Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 19/05/2009
Ação cobra valores pagos em pensão
O Ministério Público de Panambi ingressou com ação civil pública de reparação de danos ao erário contra um ex-prefeito de Condor, um vereador e outros nove ex-vereadores da cidade. Se condenados, deverão devolver aos cofres públicos mais de R$ 500 mil, em função da aprovação de leis nos ano de 1994 e 1996, que garantiram o pagamento de pensão especial à viúva do então prefeito Deomar Lautert, falecido no exercício do mandato, em 1993. Com o falecimento de Lautert, o então vice-prefeito ...
- 18/05/2009
Firmado acordo para VII Jornada
O Ministério Público do Rio Grande do Sul assinou nesta segunda-feira, 18, Termo de Cooperação Técnica Operacional com a Assembleia Legislativa e com a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho com o objetivo de unir esforços para a realização da 7ª Jornada Estadual contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A intenção das instituições é realizar uma série de eventos no Estado alertando e buscando parcerias junto às comunidades gaúchas para combater os crimes sexuais contra...
- 18/05/2009
Banco proibido de cobrar tarifa
A Justiça gaúcha tornou definitiva a liminar que proíbe o Banco Santander Brasil S/A de cobrar tarifa de liquidação antecipada, total ou parcial, do saldo devedor relativo a contratos que envolvam outorga de crédito ou concessão de financiamentos, declarando, assim, a nulidade das cláusulas contratuais que prevejam sua incidência. A decisão do juiz Roberto Carvalho Fraga, da 15ª Vara Cível, 1º Juizado, de Porto Alegre, atende ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Espec...
- 18/05/2009
Financeira deve suspender cobrança
A BV Financeira deve suspender a cobrança de despesas com emissão de boleto bancário, fatura, tarifa administrativa e manuseio, carnê ou qualquer outro documento utilizado para pagamento de dívida. É o que ficou determinado pela Justiça, em decisão liminar, derivada de ação coletiva de consumo ajuizada pelo Ministério Público. Em caso de descumprimento, deverá ser paga multa de R$ 1 mil para cada evento. Ficou definido ainda que a empresa realize a substituição em 60 dias, sem qualquer cu...
- 18/05/2009
Desrespeito ao sossego público
O Ministério Público de Santa Maria vai organizar uma reunião para discutir a perturbação do sossego público na cidade. Foram convidados para participar do encontro o coronel da Brigada Militar, Sílvio Régis Machado, e a secretária municipal de Turismo e Eventos, Norma Moesch, entre outras autoridades. A reunião será nesta quarta-feira, 20, às 16h, na sala de reuniões do Ministério Público. O encontro será conduzido pelo promotor João Marcos Adede Y Castro e vai definir que medidas os ó...
- 18/05/2009
Fiscalização para bicicletas
A Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar ajuizou ação civil pública contra o Município com o objetivo de solucionar o problema da circulação indevida de bicicletas em espaços públicos destinados aos pedestres. O Ministério Público pediu que o Poder Público proceda a devida fiscalização e punição dos ciclistas que circulam sobre as calçadas. Por vezes, alguns percorrem tais locais em alta velocidade, colocando em risco a segurança e integridade física de quem anda a pé. A açã...
- 18/05/2009
Inspeção no Presídio de Montenegro
A promotora de Justiça Sandra Goldman Ruwel, da Comissão de Execuções Criminais do Ministério Público, realizou, na última sexta-feira, 15, inspeção na Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro. O local passou, recentemente, por interdição em função de problemas no sistema de esgoto. Sandra Goldman percorreu as galerias, ouviu reivindicações de líderes dos presidiários e esteve, ainda, no Anexo da Penitenciária, que, reformado, poderá ser usado para recolher detentas do regime fechado. ...
- 15/05/2009
Filme retrata abuso sexual
Em alusão ao Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Ministério Público do Rio Grande do Sul, através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, realiza na próxima segunda-feira, 18, a exibição do filme “Abuso Sexual”, uma produção norte-americana de 1994. O evento acontece no auditório do Palácio do Ministério Público, localizado na Praça Marechal Deodoro, 110, em Porto Alegre, a partir das 19h. Após a exibição da obra, acontece um debate ...
