Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 29/07/2026
Abusos contra mulheres em Torres: MPRS atua no caso há mais de um ano e já ajuizou três denúncias contra o agressor
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) apresentou três denúncias contra um homem investigado por praticar uma série de crimes contra uma mesma mulher nos municípios de Torres e Sapucaia do Sul. O investigado, de 47 anos, natural de Osório e residente em Torres, também atuaria profissionalmente em Porto Alegre e outros municípios gaúchos. Ele foi denunciado pelos crimes de ameaça, perseguição, violência psicológica e descumprimento de medidas protetivas. A primeira denúncia foi o...
- 29/07/2026
Ação do MPRS resulta na anulação de concurso público de Passa Sete por fraudes e irregularidades
A atuação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Sobradinho resultou na anulação do Concurso Público Edital nº 01/2014 do Município de Passa Sete, na Região Central do Estado. Em sentença proferida no último dia 25 de julho, a Justiça julgou procedente ação civil pública ajuizada pelo MPRS e declarou nulo o certame e todos os atos administrativos dele decorrentes, incluindo homologações, nomeações e posses dos candidatos aprovados. A decisão também condena solidariamente o M...
- 29/07/2026
MPRS cumpre mandados de busca e apreensão contra influenciador por lavagem de dinheiro decorrente de esquema de rifas ilegais
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre cumpriu nesta quarta-feira, 29 de julho, mandados de busca e apreensão contra um influenciador digital gaúcho. A ofensiva integra investigação sobre a prática de lavagem de dinheiro decorrente de rifas eletrônicas anunciadas em redes sociais. Os mandados foram cumpridos em locais ligados ao investigado e familiares no Litoral Norte do Estado e no Vale do Caí. Segundo a apuração, o esquema envolveu o uso de nomes de instituiçõe...
- 28/07/2026
Alegrete: acordos firmados pelo MPRS garantem devolução de mais de R$ 500 mil em ação sobre o carnaval de 2023
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete, garantiu a devolução de R$ 512 mil aos cofres municipais por meio de dois Acordos de Não Persecução Civil firmados com a Associação das Entidades Recreativas, Culturais e Carnavalescas de Alegrete (ASSERCAL) e com o então presidente da entidade. As tratativas foram concluídas pela promotora de Justiça Camila Félix Argenta, e os acordos, homologados pela Justiça, também preveem a apl...
- 27/07/2026
A pedido do MPRS, Justiça suspende concurso público do Município de Tucunduva
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve decisão liminar que determina a suspensão imediata do Concurso Público nº 01/2026 do Município de Tucunduva. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 27 de julho, em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Ronaldo Adriano de Almeida Arbo. Na ação, o MPRS apontou possíveis irregularidades na contratação do Instituto Brasileiro de Carreiras Públicas e Desenvolvimento Institucional (Instituto Legalle), responsável pela...
- 27/07/2026
Júri em Bom Jesus: MPRS obtém decisão que garante direito de família usar camisetas com foto da vítima no plenário
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve, na tarde desta segunda-feira, 27 de julho, decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) autorizando que familiares do caminhoneiro Luciano Boeira Melos utilizem camisetas com a imagem da vítima durante a sessão do Tribunal do Júri em Bom Jesus, marcada para iniciar nesta terça-feira, 28 de julho. A decisão foi concedida em correição parcial ajuizada pelo promotor de Justiça Raynner Sales de Meira contra determinação de pr...
- 27/07/2026
Bagé: MPRS ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito e mais seis pessoas por desvio de recursos públicos
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou, na sexta-feira, 24 de julho, ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Bagé e outras seis pessoas apontadas pela investigação como integrantes de um esquema de desvio e apropriação de recursos públicos municipais.O esquema teria utilizado a estrutura pública para beneficiar interesses particulares. As investigações apontaram que recursos exigidos de servidores públicos, sob o disfarce de contribuição partidária, f...
- 24/07/2026
MPRS apresenta projeto Fundadas Razões para BM, Polícia Civil e Guarda Municipal em Uruguaiana
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) apresentou, nesta sexta-feira, 24 de julho, o Projeto Fundadas Razões para integrantes da Brigada Militar (BM), Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias (IGP) e Guarda Municipal em Uruguaiana. O evento foi realizado no auditório do SEST/SENAT do município da Fronteira Oeste. A iniciativa busca qualificar a produção da prova penal, prevenir nulidades processuais e fortalecer a integração entre as instituições que atuam na persecução criminal....
