Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 02/07/2025
Porto Alegre: a pedido do MPRS, Justiça suspende execução de contratos de empresa com Estado e Município por violação à Lei Anticorrupção
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve decisão liminar favorável em ação civil pública (ACP) ajuizada por violação à Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) e suspendeu os contratos firmados por uma empresa com o Estado e o Município de Porto Alegre. A ação, que tem base em provas colhidas em inquérito civil e procedimento investigatório criminal, tem como alvo a empresa SV Apoio Logístico LTDA e seus beneficiários ocultos, Carlos Alberto Serba Varreira e Renato Carlo...
- 02/07/2025
A pedido do MPRS, Justiça determina interdição de padaria e açougue de supermercado em Tramandaí
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça determinou, nesta terça-feira, 1º de julho, a interdição das áreas de padaria e açougue de um supermercado localizado no Centro de Tramandaí, no Litoral Norte do Estado. Conforme a ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Mari Oni Santos da Silva, de Tramandaí, o estabelecimento foi alvo de fiscalização, na qual foram constatadas graves irregularidades sanitárias, como a comercialização de produtos vencido...
- 02/07/2025
Procurador-geral de Justiça presta contas da atuação do MPRS em 2024 na Assembleia Legislativa
<br> <i>Entre no Flickr do MPRS para acessar as fotos do evento, clicando <b><a href=" https://www.flickr.com/photos/ministeriopublicors/albums "> aqui </a></b>.</i> <br> O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, esteve em sessão solene da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul na tarde desta quarta-feira, 2 de julho, para realizar a prestação de contas da instituição referente ao ano de 2024. Acompanhado por integrantes da Administração Superior, o procurador-gera...
- 02/07/2025
Justiça acolhe parecer do MP Eleitoral e determina cassação dos mandatos do prefeito e vice-prefeito de Salto do Jacuí
A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas do prefeito e vice-prefeito do município de Salto do Jacuí, por abuso de poder político e condutas vedadas na campanha eleitoral de 2024. A ação foi movida pela coligação adversária e teve parecer do Ministério Público Eleitoral. Na decisão divulgada nesta terça-feira, 1° de julho, a Justiça Eleitoral também declarou a inelegibilidade do prefeito pelo prazo de oito anos e pagamento de multa. De acordo com o parecer do MP Eleitoral, a...
- 02/07/2025
Promotor de Justiça faz visita institucional ao Município de Paulo Bento
O promotor de Justiça em Erechim, Fabricio Gustavo Allegretti, se reuniu nesta quarta-feira, 2 de julho, com o prefeito municipal de Paulo Bento, Evandro Baratto. Na ocasião, além de terem discutido assuntos relacionados a políticas públicas do Município integrante da comarca, que vêm sendo acompanhadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o prefeito apresentou ao promotor a atual situação da cidade quanto à estrutura e secretarias municipais. Também foram debatidos, em r...
- 02/07/2025
Porto Alegre: reunião do RS Seguro é realizada na sede do MPRS
Nesta quarta-feira, 2 de julho, foi realizada uma reunião do RS Seguro no auditório Marcelo Dario Muñoz Küfner, na sede institucional do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em Porto Alegre. O programa de segurança pública, que envolve diversos órgãos e instituições para uma atuação conjunta nesta área, tem reuniões periódicas com o objetivo de alinhar ações de combate ao crime. Além da discussão sobre estatísticas criminais, um dos assuntos tratados foi o uso de câmeras corp...
- 02/07/2025
Memorial do MPRS sedia exposição sobre povos indígenas do Rio Grande do Sul
O Memorial do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), juntamente com a Secretaria de Estado da Cultura, por meio do Museu de História Júlio de Castilhos (MHJC), o Museu Universitário de Arqueologia e Etnologia da UFRGS e o Atelier Livi, promove, a partir desta sexta-feira, 4 de julho, a exposição "Povos Indígenas do Rio Grande do Sul: passado e presente". A mostra apresenta a história das primeiras populações do Rio Grande do Sul, que chegaram há mais de 12 mil anos, quando o cli...
