Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 24/06/2026
A pedido do MPRS, Justiça suspende concurso público em Fortaleza dos Valos por suspeitas de irregularidades
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça determinou a suspensão do andamento de concurso público deste ano para o município de Fortaleza dos Valos, na região Noroeste do estado. Com a decisão, a Prefeitura não pode nomear, dar posse ou exercício a nenhum candidato até que o caso seja julgado em definitivo. A ação civil pública foi ajuizada pelo MPRS no último dia 5 de junho e teve origem em investigação realizada pela promotora de Justiça Suzane Hellfeldt, que...
- 24/06/2026
Jaquirana: Força-Tarefa apreende 1,5 tonelada de produtos impróprios em dois mercados
A Força-Tarefa do Programa Segurança dos Alimentos apreendeu nesta quarta-feira, 24 de junho, cerca de 1,5 tonelada de produtos impróprios para consumo durante operação de fiscalização em dois supermercados no município de Jaquirana. Não houve interdição dos estabelecimentos vistoriados. Entre as principais irregularidades constatadas pelos agentes, destacaram-se a presença de grande quantidade de produtos com prazo de validade vencido e sem comprovação de procedência. Também foram identi...
- 24/06/2026
Santiago: Fundo gerido pelo MPRS custeia projeto de inclusão que transforma cabos de fibra ótica em utilidades domésticas
Uma iniciativa de inclusão social apoiada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio de recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), está transformando cabos de fibra ótica retirados das ruas da cidade em cestas, vasos e cadeiras em Santiago, na região centro-oeste do estado. Os materiais são recolhidos durante mutirões mensais realizados pela Prefeitura, com a participação da RGE e de algumas operadoras de telefonia. O projeto teve início após a inaugu...
- 24/06/2026
MPRS obtém vitória coletiva contra o município de Rio Grande por omissão em saneamento básico no bairro Cidade de Águeda
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a partir da atuação dos promotores de Justiça José Alexandre Zachia Alan e Daniel Soares Indrusiak, obteve a condenação definitiva do Município de Rio Grande em uma ação civil pública (ACP) que apurou a extensão dos danos morais e materiais suportados pelos moradores do bairro Cidade de Águeda. A decisão judicial definitiva, cujo trânsito em julgado ocorreu em 24 de fevereiro de 2026, decorre de uma persistente omissão do ente público em impl...
- 24/06/2026
MPRS obtém condenação do Município de Canoas por desvios em funções gratificadas
Em ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça decidiu que o Município de Canoas deverá revogar, no prazo de 90 dias, todas as funções gratificadas (FGs) pagas a servidores que não têm relação direta e compatível com o cargo efetivo para o qual são designados. A Prefeitura também deverá promover o retorno desses servidores às atividades de origem e não poderá fazer novas designações de funções gratificadas em desacordo com os critérios constitucionais, lim...
- 24/06/2026
MPRS identifica municípios do RS com redução de proteção de APPs
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) identificou municípios gaúchos que aprovaram leis que reduzem a proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs) urbanas, com base em uma Lei Federal de 2021. O levantamento foi elaborado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) a partir de pesquisa realizada com apoio técnico especializado. O documento serve de base para o acompanhamento e a adoção de medidas pelo Ministério Público. A Lei Federal nº 14.285/202...
- 23/06/2026
MPRS: Quarta-feira terá horário de expediente diferenciado na instituição
Com a publicação da Ordem de Serviço que regulamenta o funcionamento da instituição nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) informa que terá horários de trabalho dinâmicos de acordo com a tabela do Mundial. Como a Seleção Brasileira entra em campo nesta quarta-feira, 24 de junho, às 19h, o expediente no MPRS seguirá a regra prevista para partidas nesse horário: o atendimento será das <b>10h às 17h.</b> A normativa assegura a prorrog...
- 23/06/2026
Porto Alegre: denunciados pelo MPRS, Nego Di e esposa são condenados por estelionato, lavagem de dinheiro e uso de documento falso
Denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do promotor de Justiça Flávio Duarte, da Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre, Dilson Alves da Silva Neto, conhecido como Nego Di, e sua esposa, Gabriela Vicente de Sousa, foram condenados por estelionato, lavagem de dinheiro e uso de documento falso, além de participação em esquema de rifas ilegais. A investigação do MPRS comprovou a fraude — incluindo o sorteio de um Porsche não entregue —, a ocultação d...
