Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 10/04/2007
Políticas de acesso à medicamentos em debate
Acontece, no dia 13 de abril, às 8h30, o seminário “Medicamentos: Políticas Públicas e Judicialização”, no Plenário do Tribunal de Justiça do RS (Av. Borges de Medeiros, 1565 -12° andar). O encontro tem como objetivo reunir profissionais que trabalham na área judicial, representantes do Sistema Único de Saúde (SUS) e de entidades médicas representativas para discutir as políticas públicas de acesso aos medicamentos. Esse evento é organizado pela Associação dos Juízes do RS (Ajuris), Asso...
- 10/04/2007
Sonegador cumprirá pena em regime fechado
O Ministério Público e a Secretaria da Fazenda do Estado conseguiram importante vitória no Tribunal de Justiça, que reconheceu a fraude de R$ 14 milhões de ICMS e condenou o autor dos crimes tributários a uma pena de quatro anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado. O empresário, por ocasião das vendas, não emitia documentos fiscais e, sim, utilizava as notas de empresas de fachada, abertas para acobertar as suas vendas e transitar com as mercadorias nas estradas gaúchas. ...
- 09/04/2007
A técnica de coleta de testemunho
Deve-se acreditar nas crianças? A indagação foi feita pela escocesa Amina Memon, PhD pela University of Aberdeen, expert em Psicologia Forense e Psicologia da Testemunha ao relatar possíveis casos de abusos sexuais americanos, australianos e britânicos. Sua palestra ocorreu nesta manhã, no Palácio do Ministério Público, durante a abertura do curso de “Técnica de Coleta de Testemunho Adulto e Infantil” promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público (CEAF), ...
- 09/04/2007
Prefeitura tem prazo para implantar aterro
A Prefeitura de São Sepé tem 60 dias para apresentar ao Ministério Público cópia de pedido de licença prévia para implantar um aterro sanitário no Município, caso tenha interesse em ela própria dar uma destinação final aos resíduos sólidos recolhidos em seu território. O acordo foi assinado perante a Promotoria de Justiça local. A administração também deverá, no mesmo prazo, apresentar um projeto de recuperação do ambiente degradado. Tal projeto deverá prever o correto isolamento da área imp...
- 06/04/2007
Ação na Sexta-Feira Santa prende traficantes
A operação “Ponto Final”, desencadeada na madrugada desta Sexta-Feira Santa pelo Ministério Público e a Brigada Militar de Lajeado, foi uma amostra da eficiência no combate ao crime organizado. Mauro Renner, menos de 48 horas depois de assumir o comando do Ministério Público gaúcho, voltou à sua terra natal para acompanhar o desfecho de um trabalho de inteligência coordenado pelo promotor de Justiça Ederson Vieira e o coronel Antônio Scusse, do Comando Regional de Policiamento Ostensivo do ...
- 04/04/2007
Renner assume chefia do Ministério Público
“O Ministério Público gaúcho está pronto para as boas lutas”. A frase é de Mauro Henrique Renner que, ciente da responsabilidade de comandar a Instituição rumo “a um tempo de novas conquistas”, foi empossado no cargo de Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul para o biênio 2007/2009. A solenidade ocorreu no final da tarde desta quarta-feira, no auditório da sede do Ministério Público, perante o Órgão Especial do Colégio de Procuradores. A cerimônia contou com a presença da governado...
- 04/04/2007
Promotoria quer moradias dignas no Campo da Tuca
Tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre ação civil pública que tem como objetivo dar aos ocupantes da localidade da capital gaúcha conhecida como Campo da Tuca o uso especial para moradia. A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística contra o Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre – DEMHAB. O promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil explica que o pedido foi baseado no conceito de "uso especial para fins de moradia", e...
- 03/04/2007
Cláudio Barros Silva indicado para o CNMP
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos do Rio Grande do Sul, Cláudio Barros Silva, foi indicado nesta tarde para ocupar uma das vagas destinadas a membros do Ministério Público dos Estados no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A aprovação de seu nome depende agora de sabatina a ser realizada pelo Senado Federal e da nomeação do Presidente da República. Na tarde desta terça-feira, Cláudio Barros recebeu 73,8% dos votos dos Procuradores-Gerais de Justiça. A...
