Fundo gerido pelo MPRS seleciona 20 projetos e destina mais de R$ 15 milhões para iniciativas de interesse social no Rio Grande do Sul

Os projetos contemplados nos Editais nº 01/2026 e nº 02/2026 do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), foram divulgados nesta quarta-feira, 4 de novembro. Foram selecionados 20 projetos, totalizando mais de R$ 15 milhões em investimentos. Os recursos aprovados viabilizam a execução de projetos apresentados por órgãos públicos e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos de diferentes regiões do Estado.

O Edital nº 01/2026 destinou recursos para a celebração de convênios com órgãos públicos, contemplando projetos voltados, entre outras áreas, à inclusão social, segurança pública, patrimônio histórico-cultural, saúde e proteção ambiental. Oito projetos foram contemplados, totalizando aproximadamente R$ 11,9 milhões em investimentos. Já o Edital nº 02/2026 selecionou propostas apresentadas por organizações da sociedade civil, alcançando iniciativas relacionadas à assistência social, saúde, patrimônio histórico, atendimento à pessoa idosa, inclusão, educação e fortalecimento institucional. Foram selecionados 12 projetos, somando recursos de cerca de R$ 3,7 milhões.

A Secretaria Executiva do FRBL iniciará, ao longo dos próximos dias, o contato com os proponentes contemplados nos Editais nº 01/2026, nº 02/2026 e também nº 03/2026, por meio do endereço eletrônico informado no momento da inscrição das propostas. Será requerida a documentação necessária para a fase de habilitação e comunicada a abertura do prazo de dez dias para a apresentação dos documentos. O atendimento das solicitações dentro do prazo constitui etapa indispensável para a formalização e prosseguimento do processo dos editais.

SOBRE O FRBL

Vinculado ao MPRS, o fundo tem como finalidade ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à economia popular, ao patrimônio público, à ordem urbanística e econômica, e a outros interesses difusos e coletivos. Os recursos são provenientes, entre outras fontes, de indenizações decorrentes de condenações judiciais, acordos firmados pelo Ministério Público, termos de ajustamento de conduta (TACs), medidas compensatórias e multas aplicadas pelo descumprimento dessas obrigações. O FRBL é administrado por um Conselho Gestor presidido pelo subprocurador-geral de Justiça de Gestão Estratégica, João Cláudio Pizzato Sidou, e composto por representantes do MPRS, do Poder Executivo Estadual e da sociedade civil.

RELAÇÃO DE PROJETOS CONTEMPLADOS

Edital nº 01/2026

Projeto: Ginásio Abrigo na Colônia de Pescadores Z3
Proponente: Prefeitura de Pelotas

Projeto: RS Sem Barreiras II – Mobilidade Inclusiva e Acesso a Direitos para Pessoas com Deficiência nos Municípios Gaúchos
Proponente: SJCDH

Projeto: Centro Cultural Clube Comercial
Proponente: Prefeitura de Bagé

Projeto: Programa Saúde Mais Perto – Unidade Móvel de Atenção Primária às Comunidades do Interior
Proponente: Prefeitura de Veranópolis

Projeto: DERCC/RS Solução de Investigação e Rastreamento de Criptoativos
Proponente: Secretaria da Segurança Pública – SSP/PC

Projeto: Centro de Convivência, Esporte e Lazer para a Pessoa Idosa de Entre Rios do Sul – RS
Proponente: Prefeitura de Entre Rios

Projeto: Aquisição de Unidade Móvel de Castração (“Castramóvel”) para o Consórcio Intermunicipal do Médio Alto Uruguai – CIMAU
Proponente: Consórcio Intermunicipal do Médio Alto Uruguai – CIMAU

Projeto: Projeto de reforma/restauração do Forte Zeca Netto
Proponente: Prefeitura de Camaquã

Edital nº 02/2026

Projeto: Projeto e Execução do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios da APAC de Porto Alegre
Proponente: Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Porto Alegre/RS - Partenon

Projeto: Guardiões da Comunidade – Proteção e Resposta para Quem Mais Precisa
Proponente: Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Cacique Doble

Projeto: Purificando Vidas – Modernização do Tratamento de Água na Hemodiálise do Hospital de Clínicas de Carazinho
Proponente: Hospital de Clínicas de Carazinho

Projeto: Obras Emergenciais Fazenda Da Tafona - Cachoeira Do Sul
Proponente: Associação De Amigos Da Fazenda da Tafona - Casa De Memória

Projeto: Novo Horizonte – Energia Sustentável para o Cuidado Da Pessoa Idosa
Proponente: Instituto Pobres Servos da Divina Providência - Centro de Educação Profissional São João Calábria

Projeto: Fortalecer Laços e Cuidar Com Acolhimento, Conhecimento e Técnica: Pacientes Idosos Das Unidades De Cuidados Prolongados
Proponente: Associação Educadora São Carlos – Hospital Santa Ana

Projeto: Ampliar para Cuidar – Expansão dos Espaços Terapêuticos do Centro de Atendimento em Saúde CAS TEAcolhe da Apae Marau
Proponente: APAE – Marau

Projeto: Transformando Cuidado Em Qualidade De Vida
Proponente: Sociedade Soledadense De Amparo Aos Desabrigados

Projeto: Reforma e Educação Patrimonial Antirracista - Espaço de Memória e Direitos Humanos
Proponente: Fundação Luterana De Diaconia

Projeto: Crescer para Acolher – Ampliação da Estrutura da APAE
Proponente: APAE - Rodeio Bonito

Projeto: Pertencimento Movimento Musical
Proponente: APAE - Barra do Ribeiro

Projeto: Reciclando Esperança
Proponente: Cooperativa Mista de Carroceiros e Recicladores de Tapes