. Apesar da defesa do réu alegar a ocorrênci...

  • 19/02/2024

MPRS participa de seminário sobre inundações em Muçum

A coordenadora do GabClima, Sílvia Cappelli, e o promotor de Justiça da Promotoria Regional do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica dos Rios Taquari e Antas, Sérgio da Fonseca Diefenbach, participaram, no último sábado, 18 de fevereiro, do seminário “Inundações: Relatos, Estudos e Enfrentamento”, organizado pela administração municipal de Muçum. Foram discutidos, na ocasião, temas como a Bacia do rio Taquari-Antas e seu histórico com eventos de inundação, aspectos meteorológicos e hidroló...

  • 19/02/2024

MPRS lança cartilha sobre bullying e cyberbullying

Assédio e provocações têm sido frequentes no ambiente escolar. Apesar de muitas vezes serem justificados como uma forma de brincadeira, o bullying e o cyberbullying marcam a vida de quem sofre, podendo causar baixa autoestima, depressão, isolamento, agressividade e fobias. Pensando em ajudar a criar um ambiente escolar seguro e inclusivo, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) aproveita o retorno às aulas nesta segunda-feira, 19 de fevereiro, e lança uma cartilha para embasar a com...

  • 16/02/2024

MPRS ajuíza ação contra CEEE-D e CEEE Equatorial para prevenir a morte de bugios na Capital e em Viamão

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, ajuizou, nesta sexta-feira, 16 de fevereiro, ação civil pública de responsabilidade civil ambiental com pedido de tutela antecipada contra a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) e a Equatorial Energia – responsável pela CEEE Equatorial –, a fim de que sejam reparados os danos já causados à fauna e evitados os acidentes por eletrocussão, que causam morte e...

  • 16/02/2024

FRBL: repasse de R$ 1 milhão a consórcio intermunicipal viabiliza compra de máquina para aterro sanitário em Três Passos

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), entregou na tarde desta sexta-feira, 16 de fevereiro, um trator sobre esteiras ao Consórcio Intermunicipal de Gestão Multifuncional (Citegem). Representaram o MPRS na cerimônia as promotoras de Justiça de Três Passos, Andressa Maurente da Costa Garcia e Bárbara Bisogno Paz. Os recursos destinados pelo FRBL, fundo cujo Conselho Gestor é presidido pelo MPRS, para a aquisição da má...


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