Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 18/11/2010
Mais de 63 mil inquéritos de homicídio deverão ser concluídos até julho de 2011
Existem hoje no Brasil pelo menos 63.106 inquéritos relativos a homicídios instaurados antes de 31 de dezembro de 2007 ainda sem conclusão. É o que revela levantamento realizado pelas unidades do Ministério Público e coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os inquéritos serão concluídos até julho do ano que vem, segundo meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Os dados são relativos a 20 estados (veja lista abaixo). Além de dimensionar a ...
- 18/11/2010
Liminar suspende viagem de policiais militares a Abu-Dhabi
Está suspensa a autorização concedida pelo Estado do Rio Grande do Sul para que cinco policiais militares, integrantes da Brigada Militar, viajem a Abu-Dhabi, durante o período do Mundial Interclubes de Futebol, às custas do erário público. A liminar foi deferida pelo juiz de Direito Sílvio Tadeu de Ávila, da 4º Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, e atende pedido da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. A ordem judicial foi requerida em ação civil pública visando anular o ato a...
- 18/11/2010
Instituições planejam ações para a Década de Segurança no Trânsito
O Detran/RS e o Ministério Público Estadual promovem, nesta sexta-feira, 19, o Encontro preparatório para a Década Mundial de Segurança no Trânsito. Com início às 9h, o evento acontece no Palácio do Ministério Público (Praça Marechal Deodoro, 110, 3º andar) e reúne órgãos e entidades representativas da sociedade para discutir ações a serem desenvolvidas na Década Mundial de Ações para a Segurança no Trânsito. A Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou 2011-2020 o período para os países ...
- 18/11/2010
MP tenta impedir que edifícios históricos sejam destruídos no Moinhos de Vento
Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público quer evitar a destruição de imóveis históricos localizados na rua Luciana de Abreu, no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre. O pedido é que a Justiça reconheça seis imóveis, que formam um conjunto habitacional, construído entre as décadas de 20 e de 30 do século passado, como imóveis de valor sociocultural para Porto Alegre. A audiência de instrução, para que sejam ouvidos pela Justiça moradores das imediações e integrantes da A...
- 18/11/2010
Determinada pena de prisão para sonegadores vinculados com indústria e distribuição de cervejas
A 4ª Câmara Criminal do TJ, após sustentação oral do procurador de Justiça Renato Vinhas Velasques, junto da apelação-crime nº 70031879117, determinou a modificação da sentença que determinara a prestação de serviços à coletividade, para condenar cada um dos quatro réus às penas de quatro anos, cinco meses e dez dias de reclusão e de multa, cuja pena de prisão deverá ser cumprida em regime semiaberto. O promotor de Justiça Aureo Gil Braga esclarece que o esquema criminoso causou uma soneg...
- 17/11/2010
Inaugurada nova sede do MP em Alegrete
O Ministério Público entregou nesta terça-feira, 16, a sua nova casa à comunidade de Alegrete, na Fronteira Oeste do RS. A solenidade contou com a presença do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Delmar Pacheco da Luz, que representou a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha. Também prestigiaram o ato membros da Instituição, autoridades locais e representantes da sociedade. Em Alegrete, atuam as promotoras de Justiça Alessandra Moura Bastian da Cunha, ...
- 17/11/2010
Ação pede anulação de viagem de policiais a Abu-Dhabi
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizou ação civil pública requerendo a declaração judicial de nulidade da autorização concedida pelo Estado para afastamento de policiais militares integrantes da Brigada Militar para viajarem a Abu-Dhabi/Emirados Árabes, durante o período do Mundial Interclubes de Futebol, às custas do erário. Sustenta a Promotoria que se trata de dispêndio irregular de verba pública, eis que configurado desvio de finalidade nas atribuições da Brig...
