Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 27/07/2026
A pedido do MPRS, Justiça suspende concurso público do Município de Tucunduva
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve decisão liminar que determina a suspensão imediata do Concurso Público nº 01/2026 do Município de Tucunduva. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 27 de julho, em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Ronaldo Adriano de Almeida Arbo. Na ação, o MPRS apontou possíveis irregularidades na contratação do Instituto Brasileiro de Carreiras Públicas e Desenvolvimento Institucional (Instituto Legalle), responsável pela...
- 27/07/2026
Júri em Bom Jesus: MPRS obtém decisão que garante direito de família usar camisetas com foto da vítima no plenário
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve, na tarde desta segunda-feira, 27 de julho, decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) autorizando que familiares do caminhoneiro Luciano Boeira Melos utilizem camisetas com a imagem da vítima durante a sessão do Tribunal do Júri em Bom Jesus, marcada para iniciar nesta terça-feira, 28 de julho. A decisão foi concedida em correição parcial ajuizada pelo promotor de Justiça Raynner Sales de Meira contra determinação de pr...
- 27/07/2026
Bagé: MPRS ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito e mais seis pessoas por desvio de recursos públicos
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou, na sexta-feira, 24 de julho, ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Bagé e outras seis pessoas apontadas pela investigação como integrantes de um esquema de desvio e apropriação de recursos públicos municipais.O esquema teria utilizado a estrutura pública para beneficiar interesses particulares. As investigações apontaram que recursos exigidos de servidores públicos, sob o disfarce de contribuição partidária, f...
- 24/07/2026
MPRS apresenta projeto Fundadas Razões para BM, Polícia Civil e Guarda Municipal em Uruguaiana
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) apresentou, nesta sexta-feira, 24 de julho, o Projeto Fundadas Razões para integrantes da Brigada Militar (BM), Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias (IGP) e Guarda Municipal em Uruguaiana. O evento foi realizado no auditório do SEST/SENAT do município da Fronteira Oeste. A iniciativa busca qualificar a produção da prova penal, prevenir nulidades processuais e fortalecer a integração entre as instituições que atuam na persecução criminal....
- 24/07/2026
Pelotas: madrasta acusada pelo MPRS é condenada a mais de 41 anos de prisão por torturar e matar criança de um ano
Uma madrasta acusada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) pela morte de uma criança de um ano e três meses foi condenada pelo Tribunal do Júri em Pelotas, a 41 anos e 8 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de homicídio qualificado e tortura qualificada. O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de motivo fútil, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e o fato de o crime ter sido cometido contra menor de 14 anos. A acusação em pl...
- 24/07/2026
Homem denunciado pelo MPRS por tentativa de homicídio contra o filho recém-nascido é condenado em Arroio do Tigre
O Tribunal do Júri de Arroio do Tigre condenou, nesta quinta-feira, 23 de julho, um homem acusado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) de tentar matar o próprio filho. O Conselho de Sentença acolheu a tese do MPRS de tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil e pelo emprego de recurso que tornou impossível a defesa da vítima, considerando que o crime foi praticado contra um bebê com apenas 11 dias de vida. O réu foi condenado a 12 anos, 2 meses e 12 dias de reclusã...
- 24/07/2026
Vacaria: acusado pelo MPRS por tentar matar companheira é condenado a mais de 22 anos de prisão
Um homem acusado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) foi condenado nesta quinta-feira, 23 de julho, pelo Tribunal do Júri em Vacaria, a 22 anos, 5 meses e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, por tentativa de feminicídio qualificado e furto de celular da vítima. Conforme sustentado em plenário pela promotora de Justiça Lais Saboia Souto, o réu atacou a então companheira com 17 golpes de faca dentro da residência dela, causando ferimentos graves e risco de morte. A se...
- 24/07/2026
Santana do Livramento: MPRS apresenta projeto Fundadas Razões para integrantes da Brigada Militar
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) apresentou, nesta sexta-feira, 24 de julho, o Projeto Fundadas Razões para integrantes da Brigada Militar (BM) em Santana do Livramento . A iniciativa busca qualificar a produção da prova penal, prevenir nulidades processuais e fortalecer a integração entre as instituições que atuam na persecução criminal. A atividade foi conduzida pelos promotores de Justiça Guilherme Roberto Guerra e Tales de Almeida Schmitz, que atuam no município. També...
