Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 12/12/2025
MPRS ajuíza ação para garantir cotas para pessoas trans em concurso da Prefeitura de Porto Alegre
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital, ingressou nesta sexta-feira, 12 de dezembro, com ação civil pública contra o Município de Porto Alegre para assegurar a aplicação da Lei Municipal 14.325/2025, que prevê reserva de 1% das vagas em concursos públicos para pessoas transexuais e travestis. A medida busca corrigir a ausência dessa previsão no Edital do Concurso 865/2025 para Assistente Administrativo, p...
- 12/12/2025
MPRS e UNDIME apresentam Projeto Mãos Dadas em live para integrantes da rede de proteção
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude (CAOEIJ), apresentou nesta sexta-feira, 12 de dezembro, o Projeto Mãos Dadas em uma live realizada em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME). O encontro reuniu cerca de 80 participantes de diferentes regiões do Estado, todos integrantes da rede de proteção à infância e adolescência. Com o tema “A atuação de cada ator da rede de p...
- 12/12/2025
Porto Alegre: acusado pelo MPRS é condenado a 31 anos de prisão por matar namorada com espada e carbonizar corpo em lareira
Um homem acusado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) foi condenado a 31 anos e quatro meses de prisão em regime fechado por feminicídio e porte de munição. Ele matou a namorada Laila Vitória Rocha de Oliveira, 20 anos, natural do Pará, com golpes de espada e, em seguida, carbonizou o corpo na lareira de um apartamento na Capital. A vítima havia se mudado para a cidade para viver com o réu, que planejou e executou o assassinato. A acusação foi conduzida pelo promotor de Ju...
- 12/12/2025
Quatro denunciados pelo MPRS são condenados no caso de adolescente assassinada em Restinga Sêca
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) garantiu a condenação de quatro dos cinco réus julgados pelo assassinato de uma adolescente ocorrido em novembro de 2021, em Restinga Sêca, na Região Central do Estado. O júri foi realizado nos dias 10 e 11 de dezembro, no Fórum da comarca. Atuaram em plenário os promotores de Justiça Sara Weiser Martins e Lucas Cruzeiro Codeceira. A menina, de 15 anos, que foi considerada desaparecida por 18 dias, foi executada com dois tiros na cabeça em ...
- 12/12/2025
Santa Maria: MPRS articula convocação de concursados pelo Município para atender crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da atuação conjunta do Núcleo de Atendimento às Vítimas e das Promotorias da Infância e Juventude e da Educação, mediou junto à Prefeitura de Santa Maria a convocação de profissionais aprovados em concurso público para reforçar o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual no município. A demanda chegou ao núcleo, por meio do Comitê da Escuta Especial, indicando que mais de 150 crianças e adolescentes aguardavam ...
- 12/12/2025
MPRS promove reunião sobre sistemas de proteção contra cheias com governo do Estado e municípios
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) realizou, nesta sexta-feira, 12 de dezembro, a última reunião do ano do grupo de interlocução e diálogo que acompanha os projetos e obras voltados à ampliação da proteção contra as cheias nas cidades da região hidrográfica do Guaíba, incluindo as bacias dos rios dos Sinos, Gravataí, Caí e Baixo Jacuí. O encontro, ocorrido no Palácio do Ministério Público, reuniu representantes do governo do Estado e dos municípios envolvidos para atualizar est...
- 12/12/2025
Rio Grande: quatro réus denunciados pelo MPRS irão a júri por feminicídio na próxima segunda-feira
Serão julgados pelo Tribunal do Júri na próxima segunda-feira, 15 de dezembro, quatro réus denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) por feminicídio, em Rio Grande. A sessão ocorrerá no Fórum da comarca, a partir das 9h, e atuarão em plenário os promotores de Justiça Leonardo Giron e Fernando Gonzalez Tavares. O crime aconteceu em agosto de 2022, no Bairro Parque Marinha. A vítima, de 22 anos, foi encontrada morta em uma residência no dia 7. Segundo as investigaçõ...
