Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 09/07/2025
MPRS ajuíza ação civil pública contra serviço de saneamento de Pelotas por “cobrança casada” de serviços de água e esgoto com taxa de lixo
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Pelotas ajuizou ação civil pública contra o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (SANEP) por “cobrança casada” dos serviços de água e de esgoto com a taxa de lixo. A ACP foi ajuizada pelo promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, no dia 3 de julho. Conforme apurado, a autarquia vem cobrando a Taxa de Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TCDR) juntamente do serviço de água dos consumidores, configurando-se como práti...
- 09/07/2025
5ª Corrida pela Adoção: TVs e aparelhos de ar-condicionado adquiridos com recursos do evento são entregues a casas de acolhimento em Porto Alegre
Cerca de 770 crianças e adolescentes de instituições de acolhimento em Porto Alegre vão ser beneficiados com os equipamentos adquiridos com recursos das inscrições e patrocínios da 5ª Corrida pela Adoção entregues nesta quarta-feira, 9 de julho. Estiveram presentes na solenidade de entrega, na sede institucional do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Isabel Guarise ...
- 09/07/2025
MPRS visita colégio da Capital para conhecer projeto sobre mudanças climáticas
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude (CAOEIJ), Cristiane Corrales, visitou o Colégio João XXIII, em Porto Alegre, na última segunda-feira, 7 de julho, para conhecer o Congresso Escolar promovido pela instituição com foco na prevenção e nos impactos das mudanças climáticas. Durante a visita, a promotora foi recebida por alunos dos 3º e 4º anos do Ensino Fundamental, que participaram ativa...
- 09/07/2025
Relvado: FT Segurança dos Alimentos apreende 170 quilos de produtos impróprios para o consumo
Agentes da Força-Tarefa do Programa Segurança dos Alimentos fiscalizaram e autuaram dois mercados e um açougue em Relvado, nesta quarta-feira, 9 de julho, e apreenderam 170 quilos de produtos impróprios para o consumo. Produtos sem procedência, com validade vencida e armazenamento inadequado foram as principais irregularidades encontradas pelos agentes. Além de carne, aipim, farinhas, conservas e produtos coloniais, foram apreendidas também unidades de álcool com venda proibida em mercad...
- 09/07/2025
Farra das diárias: MPRS obtém condenação de ex-vereadores por improbidade administrativa em Estância Velha
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve decisão favorável em ação civil pública ajuizada contra sete agentes públicos do município de Estância Velha, resultando na condenação de seis ex-vereadores por atos de improbidade administrativa, no caso que ficou conhecido à época como "farra das diárias". A sentença reconheceu que os réus participaram, em 2010, de cursos fora do Estado sem pertinência com suas funções legislativas, com o objetivo de obter vantagens indevidas, gerando...
- 09/07/2025
A pedido do MPRS, Tribunal de Justiça do Estado reforma sentença e condena ex-prefeito de Rolador por improbidade administrativa
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho reformou, de forma unânime, sentença de primeiro grau e julgou procedente a ação civil por atos de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra o ex-prefeito municipal de Rolador. A decisão acolheu recurso de apelação interposto pelo promotor de Justiça em São Luiz Gonzaga Sandro Loureiro Marones. A decisão reconheceu a prática de atos ímprobos e impôs ao ex-prefeito as sanções previstas na Lei...
- 09/07/2025
MPRS apresenta Projeto Mãos Dadas à rede de proteção em Eldorado do Sul
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude (CAOEIJ), apresentou nesta terça-feira, 9 de julho, o projeto Mãos Dadas à rede de proteção à infância e adolescência de Eldorado do Sul. Participaram do encontro professores e gestores das redes pública e privada de ensino. O Projeto Mãos Dadas tem como propósito qualificar a atuação dos profissionais e instituições que integram a rede, fortalecendo a articulação i...
- 09/07/2025
Operação Interlocutor: GAECO/MPRS e Polícia Penal atuam contra ingresso de celulares e drogas no Presídio Regional de Bagé
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS) deflagrou nesta quarta-feira, 9 de julho, em conjunto com a Polícia Penal, a Operação Interlocutor para coibir o ingresso de celulares e drogas no Presídio Regional de Bagé (PRB). Pelo menos quatro apenados já foram identificados como responsáveis por grande parte do acesso de objetos ilícitos na cadeia. Juntos, somam mais de 650 anos de condenação e são considerados de alta per...