- 24/07/2026
Pelotas: madrasta acusada pelo MPRS é condenada a mais de 41 anos de prisão por torturar e matar criança de um ano
Uma madrasta acusada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) pela morte de uma criança de um ano e três meses foi condenada pelo Tribunal do Júri em Pelotas, a 41 anos e 8 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de homicídio qualificado e tortura qualificada. O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de motivo fútil, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e o fato de o crime ter sido cometido contra menor de 14 anos. A acusação em pl...
- 24/07/2026
Homem denunciado pelo MPRS por tentativa de homicídio contra o filho recém-nascido é condenado em Arroio do Tigre
O Tribunal do Júri de Arroio do Tigre condenou, nesta quinta-feira, 23 de julho, um homem acusado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) de tentar matar o próprio filho. O Conselho de Sentença acolheu a tese do MPRS de tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil e pelo emprego de recurso que tornou impossível a defesa da vítima, considerando que o crime foi praticado contra um bebê com apenas 11 dias de vida. O réu foi condenado a 12 anos, 2 meses e 12 dias de reclusã...
- 24/07/2026
Vacaria: acusado pelo MPRS por tentar matar companheira é condenado a mais de 22 anos de prisão
Um homem acusado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) foi condenado nesta quinta-feira, 23 de julho, pelo Tribunal do Júri em Vacaria, a 22 anos, 5 meses e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, por tentativa de feminicídio qualificado e furto de celular da vítima. Conforme sustentado em plenário pela promotora de Justiça Lais Saboia Souto, o réu atacou a então companheira com 17 golpes de faca dentro da residência dela, causando ferimentos graves e risco de morte. A se...
- 24/07/2026
Santana do Livramento: MPRS apresenta projeto Fundadas Razões para integrantes da Brigada Militar
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) apresentou, nesta sexta-feira, 24 de julho, o Projeto Fundadas Razões para integrantes da Brigada Militar (BM) em Santana do Livramento . A iniciativa busca qualificar a produção da prova penal, prevenir nulidades processuais e fortalecer a integração entre as instituições que atuam na persecução criminal. A atividade foi conduzida pelos promotores de Justiça Guilherme Roberto Guerra e Tales de Almeida Schmitz, que atuam no município. També...
- 24/07/2026
MPRS participa do lançamento de carta com diretrizes para fortalecer a resiliência climática de Porto Alegre
Durante a Semana de Ação Climática de Porto Alegre, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) participou do lançamento da Carta de Contribuições para uma Porto Alegre mais Resiliente, documento que propõe diretrizes para a construção de uma agenda permanente de adaptação e resiliência climática na Capital. A iniciativa foi elaborada conjuntamente pela Coalizão RS, MPRS, Tecnopuc, Instituto Caldeira e Pacto Alegre. A carta tem como objetivo contribuir para a proteção da população di...
- 24/07/2026
Eventos climáticos: MPRS participa do lançamento do Prepara Guaíba e da apresentação do Plano de Contingência do município
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) participou nesta sexta-feira, 24 de julho, na sede das Promotorias de Justiça de Guaíba, do lançamento do “Prepara Guaíba”. O programa tem como objetivo orientar a população sobre os impactos do fenômeno El Niño e as medidas preventivas adotadas pelo município. Na ocasião, também foi apresentado o Plano de Contingência do município, que estabelece diretrizes para prevenção, preparação, protocolos, fluxos de atuação e respostas a desastres. Atu...
- 24/07/2026
Bom Jesus: quatro acusados pelo MPRS pela morte de caminhoneiro vão a júri na próxima terça-feira
Quatro acusados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) pela morte do caminhoneiro Luciano Boeira Melos, 27 anos, serão julgados pelo Tribunal do Júri a partir da próxima terça-feira, 28 de julho, em Bom Jesus. Os réus respondem por homicídio duplamente qualificado, ocultação de cadáver e fraude processual. A sessão tem previsão de duração de três dias e contará, em plenário, com a atuação do promotor de Justiça Raynner Sales de Meira, responsável pela denúncia. Conforme a d...
