Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 26/11/2009
Ação do MP garante preço de fábrica para portadores de necessidades especiais
A Ford Motor Company Brasil Ltda. deve observar o preço de fabricação para as concessionárias, deixando de adotar os denominados “preço público” e “preço sugerido” nas alienações de automóveis para os consumidores portadores de necessidades especiais, descritos no art. 1º, inc. IV, da Lei n.º 8.989/95. A decisão do juiz Flávio Mendes Rabello atende pedido liminar formulado em ação coletiva de consumo movida pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor. Para cada caso ...
- 26/11/2009
Projeto do MP em Rio Grande visa a proteção de mulheres vítimas de violência
Idealizado em 2001, o projeto Resgate da Dignidade foi criado visando erradicar a violência praticada contra mulheres no ambiente familiar em Rio Grande. Segundo a promotora de Justiça Carla Souto Pedrotti, foi possível constatar que as vítimas viviam em um ciclo que apenas poderia ser quebrado se vencidas três etapas fundamentais – o rompimento do silêncio com a denúncia; a efetivação com celeridade dos direitos a fim de que a mulher não se visse obrigada a retornar ao ambiente violento e o...
- 25/11/2009
Ulbra Saúde é obrigada a cancelar serviço não solicitado
A Comunidade Evangélica Luterana (Celsp), responsável pelo Ulbra Saúde, deve cancelar a cobrança do serviço SOS Ulbra a partir de dezembro. A decisão do juiz Roberto Carvalho Fraga, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, atende antecipação de tutela postulada em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor. Segundo a ação do MP, a Ulbra Saúde, valendo-se de vínculo contratual decorrente da prestação de serviço de saúde, impôs aos seus usu...
- 25/11/2009
MP elogiado pelo CNPCP por sua atuação no sistema carcerário
O trabalho do Ministério Público foi elogiado na tarde desta segunda-feira, 23, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, durante audiência pública realizada nas dependências da Escola Superior da Magistratura – Ajuris, para discutir o sistema penitenciário gaúcho. O coordenador do CAO Criminal, Fabiano Dallazen, e o promotor de Justiça de Controle e de Execução Criminal Gilmar Bortolloto participaram do evento. Na audiência, os conselheiros Fernando Braga Viggiano e Mi...
- 25/11/2009
Promotoria obtém decisão que beneficia consumidores
Mais uma decisão judicial protege os direitos fundamentais do consumidor. A manifestação do juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível, 1º Juizado, de Porto Alegre, foi proferida em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor contra a Ortolar, revendedora de produtos fisioterápicos e ortopédicos. Pela decisão, fica determinada a anulação dos contratos de alienação de produtos ortopédicos, fisioterápicos ou similares, findos ou em andame...
- 24/11/2009
Ex-Secretário Estadual da Cultura é denunciado por fraude na LIC
A Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária ofereceu denúncia contra ex-Secretário Estadual da Cultura por envolvimento em fraudes à Lei de Incentivo à Cultura do Rio Grande do Sul. Ao acusado, são imputados os delitos de falsidade ideológica e patrocínio de interesse privado perante a Administração Fazendária, praticados de janeiro a setembro de 2005, cujas penas de reclusão vão, respectivamente, de um a cinco anos e de um a quatro anos, além de mul...
- 24/11/2009
Força-Tarefa do Ministério Público realiza operação contra o tráfico de drogas
A Força-Tarefa do Ministério Público realiza, na manhã desta terça-feira, 24, a operação Betoneira, com o objetivo de desmantelar uma quadrilha que traficava drogas em diversos Municípios do Rio Grande do Sul. Foram cumpridos 13 mandados de prisão e 17 de busca e apreensão. Até às 9h, 14 pessoas foram presas e uma estaria foragida. O dono de uma construtora, localizada em Lajeado, usava o estabelecimento como fachada para traficar. As drogas eram buscadas no Paraguai e Mato Grosso do Su...
- 23/11/2009
Força-Tarefa do MP prende agente penitenciário
Integrantes da Força-Tarefa do Ministério Público, juntamente com dois Corregedores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), prenderam na última sexta-feira, 20, um agente penitenciário acusado de extorsão na Capital. De acordo com o promotor de Justiça de Execuções Criminais, Luciano Pretto, um detento do regime aberto do Albergue Pio Buck fez a denúncia ao MP. Após o relato feito pelo preso, ficou combinado que seriam providenciadas fotocópias das cédulas de dinheiro q...
