Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 14/05/2009
Promotoria aprova turismo náutico
A Secretaria Municipal de Turismo de Porto Alegre obteve o aval do Ministério Público ao projeto que propõe a criação de um marco regulatório para o turismo náutico no Município. A iniciativa da Secretaria em regulamentar a atividade náutica para qualificar e padronizar o serviço de interesse turístico operado pelos barcos de passeio buscou a mediação do Ministério Público. Foram realizadas três audiências envolvendo o órgão público e os proprietários das embarcações. Um dos primeiro...
- 14/05/2009
Loteamento será regularizado
Regularizar o parcelamento e individualizar as matrículas dos imóveis localizados no Loteamento Cristo Rei. Com este principal compromisso, a Prefeitura de São Sepé firmou ajuste perante o Ministério Público daquela comarca. A administração municipal deverá providenciar a regularização no prazo de 120 dias. O acordo é baseado no Projeto More Legal III, da Corregedoria-Geral de Justiça, cujo objetivo é facilitar o título de domínio para as pessoas mais carentes, levando em consideração o ...
- 13/05/2009
CFC é autuado
Uma auditoria fiscal realizada em um dos Centros de Formação de Condutores de Porto Alegre flagrou a sonegação de mais de R$ 262 mil em ISSQN. Desse trabalho, resultou a lavratura de autos de lançamento pela não emissão de nota fiscal de prestação de serviços para cada uma das operações implementadas, com o intuito de sonegar o referido tributo municipal. O débito foi parcelado a fim de evitar a propositura da ação penal respectiva. A Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Cr...
- 13/05/2009
Ciclo de palestras em Pelotas
O Ministério Público de Pelotas, em parceria com a Fepam, Secretaria de Qualidade Ambiental e Comissão Especial de Meio Ambiente da OAB, promovem, na Semana do Meio Ambiente, um ciclo de palestras para lançar a campanha de recolhimento de pilhas e baterias usadas. As palestras, que acontecerão nos dias 5 e 8 de junho, a partir das 8h, no Colégio Agrícola Visconde da Graça - CAVG (5) e na Universidade Federal de Pelotas - Ufpel (8), abordarão também questões como a contaminação do solo por...
- 13/05/2009
Condenado por homicídio
Dezoito anos de prisão em regime inicial fechado. Esta foi a condenação imposta ao homem que matou a mulher com a qual dividia aluguel de apartamento em Santa Cruz do Sul. A denúncia do Ministério Público, de homicídio duplamente qualificado – motivo torpe e emprego de meio cruel – e furto, foi integralmente aceita pelo corpo de jurados. Cassiano Santana, 23 anos, voltou ontem mesmo para o Presídio Regional de Santa Cruz do Sul, onde se encontrava recolhido desde maio de 2008. O promotor de ...
- 13/05/2009
Respeito ao meio ambiente
A Cooperativa Agrícola Cachoeirense - Coriscal deverá resolver, até 2010, problemas ambientais decorrentes de seu processo de manuseio do arroz. É o que prevê termo de ajustamento de conduta firmado perante o Ministério Público. Os principais pontos do termo se referem a emissões atmosféricas e de materiais particulados. Até fevereiro de 2010, de acordo com o documento, deverão ser instalados sistemas de controle dessas emissões. As moengas (receptáculos dos grãos) e os secadores, que emi...
- 13/05/2009
Prefeito tem diploma cassado
Acolhendo representação do Ministério Público, a Justiça de Santa Vitória do Palmar determinou a cassação do diploma do atual prefeito, Claudio Fernando Brayer Pereira. Na época, a promotora de Justiça Eleitoral Valdirene Sanches Medeiros Jacobs ajuizou representação por infração à lei eleitoral. Segundo ela, na investigação extrajudicial ficou comprovado que houve arrecadação ilícita de recursos para fins eleitorais. Para a atual promotora de Justiça Eleitoral Daniela Silveira Timm, a...
- 13/05/2009
Direitos dos animais em pauta
Pode ser considerada necessária e justificável eticamente a utilização de animais saudáveis para fins didáticos e de pesquisa nos meios acadêmicos, submetendo-os ao confinamento e a procedimentos física e psiquicamente dolorosos? Essa discussão pautará o I Seminário Regional “Direitos dos Animais: O ensino e a pesquisa sem crueldade”, que acontece nesta quinta feira, 14, às 19h, no Auditório do Ministério Público de Pelotas. O evento tem entrada franca. As palestras ficarão à cargo do ...