- 01/07/2025
Após recurso do MPRS, Justiça aumenta pena de condenado por estupro e feminicídio de adolescente indígena
Atendendo a recurso interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o Tribunal de Justiça do Estado aumentou a pena do homem condenado pelo estupro e feminicídio da adolescente indígena Daiane Griá Sales, de 14 anos, ocorrido em agosto de 2021, no município de Redentora, na região Noroeste. A pena, que havia sido fixada em 36 anos e seis meses de reclusão, foi aumentada em mais de 10 anos, totalizando 47 anos, 2 meses e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado. O recu...
- 01/07/2025
Espumoso: servidor é condenado a 31 anos de reclusão por crimes contra o patrimônio público
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Espumoso, obteve, em junho deste ano, a condenação de um servidor público a 31 anos de reclusão, em regime fechado, por crimes de peculato e inserção de dados falsos em sistema público. Acolhendo integralmente os pedidos formulados pelo Ministério Público, a Justiça reconheceu a continuidade delitiva entre os diversos atos de peculato e o concurso material com os crimes de falsidade documental. O réu...
- 01/07/2025
Rolante: FT Segurança dos Alimentos apreende 1,3 tonelada de produtos impróprios para o consumo
Nesta terça-feira, 1º de julho, agentes da Força-Tarefa do Programa Segurança dos Alimentos fiscalizaram três mercados em Rolante, no Vale do Paranhana, e apreenderam 1,3 tonelada de produtos impróprios para o consumo. As principais irregularidades encontradas foram produtos com validade vencida, fora da temperatura adequada e fracionamento irregular. Também foram apreendidas unidades de álcool com venda proibida em mercados e carvão sem registro. Participaram da operação de fiscaliz...
- 01/07/2025
Porto Alegre: MPRS denuncia três policiais militares por homicídio culposo de soldado da BM que se afogou durante treinamento
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Militar ofereceu, na segunda-feira, 30 de junho, denúncia contra três integrantes da Brigada Militar (BM) — dois soldados e um major — por homicídio culposo (quando não há intenção de matar). No dia 3 de novembro de 2022, o soldado Lucas Aquino de Oliveira, 28 anos, morreu afogado durante instrução aquática no curso de especialização do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), em Porto Alegre. Conforme...
- 01/07/2025
MPRS apresenta Projeto Sinais às redes de proteção de Nonoai e Planalto
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Núcleo de Prevenção à Violência Extrema (NUPVE), apresentou, nesta segunda-feira, 30 de junho, o Projeto Sinais a cerca de 100 representantes das redes de proteção à infância e adolescência de Nonoai e Planalto, no Norte do Estado. A exposição foi conduzida pela promotora de Justiça Michele Taís Dumke Kufner, da Promotoria de Frederico Westphalen, com a participação das promotoras de Justiça Catia Gabriela Bonini, de Nonoai, e ...
- 30/06/2025
Porto Alegre: MPRS debate o uso de câmeras corporais por PMs como provas em processos criminais
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) realizou nesta segunda-feira, 30 de junho, uma reunião sobre o uso de câmeras corporais por policiais militares como provas em processos criminais. O evento, que aconteceu de forma híbrida por cerca de uma hora e meia, ocorreu no auditório Marcelo Dario Muñoz Küfner, na sede da instituição, no Bairro Praia de Belas, em Porto Alegre. Estiveram presentes a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Isabel Guarise Barrios...
- 30/06/2025
MPRS presta contas na Assembleia Legislativa na quarta-feira, 2 de julho
O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, fará a prestação de contas do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) à sociedade na Assembleia Legislativa na próxima quarta-feira, 2 de julho. Na ocasião, serão apresentados números, bem como exemplos da atuação nas áreas criminal, educação, infância e juventude, enfrentamento à violência contra a mulher, defesa do patrimônio público, meio ambiente, direitos humanos e do consumidor. As informações estão no Relatório Anual 2024, disponí...
- 30/06/2025
Porto Alegre: quatro PMs denunciados por homicídio de morador do condomínio Princesa Isabel irão a júri
Quatro policiais militares denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) por homicídio qualificado, tortura e ocultação de cadáver serão julgados pelo Tribunal do Júri. A decisão foi tomada na semana passada pelo Poder Judiciário. Os policiais respondem criminalmente pela morte de Vladimir Abreu de Oliveira, de 41 anos, ocorrida após abordagem no condomínio Princesa Isabel, no Bairro Santana, em Porto Alegre, em 17 de maio de 2024. O corpo da vítima foi localizado dois ...
