Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 30/07/2026
Atendendo a pedido da comunidade, MPRS firma acordo que garante permanência da cadelinha Regina em condomínio no Cassino
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Edifício Comercial Maresias e uma moradora para garantir a permanência da cadelinha Regina no Cassino, em Rio Grande. O acordo, assinado este mês, atende a uma demanda da comunidade e reconhece formalmente a condição de animal comunitário de Regina. A atuação no caso foi conduzida pelo Promotor de Justiça em Rio Grande Daniel Soares Indrusiak. A cadelinha vive há anos na região, especia...
- 30/07/2026
Pelotas: homem denunciado pelo MPRS é condenado a mais de 48 anos de prisão por feminicídio
Um homem acusado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) foi condenado pelo Tribunal do Júri em Pelotas a 48 anos e 8 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de feminicídio contra a ex-companheira. O júri foi realizado nesta quarta-feira, 29 de julho, e a acusação em plenário foi conduzida pelo promotor de Justiça Jaimes dos Santos Gonçalves. Conforme a denúncia do MPRS, o crime ocorreu em 21 de abril de 2025, quando o condenado foi até o local trabalho da ...
- 30/07/2026
MPRS participa do Transparência Day 2026 promovido pela GRANPAL
O coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e do Patrimônio Público do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Cassiano Pereira Cardoso, participou, nesta quarta-feira, 29 de julho, no Instituto Caldeira, do Transparência Day 2026, promovido pela Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (GRANPAL). Durante a palestra “A Importância da Governança Conjunta na Preservação do Patrimônio Público”, o promotor de Justiça destacou a importância da atuação in...
- 30/07/2026
Abusos contra mulheres em Torres: com parecer favorável do MPRS, homem é preso preventivamente por estupro
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) manifestou-se favoravelmente à decretação da prisão preventiva de um homem de 47 anos investigado pelo estupro de uma mulher em Torres. O parecer foi assinado pelo promotor de Justiça Márcio Roberto Silva de Carvalho em 28 de julho. Nesta quinta-feira, 30 de julho, o investigado foi preso em Balneário Camboriú, em Santa Catarina. No parecer, o MPRS destacou que a investigação policial reuniu elementos indicativos da ocorrência de crime co...
- 30/07/2026
Bom Jesus: três denunciados pelo MPRS são condenados pelo homicídio de caminhoneiro
Após dois dias de julgamento, três acusados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) foram condenados na noite desta quarta-feira, 29 de julho, pela morte de Luciano Boeira Melos, desaparecido em julho de 2023, em Bom Jesus, nordeste do Estado. Felipe Silveira Noronha, que confessou o crime durante o julgamento, foi condenado a 20 anos de reclusão e 3 meses de detenção em regime inicial fechado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e recurso que dificul...
- 29/07/2026
Júri em Lajeado: três acusados pelo MPRS são condenados por homicídio qualificado e ocultação de cadáver em Progresso
O Tribunal do Júri em Lajeado, no Vale do Taquari, condenou mais três acusados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) por homicídio qualificado e ocultação de cadáver de Eloete Oliveira, 54 anos.O júri ocorreu na terça-feira, 28 de julho. Outros quatro acusados já haviam sido condenados em setembro de 2025. No julgamento desta terça, as penas fixadas foram de 28 anos, 8 meses e 15 dias de prisão; 21 anos e 9 meses de prisão; e 19 anos e 9 meses de prisão. Os crimes ocorreram...
- 29/07/2026
MPRS obtém condenação de dois homens por ataque a tiros que matou menina de 12 anos e deixou feridos em Cerro Largo
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve nesta terça-feira, 28 de julho, a condenação de dois réus denunciados por participação em um ataque a tiros ocorrido em junho de 2023, em Cerro Largo, que resultou na morte de uma menina de 12 anos e deixou outras cinco pessoas feridas, entre elas uma criança de três anos. O Tribunal do Júri acolheu integralmente a tese sustentada pelo Ministério Público. Os réus foram condenados nos termos da denúncia por um homicídio triplamente qu...
