Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 07/03/2007
Confirmada condenação de fraudador do IPVA
A Secretaria da Fazenda do Estado, através de seus sistemas de controle, detectou que vinha sendo praticada fraude no recolhimento do IPVA. Comunicou, então, os fatos à Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, da capital. A Promotoria Especializada instaurou sigilosa investigação criminal e identificou a autoria dos crimes, promovendo a ação penal. A Fiscalização Gaúcha lavrou 457 autuações fiscais para recuperar o crédito de cerca de meio milhão de reais....
- 05/03/2007
Debatido protocolo para banir violência no futebol
Banir definitivamente a violência que assombra atualmente os estádios de futebol no Brasil. Este o principal objetivo de um Protocolo de Intenções que está em fase final de elaboração e deve ser assinado em breve entre o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Na última sexta-feira (02/03), em reunião no Rio de Janeiro, da qual participaram respectivamente os presidentes do CNPG e CBF, Pedro S...
- 02/03/2007
MP recebe Conselho para tratar sobre implantes
Representantes do Conselho Municipal da Saúde foram recebidos, ontem à tarde, pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Miguel Granato Velasquez, para tratar questões referentes ao programa de implantação de contraceptivos subcutâneos em adolescentes da Restinga – Implanon, que foi suspenso em dezembro por decisão do Conselho. Entre os argumentos apresentados, o Conselho questionou a validade do uso do contraceptivo em adolescentes, e colocou também que es...
- 01/03/2007
Promotores de Passo Fundo vão às comunidades
Em café da manhã realizado hoje, na Promotoria de Justiça de Passo Fundo, com a presença de jornalistas locais, os Promotores expuseram um novo trabalho a campo que será realizado nas comunidades que compõe a comarca. Com o objetivo de descentralizar a atuação da Promotoria para os municípios que compõem a comarca: Ernestina, Coxilha, Pontão e Mato Castelhano, será realizado no próximo dia 09 de março o primeiro encontro “MP na estrada – nos Caminhos da Cidadania”. A primeira cidade a se...
- 01/03/2007
Condenado jovem que matou rival de gangue
Em julgamento do Tribunal do Júri, ocorrido nesta quarta-feira (28), Riquisson Rodrigues Oliveira foi condenado, por homicídio qualificado, a uma pena de 13 anos de reclusão. Ele matou Rodrigo da Silva, de 21 anos de idade, a facadas, em 31 de agosto de 2003, na Praça das Mercês. O crime ocorreu num dia de domingo, quando a juventude e famílias de São Sepé costumam se encontrar na praça local. Em tumulto causado pelo encontro de grupos rivais da Vila Cristo Rei e do Bairro Santos, o réu...
- 28/02/2007
Loteamento irregular leva a decretação de prisão
A pedido do Ministério Público, através das Promotorias de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística e do Meio Ambiente, a Justiça decretou a prisão preventiva de Vanderly de Córdova Fontana, por diversos crimes contra o parcelamento do solo urbano e crimes ambientais efetuados na zona sul da capital. Ele foi preso esta tarde por agentes da 13ª Delegacia de Policia. Vanderly, que já possui três condenações por delitos da mesma natureza, inclusive com a proibição judicial de não...
![[Fotos: Victor Hugo Cozzatti Rocha] Operação em Caxias culminou...](/media/areas/imprensa/midias_noticias/caxhom.jpg)
- 28/02/2007
Caxias: Força-Tarefa e PF desarticulam quadrilha
Policiais da Força-Tarefa do Ministério Público do Rio Grande do Sul e da Polícia Federal desarticularam na manhã desta quarta-feira em Caxias do Sul uma organização criminosa envolvida no tráfico internacional de drogas. Foram realizadas 12 prisões preventivas desde o início da manhã desta quarta-feira e um flagrante, os pais do líder da organização estavam de posse de 2 quilos de cocaína. A operação se estendeu por bairros e vilas da cidade. Os presos foram levados para interrogatório ...
- 27/02/2007
Transporte escolar é discutido no MP
O repasse de verbas do governo gaúcho para o transporte escolar. Este foi o assunto tratado hoje à tarde, em reunião entre o procurador-geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, o presidente da Famurs, Glademir Aroldi e mais 25 Presidentes de Associações de Municípios. Os municípios, que reivindicam R$ 80 dos R$ 140 milhões estimados para o gasto com transporte escolar, em decisão unânime, resolveu não assinar o convênio com o Estado, que oferece R$ 33 milhões, e aguarda uma nova propos...