- 03/04/2007
Renner pronto para assumir o cargo
Mauro Henrique Renner assume o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul nesta quarta-feira, dia 4, às 17h30min, no auditório “Mondercil Paulo de Moraes” da sede do Ministério Público gaúcho, perante o Órgão Especial do Colégio de Procuradores. A solenidade de posse contará com a presença da governadora do Estado Yeda Crusius. Também foram convidados para a cerimônia os presidentes do Conselho Nacional do Ministério Público, Antonio Fernando de Souza, do Conselho Nacional de ...
- 03/04/2007
Re-vitimização e suas conseqüências
A “romaria” de entrevistas que a vítima ou testemunha é submetida acaba, muitas vezes, não só danificando as únicas evidências do caso, mas também acarretando a chamada “re-vitimização”. É uma conseqüência do que pode acontecer devido a necessidade repetida de ter que recordar um evento traumático. E nesta sucessão de depoimentos às vezes, por carência de treinamento adequado dos profissionais, inadvertidamente são empregadas técnicas sugestivas que podem levar uma criança a distorcer sua me...
- 03/04/2007
Transação penal é feita em Panambi
Um depósito de R$ 25 mil ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Panambi, a serem destinados ao custeio de programas e projetos de recuperação de áreas de preservação permanente e mata ciliar do Município. Este é o valor correspondente da transação penal proposta pelo Ministério Público e aceita pela empresa e seus responsáveis que causaram poluição hídrica em um arroio da cidade. De acordo com o inquérito civil instaurado pelo promotor de Justiça Marcos Rauber, a empresa – que atua no ra...
- 03/04/2007
Foto de Che em carteira não deve ser investigada
Não cabe ao Ministério Público investigar a confecção de carteira estudantil com marca d’água retratando o líder argentino Ernesto Che Guevara. A decisão é do promotor de Justiça de Passo Fundo, Gilson Medeiros. Ele arquivou representação apresentada pelo vereador Valdir Mendes contra ato da diretoria da União Municipal de Estudantes. A entidade havia confeccionado o material com a foto do líder. Em seu pedido, o Vereador havia solicitado a apreensão dos exemplares em branco e de todas as ca...
- 02/04/2007
Pai abusador é denunciado
O Ministério Público de São Sepé (RS) denunciou o agricultor Paulo Vianei Pires Campagnhola por ter abusado sexualmente de sua filha entre os anos de 1999 e 2004. Conforme a denúncia, assinada pela promotora de Justiça Cintia Foster de Almeida, o primeiro caso ocorreu quando a criança tinha nove anos de idade. Na época, o denunciado praticou atos de libidinagem com a própria filha. Em outras oportunidades, o estupro não foi consumado porque a criança debateu-se muito e suplicou para que o at...
- 02/04/2007
Discutida reinserção de egresso do CASE
Com o objetivo de iniciar um trabalho planejado juntamente com os municípios da região que possuem programas de execução de medidas sócio-educativas em meio aberto ou adolescentes internados no CASE, ocorreu, na última quarta-feira, em Passo Fundo, a primeira reunião do “Seminário de Sensibilização da Rede de Atendimento ao Adolescente Egresso do Centro de Atendimento Sócio-Educativo e a Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo”, visando a reinserção comunitária do adolescente egre...
- 30/03/2007
Promotor quer prisão de homicida
Dezenove anos de prisão em regime inicialmente fechado. Esta foi a pena imposta pela Justiça ao garimpeiro Valdair Pereira, 30 anos, por ter matado com duas facadas a ex-companheira e mãe de seu filho de cinco anos, Juraci de Oliveira, 29. O crime ocorreu em dezembro de 2004, em Ametista do Sul, mas o júri popular aconteceu nesta semana, na Comarca de Rodeio Bonito, distante a 15 quilômetros do local do fato. O garimpeiro foi denunciado por homicídio qualificado. No julgamento os jurados...
