Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 30/03/2007
Venda de bebidas a adolescentes é combatida
A venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes está na mira da Promotoria de Justiça de Sarandi. Um compromisso de atuação conjunta foi assinado com a Delegacia de Polícia, Brigada Militar, Conselho Tutelar e Prefeitura, com o objetivo de proibir a prática por parte de comerciantes locais. O Ministério Público também quer acabar com o fornecimento de cigarros a crianças em Sarandi. Ficou acertado que quem descumprir a proibição incorrerá nas penas do Estatuto de Criança e do Ado...
- 30/03/2007
ONG Bichoterapia reafirma parceria com a FASE
Com a intenção de reafirmar a parceria firmada no final de 2006 com a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE), a procuradora de Justiça Maria Waleska Cavalheiro, presidente da ONG Bichoterapia, esteve reunida esta semana com Liliane Saraiva, presidente da Fundação. O objetivo é que se utilize um terreno da FASE, em Belém Novo, onde os adolescentes em conflito com a lei terão a oportunidade de ter contato com alguns animais domésticos como gatos e cachorros. Segundo Maria Walesk...
- 29/03/2007
Solução para o transporte escolar
Um acordo entre o Governo do Estado e a Famurs, a ser assinado ainda nesta quinta-feira, deve revisar os valores repassados para o transporte escolar em dez municípios de grande extensão territorial no Rio Grande do Sul. O Ministério Público atuou como mediador do impasse, que deixava fora dos bancos letivos, somente em São Borja, 829 alunos de três escolas desde o início do ano letivo. Pelo compromisso que será firmado, um redirecionamento de valores será feito de municípios de pequeno port...
- 29/03/2007
Dano ambiental resulta em doação
Um vazamento de produtos tóxicos resultou em compromisso de doação de um veículo para a Prefeitura de Cachoeirinha, na Grande Porto Alegre. O dano ambiental ocorreu em junho de 2006. Um incêndio na empresa MBN Produtos Químicos fez com que o material fosse despejado no Arroio Passinho e Bacia do Rio Gravataí. A título de compensação ambiental, a empresa deverá entregar, até o mês de setembro de 2008, uma pick-up que será usada nos trabalhos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O ter...
- 28/03/2007
Spam: como se proteger dessa ameaça?
Quando operamos o computador em casa ou no trabalho, muitas vezes somos surpreendidos por um e-mail indesejado. O spam ameaça inviabilizar a rede. Estudos mostram que em 2001, aproximadamente 8% dos correios eram spam. Recentemente, estima-se que 66% da correspondência eletrônica não é solicitada, correspondendo a 2/3 da comunicação da rede. Este assunto preocupante é abordado no livro “O direito à intimidade na era da informática”, de autoria da promotora de Justiça Têmis Limberger. A obra,...
- 28/03/2007
Planejamento Familiar ganha reforço no Estado
O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, assina nesta quinta-feira (29/03), às 14h, no Auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa do Estado, Protocolo de Intenções conjuntamente com o Governo do Estado, a Assembléia Legislativa, o Poder Judiciário e a Defensoria Pública. O objetivo é firmar um compromisso, visando criar condições para que se constitua uma grande rede estadual destinada a promover o Planejamento Familiar. O coordenador do Centro d...
- 28/03/2007
Acordo reduz poluição sonora
O Clube Bento Gonçalves, localizado na Rua Visconde do Rio Branco, nº 1379, tem 60 dias para apresentar um projeto de contenção de ruído para a Prefeitura de São Sepé. O acordo foi acertado com o Ministério Público. A Promotoria de Justiça local investigou a poluição sonora causada pelo estabelecimento em inquérito civil público. Ficou apurado que o Bento Gonçalves apresentava um nível de pressão sonora que não atendia a legislação vigente. Além disso, muitos moradores das redondezas reclama...
![Panorama da audiência pública [Fotos: Liziane Marques/Viviane Carneiro]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/publicopanorama.jpg)
- 27/03/2007
Ministério Público atende a comunidade
A cidadã Glorimere Flores é moradora da Restinga, um bairro porto-alegrense com cerca de 50 mil moradores. Ela convive com o lixo acumulado em sua rua e a falta de manutenção em canteiros e terrenos próximos. Além disso, é incomodada pelo mau cheiro vindo da criação de animais de vizinhos. Nesta terça-feira (27), a moradora teve a oportunidade de fazer sua reclamação para um órgão que defende a sociedade. Ela foi uma das pessoas atendidas durante o desenvolvimento do Projeto Ouvidoria na Com...
