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NOTÍCIAS

  • 17/12/2003

Chega a 39 as liminares que autorizam o lacre de bombas e tanques de postos de combustíveis

<p> Chega a 39 o número de liminares que autorizaram o lacre de bombas e tanques em postos que comercializam combustível fora dos padrões técnicos no estado do Rio Grande do Sul. <p> O posto de combustíveis São Léo Ltda., localizado na Rua Conceição, 745, em São Leopoldo (RS), está proibido de vender álcool, uma vez que laudo técnico, emitido pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, apontou que o produto estava fora das especificações técnicas legais. A liminar foi deferida em ação...

  • 16/12/2003

Ministério Público lança processo de coleta seletiva de resíduos sólidos

Em solenidade realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na rua Andrade Neves, 106, foi lançado nesta tarde o processo de coleta seletiva do Ministério Público. Assim, a partir de agora, os resíduos sólidos gerados na sede da PGJ, em Porto Alegre, serão separados em três categorias: papéis, seco e orgânico/refugo. O prédio passa a ter coletores para os corredores e para a área externa. As lixeiras estarão identificadas e conterão sacos nas cores correspondentes, conforme o seguinte ...

  • 16/12/2003

Comunidade pede manutenção e ampliação de serviço de atendimento à saúde em escolas

<p> Melhorar e aumentar o serviço de atendimento à saúde de crianças e adolescentes que freqüentam escolas localizadas na Micro-região 5, que engloba os bairros Glória, Cristal e Vila Cruzeiro do Sul. Esse é o teor de abaixo-assinado, que obteve cerca de novecentas assinaturas da comunidade escolar, entregue na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, por comissão de orientadores educacionais que atuam em escolas localizadas naquela região do Município. O objetivo é sensibilizar as au...

  • 12/12/2003

Liminar suspende os efeitos da lei porto-alegrense que limita o telemarketing

<p> Estão suspensos os efeitos da Lei Municipal nº 9.053, de Porto Alegre (RS), que assegura a privacidade aos usuários do serviço de telefonia no momento em que recebem ofertas de produtos ou serviços por via telefônica, popularmente conhecido como telemarketing. <p> A suspensão decorre de medida liminar concedida, pelo Pleno do Tribunal de Justiça, em ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), promovida pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em exercício, An...

  • 12/12/2003

Mais duas liminares impedem comercialização de combustível no interior do Estado

Mais duas liminares impedem a comercialização de combustível fora das especificações técnicas no interior do Estado do Rio Grande do Sul. Em Nova Petrópolis (RS), foi deferida a medida liminar determinando a proibição de comercialização de álcool do estabelecimento Hennemann e Cia. Ltda., localizado na Rua Vicente da Costa Prieto, 2151, no bairro Pinhal Alto. Foram lacradas as bombas e tanques deste combustível. Atuaram no trabalho a Promotora de Justiça da comarca, Tânia Maria Hendges Bi...

  • 09/12/2003

Ministério Público comemora sua semana

<p> Com a abertura da mostra de arte coletiva, O Ministério Público e as artes plásticas: um diálogo com a sociedade, o lançamento do projeto multimídia, o site do Memorial do Ministério Público e a entrega do quinto prêmio de jornalismo, foi aberta oficialmente nesta terça-feira, dia 9, a Semana do Ministério Público. As comemorações estão todas concentradas no Palácio do Ministério Público junto a praça da Matriz. Nesta quarta-feira às 14h30min vai acontecer uma palestra do Ministro Ruy R...

  • 04/12/2003

Ministério Público e CORSAN assinam acordo

<p> A política de reajuste de tarifas, implantada em 1999, pela CORSAN - Companhia Riograndense de Saneamento, acabou. A partir de agora, a estatal deverá utilizar critérios objetivos na aferição da condição de carência dos locais de consumo que poderão ser classificados, ou não, na categoria de economia social. <p> Acordo, nesse sentido, foi celebrado, em 3 de dezembro, entre dirigentes da estatal e promotores que atuam na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Pela CORSAN, assi...

  • 04/12/2003

Torres: Audiência Pública discute destino do Parque Estadual da Guarita.

