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NOTÍCIAS

  • 26/05/2022

MPRS ajuíza ação para aumento do número de leitos no setor pediátrico e neonatal do Hospital Universitário de Canoas

O Ministério Público em Canoas ajuizou, nesta quarta-feira, 25 de maio, ação civil pública com pedido de antecipação de tutela, para que o Município de Canoas solucione as irregularidades existentes nos setores vinculados à Infância e à Juventude do Hospital Universitário de Canoas, como insuficiência de leitos e falta de atendimento adequado. Para o promotor de Justiça João Paulo Fontoura de Medeiros, que assina a ação, “é de responsabilidade do Município oferecer atendimento digno e ade...

  • 26/05/2022

Porto Alegre: programa Família Acolhedora está com inscrições abertas

O Programa Família Acolhedora, realizado pela Fundação de Assistência Social e Cidadania de Porto Alegre (Fasc), em parceria com o Abrigo João Paulo II, é um serviço de acolhimento familiar destinado a crianças e adolescente que tiveram seus direitos violados e receberam medida de proteção por meio do Juizado da Infância e da Juventude. O serviço consiste em cadastrar e capacitar famílias da comunidade para receberem em suas casas, por um período determinado, estas crianças ou adolescentes, ...

  • 25/05/2022

A pedido do MPRS, Justiça determina que o Estado disponibilize transporte escolar na zona rural de Encruzilhada do Sul e São Lourenço do Sul

Acolhendo manifestação do Ministério Público do Rio Grande do Sul em ações civis públicas ajuizadas pelas Promotorias de Justiça Regionais da Educação de Santa Cruz do Sul, por meio da promotora Vanessa Saldanha de Vargas, e de Pelotas, por meio do promotor Paulo Roberto Charqueiro, a Justiça determinou que o Estado do Rio Grande do Sul disponibilize transporte escolar gratuito e sem interrupção a todos os alunos da rede pública estadual residentes na zonas rurais de Encruzilhada do Sul e de...

  • 24/05/2022

Tucunduva: Força-Tarefa da Segurança Alimentar apreende 800kg de alimentos impróprios para consumo

Quatro estabelecimentos – três mercados e um abatedouro – foram fiscalizados e autuados nesta terça-feira, 24 de maio, no município de Tucunduva, pelos agentes da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar RS. No total, foram apreendidos 800kg de alimentos impróprios para o consumo. Produtos sem procedência, armazenados de forma inadequada, com validade vencida ou sem prazo de validade, falta de higiene e estrutura precária foram as principais irregularidades encontradas durante a fisc...

  • 24/05/2022

Homem é condenado a 30 anos de prisão por homicídio da ex-companheira em Erval Grande

Denunciado pelo Ministério Público em São Valentim, um homem foi condenado nesta segunda-feira, 23 de abril, a 30 anos de prisão por homicídio quadruplamente qualificado (motivo torpe, mediante meio cruel, recurso que dificultou a defesa e feminicídio) cometido em 9 de dezembro de 2020 em Erval Grande. Conforme o promotor de Justiça Adriano Luís de Araújo, que atuou em plenário, Jucelino Gomes utilizou arma branca para matar Raquel da Rosa Velasques, sua ex-companheira. O acusado desferiu...

  • 24/05/2022

A pedido do MPRS, Município de Faxinal do Soturno terá que providenciar o tombamento de prédio com valor histórico e cultural

Atendendo recurso do Ministério Público, o Tribunal de Justiça determinou, no dia 13 de maio, que em 30 dias o Município de Faxinal do Soturno terá que providenciar o tombamento do imóvel situado na Av. Vicente Pigatto, em frente à praça Vicente Palotti, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, devendo providenciar a restauração do prédio. O MPRS, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, ajuizou ação civil pública em setembro de 2007 pedindo o reconhecimento e declaração do va...

  • 23/05/2022

MPRS assina termo de cooperação para desenvolvimento do aplicativo Adote um Amanhã

Com objetivo de ajudar a atender as necessidades individuais e coletivas de 738 crianças e adolescentes do acolhimento institucional de Porto Alegre e dos 71 abrigos e casas lares, foi firmado, nesta segunda-feira, dia 23 de maio, no Auditório do Parque Esportivo da PUCRS, um termo de cooperação técnica para produção, hospedagem e manutenção do aplicativo para celular Adote um Amanhã. Por meio deste aplicativo, pessoas físicas e jurídicas podem acessar informações sobre os desejos das crianç...