- 23/11/2009
MP apoia o I Encontro de Bioética e Direito
O Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos apoia o I Encontro de Bioética e Direito. O evento acontece nos dias 26, 27 e 28 de novembro, no auditório da Escola Superior da Magistratura – Ajuris. Entre os temas em debate está o “Fornecimento de Medicamentos – As Liminares no Judiciário”, “O Direito à Saúde e o SUS” e a “Saúde Pública – Alocações Recurso”. Segundo Francesco Conti, coordenador do CAO/Direitos Humanos, o Ministério Público apoia o evento “tendo em vista a qu...
- 20/11/2009
Suspenso expediente nas Promotorias de Justiça de Tramandaí
Em razão dos danos causados pelo temporal que atingiu o município de Tramandaí na tarde de ontem, a Promotoria de Justiça local informa que não haverá expediente nesta sexta-feira, 20. De acordo com a promotora de Justiça Ana Luiza Domingues de Souza Leal, os serviços foram suspensos já na tarde de quinta-feira, em função dos estragos na região onde se encontra a sede do Ministério Público. A expectativa é de que na próxima segunda, 23, a situação já esteja normalizada.
- 19/11/2009
Resolução determina nova prova dissertativa do XLV Concurso do MP
O Diário Eletrônico do Ministério Público, nesta quinta-feira, 19, publicou a Resolução n.º 01/2009, anulando a segunda etapa do XLV Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público. A resolução determinou, ainda, a manutenção do ponto de corte em sessenta e um (61) acertos. Os dias 8, 9, 10 e 11 de fevereiro de 2010, no turno da noite, foram as datas escolhidas para a realização das novas provas dissertativas. Veja <b><a href="http://www.mp.rs.gov.br/areas/principal/arquivos/re...
- 19/11/2009
MP ingressa com duas ações civis em defesa do meio ambiente
O Ministério Público ingressou, nesta terça-feira, 17, com duas ações civis públicas em função da poluição ambiental em Santa Maria e em outro município pertencente à Comarca. O promotor de Justiça de Defesa Comunitária, João Marcos Adede y Castro, é o responsável pelos ajuizamentos. A primeira ação refere-se a obstrução da tubulação do esgoto pluvial na rua Aureliano de Figueiredo Pinto, em Santa Maria. Nos dias de chuva forte, a água invade casas da localidade. A situação foi agravad...
- 19/11/2009
Promotoria vai investigar denúncias envolvendo fiscais de trânsito em Santa Maria
A Promotoria de Justiça de Defesa Especializada de Santa Maria instaurou inquérito para investigar a Gerência Municipal de Trânsito (GMT) por supostamente proibir seus agentes de fiscalizar determinados pontos da cidade. Segundo o promotor de Justiça João Marcos Adede Y Castro, as denúncias seriam de que os agentes de trânsito teriam recebido orientação da chefia para não atuarem em ruas onde, geralmente, são registradas muitas infrações. Adede Y Castro explica que o Ministério Público v...
- 18/11/2009
Empresa promove melhorias em praça para compensar danos ambientais
Como forma de compensar transplantes vegetais inexitosos previstos em termo de ajustamento firmado no ano de 2007, por conta dos impactos ambientais causados por empreendimento imobiliário, a empresa Bolognesi Engenharia promoveu, conforme especificações técnicas apresentadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, melhorias na Praça Gustavo Langsch, localizada nas ruas Desembargador Moreno Loureiro Lima e Casemiro de Abreu, no bairro Bela Vista, em Porto Alegre. As obras, que custar...
- 18/11/2009
MP de Cruz Alta ajuiza ações contra dirigentes de construtoras que aplicavam golpe
Duas pessoas apontadas em ação penal ajuizada pela promotora de Justiça Sônia Madalena Silveira Bonilla como integrantes de um grupo responsável pela prática de 31 estelionatos com lesão a 56 vítimas em Cruz Alta foram capturadas nesta terça-feira, 17. As prisões preventivas haviam sido decretadas pela Justiça. Um terceiro integrante da organização não foi encontrado e é considerado foragido. Os mandados foram cumpridos por integrantes da Força-Tarefa do Ministério Público. Os denunciado...