- 27/03/2007
Renner é o Procurador-Geral de Justiça
Mauro Henrique Renner é o Chefe do Ministério Público do Rio Grande do Sul para o próximo biênio. Ele foi confirmado pela Governadora do Estado que, nesta terça-feira, durante entrevista ao programa Agora, da Rádio Guaíba, revelou sua decisão. Yeda Crusius noticiou sua escolha dez dias depois da eleição da lista tríplice. A nomeação de Mauro Renner será publicada em seguida no Diário Oficial do Estado. Atual Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Renner concorreu à elei...
- 26/03/2007
Decisão liminar mantém Papagaio em regime fechado
A Justiça concedeu liminar determinando a realização de uma audiência justificativa, conforme o artigo 118, parágrafo 2º, da Lei de Execuções Penais, e determinando a regressão cautelar de Cláudio Adriano Ribeiro, o Papagaio. A decisão é do Desembargador Marco Antônio Ribeiro de Oliveira, da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em mandado de segurança impetrado pela promotora de Justiça Eliane Ribeiro Portela, da Promotoria de Justiça de Controle e Execução Criminal de Porto Alegre. ...
- 26/03/2007
Caxias do Sul debate planejamento familiar
A questão do planejamento familiar e dos direitos e deveres do cidadão e do Estado, foram debatidos nesta segunda-feira, 26, em Caxias do Sul. A cidade serrana, com mais de 360 mil habitantes, foi palco do II Fórum Regional de Planejamento Familiar. O evento promovido pelo Ministério Público em parceria com a ONG Brasil Sem Grades, ocorreu no auditório da Promotoria de Justiça do Município. A iniciativa de levar essa discussão para comunidades do Interior com participação de Promotores de Ju...
- 23/03/2007
Ministério Público quer ouvir comunidade
Aproximar o Ministério Público da população. Com tal objetivo, a instituição lança, na próxima terça-feira (27), em audiência pública, o Projeto Ouvidoria na Comunidade. Durante toda a manhã, a partir das 9h, Promotores de Justiça vão estar na paróquia Nossa Senhora da Misericórdia, no bairro porto-alegrense da Restinga, atendendo quem necessita do auxílio da instituição que defende a sociedade. A Ouvidora do Ministério Público, Maria Regina Fay de Azambuja, informa que “o Ministério Público...
- 23/03/2007
MP quer manter Papagaio no regime fechado
O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Controle e Execução Criminal de Porto Alegre, entrou hoje com agravo em execução contra a decisão de Fernando Cabral, juiz da Vara de Execuções Criminais, que ratificou parecer da Comissão Disciplinar da Susepe que sugeria o isolamento de Cláudio Adriano Ribeiro, o Papagaio, por um mês, e o posterior retorno para o semi-aberto. Na prática, o objetivo é que o Tribunal de Justiça determine a realização de audiência e mantenha a regre...
- 22/03/2007
Denunciado homem que matou menina
Com base em inquérito policial do Departamento Estadual de Investigações Criminais – Delegacia de Homicídios e Desaparecidos, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Antônio Gabriel da Silva, 19 anos, pelos delitos de estupro, dissimulação e homicídio triplamente qualificado. Ele é autor confesso do assassinato ocorrido na madrugada de 17 de fevereiro deste ano, que revoltou a comunidade do Porto Seco, em Porto Alegre. Antônio tirou a vida de uma menina de 12 anos, próximo do Complexo...
- 21/03/2007
Acertadas ações para o Saint' Hilaire
O Ministério Público e o município de Porto Alegre estão de acordo que parte da área ocupada no Parque Saint' Hilaire, especialmente a situada no entorno da represa da Lomba do Sabão, além de ser de preservação permanente, é de risco, sujeita a inundações e abalos geológicos. Portanto, Ministério Público e o Município acertaram uma série de ações para dar início a um projeto de reassentamento das famílias que estão nesta área cuja ocupação é impossível de ser regularizada. A reunião do Minis...