- 29/07/2026
Abusos contra mulheres em Torres: MPRS atua no caso há mais de um ano e já ajuizou três denúncias contra o agressor
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) apresentou três denúncias contra um homem investigado por praticar uma série de crimes contra uma mesma mulher nos municípios de Torres e Sapucaia do Sul. O investigado, de 47 anos, natural de Osório e residente em Torres, também atuaria profissionalmente em Porto Alegre e outros municípios gaúchos. Ele foi denunciado pelos crimes de ameaça, perseguição, violência psicológica e descumprimento de medidas protetivas. A primeira denúncia foi o...
- 29/07/2026
Ação do MPRS resulta na anulação de concurso público de Passa Sete por fraudes e irregularidades
A atuação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Sobradinho resultou na anulação do Concurso Público Edital nº 01/2014 do Município de Passa Sete, na Região Central do Estado. Em sentença proferida no último dia 25 de julho, a Justiça julgou procedente ação civil pública ajuizada pelo MPRS e declarou nulo o certame e todos os atos administrativos dele decorrentes, incluindo homologações, nomeações e posses dos candidatos aprovados. A decisão também condena solidariamente o M...
- 29/07/2026
MPRS cumpre mandados de busca e apreensão contra influenciador por lavagem de dinheiro decorrente de esquema de rifas ilegais
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre cumpriu nesta quarta-feira, 29 de julho, mandados de busca e apreensão contra um influenciador digital gaúcho. A ofensiva integra investigação sobre a prática de lavagem de dinheiro decorrente de rifas eletrônicas anunciadas em redes sociais. Os mandados foram cumpridos em locais ligados ao investigado e familiares no Litoral Norte do Estado e no Vale do Caí. Segundo a apuração, o esquema envolveu o uso de nomes de instituiçõe...
- 28/07/2026
Alegrete: acordos firmados pelo MPRS garantem devolução de mais de R$ 500 mil em ação sobre o carnaval de 2023
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete, garantiu a devolução de R$ 512 mil aos cofres municipais por meio de dois Acordos de Não Persecução Civil firmados com a Associação das Entidades Recreativas, Culturais e Carnavalescas de Alegrete (ASSERCAL) e com o então presidente da entidade. As tratativas foram concluídas pela promotora de Justiça Camila Félix Argenta, e os acordos, homologados pela Justiça, também preveem a apl...
- 27/07/2026
A pedido do MPRS, Justiça suspende concurso público do Município de Tucunduva
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve decisão liminar que determina a suspensão imediata do Concurso Público nº 01/2026 do Município de Tucunduva. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 27 de julho, em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Ronaldo Adriano de Almeida Arbo. Na ação, o MPRS apontou possíveis irregularidades na contratação do Instituto Brasileiro de Carreiras Públicas e Desenvolvimento Institucional (Instituto Legalle), responsável pela...
- 27/07/2026
Júri em Bom Jesus: MPRS obtém decisão que garante direito de família usar camisetas com foto da vítima no plenário
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve, na tarde desta segunda-feira, 27 de julho, decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) autorizando que familiares do caminhoneiro Luciano Boeira Melos utilizem camisetas com a imagem da vítima durante a sessão do Tribunal do Júri em Bom Jesus, marcada para iniciar nesta terça-feira, 28 de julho. A decisão foi concedida em correição parcial ajuizada pelo promotor de Justiça Raynner Sales de Meira contra determinação de pr...
- 27/07/2026
Bagé: MPRS ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito e mais seis pessoas por desvio de recursos públicos
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou, na sexta-feira, 24 de julho, ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Bagé e outras seis pessoas apontadas pela investigação como integrantes de um esquema de desvio e apropriação de recursos públicos municipais.O esquema teria utilizado a estrutura pública para beneficiar interesses particulares. As investigações apontaram que recursos exigidos de servidores públicos, sob o disfarce de contribuição partidária, f...
- 24/07/2026
MPRS apresenta projeto Fundadas Razões para BM, Polícia Civil e Guarda Municipal em Uruguaiana
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) apresentou, nesta sexta-feira, 24 de julho, o Projeto Fundadas Razões para integrantes da Brigada Militar (BM), Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias (IGP) e Guarda Municipal em Uruguaiana. O evento foi realizado no auditório do SEST/SENAT do município da Fronteira Oeste. A iniciativa busca qualificar a produção da prova penal, prevenir nulidades processuais e fortalecer a integração entre as instituições que atuam na persecução criminal....
