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NOTÍCIAS

  • 06/12/2022

A pedido do MPRS, Casa do Idoso é fechada em Santa Vitória do Palmar

A partir de ação civil pública, a Justiça determinou a imediata cessação das atividades da Casa do Idoso, em Santa Vitória do Palmar. Determinou, ainda, que o Município providencie, no prazo de 15 dias, abrigamento adequado dos idosos e demais abrigados em instituição ou encaminhamento aos familiares, de acordo com a situação peculiar de cada idoso, priorizando locais em que disponha de vínculos familiares. Conforme a petição inicial da ação movida pelo Ministério Público em julho deste a...

  • 06/12/2022

FRBL destina mais de R$ 300 mil para segurança pública e ações educativas na área do meio ambiente

O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, e o presidente do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), promotor de Justiça Fabiano Dallazen, assinaram, em reunião virtual realizada no dia 25 de novembro, um termo de fomento e outro de cooperação, que somam o valor de R$ 325.819,53. O termo de fomento, no valor de R$ 298.419,53, assinado com a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RS), em conjunto com a ...

  • 06/12/2022

Caso Rafael: júri de Alexandra Dougokenski ocorrerá em janeiro no Foro de Planalto

Foi antecipado para o dia 16 de janeiro de 2023 o júri de Alexandra Salete Dougokenski, denunciada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Planalto por matar o filho Rafael Winques em maio de 2020. O julgamento ocorrerá a partir das 9h no Salão do Júri da Comarca de Planalto e terá os promotores de Justiça Michele Dumke Kufner, Diogo Gomes Taborda e Marcelo Tubino Vieira atuando em plenário. Alexandra está presa e responde pelos crimes de homicídio qualificado (motivo torp...

  • 06/12/2022

Conselho Gestor do FRBL anuncia 11 novos projetos aprovados para destinação de R$ 9 milhões

O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), concluiu na última sexta-feira, 2 de dezembro, a análise de projetos de convênio apresentados por órgãos públicos estaduais e municipais e organizações da sociedade civil interessados em viabilizar seu custeio com recursos do fundo relativos aos Editais 01 e 02/2022 – FRBL. A relação dos 11 projetos contemplados foi publicada no <b><a href=" https://www.mprs.m...

  • 06/12/2022

Portão: MPRS instaura procedimento para acompanhar políticas públicas de fomento ao Plano Municipal para a infância e adolescência

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Portão, instaurou, no último sábado, 3 de dezembro, procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas com o objetivo de fomentar a discussão e a articulação, implementando o Plano Municipal para a infância e adolescência nos municípios integrantes da comarca de Portão. De acordo com o promotor de Justiça Paulo Eduardo de Almeida Vieira, se pretende, a partir da iniciativa, a organizaçã...

  • 06/12/2022

Operação Terra Nostra: MPRS cumpre mandados de busca e apreensão em Sertão Santana

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria da Função Penal Originária, cumpriu, nesta terça-feira, 6 de dezembro, quatro mandados de busca e apreensão na sede do Executivo de Sertão Santana e na residência dos investigados, bem como mandados de proibição de utilização de máquinas e servidores públicos na propriedade particular do prefeito Municipal e de contato entre os investigados e os servidores públicos que tenham participado dos serviços de terraplanagem na prop...

  • 05/12/2022

MPRS chama atenção para o impacto da corrupção na vida das pessoas

Dia 9 de dezembro, próxima sexta-feira, é o Dia Internacional Contra a Corrupção. A data, estipulada em um acordo entre 140 países durante Assembleia Geral das Nações Unidas, tem o objetivo de promover e fortalecer medidas de combate à corrupção, seguindo princípios como integridade e transparência. Em alusão à data, o Ministério Público do Rio Grande do Sul, a partir de campanha elaborada pelo Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público – órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Ger...

  • 05/12/2022

GT pela Inclusão Escolar de Porto Alegre conclui a avaliação das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação

A Promotoria Regional de Educação de Porto Alegre, por meio da promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze, realizou na terça-feira, dia 28 de novembro, o 8º encontro do Grupo de Trabalho pela Inclusão Escolar de Porto Alegre, a fim de concluir a avaliação conceitual e prática das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação da Capital, relacionadas às políticas da educação inclusiva nas redes estadual e municipal de ensino. O grupo, formado por representantes da Universidade Feder...

