Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 07/04/2026
A pedido do MPRS, Justiça determina suspensão de edital para contratação de gestor para hospital em Gramado
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve decisão liminar, nesta terça-feira, 7 de abril, em ação civil pública ajuizada contra o Município de Gramado para suspender o Chamamento Público 2/2026, que previa a contratação de organização social de saúde (OSS) para a gestão do Hospital Arcanjo São Miguel. Na ação, proposta pelo promotor de Justiça Max Guazzelli, o MPRS apontou irregularidades no edital, especialmente a fixação de teto financeiro mensal de R$ 4,9 milhões, valor c...
- 07/04/2026
Denunciado pelo MPRS é condenado a 95 anos de prisão por abusar sexualmente de duas enteadas em Capela de Santana
Um homem denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) foi condenado pela Justiça a 95 anos e 9 meses de reclusão, além de 3 anos e 8 meses de detenção, por uma série de crimes sexuais cometidos contra duas enteadas, em Capela de Santana. Os abusos se iniciaram quando elas tinham cinco anos. Na sentença, que também reconheceu crimes de importunação sexual, posse e armazenamento de material pornográfico infantojuvenil, constrangimento ilegal e registro não autorizado de intim...
- 07/04/2026
A pedido do MPRS, STJ suspende júri de jovem morta em Soledade
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) atuou para assegurar a regularidade do júri de quatro réus denunciados pela morte de uma jovem em Soledade, previsto para esta terça-feira, 7 de abril, e que foi suspenso por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A suspensão decorreu de pedido da Procuradoria de Recursos da instituição, após atuação inicial do promotor de Justiça Marcos Paulo Freza, responsável pela acusação. Segundo o promotor, havia risco de nulidade do julgamen...
- 06/04/2026
Região Central: denunciado pelo MPRS é condenado a 17 anos de prisão por produzir, armazenar e divulgar imagens de abuso sexual infantil
Um homem de Vila Nova do Sul, na Região Central, denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), foi condenado a 17 anos, 9 meses e 3 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de produção, armazenamento e divulgação de imagens de abuso sexual de crianças e adolescentes. A sentença também fixou indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil, a ser destinada ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do RS, além de manter a prisão preventiva do ...
- 06/04/2026
MPRS ajuíza ação contra CEEE-D e Município para retirada de fios soltos em Pelotas
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou ação civil pública contra a CEEE-D Equatorial Energia e o Município de Pelotas para que retire fios e cabos soltos, rompidos, inativos ou instalados de forma irregular em postes da zona urbana. A iniciativa decorre de inquérito civil que apurou a precariedade do sistema compartilhado de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações, situação que vem se agravando nos últimos anos e representa risco à segurança da população, alé...
- 06/04/2026
São Lourenço do Sul: a pedido do MPRS, STJ restabelece condenação por estupro de vulnerável
Atendendo a recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação por estupro de vulnerável em um caso ocorrido em São Lourenço do Sul. A decisão, que acolheu a atuação da promotora de Justiça Cristiana Müller Chatkin, reafirmou que a vulnerabilidade de menores de 14 anos é absoluta e afastou a absolvição imposta em segunda instância com base em consentimento e relacionamento afetivo. O réu havia sido condenado em prime...
- 06/04/2026
MPRS ajuíza ação por irregularidades em contratações de testes de COVID-19 em Osório
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou nesta sexta-feira, 2 de abril, ação civil por ato de improbidade administrativa contra cinco pessoas e uma empresa por irregularidades em contratações diretas realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Osório durante o período inicial da pandemia da COVID-19, em 2020. A ação é resultado de investigação conduzida pelo MPRS em inquérito civil instaurado a partir de denúncia anônima, que apontava possíveis superfaturamento, favor...
- 02/04/2026
Acusados pelo MPRS são condenados por homicídio ligado à guerra de facções em Roque Gonzales
Quatro acusados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) foram condenados pelo Tribunal do Júri em Cerro Largo por homicídio consumado e duas tentativas de homicídio ocorridos em contexto de guerra entre facções criminosas pelo controle de pontos de venda de drogas em Roque Gonzales, Noroeste gaúcho. Três réus receberam, respectivamente, penas de 27 anos, 2 meses e 20 dias de prisão, enquanto o quarto acusado foi condenado a 42 anos, 2 meses e 1 dia de reclusão, todos em regime fe...