- 16/11/2010
Determinada interdição de prédios no centro de Porto Alegre
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística obteve decisão judicial determinando a evacuação e a interdição dos prédios localizados nos números 311, 313 e 323 da rua Rua Voluntários da Pátria, no Centro da Capital, por não possuírem Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PPCI aprovado pelo Corpo de Bombeiros. A decisão foi dada pelo juiz da 15ª Vara Cível, Giovani Conti, em ação ajuizada pelo promotor Fábio Roque Sbardellotto. Desde a instauração do Inquér...
- 16/11/2010
Projeto estimulará criação de conselhos e fundos municipais contra as drogas
Incentivar a criação de conselhos e fundos municipais de entorpecentes e estimular o envolvimento da comunidade para fortalecer o combate às drogas: este é o propósito do projeto “Comunidade ativa contra as drogas”, do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos (CAODH), lançado nesta terça-feira, 16. Além do Ministério Público, a iniciativa envolve também o Tribunal de Justiça, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o Conselho Estadual de Entor...
- 12/11/2010
Camping do Parque Estadual de Itapeva é interditado
A Justiça acolheu uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público e determinou, em caráter liminar, a interdição da área de uso público do Parque Estadual de Itapeva, unidade de conservação localizada em Torres. Segundo o promotor de Justiça Vinicius de Melo Lima, que ajuizou a ação, o camping não possui infraestrutura suficiente para receber os visitantes, oferecendo, inclusive, riscos à população. A ação foi elaborada a partir de um inquérito civil instaurado depois que o Minist...
- 12/11/2010
Ação apreende dinheiro provavelmente decorrente do tráfico de drogas em Caxias do Sul
A promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto, juntamente com integrantes da Força-Tarefa do Serviço de Inteligência do Comando Regional do Policiamento Ostensiva (CRPO-Serra), investigou os suspeitos de tráfico de drogas em Caxias do Sul durante três dias. Na operação realizada na tarde de quinta-feira, 11, mediante mandato judicial, foram localizados e apreendidos aproximadamente R$ 75 mil, provavelmente ligados ao tráfico de tóxicos. A suspeita é de que a quantia tenha sido arrec...
- 12/11/2010
MP propõe frente de combate a movimentos neonazistas
Em um debate e um ato de repúdio realizados na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira, 12, sobre os casos relacionados à atuação de grupos neonazistas no Rio Grande do Sul, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos propôs a formação de uma frente para combater esses movimentos que pregam a segregação racial, a discriminação e a homofobia. “Uma frente imediata e urgente que aja de maneira enérgica, para eliminar esse grave problema e retirar da circulação d...
- 12/11/2010
MP realizará seminário alusivo à campanha “O que você tem a ver com a corrupção?"
O Brasil está muito mal colocado no ranking dos países mais corruptos do mundo. O custo econômico anual da corrupção no país, de acordo com dados da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), supera R$ 60 bilhões. Ainda segundo estudo feito pelo coordenador da Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marcos Fernandes, a perda de produtividade provocada por fraudes públicas no Brasil atinge a casa de US$ 3,5 bilhões por ano. Fernandes, a propósito, explica que o ...
- 11/11/2010
MP participa do 22º Seminário de Municipalização da Saúde
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, foi um dos palestrantes nesta quinta-feira, 11, do 22º Seminário de Municipalização da Saúde, realizado em Canela, na serra gaúcha, pela Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs) e Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais de Saúde (Assedisa). Ele participou do painel “A posição dos Órgãos de Controle sobre as alternativas de Gestão em Saúde”, juntamente com o procurador do Ministéri...
- 11/11/2010
Simone entrega na AL projeto que permite Promotor de Justiça ser PGJ
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, protocolou nesta quinta-feira, 11, junto à Assembleia Legislativa do Estado, o Projeto de Lei nº 262/2010, que abre aos Promotores de Justiça, integrantes do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a possibilidade de concorrerem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. Segundo Simone Mariano da Rocha, "a participação do Promotor de Justiça no processo eleitoral, como candidato ao cargo de Procurador-Geral de Justiça amplia a possi...
