MPRS apura esquema de rachadinha e uso de cargos públicos por organização criminosa na Câmara de Vereadores de Pelotas

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do 10º Núcleo Regional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO — Sul), deflagrou nesta sexta-feira, 14 de agosto, a Operação Expurgo, para apurar o uso de recursos públicos em benefício próprio, por meio da prática conhecida como "rachadinha", infiltração de organização criminosa na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pelotas e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão em Pelotas e Capão do Leão. As medidas envolvem três vereadores, assessores parlamentares, servidores e particulares investigados. Ao todo, são 20 alvos.

A operação foi coordenada pelo promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas e contou com o apoio da Brigada Militar (BM). Também participaram da ação os promotores de Justiça José Alexandre Zachia Alan, Érico Rezende Russo e Mateus Stoquetti de Abreu. Para Rogério Caldas, "há duas situações graves em apuração, e ambas atingem o cidadão comum. A primeira recai sobre quem foi nomeado para servir ao público e foi obrigado a devolver parte do próprio salário como condição para manter o emprego. A segunda é mais grave: cargos criados para atender à população foram ocupados por pessoas ligadas ao crime organizado, que assim recebiam recursos públicos e ganhavam aparência de vida regular. As buscas destinam-se a recolher elementos que ainda faltam para que a investigação prossiga e os fatos sejam demonstrados por inteiro".

INVESTIGAÇÃO

A apuração aponta a exigência de parte dos salários de servidores comissionados por agentes públicos, prática conhecida como "rachadinha". Conforme levantado até o momento, ocupantes de cargos comissionados eram obrigados a repassar parte de seus vencimentos, pagos com recursos públicos, para terceiros ligados ao esquema, com posterior ocultação e movimentação dos valores em proveito particular. Por esse motivo, também é investigada a prática de lavagem de dinheiro. O GAECO ainda apura o uso de cargos na estrutura do Legislativo para beneficiar integrantes de organização criminosa, além da utilização de verbas públicas para quitar dívidas relacionadas à agiotagem e movimentar recursos de origem ilícita.

BUSCAS

Do total de ordens judiciais, cinco foram cumpridas em dependências da Câmara Municipal, incluindo gabinetes parlamentares e postos de trabalho de servidores investigados. Além de documentos e mídias eletrônicas, foram apreendidos R$ 96 mil com dois vereadores e um assessor parlamentar. O objetivo foi reunir elementos para aprofundar a apuração de crimes como organização criminosa, peculato, concussão, corrupção passiva, usura (agiotagem) e outros ilícitos eventualmente identificados ao longo das diligências. O caso teve origem em informações prestadas espontaneamente ao MPRS por um ex-secretário municipal e dois servidores da Câmara. Segundo o GAECO, os relatos foram corroborados por documentos, provas digitais e dados financeiros obtidos com autorização judicial.

ALVOS

São 20 alvos, sendo 19 pessoas físicas e uma pessoa jurídica.

• 3 vereadores

• 1 chefe de gabinete parlamentar

• 5 assessores parlamentares e servidores comissionados

• 3 guardas municipais

• 1 ex-assessor comissionado

• 6 particulares (empresários, familiares e interpostas pessoas)