- 02/04/2026
MPRS pede urgência no julgamento de ação civil pública de 2016 sobre presos em delegacias e viaturas no RS
Foi protocolado nesta quinta-feira, 2 de abril, pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), pedido de julgamento antecipado e urgente de ação civil pública que tramita há cerca de 10 anos na 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. A iniciativa busca enfrentar a omissão do Estado em impedir a permanência ilegal e prolongada de presos em delegacias, viaturas da Brigada Militar e da Polícia Civil e, mais recentemente, no pátio do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (N...
- 02/04/2026
Operação Fura-fila: investigados pelo MPRS são condenados por fraudes na fila do SUS no Vale do Rio Pardo
Oito investigados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) na Operação Fura-fila foram condenados pela Justiça por fraudar o sistema de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Vera Cruz, no Vale do Rio Pardo. As penas aplicadas variam de 8 a 10 anos de reclusão, além de multa para cada condenado. A sentença foi proferida nesta quinta-feira, 2 de abril. A decisão decorre de investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (G...
- 02/04/2026
Seminário do MPRS sobre bullying e cyberbullying está com inscrições abertas para participação presencial
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude (CAOEIJ) e por intermédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promove, na próxima terça-feira, 7 de abril, o Seminário “Bullying e Cyberbullying: Prevenção e Respostas Institucionais”. A atividade ocorre das 13h30 às 17h40, no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede institucional do MPRS, em Porto Alegre, com transmissão ao vivo pelo <b><...
- 02/04/2026
Casca: três acusados pelo MPRS são condenados por duplo homicídio de mãe e filha
Três acusados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) pelo assassinato de mãe e filha, ocorrido em 2020, no município de Casca, foram condenados pelo Tribunal do Júri. O julgamento se iniciou na manhã de terça-feira, 31 de março, e terminou na noite de quarta-feira, 1º de abril, com o Conselho de Sentença acolhendo integralmente a acusação e reconhecendo o duplo homicídio qualificado. Os réus foram sentenciados, respectivamente, a penas de 49 anos; 40 anos e 10 meses; e 28 an...
- 01/04/2026
Ijuí: a pedido do MPRS, Justiça mantém destituição do poder familiar em caso de estupro que resultou em gravidez de adolescente
A partir de ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça manteve, em decisão definitiva, a destituição do poder familiar de um homem condenado por estupro que resultou na concepção de uma criança. O crime foi cometido contra uma adolescente, enteada do autor à época dos fatos. O caso foi conduzido pela Promotoria de Justiça Especializada em Infância e Juventude de Ijuí, e a decisão de primeiro grau foi integralmente confirmada pelo Tribunal de Justiça do RS (T...
- 01/04/2026
MPRS debate planejamento e segurança do Gre-Nal marcado para 11 de abril
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça do Torcedor e Grandes Eventos, realizou, nesta terça-feira, 31 de março, uma reunião para tratar dos alinhamentos iniciais relacionados ao planejamento do clássico Gre-Nal, marcado para o dia 11 de abril, no Estádio Beira-Rio, em Porto Alegre. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Débora Balzan, na sede do MPRS, em Porto Alegre, e contou com a participação do promotor de Justiça José Nílton Co...
- 01/04/2026
Denunciado pelo MPRS por matar mulher incendiada e tentar matar os filhos dela irá a julgamento na próxima terça-feira
Um homem denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Gravataí por matar a companheira e tentar matar os três filhos dela em 3 de agosto de 2021 será julgado pelo Tribunal do Júri na próxima terça-feira, 7 de abril. O julgamento acontece a partir das 8h30, no Fórum de Gravataí, e a promotora de Justiça Priscilla Raminelli Leite Pereira atuará em plenário. Segundo a denúncia do MPRS, o réu ateou fogo na vítima após lançar líquido inflamável sobre o seu corpo. O episódi...
