Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 30/12/2008
Suspensão de direitos políticos
O Ministério Público de São Sepé interpôs recurso contra a expedição do diploma do vice-prefeito reeleito do Município, Luiz Fernando Dockhorn Tonetto, pedindo que seja declarada a suspensão dos seus direitos políticos. Conforme a Promotoria local, contra o Vice-Prefeito existe uma condenação criminal que já transitou em julgado. Com a interrupção dos direitos políticos, o Ministério Público espera que seja declarada a inelegibilidade de Tonetto pelo prazo de três anos, a contar do cumprimen...
- 30/12/2008
Atendimento no litoral será prioridade
Com o objetivo de melhor atender turistas, veranistas e moradores do litoral, o Ministério Público do Rio Grande do Sul lança na próxima segunda-feira, 5, mais uma edição do Programa Veraneio. Até 27 de fevereiro, as Promotorias de Justiça de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres recebem o reforço de mais Promotores e servidores que estarão à disposição de quem procura seus direitos. O lançamento será feito pelo Procurador-Geral de Justiça, a partir das 11h, na Promotoria de Justiça de Capão da...
- 29/12/2008
Proteção de adolescente
A Promotoria de Justiça de São Sepé requereu audiência com o pai e a madrasta de um adolescente de 13 anos, a fim de apurar a situação de risco em que ele se encontra e aplicar as medidas protetivas necessárias. De acordo com a promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida, embora advertido diversas vezes pelo Conselho Tutelar, o pai do adolescente está sendo negligente em relação às suas responsabilidades para com seu filho, que se encontra desamparado econômica e afetivamente. Devido a...
- 29/12/2008
Mata ciliar merece atenção
A fim de verificar <em>in loco</em> o andamento do Projeto Piloto de Recomposição da Mata Ciliar, a Promotoria de Justiça de Taquara e outras entidades gestoras realizaram, recentemente, saída de campo visitando propriedades participantes da ação. Foram vistoriadas uma em Taquara, às margens do Rio Rolante; e outra, em Santo Antônio da Patrulha, às margens do Rio dos Sinos. Conforme a promotora Ximena Cardozo Ferreira, foi verificado o recuo da lavoura, com o abandono e cercamento das ma...
- 29/12/2008
Apadrinhamento afetivo em Viamão
Garantir o direito à convivência familiar de jovens e crianças abrigados em Viamão. Este é objetivo do termo de cooperação assinado, recentemente, na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude. A decisão foi tomada após reuniões com a Secretaria Municipal da Assistência Social, dirigentes de abrigos, Conselhos Tutelares, Poder Judiciário, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Condica e equipe do Instituto Amigos de Lucas. O programa de apadrinhament...
- 23/12/2008
O efeito avassalador do crack
O preço acessível e o efeito imediato e avassalador do crack são atrativos que fazem o dependente de drogas experimentá-lo. Por isso, a epidemia de crack não atinge mais apenas a periferia, mas avança nas classes média e alta. Essa droga está sendo cada vez mais usada e já repercute nos homicídios. Exemplo disso é que em três casos julgados neste mês em Bento Gonçalves, os réus eram usuários de crack. Nos três júris populares da cidade serrana, o Ministério Público foi representado no plenár...
- 23/12/2008
Publicação destaca GEMP 2022
A Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – GEMP 2022 – foi destaque no 4º fascículo da série Cenários de Amanhã 2008, uma iniciativa da Revista e do Instituto Amanhã, que tem como tema “A Nova Administração Pública”. Todos os anos algum tema crítico para a economia gaúcha é abordado e, em 2008, vêm sendo mostrados os desafios de diversos órgãos públicos na busca das melhores práticas de gestão. Entre os temas já tratados, estão o uso da tecnologia da informaç...