- 23/06/2026
MPRS apresenta desafios do edital de contratação pública para solução inovadora para startups
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) realiza, nesta quarta-feira, 24 de junho, e sexta-feira, 26, os pitches reversos, a primeira etapa do processo de seleção do edital de Contratação Pública para Solução Inovadora (CPSI). A iniciativa tem o objetivo de aproximar as startups interessadas dos desafios estratégicos propostos pela instituição. Nos pitches reversos, o MPRS apresenta os problemas que busca solucionar, detalha o contexto de cada desafio e esclarece dúvidas técnicas...
- 23/06/2026
Muliterno: Força-Tarefa apreende 1,1 tonelada de produtos impróprios em três mercados
A Força-Tarefa do Programa Segurança dos Alimentos aprendeu 1,1 tonelada de produtos impróprios para consumo durante operação de fiscalização em três mercados no município de Muliterno, no Norte do Estado, nesta terça-feira, 23 de junho. Os estabelecimentos foram autuados. Entre as irregularidades constatadas, os agentes encontraram itens com prazo de validade vencido e sem comprovação de procedência. Também foram identificadas falhas no armazenamento, com problemas de temperatura que co...
- 22/06/2026
MPRS e instituições se reúnem para debater a proteção à criança e ao adolescente em Novo Hamburgo
Com o objetivo de fortalecer o diálogo e a articulação interinstitucional, o Ministério Público do Rio Grande do Sul se reuniu com representantes da rede de proteção à criança e ao adolescente na sede da OAB Subseção Novo Hamburgo, na última sexta-feira, 19 de junho. O encontro, que reuniu integrantes da diretoria da OAB, membros das Comissões da Criança e do Adolescente (local e estadual), além de representantes da Magistratura e do Ministério Público, reafirmou o compromisso conjunto ...
- 22/06/2026
Pelotas: ex-vereador denunciado pelo MPRS é condenado a 16 anos de prisão por abuso sexual
Um ex-vereador de Pelotas denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) foi condenado a 16 anos de prisão em regime fechado por crimes de abuso sexual contra pessoa menor de 14 anos. A sentença foi publicada na última sexta-feira, 19 de junho, pelo Juiz da 4ª Vara Criminal do município, que acolheu a denúncia apresentada pelo promotor de Justiça Érico Rezende Russo. De acordo com a acusação do MPRS, o réu praticou múltiplos atos de violência sexual contra a vítima, caract...
- 22/06/2026
São Lourenço do Sul: homem denunciado pelo MPRS é condenado por estupro de sobrinho de 16 anos
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve a condenação de um homem denunciado por estupro de vulnerável contra o sobrinho. O crime ocorreu em 2021, no município de São Lourenço do Sul. Na época, a vítima tinha 16 anos de idade. De acordo com a denúncia apresentada pela promotora de Justiça Cristiana Müller Chatkin, o réu usou das relações domésticas e da posição de autoridade que exercia sobre a vítima para praticar o ato abusivo. O homem condenado tem 53 anos. Ainda de a...
- 22/06/2026
A pedido do MPRS, Justiça determina que Município de Pelotas comprove medidas de segurança contra incêndio em escolas municipais
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça determinou que o Município de Pelotas comprove, no prazo de 60 dias, a instalação e o pleno funcionamento dos requisitos mínimos de segurança contra incêndio em todas as escolas da rede municipal, como sistemas de extintores de incêndio, sinalização de emergência, brigada de incêndio e plano de emergência, quando exigido. A decisão, publicada em 17 de junho, foi estabelecida no âmbito de ação civil pública ajuizada pela Pr...
- 22/06/2026
MPRS recebe comitiva do Conselho Nacional de Justiça
Uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve na tarde desta segunda-feira, 22 de junho, na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O grupo, liderado pelo conselheiro do CNJ Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior, foi recebido pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, e membros da Administração Superior. O objetivo da visita foi ouvir institucionalmente o MPRS a fim de aprimorar a eficiência do Tribunal do Júri. Atualmente, o Rio Grande do Sul ocupa ...
