Gramado: MPRS obtém condenação de gestores públicos e ex-integrantes da organização do Natal Luz

Em ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça condenou cinco pessoas e uma empresa por atos de improbidade administrativa relacionados à gestão do Natal Luz de Gramado entre 2007 e 2010. A sentença acolheu os principais argumentos apresentados pelo MPRS na ação civil pública e reconheceu a ocorrência de enriquecimento ilícito e dano ao erário, determinando sanções como ressarcimento de valores, suspensão de direitos políticos, multas e proibição de contratar com o poder público. A decisão é do dia 25 de outubro de 2026.

Entre os condenados estão os empresários Luciano Peccin, apontado como o principal articulador do esquema, Marlene Prawer Peccin e Felipe Prawer Peccin. Os três exerciam funções na comissão executiva do Natal Luz após nomeações formalizadas em portarias assinadas pelos prefeitos, entre 2007 e 2010.

A Justiça também condenou o prefeito Nestor Tissot e o ex-prefeito Pedro Henrique Bertolucci. O MPRS aponta que os réus contribuíram para a manutenção de um modelo de gestão que permitiu a transferência de receitas e recursos do Natal Luz para uma entidade privada sem controle público efetivo.

A empresa Mundo de Gramado Comércio, Turismo, Lazer e Entretenimento Ltda. (atual Tulipa Empreendimentos e Participações Ltda.) também foi condenada ao ressarcimento de R$ 334.854,20 ao erário público e pagamento de multa civil no mesmo valor. A empresa também está proibida de contratar com o poder público até 2030.

ENTENDA O CASO

Desde o ajuizamento da ação, em 29 de julho de 2011, o MPRS sustenta que a Associação de Cultura e Turismo de Gramado (ACTG), criada para gerir e fiscalizar eventos públicos, foi usada para viabilizar repasses irregulares de recursos por meio de convênios firmados entre o Município de Gramado e a Associação. O MPRS afirma que contratações foram feitas sem licitação e agentes públicos municipais permitiram a manutenção do esquema.

Na ação, o MPRS aponta que recursos vinculados ao Natal Luz foram usados para o pagamento de dívidas pessoais dos empresários em viagens internacionais, hospedagens, supermercados, almoços e jantares em empreendimento ligado à família Peccin.

A investigação dos fatos foi feita pelos promotores de Justiça Antonio Képes e Adrio Gelatti. A instrução do processo foi feita pela promotora Natália Cagliari e, na parte final, pelo promotor Max Roberto Guazzelli.

CONFIRA AS PENAS

Luciano Peccin: ressarcimento ao erário público da quantia de R$ 178.332,05; multa civil de R$ 178.332,08; suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos.

Marlene Prawer Peccin: ressarcimento ao erário público de R$ 178.332,05; multa civil no valor de R$ 178.332,08; suspensão dos direitos políticos por quatro anos; proibição de contratar com o poder público durante quatro anos.

Felipe Prawer Peccin: ressarcimento ao erário público da quantia de R$ 83.240,64; multa civil de R$ 83.240,64; suspensão dos direitos políticos por quatro anos; proibição de contratar com o poder público por quatro anos;

Mundo de Gramado Comércio, Turismo, Lazer e Entretenimento Ltda. (atual Tulipa Empreendimentos e Participações Ltda.): ressarcimento ao erário de R$ 334.854,20; multa civil de R$ 334.854,20; proibição de contratar com o poder público durante quatro anos

Pedro Henrique Bertolucci: suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos; proibição de contratação com o poder público por quatro anos.

Nestor Tissot: suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos; proibição de contratação com o poder público por quatro anos.

MUDANÇAS

O promotor Max Guazzelli destaca que o trabalho do MPRS no caso resultou em alterações na administração do Natal Luz. Em 2012, durante a tramitação do processo, a Prefeitura de Gramado criou a Gramadotur, uma autarquia municipal, para assumir a organização do evento. “Talvez o fato mais importante decorrido da investigação e do ajuizamento da ação tenha sido a efetiva regularização do evento público Natal Luz. Inicialmente, no ano de 2011, com a realização por meio de administração judicial e, depois, por meio da Gramadotur, que passou a elaborar e executar não só o Natal Luz, mas todos os demais eventos públicos de Gramado, como o Festival de Cinema e a Festa da Colônia, entre outros”.

Conforme informações que constam no processo, com a regularização do evento público, o Natal Luz rendeu à Gramadotur lucro líquido, em valores atualizados, de cerca de R$ 74 milhões, entre 2014 e 2023. Os dados referentes aos anos de 2024 e 2025 não constam nos autos.