Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 24/04/2026
Erechim: acusado pelo MPRS de feminicídio por estrangulamento vai a júri na próxima quarta-feira
Um acusado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) será julgado pelo Tribunal do Júri na próxima quarta-feira, 29 de abril, em Erechim, pelo assassinato da ex-companheira. A acusação será sustentada em plenário pelo promotor de Justiça Fabrício Gustavo Allegretti, que destaca tratar-se de um crime praticado no contexto de violência doméstica, com emprego de asfixia — mediante estrangulamento — e em descumprimento de medidas protetivas de urgência. Conforme a denúncia do MPRS, ...
- 23/04/2026
Pelotas: MPRS ingressa com ação na Justiça para que Prefeitura implemente ponto biométrico nas unidades de saúde
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou, na quarta-feira, 22 de abril, ação civil pública para que a Prefeitura de Pelotas implemente sistema de controle biométrico de ponto em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. A medida ocorre após uma apuração identificar falhas graves e generalizadas no controle da jornada dos servidores, incluindo o uso reiterado de registros manuais sem confiabilidade, o que gera risco de prejuízo ao atendimento da população e ao pa...
- 23/04/2026
Gravataí: a pedido do MPRS, Justiça determina que Município apresente plano para zerar fila de exames de endoscopia pelo SUS
A partir de ação civil coletiva ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça determinou que o Município de Gravataí apresente, no prazo de 60 dias contados da intimação da decisão, um plano de ação para eliminar a fila de espera por exames de esofagogastroduodenoscopia pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que atualmente soma 4.991 pacientes. A decisão liminar, proferida em 16 de abril de 2026, também fixou prazo máximo de 12 meses para zerar a demanda reprimida e pre...
- 23/04/2026
MPRS inaugura nova sede em Sananduva
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) inaugurou, nesta quinta-feira, 23 de abril, a nova sede das Promotorias de Justiça de Sananduva. A iniciativa reforça o compromisso da instituição com a qualificação do atendimento ao cidadão e com o fortalecimento da atuação regional. Durante a solenidade, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, destacou que o novo prédio representa mais do que uma estrutura física: “É um espaço voltado à cidadania, com melhores condições de atendi...
- 23/04/2026
MPRS recebe equipe da Sema que apresenta Plano de Ação Climática do Rio Grande do Sul
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do GabClima, recebeu, nesta quarta-feira, 22 de abril, a equipe da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA/RS), que apresentou o Plano de Ação Climática do Rio Grande do Sul (PLAC-RS), elaborado por meio da Assessoria do Clima (ASCLIMA). A atividade contou com a presença da coordenadora do GabClima, Silvia Cappelli, que elogiou o desenvolvimento de uma metodologia adaptada às particularidades do Estado, destacando a comple...
- 22/04/2026
Porto Alegre: MPRS e Município realizam encontro de alinhamento para implementação do termo de cooperação sobre Famílias Acolhedoras
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e a Prefeitura de Porto Alegre realizaram nesta quarta-feira, 22 de abril, a primeira reunião de alinhamento para a implementação do termo de cooperação técnica firmado em dezembro de 2025, com foco na ampliação e no fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Famílias Acolhedoras na Capital. O encontro das promotoras de Justiça Carla Souto, da Infância e da Juventude de Porto Alegre, e Cristiane Corralles, coordenadora do Centro de Apoio O...
- 22/04/2026
Erechim: por meio do FRBL, MPRS formaliza repasse de recursos para restauração do Castelinho
Na tarde desta quarta-feira, 22 de abril, foi realizada, no Salão Nobre da Prefeitura de Erechim, a assinatura oficial que libera os recursos destinados ao projeto de reforma emergencial do Castelinho. O repasse, proveniente do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), visa garantir a recuperação estrutural e a preservação deste importante marco histórico. A necessidade da intervenção surgiu após os danos severos causa...
- 22/04/2026
Cachoeira do Sul: a pedido do MPRS, bombeiro militar tem prisão preventiva decretada por importunação sexual dentro de ônibus
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça decretou, nesta quarta-feira, 22 de abril, a prisão preventiva de um bombeiro militar por importunar sexualmente uma mulher dentro de um ônibus interestadual, em trecho da BR-290. A abordagem ocorreu na região de Cachoeira do Sul, na Região Central. A medida foi requerida pelo promotor de Justiça Átila Castoldi Kochenborger e tem como base a gravidade do fato, o risco de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da o...