Uma audiência Pública para definir o futuro do Parque Estadual da Guarita acontece nesta sexta-feira, dia 05, às 14h, na Sociedade dos Amigos da Praia de Torres (SAPT) localizada na Rua Kalil Sehbe, número 5. <p>Na última quarta-feira na sede do Ministério Público em Porto Alegre o prefeito, José Batista Milanez acompanhado de lideranças de Torres se reuniu previamente com o Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira e o Subprocurador de Justiça, Mauro Renner, para expor o proj...

  • 03/12/2003

Liminar impede a comercialização de combustível em Caxias do Sul

<p> Em mais uma ação do Ministério Público em defesa dos consumidores, a Justiça acaba de deferir a 36ª liminar que impede a comercialização de combustível fora das especificações técnicas. A Promotoria de Caxias do Sul (RS) ajuizou ação cautelar inominada contra a empresa Abastecedora Galópolis Ltda., localizada na BR 116, na avenida Presidente Vargas, 330, no bairro Galópolis, naquele Município. <p> A liminar foi deferida proibindo a comercialização de álcool. As bombas e tanques deste...

  • 28/11/2003

Promotoria de Justiça de Pelotas discute regras de ingresso em campos de futebol

O Promotor de Justiça José Olavo Bueno dos Passos reúne, nesta sexta-feira, às 14h, na Promotoria Criminal de Pelotas, representantes dos clubes de futebol da cidade. O objetivo é discutir regras de ingresso aos estádios de futebol. Participam das discussões os clubes Farroupilha, Pelotas e Brasil, além de integrante da Brigada Militar. Recentemente, um torcedor foi morto após partida realizada entre as equipes do Brasil e Pelotas. Uma decisão judicial instituiu formas de ingresso aos estádi...

  • 27/11/2003

Ministério Público entrega viatura à Brigada Militar de Flores da Cunha

O Subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Rio Grande do Sul, Antônio Carlos de Avelar Bastos, participa nesta sexta-feira (28/11) da solenidade de entrega de uma viatura, já caracterizada, à Brigada Militar de Flores da Cunha. A doação é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta, feito pelo Ministério Público da cidade com uma empresa que causou danos ao meio ambiente. O evento ocorre às 11h, na Rua John Kennedy, 3007. Ricardo Grecellé Jornalista MP/RS

  • 26/11/2003

Ministério Público terá novo prédio em Pelotas

Será nesta quinta-feira, 27 de novembro, às 10h, o lançamento da pedra fundamental do novo prédio do Ministério Público de Pelotas (RS). A solenidade contará com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira. Também será divulgada a planta da nova sede, que abrigará as promotorias. A futura sede do Ministério Público de Pelotas (RS) ficará na avenida Ferreira Viana, travessa 3, no bairro Areal.

  • 24/11/2003

Lacradas bombas e tanques de posto de combustíveis de Cristal

A promotora de Justiça Raquel Isotton, da comarca de Camaquã, obteve liminar que impede a comercialização de gasolina aditivada do posto Carlos Alexandre Fernandes Grill e Cia. Ltda., localizado na Rodovia BR 116, Km 432, no município de Cristal (RS). A ação foi em conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, de Porto Alegre (RS). <p> O juiz de Direito, Daniel Englert Barbosa, determinou o lacramento das bombas e tanques e a apreensão dos boletins de conformidade dos últi...

  • 20/11/2003

Liminar afasta servidor da Câmara Municipal de Guaíba por irregularidades

<p> Atendendo a pedido liminar do Ministério Público, o Judiciário de Guaíba afastou o servidor da Câmara Municipal daquele Município, Nelson Miguel da Silveira. Um inquérito civil público constatou que ocorreram diversas irregularidades, durante o ano de 2002, na administração passada na Câmara Municipal. <p> A mesma liminar também quebrou o sigilo fiscal do ex-presidente da Casa, Olmes Oscar da Silveira, e dos funcionários Maria Nilda Ramos Chagas e Carmen Monica Ribeiro da Silva, além ...

  • 19/11/2003

Ministério Público intensifica atuação na área de combustíveis no interior

<p> Entre os dias 10 e 13 de novembro, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor realizou amostragens de álcool etílico hidratado combustível em diversos municípios da Região do Alto Uruguai, com o objetivo de combater a adulteração de combustíveis. No total, foram feitas 39 coletas e análises, em casos envolvendo álcool combustível. O Ministério Público utilizou, na ação, um densímetro eletrônico, cedido pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. <p> Nos dias 10 e 11, o M...


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