  • 05/12/2022

Gaeco/MPRS faz operação na Penitenciária de Rio Grande contra grupo que utiliza drones para receber drogas e comandar o tráfico na região

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco – Núcleo Região Sul), desencadeou nesta segunda-feira, 5 de dezembro, a Operação Perg, dentro da Penitenciária Estadual de Rio Grande. A ofensiva conduzida pelo coordenador do Gaeco – Núcleo Região Sul, Rogério Meirelles Caldas, e pelo coordenador dos Gaecos, João Afonso Silva Beltrame, com apoio da Brigada Militar, apura a existência de uma associação criminosa sedia...

  • 02/12/2022

São Francisco de Assis: Justiça confirma tese do MPRS e mantém cassação de prefeito, vice e vereador

Mantendo sentença e acolhendo a tese do Ministério Público, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE- RS) negou, nesta sexta-feira, 02 de dezembro, recurso das defesas e ratificou a cassação do prefeito de São Francisco de Assis, Paulo Renato Cortelini, do vice- prefeito, Jeremias Izaguirre de Oliveira, e do vereador Vasco Henrique Asambuja de Carvalho. A decisão em primeiro grau pela cassação aconteceu em 03 de setembro de 2021. A representação do MPRS foi ajuizada pelo promotor de Justiça ...

  • 02/12/2022

Rio Grande: homem é condenado por matar mãe e sobrinha de 10 meses

A pedido do Ministério Público em Rio Grande, o Tribunal do Júri condenou, nesta quinta-feira, 1º de dezembro, Ronaldo da Silva Martins a 66 anos de reclusão pelo crime de duplo feminicídio triplamente qualificado. O fato ocorreu no dia 10 de junho de 2020, no interior da residência da família, localizada na 4ª Secção da Barra, quando o réu desferiu inúmeros golpes com diferentes objetos, levando a óbito a mãe e a sobrinha, de apenas 10 meses de idade. A acusação inclui as qualificadoras ...

  • 02/12/2022

Marau: MPRS faz doação de equipamentos provenientes de TAC

O Ministério Público do Rio Grande do Sul em Marau, por meio do promotor de Justiça Bruno Bonamente, promoveu a doação de computadores para a Associação Beneficente São Francisco de Assis (Abesfa) e diversos equipamentos ao 3º Batalhão Ambiental da Brigada Militar. Na quarta-feira, dia 30 de novembro, foi feita a doação de 10 computadores para a Abesfa, que é uma entidade beneficente filantrópica que presta atendimento integral voltado a crianças e adolescentes em vulnerabilidade social ...

  • 02/12/2022

Gaeco/MPRS cumpre mandados de busca e apreensão e de indisponibilidade de bens contra ex-diretor suspeito de desviar dinheiro de cooperativa com sede em Pelotas

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco – Núcleo Região Sul), desencadeou nesta sexta-feira, 2 de dezembro, uma operação contra possíveis crimes de apropriação indébita, estelionato e lavagem de dinheiro em prejuízo de uma tradicional cooperativa de laticínios com sede em Pelotas e que tem milhares de associados espalhados em 45 municípios da Região Sul do Estado. Com apoio da Brigada Militar, estão sen...

  • 01/12/2022

Ministério Público homenageia 15 pessoas com a Ordem do Mérito 2022

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) concedeu, na tarde desta quinta-feira, 1º de dezembro, homenagem a 15 personalidades por seus méritos e relevantes serviços prestados à instituição e à cultura jurídica do Estado. As distinções da Ordem do Mérito, instituída em 2003, são concedidas nos graus “Grã-Cruz”, “Comendador” e “Oficial” a pessoas e instituições indicadas pelo procurador-geral de Justiça. Em seu discurso, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, destac...

  • 01/12/2022

Dom Pedrito: oito postos de combustíveis são fiscalizados em operação de combate à adulteração

A Promotoria de Justiça de Dom Pedrito, com o apoio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, realizou nesta quinta-feira, 1º de dezembro, operação de combate à adulteração de combustível em oito postos revendedores do município. Na ocasião, o laboratório móvel de análise de combustíveis foi instalado nas dependências da Promotoria de Justiça de Dom Pedrito, onde o engenheiro químico da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre realizou 18 análi...


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