Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 31/10/2008
Empresa deve suspender ofertas
O Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor – Cidecon, obteve liminar em ação coletiva de consumo ajuizada contra a empresa Cavel Corretagem de Veículos Ltda. e seus sócios. A decisão suspende as atividades de oferta de qualquer contrato ou formulário, sob a forma de “sociedade em conta de participação”, consórcio ou quaisquer outras formas assemelhadas, bem como de captação de poupança popular mediante a promessa de contraprestação d...
- 30/10/2008
Liminar suspende autuações
Atendendo pedido do Ministério Público, a Justiça de Carazinho deferiu liminar em ação civil pública ajuizada contra o Município e a empresa Eliseu Kopp & Cia. A decisão judicial determina a suspensão do início das autuações pelo sistema de fiscalização eletrônica de trânsito nas vias da cidade pela contratada. O promotor de Justiça Cristiano Ledur ingressou com a ação por entender que a forma de remuneração prevista, por ser vinculada a percentual de multas aplicadas, é ilegal. “Privilegia ...
- 30/10/2008
Infra-estrutura em loteamento
A 1ª Promotoria de Justiça Especializada do Rio Grande ajuizou ação civil pública visando regularizar o loteamento localizado nas imediações do Bosque Silveira, denominado Vila Braz. O local não conta com a infra-estrutura necessária à moradia, como iluminação pública, água e energia elétrica. A ação tem por objetivo condenar o Município a regularizar o loteamento, obtendo as licenças e aprovações necessárias, o registro do parcelamento no Ofício de Registro de Imóveis, bem como a realiza...
- 30/10/2008
Dono de revenda é denunciado
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Adriano Magalhães da Costa, 44 anos, dono de revenda de carros, pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e porte ilegal de arma. O caso ocorrido na cidade de Santa Maria chamou a atenção da comunidade pelo motivo fútil. O auxiliar de serviços gerais José Alberi Santos de Souza foi morto após uma discussão sobre a compra de um automóvel Del Rey. O episódio aconteceu na manhã do dia 11 do mês passado, na empresa Combus Tanke, localizada ...
- 29/10/2008
Colégio deve respeitar leis e direitos
Um estabelecimento escolar reconhecido pelo seu papel histórico no cenário da educação gaúcha e porto-alegrense irá divulgar, entre seus alunos jovens e adultos, professores e funcionários, todas as leis que enfocam o racismo e a discriminação. O Instituto General Flores da Cunha, localizado na avenida Osvaldo Aranha, no bairro Bom Fim, acaba de firmar termo de ajustamento de conduta perante à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos. O compromisso assinado termina com um inquéri...
- 29/10/2008
MP vistoria a Fatec
Dando continuidade as visitas nas Fundações de Santa Maria, nesta quarta-feira, 29, foi a vez da Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec) ser inspecionada pelo Ministério Público. A possível concorrência ao contrato com o Detran já havia sido negada em votação do Conselho da Fatec, o que foi elogiado pelo promotor de Justiça Gustavo Ramos Vianna, já que assim a Fundação pode dedicar-se aos outros tantos projetos que realiza. A finalidade básica da Fatec é desenvolver a tecnologia...
- 29/10/2008
Condenação de sonegador
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acolheu parecer da procuradora de Justiça Sílvia Cappelli e confirmou a condenação do administrador de uma empresa atuante no agronegócio do arroz, sediada em Guaíba, a uma pena de três anos e nove meses de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade e multa. Anteriormente, a Justiça havia condenado o co-autor do delito a quatro anos e dois meses de reclusão. A pena está sendo cumprida no Presídio de Camaquã. O promotor de J...
- 29/10/2008
Liminar disponibiliza vagas
Atendendo pedido do Ministério Público de Santa Maria, a juíza da Infância e Juventude, Lilian Paula Franzmann, deferiu liminar em ação civil pública ajuizada em setembro contra o Município e o Estado. Ambos devem disponibilizar vagas em leitos de hospitais da região, no prazo de 10 dias, para atendimento de crianças e adolescentes que possuam enfermidades psiquiátricas ou dependência química. Essas vagas são para todos os pacientes que possuem atestado médico (proveniente do CAPS, CAPSI, SE...