- 15/05/2009
Penas confirmadas para exploradores
A condenação imposta no ano passado a um pediatra e um comerciante de São Gabriel pelos crimes de atentado violento ao pudor e estupro contra adolescentes, transitou em julgado na 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado. Foram confirmadas as penas de seis anos de reclusão para o primeiro réu e de nove anos e seis meses para o segundo em regime inicialmente fechado. Contra o comerciante ainda pesava a imputação de crime de tortura. Tanto o médico como o comerciante estavam envo...
- 15/05/2009
Distribuidora condenada
A empresa CIAX Comércio de Petróleo Ltda. foi proibida de comercializar combustíveis a postos revendedores que exibam a marca de qualquer outra revendedora de combustíveis. Além disso, também deve-se certificar de que os postos de bandeira branca não exibam o nome da empresa CIAX como distribuidora. Os postos de bandeira branca são aqueles que não possuem vínculo contratual com nenhuma distribuidora. Assim, podem adquirir combustível de qualquer empresa, desde que informem a procedência...
- 15/05/2009
Empossados novos assessores
“Temos a certeza de que em cumprimento das novas atribuições e visando resguardar os princípios éticos e legais da Instituição, nos empenharemos em executá-las com dignidade, responsabilidade e Justiça”. A afirmação é da procuradora de Justiça e coordenadora da Procuradoria de Recursos, Juanita Rodrigues Termignoni. Ela falou em nome dos outros dois Procuradores e 12 Promotores-Assessores também empossados. A solenidade ocorreu na manhã desta sexta-feira, 15, no Gabinete da Chefe do Ministér...
- 15/05/2009
Segurança pública em Passo Fundo
O Ministério Público ajuizou pedido de tutela urgente para que o Estado providencie a conclusão do Prédio da Central de Polícia em Passo Fundo, cuja obra se arrasta a mais de uma década. A obra foi iniciada em 1996 e até hoje a maior parte das instalações permanece inacabada. Dos 2 mil m² de área planejada para a construção, apenas 500m² foram concretizados. O Ministério Público solicitou que, no período de 120 a, no máximo, 240 dias, as obras sejam concluídas. No local, hoje funcionam a ...
- 15/05/2009
Sentenciado pai que matou filha
Foi condenado a 22 anos e 10 meses, em regime fechado, por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver o réu Enilton José Evangelista Rocha, de 43 anos, acusado de ter matado sua filha, Thayná Torma Rocha, de seis anos em Rio Grande. O julgamento, que durou dois dias, teve o pronunciamento do promotor de acusação Márcio Schlee Gomes e em seguida do defensor público, na manhã da quinta-feira, 14. Na parte da tarde, foram feitas a réplica e a tréplica por parte dos advogados e...
- 15/05/2009
Ex-prefeito é condenado
O Ministério Público de Eldorado do Sul obteve a condenação do ex-prefeito, Jaime Ricardo Conzatti, por crime de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei. Também foram condenados o ex-secretário municipal de Educação, Jairo Luís Conzatti, e o diretor presidente do Instituto de Tecnologia Aplicada à Informação, Helder Rodrigues Zebral. Eles foram sentenciados a três anos de detenção e a pena pecuniária, equivalente a 25 dias-multa. O Ministério Público interpôs recurso de ape...
- 15/05/2009
Lançado projeto contra o crack
Diante de um público formado por representantes do governo do Estado, da Assembléia Legislativa, da Câmara de Vereadores, e de outros órgãos, além de quase uma centena de pessoas, a Associação do Ministério Público lançou, no final da tarde de quinta-feira, 14, no auditório do Palácio do Ministério Público, um projeto de alerta e mobilização contra o crack, intitulado “Crack - Ignorar é o seu Vício?”. A Procuradora de Justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventud...
