Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 16/10/2008
Fabricantes são condenados
Em julgamento, a 10ª Vara Criminal do Foro Central da Capital condenou três fabricantes paulistas do ramo de cerveja e um distribuidor gaúcho por fraudes no ICMS, as quais causaram o prejuízo de mais de R$ 22,2 milhões ao Estado. Os acusados foram sentenciados a três anos de reclusão, além de pena de multa, sendo substituídas por prestação de serviços à comunidade. O Ministério Público também interpôs recurso para o aumento de pena, o afastamento desta substituição e o reconhecimento do d...
- 16/10/2008
Anúncios falsos proibidos
A Justiça gaúcha julgou procedente a ação coletiva de consumo ajuizada pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor – Cidecon – e determinou que a empresa América United Gestão e Marketing Ltda. ME e seus sócios, Euclides Zanao e Ridlaw Gabriel da Silva, estão proibidos de promover anúncios publicitários enganosos em jornais gaúchos. Os réus devem se abster de utilizar quaisquer outros recursos de marketing, sob qualquer forma o...
- 16/10/2008
Semana do MP em Santa Maria
Semana do MP em Santa Maria A Semana do Ministério Público de Santa Maria acontecerá nos dias 23 e 24 deste mês, no Auditório da Faculdade Metodista de Santa Maria – Fames. O tema proposto para o evento neste ano são as reformas do Código de Processo Penal. As inscrições são gratuitas e estão sendo realizadas no Núcleo Permanente de Práticas Jurídicas da Fames, na Av. Medianeira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3028 7008. Na primeira no...
- 16/10/2008
Adin julgada procedente
A Justiça julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, e entendeu como inconstitucional o artigo 36 da Lei n.º 1807/04, do município de Rolante, que dispõe sobre a concessão, permissão e autorização de transporte coletivo na cidade. A referida lei feriu as Constituições Estadual e Federal ao considerar válidas e prorrogadas por cinco anos as autorizações ou permissões existentes. A norma impugnada prorrogava, sem qualqu...
- 16/10/2008
Dia Mundial da Alimentação
O Dia Mundial da Alimentação, celebrado oficialmente neste 16 de outubro, é uma oportunidade para que a sociedade reflita a segurança alimentar e nutricional. No Rio Grande do Sul a celebração foi aberta hoje na Assembléia Legislativa, e contou com a presença da promotora de Justiça Míriam Balestro. "Desafios da Segurança Alimentar: Mudanças climáticas e bioenergia" é o tema central do evento proposto pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). O objetivo...
- 15/10/2008
Regularização de loteamentos
A Justiça gaúcha deferiu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, visando a regularização fundiária e urbanística das áreas denominadas Vale do Salso II e III, pertencentes ao Demhab, que se encontram ocupadas ilegalmente por aproximadamente 300 famílias. De acordo com o promotor Luciano de Faria Brasil, o local não proporciona as mínimas condições de habitabilidade, além de haver ocupação em áreas de risco e de preservação permanente. Em sua decisão, a juíza Mara Lúci...
- 15/10/2008
Vistoriada atividades da Fundae
Após a polêmica sobre a renovação do contrato entre a Fundação para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), negada pelo Estado, o Ministério Público de Santa Maria visitou a fundação para averiguar o andamento de projetos. E o promotor de Justiça Gustavo Ramos Vianna adiantou que em relatório a ser enviado à Procuradoria de Fundações, opinará para que a Fundae “não participe novamente de contratos dessa natureza”. ...
- 15/10/2008
More Legal 3: via para cidadania
O município de Pontão busca regularizar área conhecida como Elvira Ribeiro através do More Legal 3, Provimento da Corregedoria de Justiça que determina que se facilite a regulamentação urbana e que as pessoas tenham acesso à propriedade regularizada. Para que se efetive a legalização, o Município vai contar com a ajuda do Ministério Público e da direção do Foro de Passo Fundo. Através da atuação conjunta será viabilizado o registro das áreas sem que os procedimentos onerem o Poder Público ...
