Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 09/10/2008
Jaguarão: servidor condenado
O funcionário público do Legislativo de Jaguarão, Adão Cabrera, já condenado por improbidade administrativa, sofreu nova condenação, dessa vez na área criminal. A pena foi fixada em 18 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 1.425 dias-multa, além da perda da função pública, pela prática reiterada por 95 vezes do crime de peculato. Na condição de responsável pela confecção das folhas de pagamento da Câmara Municipal, no período de 1998 a 2005, o servidor falsificou doc...
- 09/10/2008
Avanço no tratamento de drogaditos
Atendendo à demanda judicial interposta pelo Ministério Público, foi inaugurada a Casa do Resgate Solidário - CARE, onde serão levados a tratamento crianças e adolescentes vítimas da drogadição. A solenidade de inauguração aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Cidadania. A casa será a primeira, no País, a disponibilizar aos drogaditos tratamento gratuito, na forma de internação, após a desintoxicação. O acompanhamento começará com uma avaliação de especialistas, do Hospital Es...
- 09/10/2008
Vistoriadas calçadas em Caxias
O Ministério Público, através da promotora de Justiça Adriana Karina Diesel Chesani e do assessor Jurídico, especialista em Direito de Trânsito, Juliano Viali dos Santos, realizou diligências nas redondezas de três escolas, afim de averiguar a presença ou não de calçadas, que possibilitem a segura transição dos pedestres, especialmente das crianças e adolescentes. O MP já havia detectado que as escolas Ivanir Marchioro, Luiz Covolan e Renato João Cesa, estavam sem as áreas de passeio em...
- 08/10/2008
Eleição sem santinhos
Os eleitores e principalmente os servidores públicos encarregados de limpar as ruas já estão acostumados, em todo o País, a um ato de má educação e que dá muito trabalho: o despejo de milhares de santinhos e material de candidatos nas vias públicas nas horas que antecedem a abertura da votação. Além da falta de respeito com o eleitor, o fato sobrecarrega o Poder Público, que precisa dispensar mais força humana e financeira para limpar as ruas. O que fazer para que essa prática acabe? Na ...
- 08/10/2008
Mantida prisão de sonegador
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, no acórdão n.º 70023072705, não deu provimento ao apelo e manteve a pena do administrador de uma empresa atuante no agronegócio do arroz e com sede em Guaíba. O acusado está recolhido no presídio de Camaquã para o cumprimento de uma pena de quatro anos e dois meses de reclusão. O promotor de Justiça Aureo Gil Braga esclarece que o esquema criminoso causou um prejuízo de mais de R$ 3,5 milhões, decorrente da omissão de vendas, emissão...
- 08/10/2008
Monitoramento de apenados
A Lei n.º 13.044/08 teve origem em projeto do deputado Giovani Cherini, relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça. Conforme Cherini, o governo gasta R$ 1 mil por mês para manter um preso e o chip para o monitoramento custará em torno de R$ 600 mensais. O uso de tornozeleiras e pulseiras terá de ser autorizado, caso a caso, mediante decisão judicial e pronunciamento do Ministério Público, pois a vigilância eletrônica será para apenados que cometeram crimes mais graves. O mo...
- 08/10/2008
Boca-de-urna flagrada em Gravataí
No dia das eleições, equipes coordenadas pelo Ministério Público Eleitoral de Gravataí percorreram dezenas de locais de votação, a fim de garantir o cumprimento da legislação eleitoral. Participaram da operação Promotores de Justiça, servidores do Ministério Público e da Justiça Eleitoral e policiais militares. Diversos eleitores e candidatos foram orientados quanto à legislação, milhares de panfletos foram apreendidos e 37 pessoas foram flagradas praticando “boca-de-urna”, sendo conduzid...
- 08/10/2008
Caxias: ação busca responsabilização
O Ministério Público de Caxias do Sul, através da promotora de Justiça Janaína De Carli dos Santos, ajuizou ação civil pública contra a empresa Fagundes Engenharia e Mineração Ltda., por intervenção em área de bacia de captação, também considerada de preservação ambiental permanente. A referida área se localiza nas imediações do antigo São Paulo da Cruz, em Forqueta, distrito municipal de Caxias do Sul, e abastece uma região representativa de 5% da população da cidade. Segundo denúncia,...