- 22/04/2026
Atuação do Núcleo de Soluções Fundiárias do MPRS viabiliza reassentamento em Santana do Livramento
A atuação estratégica do Núcleo de Soluções Fundiárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) foi determinante para o desfecho do conflito habitacional na Ocupação Batuva, em Santana do Livramento. Trabalhando em conjunto com a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJRS, o promotor Adrio Gelatti conduziu as negociações que culminaram em um acordo judicial após dois anos de tratativas. Homologado pelo juiz Fellipe Alves Divino Lima, da 2ª Vara Cível da Comarca, o entendime...
- 22/04/2026
Cuidado além do processo penal: MPRS em Passo Fundo lança programa com escalada, ioga e arte para apoiar vítimas de crimes
<br> <i>Entre no Flickr do MPRS para acessar as fotos do evento, clicando <b><a href=" https://www.flickr.com/photos/ministeriopublicors/albums "> aqui </a></b>.</i> <br> O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Passo Fundo lançou, nesta quarta-feira, 22 de abril, um programa voltado à ampliação da rede de atendimento a vítimas de crimes e atos infracionais na Comarca. A iniciativa busca fortalecer o acolhimento e a oferta de serviços integrados de apoio psicológico, social...
- 22/04/2026
A pedido do MPRS, Justiça determina que RGE e Município de Canoas removam fiação irregular
Atendendo a requerimento feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em abril de 2025, a Vara Regional Ambiental determinou que, em 30 dias, a RGE apresente plano de trabalho, contendo cronograma de mutirões, identificação dos ocupantes da infraestrutura, notificação formal dos ocupantes identificáveis, entre outros pontos, passando a executá-lo em 120 dias. Ainda, foi deferido o pedido de criação de canais de atendimento acessíveis à população, para recebimento de denúnc...
- 22/04/2026
Abertas as inscrições para o Congresso Nacional de Autocomposição, Neurociências e Resolutividade do MPRS
Estão abertas as inscrições para o Congresso Nacional de Autocomposição, Neurociências e Resolutividade – 10 anos do Núcleo Permanente de Autocomposição do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MEDIAR/MPRS). O evento ocorre nos dias 21 e 22 de maio, no auditório do Palácio do MP, em Porto Alegre. Iniciativa do MEDIAR, o congresso tem como objetivo promover a qualificação técnica e institucional de membros, servidores e parceiros do Ministério Público e do Sistema de Justiça, por meio ...
- 22/04/2026
Chuí: preso ex-coordenador da Tesouraria da Prefeitura condenado por desvio de dinheiro público após denúncia do MPRS na Operação Troféu
O ex-coordenador da Tesouraria da Prefeitura do Chuí foi preso nesta quarta-feira, 22 de abril, pela Polícia Civil após condenação transitada em julgado pelos crimes de desvio de dinheiro público (peculato) e dispensa indevida de licitação. A prisão decorre de denúncia apresentada em 2019 pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) de Santa Vitória do Palmar, no âmbito da Operação Troféu, deflagrada em 2018. Trata-se da primeira condenação com prisão definitiva entre os três denuncia...
- 20/04/2026
MPRS e Município tratam de sistema de proteção contra cheias na Capital
O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, recebeu nesta segunda-feira, 20 de abril, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, para tratar de investimentos e ações voltadas à proteção de cheias e ao enfrentamento de eventos climáticos extremos na Capital. No encontro, o diretor-presidente do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), Vicente Perrone, apresentou o sistema de proteção de cheias, as obras concluídas após 2024 e os projetos que são desenvolvidos em conjunto com o...
- 20/04/2026
A pedido do MPRS, Justiça declara inconstitucional lei de Gramado que revogou proibição de sacolas plásticas
A ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) da lei municipal de Gramado que acabou com a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas no comércio local ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) foi julgada procedente pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul na quinta-feira, 16 de abril. Por decisão unânime, o colegiado declarou inconstitucional a Lei Municipal 4.452/2025, que havia revogado a norma anterior (Lei 3.808/2020), responsáv...
