Reunião do GNMAC debate proteção ambiental e mudanças climáticas em Porto Alegre
Temas relacionados à proteção ambiental, à adaptação às mudanças climáticas e ao fortalecimento da atuação do Ministério Público pautaram reunião do Grupo Nacional do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (GNMAC), realizada nesta quinta-feira, 5 de novembro, na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em Porto Alegre. Participaram do encontro integrantes do GNMAC, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA).
Um dos destaques da reunião foi a apresentação da minuta de uma nota técnica elaborada pelo GNMAC e pela ABRAMPA. O documento busca orientar a atuação dos Ministérios Públicos na análise da constitucionalidade e da legalidade de leis municipais que tratam das Áreas de Preservação Permanente (APPs) urbanas após as alterações promovidas pela Lei nº 14.285/2021.
A proposta destaca que eventuais mudanças em normas municipais devem observar critérios técnicos e científicos, considerando riscos ambientais, recursos hídricos, drenagem urbana, saneamento básico e prevenção de desastres. O texto também reforça a importância de estudos técnicos adequados e da participação dos órgãos ambientais e da sociedade nos processos de elaboração das leis.
De acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) do MPRS, Ana Marchesan, a nota técnica aponta que a ocupação inadequada dessas áreas pode ampliar riscos à população e comprometer a capacidade dos municípios de enfrentar enchentes, erosões e outros desastres ambientais. Segundo a procuradora de Justiça, o documento também recomenda atuação preventiva e, quando necessário, judicial por parte do Ministério Público diante de normas que representem retrocesso na proteção ambiental.
Na reunião, também houve discussões e orientações sobre a antecipação de honorários periciais em ações civis públicas (tema 1382 do STF); sugestão de criação de um Fórum dos MPs da Amazônia Legal para eventos climáticos extremos a ser aprovada pelo CNPG; sugestão de adoção de um roteiro de atuação dos MPs estaduais em prol da inclusão socioambiental dos catadores, estimulando a contratação de cooperativas para a realização da coleta seletiva.
A abertura do encontro foi feita pela subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Josiane Superti Brasil Camejo. A coordenadora do Gabinete de Mudanças Climáticas (GabClima), Sílvia Cappelli, também participou. A procuradora de Justiça apresentou a nota técnica conjunta sobre a estrutura mínima das defesas civis municipais e o plano emergencial das promotorias em áreas de riscos no RS.
Também participaram o subprocurador-geral da República do Ministério Público Federal, Aurélio Virgílio Veiga Rios; a procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Gisela Nabuco Majela Sousa, e os promotores de Justiça Aline Valéria Archangelo Salvador (MPBA); Andréia Cristina Peres da Silva (MPMS); Áurea Madruga (MPPI); Bruna Legora de Paula Fernandes (MPES); Cláudio Rebêlo Correia Alencar (MPMA); Daniel Pedro Lourenço (MPPR); José Godofredo Pires dos Santos (MPPA); Marcus Vinícius Amorim de Oliveira (MPCE); Pablo Hernandez Viscardi (MPRO); Saulo Vinhal da Costa (MPTO); Stephani Gaeta Sanches (MPSC); Valéria Giumelli Canestrini (MPRO) e Vinicius Lameira Bernardo (MPRJ).