- 24/07/2026
MPRS participa do lançamento de carta com diretrizes para fortalecer a resiliência climática de Porto Alegre
Durante a Semana de Ação Climática de Porto Alegre, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) participou do lançamento da Carta de Contribuições para uma Porto Alegre mais Resiliente, documento que propõe diretrizes para a construção de uma agenda permanente de adaptação e resiliência climática na Capital. A iniciativa foi elaborada conjuntamente pela Coalizão RS, MPRS, Tecnopuc, Instituto Caldeira e Pacto Alegre. A carta tem como objetivo contribuir para a proteção da população di...
- 24/07/2026
Eventos climáticos: MPRS participa do lançamento do Prepara Guaíba e da apresentação do Plano de Contingência do município
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) participou nesta sexta-feira, 24 de julho, na sede das Promotorias de Justiça de Guaíba, do lançamento do “Prepara Guaíba”. O programa tem como objetivo orientar a população sobre os impactos do fenômeno El Niño e as medidas preventivas adotadas pelo município. Na ocasião, também foi apresentado o Plano de Contingência do município, que estabelece diretrizes para prevenção, preparação, protocolos, fluxos de atuação e respostas a desastres. Atu...
- 24/07/2026
Bom Jesus: quatro acusados pelo MPRS pela morte de caminhoneiro vão a júri na próxima terça-feira
Quatro acusados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) pela morte do caminhoneiro Luciano Boeira Melos, 27 anos, serão julgados pelo Tribunal do Júri a partir da próxima terça-feira, 28 de julho, em Bom Jesus. Os réus respondem por homicídio duplamente qualificado, ocultação de cadáver e fraude processual. A sessão tem previsão de duração de três dias e contará, em plenário, com a atuação do promotor de Justiça Raynner Sales de Meira, responsável pela denúncia. Conforme a d...
- 23/07/2026
Piratini: acusado pelo MPRS por estupro de vulnerável, duplo homicídio e tentativa de homicídio é condenado a 91 anos de prisão
Um homem acusado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) foi condenado pelo Tribunal do Júri em Piratini a 91 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado, por estupro de vulnerável, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado. O julgamento ocorreu na última terça-feira, 21 de julho, com a promotora de Justiça Amanda Jessyca de Souza Alves atuando em plenário. A sentença também fixou R$ 500 mil em indenizações por danos morais às vítimas e familia...
- 23/07/2026
Acordo entre MPRS e Município de Gramado assegura recursos e nova licitação para o Hospital Arcanjo São Miguel
Após sete meses de debates entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e o Município de Gramado, com duas ações civis públicas ajuizadas no período, as partes chegaram, nessa segunda-feira, 20 de julho, a um acordo acerca do Hospital Arcanjo São Miguel (HASM), único hospital da cidade e de propriedade do Município. Conforme o acordo firmado, a modelagem de licitação utilizada será a da Lei de Licitações, e não mais aquela voltada para Organizações Sociais de Saúde (Lei n.º 9.6...
- 23/07/2026
MPRS realiza oficina sobre a Aurora na Promotoria de Uruguaiana
A Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão Estratégica promoveu, nesta quinta-feira, 23 de julho, na sede das Promotorias de Justiça de Uruguaiana, uma nova oficina sobre a Aurora, o ecossistema de ferramentas de inteligência artificial (IA) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). A capacitação, realizada com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), foi voltada a membros e servidores da região e também contou com a presença de membros da Administração Super...
- 23/07/2026
Rosário do Sul: acusado pelo MPRS é condenado por morte de mulher esfaqueada durante discussão
Um homem denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) foi condenado pelo Tribunal do Júri em Rosário do Sul pelo homicídio qualificado de Fabiana Esteves Pereira, 27 anos, esfaqueada durante uma discussão ocorrida em março de 2023. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira, 23 de julho, e resultou na condenação a 13 anos de reclusão pelo homicídio, além de 15 dias de prisão simples por vias de fato. O promotor de Justiça Anderson Marcelo de Araújo atuou em plenário. Dura...
