Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 06/10/2008
Tratamento de esgoto em São Sepé
A Prefeitura de São Sepé se comprometeu a apresentar ao Ministério Público um levantamento de todos os imóveis do Município que não possuem um sistema de tratamento de esgoto cloacal, com fossas sépticas, filtros anaeróbicos e sumidouros. O compromisso de ajustamento de conduta foi firmado perante a promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida. O Município terá 120 dias para apresentar o projeto. Neste mesmo prazo, deverá fazer uma campanha institucional, com duração de 30 dias, a fim de co...
- 06/10/2008
Ministério Público fiscaliza fundações
O Ministério Público, nesse mês de outubro, vai visitar as fundações de Santa Maria com o objetivo de fiscalizar as atividades realizadas. O promotor de Justiça Gustavo Ramos Vianna, responsável pelo trabalho, explica que os projetos desenvolvidos pelas fundações precisam estar de acordo com a finalidade pela qual elas foram instituídas. São cinco as fundações existentes em Santa Maria: Fundação Eny, Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec), Fundação Educacional e Cultural para o...
- 03/10/2008
Promotor cumpre decreto de falência
O promotor de Justiça Carlos Augusto Fiorioli, acompanhado de dois oficiais de Justiça e de 14 policiais militares, cumpriu, nesta quinta-feira, o decreto de falência e apreensão de documentos e meios de informação na indústria de balas Monibel, em Lajeado. De acordo com o Promotor, a empresa “estava em um processo de recuperação judicial e foi decretada a sua quebra com base em uma decisão da juíza da 2ª Vara Cível de Lajeado”. Segundo ele, a Monibel havia sido vendida e, a partir de ag...
- 03/10/2008
Panambi: acordos para eleição
O Ministério Público de Panambi firmou acordos com estabelecimentos comerciais que promoveriam festas e eventos com grande concentração de pessoas às vésperas das eleições, ajustando medidas para coibir propaganda irregular, corrupção eleitoral e atritos entre partidários de correntes diversas. Foi acordado, também, a não realização de festividades após as 24 horas da noite deste sábado, 4, para evitar as mesmas condutas, bem como a configuração de crimes eleitorais específicos do dia da...
- 03/10/2008
Passe livre para deficientes
Em Passo Fundo, representantes das entidades amigas dos deficientes reuniram-se nesta quinta-feira, 2, com o promotor de Justiça Edgar Oliveira Garcia na sede do Ministério Público. Tramita na Câmara de Vereadores desde 2007 um projeto de lei de iniciativa popular pelo direito dos deficientes carentes ao passe livre no transporte coletivo urbano. O projeto já foi aprovado pela Procuradoria Jurídica da Casa e pela Comissão de Legislação e Redação. Desde o dia 27 de julho o documento está c...
- 03/10/2008
Itaqui: cestas básicas apreendidas
Uma ação desencadeada na manhã desta sexta-feira, 3, em Itaqui, apreendeu grande quantidade de cestas básicas na residência de um integrante do diretório municipal de um dos partidos da coligação política que abrange o partido que comanda a Prefeitura Municipal há dois mandatos. A medida foi determinada após o Ministério Público receber a denúncia de que estaria ocorrendo compra de votos mediante a distribuição de cestas básicas por integrantes da referida coligação. A promotora Dinamárcia d...
- 03/10/2008
Presos do Central votam domingo
Sessenta e dois presos provisórios que têm seu domicílio eleitoral em Porto Alegre e estão encarcerados no Presídio Central, votarão nestas eleições municipais de 2008. Uma seção eleitoral será instalada no setor administrativo do estabelecimento penal. Esta é a segunda vez que detentos do Central têm garantido o direito de voto. E para fazer valer o que dispõe o artigo 15 da Constituição Federal – que veda a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará em determinados ...