- 12/05/2009
Adin ataca criação de cargos
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra lei do município de Humaitá, que dispõe sobre a criação de cargos e funções gratificadas. No entendimento do Ministério Público, o artigo 19 da lei n.º 1023/90, com redação dada pelas leis municipais n.º 1730/05 e n.º 1968/08, padece de inconstitucionalidade pois os cargos previstos não se destinam às funções de direção, chefia e assessoramento, ofendendo, assim, o previsto nas ...
- 12/05/2009
Entidade recebe veículo
A Força-Tarefa Bingos do Ministério Público fez a entrega, na última sexta-feira, 8, de um veículo Fiat Uno Mille Flex para a Comunidade Terapêutica Desafio Jovem Gideões de Ivoti. A entrega foi realizada na Unidade de Ressocialização Masculina, também inaugurada na mesma solenidade e que trabalhará pela recuperação de drogaditos. Foi inaugurado ainda o núcleo extra-classe da Comunidade, localizado em São José do Hortêncio. A doação é fruto de transação penal realizada pela Força-Tarefa Bing...
- 12/05/2009
Ação civil busca ressarcimento
A Justiça deferiu parcialmente medida cautelar em ação civil pública ressarcitória de valores ajuizada pelo Ministério Público de Lajeado contra ex-vereadores e suplentes do município. Foi determinando ao Detran que faça constar no prontuário dos veículos relacionados na inicial, a existência de ação civil pública ressarcitória de valores contra os proprietários, que poderá gerar futura penhora dos automóveis, ainda que tenham sido vendidos a terceiros. A ação civil pública proposta ...
- 11/05/2009
Aberto congresso de direito desportivo
Iniciou na manhã desta segunda-feira, 11, o Congresso Internacional de Direito Desportivo – Perspectivas e Desafios em Tempo de Globalização, no Ministério Público do Rio Grande do Sul. O evento, que encerra nesta terça-feira, 12, tem como objetivo reunir especialistas nacionais e internacionais para discutir temas relacionados ao esporte. COPA DE 2014 Direcionado para advogados e profissionais da área, além de estudantes e demais interessados, o congresso, organizado pela Fundação Es...
- 11/05/2009
Homicídio duplamente qualificado
Denunciado por homicídio duplamente qualificado - motivo torpe e emprego de meio cruel, o homem que matou a mulher com a qual dividia aluguel de apartamento em Santa Cruz do Sul, sentará no banco dos réus nesta terça-feira, 12, a partir das 9h. Cassiano Santana, 23 anos, vulgo “Negão”, responderá pela morte de Vânia Lenara de Oliveira. O promotor de Justiça Júlio Cesar Meira Medina representará o Ministério Público em plenário. De acordo com a denúncia, na madrugada de 22 de maio de 2008,...
- 08/05/2009
Atuação conjunta em Passo Fundo
Brigada Militar, Procuradoria do Município, agentes fiscais e sanitários desenvolveram durante toda a tarde de quinta-feira, 07, uma série de fiscalizações na área próxima à Estação Rodoviária de Passo Fundo, com o acompanhamento do Ministério Público. Durante a ação conjunta, foram realizadas barreiras em diferentes ruas e fiscalização por parte da Fazenda do Município aos estabelecimentos comerciais da região. Na mesma tarde, a Corsan fazia reparos na tubulação de esgoto em uma das ruas...
- 08/05/2009
Condenado por tentar matar
O Tribunal do Júri de Santana do Livramento condenou nesta quinta-feira, 7, por tentativa de homicídio simples, o homem que atirou contra a ex-esposa. Antonio Diniz Pedroso Sena, 45 anos, foi condenado a quatro anos e três meses de prisão no regime semiaberto. Ele já estava preso preventivamente há um ano na Penitenciária Estadual de Livramento. O crime ocorreu em 25 de novembro de 2007. De acordo com o promotor de Justiça José Eduardo Gonçalves, que atuou no Júri, o réu aguardou a vítim...
