NOTÍCIAS

Sede do MP em Lajeado
  • 09/01/2019

MP ajuíza ações cível e penal contra ex-presidente do Legislativo de Lajeado por contratar Uvergs sem licitação

A Promotoria de Justiça de Lajeado ajuizou, nesta quarta-feira, 09, ação civil pública e apresentou denúncia contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores da cidade e outras pessoas por irregularidades na contração da União dos Vereadores do RS (Uvergs). As ações são assinadas pelo promotor de Justiça Neidemar José Fachinetto. <b> AÇÃO CIVIL PÚBLICA</b> A ação civil pública por atos de improbidade administrativa foi ajuizada contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Lajeado, W...

Operação conjunta entre MP, BM e PC cumpriu cinco mandados de busca e três de prisões temporárias
  • 09/01/2019

São Borja: operação do MP desbarata organização criminosa que operava fraude contra seguros

Nesta quarta-feira, 09, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Polícia Civil e a Brigada Militar, cumpriu cinco mandados de busca e apreensão e três ordens de prisões temporárias em São Borja, em uma investigação contra fraudes contra seguros. A Operação Sinistros investiga uma organização criminosa de cunho familiar suspeita de praticar inúmeros crimes de estelionato e outros tipos de fraude contra empresas seguradoras e contra órgãos públicos....

Cidade do Rio Grande
  • 09/01/2019

Prefeitura de Rio Grande deverá suspender multas aplicadas após redução de velocidade em via urbana

O Município de Rio Grande deverá suspender, de forma imediata, todos os procedimentos administrativos referentes a multas aplicadas pelo excesso de velocidade cujas infrações surgiram após alteração do limite inferior a 60 km por hora na Rua Roberto Socoowski. A decisão é da Justiça daquela Comarca, atendendo pedido do Ministério Público formulado em ação civil pública. Em investigação, o Ministério Público apurou que a Municipalidade de Rio Grande havia alterado os limites de velocidade ...

  • 07/01/2019

CNPG se manifesta em apoio integral ao plea bargain

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) manifestou-se nesta segunda-feira, 7 de janeiro, através de <a href="http://www.mprs.mp.br/media/areas/imprensa/anexos_noticias/notablicapleabargain.pdf"><b>Nota Pública</b></a>, em apoio à proposta do ministro Sérgio Moro acerca do “plea bargain”. De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Criminal, Luciano Vaccaro, trata-se de uma antiga sugestões do MP gaúcho incluída entre as propostas d...

Novo Governador recebeu convidados antes do início das solenidades
  • 01/01/2019

MP presente na posse do novo Governador do Estado

Tomaram posse em solenidade ocorrida na terça-feira, 1º de janeiro, no Palácio Piratini, o novo governador do Estado, Eduardo Leite, e seu vice, Ranolfo Vieira Júnior. O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, participou das cerimônias, que tiveram início na Assembleia Legislativa. A transmissão de cargo do governador José Ivo Sartori para Leite ocorreu no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini, que esteve lotado para receber o novo chefe do Executivo gaúcho. Em seu pr...

  • 28/12/2018

STF: Exame de DNA realizado em objetos de uso pessoal, colhidos em busca e apreensão judicial, é válido

É legal a prova obtida mediante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, com o objetivo de arrecadar objetos de pessoal do suspeito, para que seja obtido material genético a fim de realizar, posteriormente, perícia comparativa. É o que entendeu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao dar provimento ao recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público contra acórdão proferido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O recurso e...

Líder do esquema foi preso em um hotel de Porto Alegre no dia 06 de dezembro
  • 27/12/2018

Fraude na Saúde de Canoas: MP denuncia oito pessoas por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro

A Promotoria de Justiça de Canoas e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Saúde ofereceram denúncia à 4ª Vara Criminal de Canoas contra oito pessoas pelos crimes de participação em organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro cometidos em virtude dos Termos de Fomento assinados junto à prefeitura de Canoas pelo Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp) para a gestão do Hospital de Pronto Socorro de Canoas, Hospital Universitá...

Produtos vencidos eram vendidos para comércio no Vale do Taquari
  • 26/12/2018

Grupo que revendia alimentos estragados no Vale do Taquari é condenado

Quatro pessoas acusadas pelo MP de revenderem alimentos estragados foram condenadas a penas que variam entre 6 e 9 anos de prisão por integrarem organização criminosa para o cometimento de crimes contra o meio ambiente e contra as relações de consumo. Conforme as investigações do MP, os denunciados Gilberto Gomes de Vargas, Leandro de Vargas, Silvia Regina de Vargas e Gilmar Gomes de Vargas agiram por meio da empresa Urbanizadora Lenan Ltda. A empresa foi condenada ao pagamento de multa por ...