- 28/10/2008
Inter participa de campanha
O Sport Club Internacional recebeu, nesta terça-feira, 28, o material para participação na campanha do Ministério Público “O que você tem a ver com a corrupção?”. Os jogadores do Inter e do Náutico entrarão em campo, no Beira-Rio, com a camiseta do projeto, nesta quarta-feira, antes do jogo válido pela 32ª rodada do Campeonato Brasileiro de Futebol da Série A. Além disso, haverá a exibição de uma faixa da campanha no gramado, antes do início da partida. O acordo foi selado durante encont...
- 28/10/2008
Semana do MP em Passo Fundo
Começa na próxima segunda-feira, em Passo Fundo, a IV Semana do Ministério Público. Esta edição tem como temática “O Ministério Público e a Violência em Debate”. De 3 a 5 de novembro, sempre a partir das 19h30min, juristas de renome nacional irão apresentar e discutir diferentes perspectivas sobre o tema proposto. As atividades acontecem no auditório da Faculdade Meridional - IMED. Na noite do dia 3, o procurador-geral do Trabalho José Cláudio Monteiro de Brito Filho inicia o ciclo de pal...
- 28/10/2008
Jornada em Caxias do Sul
Focando a participação do público universitário, a VI Jornada contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes esteve na noite desta segunda-feira, 27, nas dependências da Universidade de Caxias do Sul. Esta edição da Jornada, que está sendo realizada em 11 cidades gaúchas, tem por objetivo buscar a aproximação com o público universitário, já que a ausência de estudantes e profissionais com conhecimento na matéria contribui para a violação dos direitos das crianças e dos ado...
- 28/10/2008
Rede Ambiental chega a Santa Maria
O Ministério Público do Rio Grande do Sul faz o lançamento, nesta terça-feira, 28, da Rede Ambiental da Bacia Hidrográfica do Vacacaí-Vacacaí Mirim, em Santa Maria. A Rede Ambiental reúne os Promotores de Justiça que atuam em defesa do meio ambiente e tem como objetivo identificar as prioridades específicas de atuação institucional do Ministério Público nas comarcas que pertencem a cada bacia hidrográfica do Estado. No encontro, serão escolhidos os Promotores de Justiça que coordenarão a Red...
- 28/10/2008
Dedicação nas eleições em Canoas
O 2º turno das eleições municipais de Canoas registrou 192 prisões, a maioria pela realização de bandeiraços, pela manhã, que caracterizaram propaganda irregular no dia das eleições. O Ministério Público acompanhou todo o processo eleitoral. Após as prisões, as promotoras Andrea Silva Uequed, Giselle Soares, Janine Borges Soares e Lisandra Demari dirigiram-se ao Batalhão da Brigada Militar para averiguar as denúncias de abuso no patrulhamento e condições em que se encontravam os detidos, em ...
- 27/10/2008
Novo presídio para Alegrete
A promotora de Justiça Ana Carolina de Quadros Azambuja participou, nesta segunda-feira, 27, de reunião, na sede da Prefeitura Municipal, para tratar da construção do novo presídio de Alegrete. Ficou decidido que o prefeito João Nicanor Prestes Sobrosa encaminhará projeto de lei à Câmara de Vereadores, visando à doação de um terreno para construção da penitenciária. Em audiência nos próximos dias, o assunto será debatido com o secretário estadual da Segurança, Edson Goularte. O encontro ...
- 27/10/2008
Peritos remontam rosto de vítima
A ciência tenta desvendar um mistério policial ocorrido em uma cidade situada nos Aparados da Serra. Peritos fizeram a reconstituição do crânio de um desconhecido que apareceu morto vestindo apenas pijama em Jaquirana. Alguém será capaz de identificar este rosto? Dois dos principais médicos legistas do Brasil estiveram entre 28 e 30 de setembro em Vacaria e Jaquirana desenvolvendo um trabalho inédito de identificação da pessoa encontrada morta em março de 2007. A vítima foi alvejada por ...
