Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 30/08/2007
Juizados Especiais agilizariam Lei Maria da Penha
Somente a implantação dos Juizados Especiais para tratarem exclusivamente dos crimes praticados contra a mulher fará com que a Lei nº 11.340/06, conhecida como "Lei Maria da Penha", produza resultados satisfatórios e concretos. A opinião é do promotor de Justiça de Lajeado, Pedro Rui da Fontoura Porto. Autor do livro "Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher", o Promotor ressalta que, após quase um ano de vigência da lei, os Juizados Especiais ainda não foram instalados no Rio Grande d...
- 30/08/2007
Irregularidades serão sanadas em hospital
O Hospital Santo Antônio, localizado em São Sepé, assinou termo de ajustamento de conduta com a Promotoria de Justiça objetivando sanar algumas irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária. Após inspeção realizada em maio de 2006, o inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público para apurar inconformidade em aspectos organizacionais, manutenção dos equipamentos, sistema de ar condicionado, sistema de controle de água, gerenciamento de resíduos, entre outros. O compromisso ...
- 29/08/2007
Descontos serão investigados pela Polícia
A notícia-crime originada da Secretaria Estadual da Fazenda relativa à descoberta de descontos indevidos em contracheques de servidores públicos será investigada pela Polícia Civil. O promotor de Justiça Daniel Rubin, que atua perante à 7ª Vara Criminal da Capital, está encaminhando o expediente ao diretor do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), delegado Cléber Ferreira, requisitando a instauração de inquérito policial para apurar o caso. Os documentos que apontam irregularidades...
- 29/08/2007
Acusados de fraude são condenados
O sócio da agência de turismo Pangea Viagens, Diógenes de Oliveira, e o ex-diretor administrativo da Secretaria de Saúde do Estado, Pedro Moacir Diniz Bessa, foram condenados a quatro anos de detenção por fraude em licitação pela 6ª Vara Criminal do Fórum da Capital. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público porque ao longo dos meses de novembro e dezembro de 2000, fraudaram processo de dispensa de procedimento licitatório realizado no âmbito da Secretaria de Saúde. A decisão, e...
- 29/08/2007
Uso de tecnologia descobre fraude fiscal
Uma empresa do comércio de peças e acessórios para veículos sonegou, recentemente, mais de R$ 1,3 milhões. Ela foi autuada quatro vezes pela Receita Pública do Estado após executar diligências solicitadas pela Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários de Porto Alegre. A pessoa que noticiou a sonegação fiscal ao Ministério Público estava inconformada por seu veículo não ter sido bem consertado e também por que não lhe foi fornecida a nota fiscal. A autuação é fruto do intercâ...
- 28/08/2007
Bloqueadas contas de fraudadores
A Justiça de Mostardas colocou em indisponibilidade os bens, bloqueou as contas bancárias e quebrou o sigilo bancário do dono de um posto de gasolina, do tesoureiro e da secretária de finanças do município de Tavares. A decisão, em caráter liminar, atende a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Também foi suspenso o contrato de abastecimento entre o posto e o Município. Conforme investigação da Promotoria, entre os anos de 2005 e 2006, os carros da Prefeitura eram abaste...
- 28/08/2007
Hackers são denunciados à Justiça
O Ministério Público denunciou à Justiça 20 dos 29 integrantes do grupo de hackers desmantelado há mais de uma semana durante a operação “Nerds II”. A ação foi efetuada por agentes da Força-Tarefa da Promotoria de Justiça Especializa Criminal da Capital e teve apoio da Polícia Civil. Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos simultaneamente em cidades do Sul do País. O líder da quadrilha, Romany Cuttolo Bonante, de 23 anos, foi preso em Curitiba, assim como seu compars...
- 28/08/2007
Sinaleiras sonoras serão implantadas
A Prefeitura de Porto Alegre se comprometeu a instalar até o final do mês de setembro um semáforo com aviso sonoro para pessoas com deficiência visual no entroncamento das avenidas Aureliano de Figueiredo Pinto e Borges de Medeiros, no bairro Praia de Belas. O anúncio foi feito por secretários municipais, em audiência realizada na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, perante a promotora de Justiça Christianne Pilla Caminha. Por meio de dois inquéritos civis, o Ministério ...