- 08/10/2008
Combate a cartéis tem data no calendário
Este 8 de outubro está sendo celebrado como o Dia Nacional do Combate a Cartéis. Tudo porque a data remete há cinco anos da assinatura do primeiro acordo de leniência do Direito Penal Econômico Brasileiro, em que o infrator colabora com a investigação e tem a pena atenuada. E quem fez esse primeiro acordo, gerando o benefício da delação premiada, foi o Ministério Público gaúcho, através da Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre. Depois disso, foram assinados nove acordos de leniên...
- 07/10/2008
Eleitos têm candidaturas impugnadas
Dois candidatos eleitos para vereador em Quaraí tiveram o registro de candidatura cassado pela Justiça no último sábado, 4, um dia antes do pleito, e não poderão assumir suas vagas no Legislativo Municipal. Ricardo Gadret e Jeferson Pires foram acusados pelo Ministério Público por uso indevido de espaço em uma emissora de rádio na cidade uruguaia de Artigas, que faz fronteira com o município gaúcho. Além deles, foram considerados inelegíveis pelo período de três anos Carlos Silveira Gadret, ...
- 07/10/2008
Nepotismo: súmula deve ser cumprida
Embora ainda gerando polêmica acerca de seu alcance e aplicação, o Ministério Público gaúcho considera pacífica a interpretação da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, conhecida como a norma-guia para o fim do nepotismo no Brasil. Aprovada em agosto deste ano, ela veda a contratação de parentes em até 3º grau, incluindo cônjuges, para cargos da administração pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. As chamadas contratações cruzadas entre div...
- 07/10/2008
Solução para esgoto de presídio
O Ministério Público obteve quatro liminares, em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada do Rio Grande, impondo uma série de obrigações ao Estado com relação à Penitenciária Estadual instalada naquele Município. O Estado deverá implementar bombas de sucção com o objetivo de resolver o problema imediato do escoamento do esgoto cloacal, de modo a que não mais se derrame para o interior do presídio. A Justiça fixou um prazo de 72 horas para que o trabalho seja ex...
- 07/10/2008
Ação contra compra de votos
O Ministério Público Eleitoral de Encruzilhada do Sul ajuizou ação civil pública contra o candidato à reeleição para Prefeitura Municipal, Artigas Teixeira da Silva e o candidato à Vice-Prefeito, Antônio Carlos Rodrigues de Souza, da coligação Unidos para Encruzilhada Seguir Crescendo - vencedora do pleito nas eleições majoritárias de Encruzilhada do Sul - pela ocorrência de compra de votos. A ação também foi ajuizada contra o candidato a vereador Paulo Cézar Rodrigues de Souza. A ação, f...
- 07/10/2008
Ação contra ex-diretora de Arquivo
O Ministério Público de Cachoeira do Sul ajuizou ação civil pública contra a servidora municipal Rosinha Maria Cunha pedindo a sua condenação por improbidade administrativa. Na condição de diretora do Arquivo Histórico Municipal da cidade, ela queimou documentos históricos, com dano ao erário, sem prévia triagem e cuidados necessários. A ação, firmada pela promotora de Justiça Giani Pohlmann Saad, pede que o erário seja ressarcido, em valor a ser arbitrado pelo Judiciário. Também que seja ap...
- 06/10/2008
Programa para egressos da prisão
Com a intenção de incentivar a contratação de egressos do sistema prisional, o Ministério Público gaúcho instituiu o “Programa de Reinserção Social de Egressos do Sistema Prisional”. Ele será coordenado pela Promotoria de Justiça de Controle e de Execução Criminal de Porto Alegre – Grupo Execução Criminal, e envolverá apenas empresas que prestam serviços junto à Instituição. O Provimento de número 59/2008 foi publicado nesta segunda-feira, 6, no Diário Eletrônico do Ministério Público do ...
