Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 23/09/2008
Pedida perda de função pública
A Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula ajuizou ação civil pública pedindo a perda da função pública do servidor Flabeano Lara de Castro pela prática de improbidade administrativa. Como biólogo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e na condição de diretor da Estação Ecológica de Aratinga, ele concedeu alvará de licenciamento para manejo de espécimes de pinheiro brasileiro, a “araucária angustifolia”, sem observar as normas legais. Na ação, o p...
- 22/09/2008
Preventiva para matador de mulher
O Ministério Público ingressou nesta segunda-feira, 22, com pedido de prisão preventiva contra Amarildo do Nascimento Cota, acusado de ter matado a tiros a dona de casa Letícia Martins Fagundes, de 32 anos, na última terça-feira, no bairro Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre. A promotora de Justiça Dirce Soler denunciou o acusado pelo crime de homicídio duplamente qualificado – motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. Letícia Fagundes foi morta por Amarildo do Nascimento ...
- 22/09/2008
Operação Sapucaí: 17 denunciados
O Ministério Público de Sapucaia do Sul denunciou, nesta segunda-feira, 17 pessoas que integravam uma quadrilha desbaratada em agosto deste ano, que agia no roubo e receptação de cargas na região metropolitana de Porto Alegre. Eles responderão pelos crimes de formação de quadrilha, assalto, receptação, furto, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. O trabalho do Ministério Público é desdobramento da Operação Sapucaí, desencadeada pela Polícia Civil, que em 21 de agosto prendeu 24 suspeitos ...
- 22/09/2008
Balanço da operação contra o tráfico
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal da Capital divulgou há pouco o primeiro balanço da Operação Viviane, desencadeada nas primeiras horas desta segunda-feira, 22, para coibir o tráfico de drogas na vila Maria da Conceição, em Porto Alegre. De acordo com o promotor de Justiça Ricardo Herbstrith, até às 11h foram cumpridos com êxito oito dos 29 mandados de prisão expedidos. Além disso, outros seis mandados de prisão eram contra pessoas já recolhidas ao sistema prisional. “Afora isso...
- 22/09/2008
Música e arte para abrigados
Utilizar a música para educar, divertir e proporcionar melhor qualidade de vida às crianças e adolescentes em medida de proteção nos abrigos é o objetivo do novo projeto da Promotoria da Infância e Juventude de Pelotas. “Um futuro com arte”, como foi chamada a iniciativa, está em funcionamento desde junho e a banda musical, composta pelos menores, já está formada. Inicialmente, a coordenadora técnica do projeto, musicoterapeuta Vera Vargas, realizou um trabalho de reconhecimento das habil...
- 22/09/2008
Compra de votos gera representação
Tramita na Justiça de Jaguarão representação do Ministério Público Eleitoral que pede a cassação do registro de candidatura ou do diploma, caso o processo seja julgado após o pleito, do postulante à Prefeito pela Coligação Frente Democrática Progressista, formada pelos partidos PMDB, PP e DEM, Antônio Carlos Rodrigues Marques, por captação ilícita de votos e abuso de poder econômico. Após receber notícia de que um posto de combustíveis da cidade estava distribuindo gasolina para quem apresen...
- 22/09/2008
Operação coíbe tráfico na Capital
Uma ação desencadeada no início da manhã desta segunda-feira, 22, busca coibir o tráfico de drogas na Vila Maria da Conceição, na Capital. Ao todo, a Operação Viviane – referência ao nome pelo qual é conhecida a cocaína comercializada no local – cumpre 29 mandados de prisão e 65 de busca e apreensão. Participam da operação 250 homens do Batalhão de Operações Especiais da Brigada Militar. De acordo com o promotor de Justiça Ricardo Herbstrith, da Especializada Criminal, a ação é resultado...