- 28/08/2007
Promotor busca solução para "beira-trilhos"
Uma solução para resolver a ocupação irregular de famílias em uma grande extensão de terra ao longo da rede ferroviária de Passo Fundo, poderá ser encontrada nos próximos dias. Uma audiência pública programada para o dia 17 de setembro, às 13h30min, apresentará os trabalhos até então realizados pelo “Grupo Beira-Trilhos”, formado por representantes do Município. Propostas viáveis ao inquérito civil instaurado em março deste ano pelo Ministério Público, que acompanha a elaboração e planeja...
- 28/08/2007
Dois condenados por crime em Marcelino Ramos
A segunda-feira marcou a condenação dos réus Antônio Jones de Oliveira Duarte e Eduardo Cabral Duarte, em Marcelino Ramos, pela morte de Ceronita Klein Foiatto, ocorrida em 2004. As penas são de, respectivamente, 15 anos e 06 meses e 14 anos e 06 meses de reclusão em regime fechado. A promotora de Justiça Stela Bordin atuou no júri, representando o Ministério Público. Este é o quarto julgamento pelo crime que chocou o município. Todos os acusados foram denunciados por homicídio triplamente q...
- 27/08/2007
No júri homem que matou companheira
Um crime cometido com motivação passional será julgado nesta quinta-feira, 29, no plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. Luís Felipe Cardoso Nunes, 33 anos, estará sentado no banco dos réus para responder pela morte de sua ex-companheira Sílvia Cristina Moreira, 32. Ela foi assassinada a facadas em plena via pública, no bairro Restinga, em Porto Alegre, quando se dirigia para o trabalho. Foi apurado que após se separar do companheiro para iniciar um relacionamento com outro home...
- 27/08/2007
TAC regulariza fornecimento de energia
O Ministério Público de Faxinal do Soturno firmou termo de ajustamento de conduta com as empresas Usina Hidroelétrica Nova Palma LTDA (Uhenpal) e AES-Sul, Distribuidora Gaúcha de Energia Elétrica, para regularizar o fornecimento de energia no município de Dona Francisca. Recentemente, nos dias 02 e 03 de agosto, a cidade ficou sem energia por cerca de 15 horas, acarretando em inúmeros prejuízos para os moradores locais que, como observa o promotor de Justiça Claudio Estivallet Junior, “pagam...
- 24/08/2007
ISL: Promotora apresentou alegações finais
Ao comentar suas alegações finais no “Caso ISL”, apresentadas à Justiça nesta semana depois de longa instrução processual, a promotora de Justiça Carmen Conti ratificou que requereu que seja julgada parcialmente procedente a ação penal para condenar oito dos onze réus: José Alberto Machado Guerreiro, Wesley Callegari Cardia, Valmor Schaeffer, Jamel Nasser, César Augusto da Costa Roweder, Celso José da Costa Roweder, Emérson Borges de Jesus e Tcharles de Abreu. Todos implicados no desvio de U...
- 24/08/2007
Termos de ajustamento regularizam suinocultura
O Ministério Público de Frederico Westphalen, por intermédio do promotor de Justiça João Paulo Fontoura de Medeiros, encerrando uma atividade que se iniciou em julho de 2007, celebrou o último dos 213 termos de ajustamento de conduta referentes à atividade de suinocultura no âmbito da Comarca (que abrange os municípios de Frederico Westphalen, Palmitinho, Pinheirinho do Vale, Taquaruçu do Sul, Vista Alegre, Vicente Dutra e Caiçara). Do total dos acordos a serem firmados, apenas um deixou de ...
- 24/08/2007
Ação apreende DVD's falsificados
Uma ação conjunta entre o Ministério Público e a Brigada Militar, apreendeu, nesta terça-feira, em Terra de Areia, mais de duas mil unidades de CD’s, DVD’s e até fitas cassetes falsificadas. O promotor de Justiça João Carlos de Azevedo Fraga acompanhou a operação, que já havia sido realizada com sucesso no município de Osório.