- 03/10/2008
Candidatura em Herval
O Ministério Público retifica notícia anteriormente publicada, informando que o professor Gaudioso da Costa Vieira, ex-secretário municipal de Educação e candidato a vereador em Herval foi absolvido pela Justiça Eleitoral, ainda em 1° grau, porque não teve qualquer envolvimento com os atos que deram origem à ação ajuizada pelo Ministério Público. A prova colhida durante a instrução processual revelou que o professor Gaudioso da Costa Vieira não teve qualquer participação nos fatos narrados n...
- 03/10/2008
Liberada comercialização de terrenos
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o município do Rio Grande e a empresa Loteamento Cidade Balneária do Cassino firmaram, recentemente, acordo judicial que põe fim a uma ação civil pública que proibia a comercialização de terrenos de propriedade da empresa, localizados no Balneário Cassino. Ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada do Rio Grande, a ação já tinha medida liminar deferida proibindo a comercialização. Com o ajustamento, ficaram definidas as obrigaç...
- 02/10/2008
Lançado Portal Transparência
“A partir de hoje todos poderão saber, de forma detalhada, os rumos que estão sendo traçados por nossa Instituição”. A afirmação do procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, foi proferida durante o lançamento do Portal Transparência do Ministério Público, nesta quinta-feira, 2. O portal, disponível através do site www.mp.rs.gov.br, tem o objetivo de ampliar o controle social sobre as instituições públicas e permitirá que qualquer cidadão tenha acesso, por exemplo, às informações sobre a ori...
- 02/10/2008
Propaganda irregular
A propaganda do candidato a vereador Jorginho Saidelles, na cidade de Dilermando de Aguiar, foi considerada irregular e, por isso, será apreendida. O material impresso, sem fotografia do candidato, é considerado contrário à lei pelos seguintes motivos: não possui o CNPJ do responsável pela confecção, bem como de quem contratou e a respectiva tiragem. Essa conduta entra em confronto com o artigo 15 da Resolução do TSE nº 22.718. O pedido de busca e apreensão de propaganda irregular feito p...
- 02/10/2008
Campo Bom: prefeito é denunciado
A Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público denunciou o prefeito de Campo Bom Giovani Batista Feltes por crime de responsabilidade por ter utilizado indevidamente verbas públicas na construção de uma escultura metálica no formato estilizado de um pé humano com o objetivo de promoção pessoal. Ele foi incurso nas sanções do artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67, que prevê pena de dois a doze anos de reclusão. A denúncia, trabalhada pelo Promotor-Assessor José Francisco Seabra Men...
- 02/10/2008
Gravataí: propaganda recolhida
Placas com propaganda eleitoral afixadas de forma irregular em rodovias e avenidas de Gravataí foram recolhidas na manhã desta quinta-feira, 2, durante operação de fiscalização realizada pela Justiça Eleitoral. A medida atendeu pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral, representado pelo promotor de Justiça Diego Rosito de Vilas, que acompanhou a ação e encaminhará representações contra os candidatos e coligações reincidentes postulando a imediata aplicação de multa. Desde o início ...
- 02/10/2008
Candidato impedido de votar
Juici Marinho Passini, candidato a vereador em Santa Maria, está impedido judicialmente de votar. O candidato encontra-se com seus direitos políticos suspensos, porque foi condenado por crime de sonegação fiscal. A certidão da Justiça Federal foi emitida somente após o prazo para impugnação de registros de candidaturas, por isso, foi deferida a pretensão do candidato a vereador. No entanto, como se trata de suspensão de direito político, caso Juici seja eleito, a Promotoria Eleitoral entr...
- 02/10/2008
Melhorias no Riograndense
Estiveram reunidos no Ministério Público de Santa Maria, nesta quarta-feira, o promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro e representantes do Riograndense Futebol Clube e da Defesa Civil. O encontro discutiu as modificações propostas pela Defesa Civil Municipal, pelos Bombeiros e pelo Comando Regional de Policiamento Central. Ficou acertado que a direção do clube enviará proposta, até o dia 10 deste mês, com os prazos para que as obras sejam realizadas. O tempo de realização precisa s...