- 15/10/2008
Acordo com Comitê do Rio Gravataí
Possibilitar ações conjuntas para a proteção da bacia hidrográfica do Rio Gravataí. Esse é o principal objetivo do termo de cooperação firmado pela Rede Ambiental do Ministério Público e o Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Gravataí. O documento foi assinado na Associação Comercial e Industrial de Gravataí na última terça-feira, 14. Segundo o coordenador da Rede Ambiental do Rio Gravataí do Ministério Público, a assinatura do acordo “materializa uma parceria de muito tempo”. Para Da...
- 14/10/2008
Júri para agentes penitenciários
Os agentes penitenciários Enio Dutra Martins e Jorge Rosa Macalão, já julgados e condenados, em 1998, pela morte do músico nativista Diógenes Gomes de Lima, 31 anos, sentarão novamente no banco dos réus. O julgamento anterior foi anulado pelo Tribunal de Justiça do Estado. O júri popular ocorre nesta quinta-feira, 16, a partir das 9h, na 1ª Vara do Júri da Capital. A dupla responderá pelos crimes de atentado violento ao pudor e induzimento ao suicídio. O promotor de Justiça Luís Antônio Por...
- 14/10/2008
FASE: pedida saída de presidente
A 3ª Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre analisa ação, ajuizada pelo Ministério Público, que pede o afastamento, em caráter liminar, do presidente da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul – FASE, Irany Bernardes de Souza. Além disso, o promotor Luciano Dipp Muratt, da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, quer a interdição da Unidade CASE POA II. Antes de se pronunciar sobre a liminar, o Judiciário realiza, na tarde desta terça-feira, 14, audiênci...
- 14/10/2008
Recomendados a cumprir súmula
Prefeituras e Câmaras de Vereadores de Santa Maria, Itaara, São Martinho da Serra e Silveira Martins receberão recomendação para cumprir a Súmula Vinculante contra o nepotismo. Ofício do Ministério Público de Santa Maria foi remetido nesta terça-feira, 14. O promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro, pede o cumprimento imediato da Súmula Vinculante nº 13 pelas Prefeituras e Câmaras de Vereadores dos municípios da Comarca. A recomendação expedida pela Procuradoria-Geral de Justiça do ...
- 14/10/2008
Pedida internação de detido
O Ministério Público de Sapucaia do Sul pediu à Justiça local a internação do homem detido na cidade, nesta terça-feira, 14, com garrafas de álcool, caixas de fósforo e bombas de fabricação caseira. De acordo com a promotora de Justiça Andréa de Almeida Machado, se deferida a medida de segurança provisória, ele será encaminhado ao Instituto Psiquiátrico Forense, para que possa receber um tratamento adequado, uma vez que existem indícios de que trata-se de pessoa com deficiência mental. O...
- 14/10/2008
Prêmio de jornalismo abre inscrições
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, com apoio da Associação do Ministério Público e da Fundação Escola Superior do Ministério Público abre, nesta quarta-feira, dia 15, as inscrições para o “X Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”. O concurso é destinado à Imprensa do Estado, com propósito de laurear as melhores reportagens editadas em jornal/revista, rádio e televisão sobre as ações da Instituição. Concorrem matérias veiculadas entre 15/11/07 e 15/11/08. També...
- 14/10/2008
Justiça Restaurativa: uma proposta
A Justiça Restaurativa viabiliza a democratização dos processos de tomada de decisão ao possibilitar o diálogo entre as partes envolvidas para que decidam juntas a melhor solução para o conflito. O objetivo é que “o agressor veja o ser humano que há na vítima, e que esta perceba a realidade do agressor”, explica a promotora de Justiça Cleonice Aires que articula o projeto no Município, em conjunto com o Juiz Dalmir Franklin de Oliveira Junior e a coordenação da FASE. Passo Fundo será a pr...