MP, Polícia Civil e representantes do Colégio Rosário participaram da ação
  • 22/12/2018

Fórum do Álcool fiscalizou formatura de ensino médio na madrugada deste sábado

O Fórum Permanente de Prevenção à Venda e ao Consumo de Bebida Alcoólica por Crianças e Adolescentes realizou, na noite desta sexta-feira e madrugada deste sábado, 21 e 22, a fiscalização da formatura do Ensino Médio do Colégio Marista Rosário, na Sogipa, em Porto Alegre. Durante a atividade, o ônibus do MP esteve estacionado em frente ao salão onde aconteceu a festa. <b>ATENDIMENTOS</b> Quatro adolescentes precisaram de atendimento. Todos passaram pelo serviço médico. Um deles tinha ...

  • 21/12/2018

TJ acolhe recurso do MP e decreta prisão preventiva de dois advogados denunciados por integrar organização criminosa

O Tribunal de Justiça do Estado acatou pedido do Ministério Público e decretou a prisão preventiva de dois, dos três advogados denunciados por integrar organização criminosa e embaraço a investigação. A prisão já estava determinada por liminar da desembargadora Naele Ochoa Piazzeta e foi mantida pela turma da oitava Câmara Criminal, nesta quarta-feira, 19. <b>RECURSO</b> Ainda no mês de outubro, quando das denúncias, o Ministério Público, através do projeto-piloto da Promotoria de Jus...

Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos...
  • 20/12/2018

MP cumpre mandados de busca e apreensão em investigação de apropriação e desvio de valores do Inter durante gestão 2015/2016

Na manhã desta quinta-feira, 20, a Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, com apoio da Brigada Militar, cumprem 20 mandados de busca e apreensão em investigação que apura a ocorrência dos crimes de apropriação indébita, estelionato, organização criminosa, falsidade documental e lavagem de dinheiro durante a gestão 2015/2016 do Sport Club Internacional. Os mandados são cumpridos em residências e sedes ...

Descerramento da placa inaugural...
  • 19/12/2018

Parceria entre MP, MPT e Justiça do Trabalho resulta em melhorias em escola pública de Vacaria

A união de forças entre os Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho, com a Justiça do Trabalho, resultou no fechamento total da quadra do Colégio Irmão Getúlio, bem como a realização de pintura e melhorias. Com isso, os alunos não mais dependerão das intempéries do tempo para atividades esportivas e o local também servirá para reuniões amplas da comunidade escolar. A obra custou R$ 250 mil, sendo aprovada pelo Estado do RS através do Programa Escola Melhor e receberá, a partir de fever...

Reunião aconteceu no Paço Municipal
  • 19/12/2018

MP participa de reunião para reorganização do Gabinete de Gestão Integrada Municipal

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, participou na manhã desta quarta-feira, 19, da primeira reunião preparatória de reorganização do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM). O coordenador do Centro de Apoio Criminal e da Segurança Pública, Luciano Vaccaro, também integrou os debates com várias instituições e órgãos públicos, que foi realizado no Paço Municipal de Porto Alegre. O prefeito Nelson Marchezan Júnior entregou a minuta do decr...

Reunião aconteceu nesta segunda-feira no auditório Marcelo Küfner
  • 19/12/2018

Criado fluxo para reclamações sobre falhas no serviço de inspeção de alimentos de origem animal

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, participou, na segunda-feira, 17, juntamente com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica, Caroline Vaz, de reunião para debater questões relacionadas à segurança alimentar de produtos de origem animal. Estiveram presentes, o secretário Estadual de Agricultura, Odacir Klein, diretores de frigoríficos, chefes de inspeção, fiscais e representantes dos sindicatos d...

  • 19/12/2018

MP cumpre mandados de busca e apreensão em investigação contra deputado estadual suspeito de fraudes

Nesta quarta-feira, 19, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), por designação do procurador-geral de Justiça, cumpriu nove mandados de busca e apreensão: no gabinete do deputado Edu Oliveira na Assembleia Legislativa, em sete residências e um sítio nas cidades de Porto Alegre, Eldorado do Sul, Santana do Livramento, São Leopoldo e Arroio dos Ratos. Conforme as investigações do MP, coordenadas pelo promotor de Justiça Flávio Duarte, o deputado é suspeito de ma...