A pedido do MPRS, Justiça determina indenização a consumidores de Arroio Grande afetados por falta de energia após temporal
Em ação coletiva de consumo ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça condenou a CEEE Equatorial e a Equatorial Energia a indenizar consumidores de Arroio Grande afetados pela falta de energia elétrica registrada após o temporal de março de 2024. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 25 de setembro.
Na sentença, a Justiça reconheceu que houve falha na prestação do serviço e afastou a alegação das empresas de que os problemas decorreram exclusivamente de força maior. Conforme a decisão, apesar da intensidade do evento climático, havia alertas prévios sobre sua ocorrência, cabendo às concessionárias adotar medidas adequadas para minimizar os impactos e restabelecer o serviço em prazo razoável.
Entre as determinações, as empresas deverão pagar indenização por danos morais de R$ 3 mil aos consumidores que permaneceram sem energia por mais de 24 horas na área urbana e por mais de 48 horas na zona rural. A sentença também reconheceu a responsabilidade das concessionárias pelos danos materiais individuais, que poderão ser comprovados pelos consumidores em fase posterior. Além disso, foi fixada indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).
A decisão ainda determina a adoção de procedimento simplificado para o ressarcimento de prejuízos relacionados ao evento climático e a divulgação da condenação em jornais, redes sociais e canais oficiais das empresas após o trânsito em julgado.
A promotora de Justiça em Arroio Grande, Cristiane Maria Scholl Levien, destacou a importância da sentença. “A decisão reconhece os prejuízos enfrentados pelos consumidores e reafirma a obrigação das concessionárias de prestar um serviço essencial de forma adequada e eficiente”, afirmou.
A ação foi ajuizada pelo MPRS em abril de 2024 após relatos de moradores, especialmente da zona rural, que permaneceram por mais de dez dias sem energia elétrica.