- 23/12/2008
Procedimento do Pontal é arquivado
O procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, anunciou nesta terça-feira, 23, durante coletiva à Imprensa, que o Ministério Público decidiu arquivar o procedimento instaurado para averiguar possíveis irregularidades na aprovação do projeto denominado Pontal do Estaleiro. De acordo com as conclusões da investigação desencadeada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, as suspeitas sobre a pretensa “compra” de votos de Vereadores para aprovação do projeto, “não encontram ampa...
- 23/12/2008
Reforma em Hospital de Santo Cristo
Foi inaugurada, na manhã desta segunda-feira, 22, a primeira etapa das reformas efetivadas na ala SUS do Hospital de Caridade de Santo Cristo. Devido a precariedade física de algumas instalações da ala SUS, os membros do Conselho da Comunidade, Ministério Público e Poder Judiciário, após inspecionar pessoalmente o local, decidiram firmar uma parceria com o Hospital de Caridade de Santo Cristo, no sentido de promover uma grande movimentação social para arrecadação de valores e serviços co...
- 22/12/2008
Promotores em conferência nacional
Entre os dias 15 e 18 deste mês, mais de duas mil pessoas dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal reuniram-se em Brasília para a 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (11ª CNDH). Com o tema “Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: Superando as Desigualdades”, o encontro teve como objetivo principal a revisão e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Representando o Rio Grande do Sul estiveram presentes na conferência o promotor Paulo Charquei...
- 22/12/2008
Representação vai para PRE
No âmbito do Ministério Público Estadual não foi constatada a prática de crime de competência da Justiça Estadual. Neste contexto, o procedimento remetido pela comarca de Tapejara contra o deputado estadual Gilmar Sossella será remetido à Procuradoria Regional Eleitoral, para verificação de eventual ocorrência de fato específico.
- 22/12/2008
Erradicando trabalho infantil
Representantes de 16 instituições governamentais e não-governamentais reuniram-se na sede do Ministério Público em Passo Fundo durante a última semana para avaliar as ações realizadas e o futuro da rede de atendimento e combate ao trabalho infanto-juvenil. A união de esforços é resultado da ação das Promotorias com atuação na área de direitos humanos e da infância e juventude, representadas, respectivamente, pelos promotores de Justiça Gílson Medeiros e Ana Cristina Ferrareze Cirne. “O MP...
- 22/12/2008
Vereadora é condenada
Ela utilizou em proveito próprio o veículo Blazer da Câmara de Vereadores, dirigido por funcionário público municipal, para freqüentar seções de fisioterapia em clínica de estética. A pena definida pela juíza Eloisa Helena Hernandez de Hernandez, prevê a reparação do dano representado pelo custo do combustível e quatro horas de trabalho do motorista; uma multa no valor de duas vezes o que for apurado (gasto com combustível, mais despesa com motorista) e também o pagamento das custas processu...
- 22/12/2008
Mantida prisão de sonegadores
A 4ª Câmara Criminal do TJ RS, acolhendo parecer do procurador de Justiça Antônio Carlos de Avelar Bastos, nos acórdãos n.º 70027420777 e 70027462738, negou provimento ao apelo e manteve a prisão dos administradores de uma empresa atuante na distribuição de álcool combustível com estabelecimentos no Rio Grande do Sul e em outros seis estados. Deste grupo criminoso, dois empresários foram presos em outubro de 2008, em Marau e estão recolhidos no Presídio de Passo Fundo, acusados de crimes ...
- 22/12/2008
Suspensos Decretos Estaduais
O juiz de Direito Eduardo Uhlein, da 2ª Vara da Fazenda Publica de Porto Alegre, suspendeu, em decisão da última sexta-feira, 19, a vigência dos Decretos Estaduais nºs 45.480 e 45.768. O primeiro retirou por seis meses, desde fevereiro, os peixes Surubim e Dourado da lista de espécies que correm alto risco de extinção a médio prazo. O segundo prorrogou o prazo por mais seis meses. O Estado do Rio Grande do Sul está obrigado a proibir, por qualquer de seus órgãos públicos, a emissão de au...
