Porto Alegre: ex-diretor-geral do DAER e mais dois denunciados pelo MPRS são condenados por esquema de corrupção e lavagem de dinheiro

Uma sequência de repasses financeiros feitos por representante de empresa contratada pelo Estado ao então diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), na época dos fatos, resultou na condenação de três acusados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em Porto Alegre. A denúncia foi apresentada ao Poder Judiciário pelo promotor de Justiça Flávio Duarte, da Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre, após investigação apontar o recebimento de R$ 174 mil em transferências realizadas entre 2017 e 2018 e a utilização de mecanismos para ocultar parte da movimentação financeira.

Na quarta-feira, 4 de novembro, a 1ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro condenou o ex-diretor-geral do DAER a 11 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A companheira do ex-dirigente e o representante da empresa contratada pela autarquia também foram condenados por lavagem de dinheiro. As penas fixadas foram de 4 anos de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, e de 4 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto, respectivamente.

ESQUEMA

Segundo a sentença, os repasses ocorreram durante a vigência de contrato de conservação rodoviária mantido entre o DAER e a empresa representada por um dos acusados. A Justiça reconheceu que o então diretor-geral recebeu R$ 174 mil em 12 transferências realizadas ao longo de aproximadamente 15 meses. Desse total, R$ 84 mil foram movimentados por meio de 5 operações financeiras com uso da conta da companheira do ex-dirigente e intermediação do representante da empresa, prática que caracterizou os crimes de lavagem de dinheiro. Para a decisão, as operações tiveram o objetivo de ocultar a origem e a movimentação dos valores.