- 12/12/2025
Brasília: promotora de Justiça do MPRS recebe homenagem no CNMP
A promotora de Justiça Alessandra Moura Bastian da Cunha, coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Acolhimento às Vítimas (CAOCRIM), foi homenageada nesta sexta-feira, 12 de dezembro, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por sua participação na publicação “Elementos para uma atuação integrada entre o Ministério Público e as forças de Segurança Pública”, lançada na mesma ocasião pela Ouvidoria Nacional do Ministério Público. A coordenadora do Centro de Apoio...
- 12/12/2025
Prêmio MPRS de Jornalismo 2025 reconhece vencedores
Os vencedores do Prêmio MPRS de Jornalismo 2025 foram reconhecidos em cerimônia realizada na manhã desta sexta-feira, 12 de dezembro, na sede institucional do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O anúncio foi feito pela Aurora, a inteligência artificial do MP gaúcho, tema da categoria especial: <BR> <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/m0vg9JTcWAw?si=--Zk3m9QGTpKlS-j" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; cl...
- 12/12/2025
MPRS participa de mutirão voltado ao atendimento de pessoas em situação de rua em Porto Alegre
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) participou, nesta sexta-feira, 12 de dezembro, do mutirão PopRuaJud em Porto Alegre, uma iniciativa do Judiciário voltada ao atendimento de pessoas em situação de rua. A ação, que aconteceu no Largo Zumbi dos Palmares, no Bairro Cidade Baixa, contou com a presença do Padre Júlio Lancellotti, referência na defesa dos direitos humanos e conhecido pelo trabalho social junto à população vulnerável. Para o coordenador do Centro de Apoio Operacio...
- 12/12/2025
MPRS entrega Prêmio Miguel Velasquez de Direitos Humanos à Fundação O Pão dos Pobres e à promotora Giani Saad
A Fundação O Pão dos Pobres de Santo Antônio e a promotora de Justiça Giani Pohlmann Saad foram os escolhidos para receber neste ano o Prêmio Miguel Velasquez de Direitos Humanos. A entrega do prêmio, que está em sua 11ª edição, foi feita na manhã desta sexta-feira, 12 de dezembro, pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, no Auditório Marcelo Kufner, na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O gerente da Fundação O Pão dos Pobres, João Rocha, afirmou que “a honr...
- 12/12/2025
MPRS participa de operação contra fraude em licitações para serviços de merenda, cozinha e limpeza no Estado
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, participou nesta sexta-feira, 12 de dezembro, da Operação Regenerare, que apura um esquema estruturado de manipulação de certames licitatórios realizados pelo Governo do Estado para contratação de serviços terceirizados, como limpeza, copa, merenda e cozinha. A ação cumpre ordens judiciais que incluem 10 mandados de busca e apreensão na Região Metropolitana - Porto Alegre, Alv...
- 11/12/2025
Homem denunciado pelo MPRS é condenado a 16 anos de reclusão por estupro de vulnerável em São Lourenço do Sul
Um homem acusado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) foi condenado pela Justiça a 16 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, por estupro de vulnerável, nesta terça-feira, 9 de dezembro. Os crimes ocorreram entre 2016 e 2017, na zona rural do município, quando a vítima tinha oito anos de idade. O réu, então com cerca de 60 anos, aproveitou-se da relação de confiança e da convivência familiar para praticar os abusos. A Justiça reconheceu a gravidade das circunst...
- 11/12/2025
PREDUC-POA realiza reunião para tratar da regularização das medidas de prevenção contra incêndio nas escolas de Butiá
A Promotoria Regional da Educação de Porto Alegre (PREDUC-POA) realizou, nesta quinta-feira, 11 de dezembro, reunião com representantes da Secretaria Municipal de Educação de Butiá e do 6º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar para tratar do avanço das ações de prevenção contra incêndio nas escolas da rede municipal. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Daniele da Silva Pires e teve como objetivo reforçar a importância de garantir ambientes escolares seguros e adequados. Du...
- 11/12/2025
MPRS obtém liminar que suspende cobranças abusivas da CEEE Equatorial em Rio Grande
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande, obteve decisão liminar, nesta quarta-feira, 10 de dezembro, que suspende cobranças abusivas realizadas pela concessionária CEEE Equatorial e sua controladora, Equatorial Energia. A medida foi concedida em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Laura Regina Sedrez Porto, após constatar que a empresa vinha exigindo valores elevados de consumidores sob alegação de f...