- 27/02/2007
Apenados já têm local para trabalho
Desde a última sexta-feira (23), os presos do regime fechado já têm um local, no Presídio de São Sepé, para trabalhar com artesanatos ou em outras atividades onde obtenham lucro. Idealizada com o apoio da promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida, a sala de trabalho foi construída com doações de empresários e empresas da comarca, bem como com os valores oriundos das prestações sociais alternativas das transações penais do Juizado Especial Criminal. Conforme a Promotora de Justiça, o ...
- 27/02/2007
Internados adolescentes que mataram PM
Os adolescentes que assassinaram no mês passado o PM Osmarino Braga de Campos, 40 anos, em Vacaria, já foram julgados. A sentença saiu 30 dias após o crime, ocorrido em 12 de janeiro, “mostrando que uma das necessidades para se combater a sensação de impunidade no Brasil e demonstrar que existe justiça à sociedade, é julgar os processos no menor tempo possível, como tem sido feito na Comarca em todos os casos que há adolescente envolvido”, disse o promotor de Justiça Luís Augusto Costa. ...
- 26/02/2007
Balanço do Veraneio Cidadão
Faltando três dias para terminar oficialmente o Programa Veraneio Cidadão, promovido pelo Ministério Público gaúcho, um balanço mostra que foram registrados até o dia 21 deste mês 1.585 atendimentos nas Promotorias de Justiça de Torres, Capão da Canoa e Tramandaí. Nesta 9ª edição do programa também tramitaram 10.915 expedientes: 8.764 criminais, 1.338 cíveis e 813 na área da infância e juventude. Entretanto, uma comparação dos dados do mês de janeiro do ano passado com o deste ano evidencia...
- 23/02/2007
Condenado matador de agricultor em São Sepé
O Tribunal do Júri de São Sepé condenou Eduardo Sacilotto a uma pena de 17 anos de prisão, em regime fechado, por ter matado, em 6 de setembro de 2004, o agricultor Ronaldo Cezar da Rosa Teixeira com um tiro na cabeça, desferido pelas costas. Os jurados acolheram integralmente as teses acusatórias do Ministério Público, ao reconhecerem o homicídio duplamente qualificado e a ocultação de cadáver e ao afastarem a semi-imputabilidade do acusado. O CRIME Conforme a promotora de Justiça Cí...
- 22/02/2007
Justiça declara nulas cláusulas em contrato
O juiz de Direito Flávio Mendes Rabello, da 16ª Vara Cível, 2º Juizado, de Porto Alegre, em julgamento de ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, declarou nulas sete cláusulas em contratos de arrendamento mercantil utilizados pela CIA. Itauleasing Arrendamento Mercantil. A decisão também determina a indenização aos consumidores que já firmaram esse tipo de contrato com a demandada e a publicação do dispositivo da sentença em jor...
- 22/02/2007
Traficante é preso em Terra de Areia
No último dia 16, em ação preventiva por ocasião do Carnaval, o Ministério Público de Terra de Areia por meio do promotor de Justiça Júlio Alfredo de Almeida e o Serviço de Inteligência do Comando de Policiamento do Litoral da Brigada Militar, realizaram a prisão em flagrante de M.A.G., de 51 anos, por tráfico de drogas. Na ocasião, houve o cumprimento de mandado de busca e apreensão, deferido em função de interceptação de comunicações telefônicas postulado pelo Ministério Público. Foram...
- 21/02/2007
Suspensa licitação para locação de carros
Atendendo pedido do Ministério Público de Gravataí, a Justiça do Município deferiu liminar em ação cautelar ajuizada contra a Prefeitura e suspendeu o andamento de processo licitatório por “ofensa ao princípio da economicidade”. Através da concorrência pública 23/2006, a Prefeitura de Gravataí objetivava a locação de 16 veículos de pequeno porte e de mais outros dois, modelo sedan, com motorista, ao custo aproximado de R$ 1 milhão. Foi fixada pena de multa de R$ 10 mil por ato que descumprir...