  • 19/05/2022

O Impacto dos Projetos de Saúde Mental nas Adoções é tema de webconference na próxima terça-feira, dia 24 de maio

Em comemoração ao Dia Nacional da Adoção, o Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria da Infância e Juventude de Porto Alegre e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promove, na terça-feira, dia 24 de maio, das 9h às 11h30, a webconference O Impacto dos Projetos de Saúde Mental nas Adoções. O evento tem como objetivo apresentar os impactos que os projetos de saúde mental causam nas adoções das crianças e dos adolescentes acolhidos institucionalmente. ...

  • 19/05/2022

Acolhendo recurso do Ministério Público, TJRS determina a prisão do homem que agrediu e matou o cão Costela em Rio Grande

Acolhendo recurso do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul determinou a prisão do autor do crime de maus-tratos que resultou na morte do cão Costela, ocorrida em janeiro deste ano em Rio Grande. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 19 de maio. A decisão em primeiro grau havia indeferido o pedido de prisão preventiva do autor das agressões praticadas contra o cão. O crime foi cometido no dia 15 de janeiro em uma garagem coletiva localizada na Rua B...

  • 19/05/2022

Jaguarão: dois estabelecimentos são interditados após fiscalização do Programa Segurança Alimentar RS

Em operação de fiscalização do Programa Segurança Alimentar RS realizada nesta quinta-feira, 19 de maio, sob coordenação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, foram apreendidas e inutilizadas 783 kg de alimentos impróprios para consumo no município de Jaguarão. Quatro estabelecimentos foram fiscalizados, sendo dois mercados, um armazém e uma indústria de linguiças. Um dos mercados e o fabricante de linguiças foram interditados e os demais foram apenas autuados. O fabricante de ling...

  • 19/05/2022

Gravataí: denunciado pelo MPRS, homem que matou policial civil durante operação é condenado a mais de 80 anos de prisão

O réu Maicon de Mello Rosa foi sentenciado a 80 anos e cinco meses de prisão no início da madrugada desta quinta-feira, 19 de maio. A pedido do Ministério Público em Gravataí, Monstro, como é conhecido, foi condenado pelo Tribunal do Júri por homicídio duplamente qualificado do policial civil Rodrigo Wilsen da Silveira, tentativas de homicídio de outros três agentes, tráfico de drogas, posse e porte ilegal de armas, receptação e organização criminosa. Além dele, foram condenadas por tráf...

  • 16/05/2022

MPRS recebe comitiva de deputados e empresários para tratar do programa de concessões de rodovias do Governo do Estado

O procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, recebeu na manhã desta segunda-feira, 16 de maio, um grupo de deputados de diversos partidos e representantes de órgãos e entidades para tratar de questões relacionadas ao programa de concessões de rodovias do Governo do Estado. Na ocasião, os presentes apresentaram o que consideram “equívocos” nas concessões e apontaram sugestões de correções e possíveis mudanças e aprimoramentos, pedindo que o Ministério Público interceda para a abert...

  • 15/05/2022

Gravataí: denunciado pelo MPRS, homem que matou policial civil durante operação vai a júri com mais quatro envolvidos no crime

Às 9h desta terça-feira, 17 de maio, começa o júri de Maicon de Mello Rosa, denunciado pelo Ministério Público em Gravataí por homicídio duplamente qualificado de um policial civil e pela tentativa de homicídio de outros três agentes, todos no exercício da função durante uma operação realizada no dia 23 de junho de 2017 em um apartamento no bairro Passo das Pedras. O réu responde também pelos crimes de tráfico de drogas, posse e porte ilegal de armas, receptação e organização criminosa. ...

  • 13/05/2022

Preduc-POA realiza reunião para tratar da falta de vagas nas escolas da rede pública da Capital

Na terça-feira, 10 de maio, a Promotoria de Justiça Regional da Educação de Porto Alegre (Preduc-POA), por meio da promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze, realizou reunião com representantes das Secretarias Municipal e Estadual da Educação, da 1ª Coordenadoria Regional da Educação e dos Conselhos Tutelares de Porto Alegre para debater a falta de vagas nas escolas da rede pública da Capital, nas modalidades de educação infantil e ensinos fundamental e médio. No início do encontro, Ana...

  • 13/05/2022

Caxias do Sul: denunciado pelo MPRS, homem que matou ex com ácido é condenado a 17 anos de prisão

Um homem de 38 anos denunciado pelo Ministério Público em Caxias do Sul foi condenado nesta quinta-feira, 12 de maio, por homicídio qualificado (meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio) cometido contra sua ex-companheira. Deivis Lobato Braga foi sentenciado a 17 anos de prisão em regime inicial fechado. Conforme a promotora de Justiça que atuou em plenário, Graziela Vieira Lorenzoni, Deivis utilizou ácido para matar Ariana Victoria Godoy Figuera em 12...


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