- 08/07/2025
MPRS faz representação por atos infracionais e internação provisória de adolescente que atacou alunos e professora em escola no município de Estação
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) representou, nesta terça-feira, 8 de julho, por atos infracionais análogos aos crimes de homicídio e tentativas de homicídio praticados por um adolescente de 16 anos em uma escola no município de Estação, no Norte do Estado. A representação também pede a internação provisória do adolescente que invadiu a Escola Municipal Maria Nascimento Giacomazzi, no centro de Estação, e esfaqueou três crianças e uma professora na manhã desta terça-feira. Um...
- 08/07/2025
MPRS obtém condenação em primeiro júri do RS com base na nova Lei do Feminicídio
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve a primeira condenação em plenário no Estado com base na nova Lei do Feminicídio. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira, 7 de julho, em Pelotas, e resultou na condenação de homem à pena de 26 anos e três meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por tentativa de feminicídio qualificado. O crime ocorreu na madrugada de 29 de outubro de 2024, quando o réu, inconformado com o término do relacionamento com sua ex-companheira, ...
- 08/07/2025
CAO na Estrada: Santo Antônio da Patrulha recebe capacitação das redes de proteção à mulher da região
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (CAOEVCM), promoveu nesta terça-feira, 8 de julho, mais uma edição do projeto “CAO na Estrada”, desta vez no município de Santo Antônio da Patrulha. O evento, ocorrido no Auditório da Câmara de Vereadores, contou com a palestra “Direitos Humanos e Relações de Gênero: o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas”, ministrada pela promotor...
- 08/07/2025
Taquari: FT Segurança dos Alimentos apreende mais de uma tonelada de produtos impróprios para o consumo
Agentes da Força-Tarefa do Programa Segurança dos Alimentos fiscalizaram e autuaram cinco estabelecimentos em Taquari, nesta terça-feira, 8 de julho, e apreenderam mais de uma tonelada de produtos impróprios para o consumo. Produtos sem procedência, com validade vencida, fracionamento irregular, armazenamento inadequado e problemas na rotulagem foram as principais irregularidades encontradas pelos agentes. Além de carne, iogurtes, ovos, produtos coloniais e de padaria, foram apreendidas...
- 08/07/2025
Operação do GAECO/MPRS busca coibir ameaças a policiais penais e ingresso de drogas e celulares em casas prisionais de Rosário do Sul e Uruguaiana
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS) realizou nesta terça-feira, 8 de julho, a Operação Vis Legis, que significa a força da lei. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana (PMEU) e no Presídio Estadual de Rosário do Sul, na Fronteira Oeste do Estado. O objetivo foi coibir ameaças a policiais penais, mas também o ingresso de drogas e celulares nas duas casas prisio...
- 07/07/2025
MPRS apresenta projetos Sin@is e Eu Enxergo os Sin@is a promotores de Justiça de São Paulo
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Núcleo de Prevenção à Violência Extrema (NUPVE), apresentou na sexta-feira, 4 de julho, o Projeto Sinais e o Projeto Eu Enxergo os Sin@is a promotores de Justiça do Ministério Público de São Paulo e a integrantes da rede de proteção. Mais de 60 pessoas participaram da capacitação online que durou 4 horas. A ideia é que as iniciativas possam ser replicadas no Estado de São Paulo. Dois promotores de Justiça de Minas Gerais tamb...
- 07/07/2025
Santo Antônio da Patrulha: postos de combustíveis têm tanques e bombas interditados em fiscalização do MPRS
A continuidade do trabalho sistemático de combate à adulteração de combustíveis realizado pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor resultou na interdição do tanque e da bomba de óleo diesel S500 comercializado pelo Posto Miraguaia, bem como na interdição do tanque e da bomba de óleo diesel S10 comercializado pelo Posto Palmeira, os dois localizados na RS 30, no município de Santo Antônio da Patrulha. As interdições ocorreram em razão de decisões liminares obtidas ...