- 22/09/2008
Inscrições ao prêmio estudantil do MP
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, com apoio da Associação do Ministério Público e da Fundação Escola Superior do Ministério Público abre, no próximo dia 1º de outubro, as inscrições para o “I Prêmio Estudantil Ministério Público – Guardião da Sociedade”. O concurso é dirigido aos alunos do Ensino Fundamental das Escolas Públicas Municipais e Estaduais. O propósito é laurear anualmente os melhores trabalhos nas categorias Ilustração e Redação. Os alunos matriculados na 5ª e 6ª sér...
- 22/09/2008
Defesa dos direitos dos deficientes
O Ministério Público de Passo Fundo realizou, na semana que passou, uma reunião com os representantes de construtoras e incorporadoras do Município para tratar sobre o cumprimento da NBR 9050 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, no que se refere à acessibilidade dos portadores de deficiência aos prédios em construção ou a serem construídos na cidade. Desde maio do ano passado a questão está sendo averiguada pelo promotor de Justiça Edgar de Oliveira Garcia, através de inqu...
- 19/09/2008
Preso um dos mentores de fraude
Foi preso nesta sexta-feira, 19, em Porto Alegre, um dos principais mentores da fraude de ICMS na área da Cultura, que lesou os cofres públicos em aproximadamente R$ 4 milhões. A prisão provisória, decretada pelo juiz Roberto José Ludwig, do Foro Regional do 4º Distrito, foi requerida pelos promotores de Justiça Renato Velasques e Aureo Braga, da Promotoria de Justiça Especializada em Crimes Tributários e executada por membros do Ministério Público e da Força-Tarefa, composta por policiais c...
- 19/09/2008
Jornada contra violência sexual
“Sensibilização: um novo olhar e uma nova consciência”. Este é o tema central da VI Jornada Estadual Contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que, na próxima segunda-feira, 22, faz seu quarto e, na quinta-feira, 25, quinto encontro no ano para levar sua mensagem em prol dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Desta vez, quem receberá os integrantes do Ministério Público, Assembléia Legislativa, Fundação Sirotsky Sobrinho e demais debatedores, são os mun...
- 19/09/2008
Ação ajuizada contra prefeito
O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o prefeito de São Francisco de Paula, Décio Antônio Colla, por ato de improbidade administrativa. Na ação, o promotor de Justiça da cidade, Evandro Lobato Kaltbach, requer ao Judiciário local a total procedência com a declaração de nulidade das contratações de oito motoristas, no serviço público, por vício de desvio de finalidade. Pede, também, a condenação à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa ...
- 19/09/2008
Compromisso com o consumidor
Os quatro candidatos à Prefeitura Municipal estiveram presentes na sede do Ministério Público de Passo Fundo, na quinta-feira, 18, para a assinatura do termo que sela o compromisso dos possíveis prefeitos com ações para a melhoria dos serviços prestados na defesa dos consumidores. Estruturação, abertura de concurso público para agentes e aprovação de regimento interno do Procon estão entre as demandas listadas no documento. Assinaram o termo, Airton Dipp, da coligação O Caminho Certo; ...
- 18/09/2008
Interdição de penitenciária é pedida
As péssimas condições da rede de esgoto, bem como a falta de higiene no local, motivaram o Ministério Público a pedir a interdição da Penitenciária Estadual do Rio Grande, localizada na Vila da Quinta, na BR-392, estrada que liga Rio Grande a Pelotas. O pedido partiu de duas frentes. Os promotores de Justiça Marcelo Thormann e Luciara Robe da Silveira Pereira, que atuam na Vara de Execuções Criminais, entraram com o pedido levando em conta o poder de fiscalização que o Ministério Público...
- 18/09/2008
Evento reúne Procuradores-Gerais
“Os 20 anos da Constituição e os desafios do Ministério Público Contemporâneo”. Este é o tema do 1º Congresso Nacional do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNPG -, que ocorre entre esta quinta e sexta-feira, no Windsor Barra Hotel, no Rio de Janeiro. O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Mauro Henrique Renner, participa do evento. Assuntos como a investigação direta criminal pelo Ministério Público, o relacionamento da ...
