Força-Tarefa do Daer anuncia primeiros resultados
A Força-Tarefa que investiga possíveis irregularidades no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) divulgou nesta quinta-feira, 19, os primeiros resultados do trabalho de investigação. Entre as principais medidas anunciadas pelo grupo, que conta com a participação do MP Estadual, está a abertura de uma concorrência internacional para aquisição de controladores de velocidade que serão utilizados nas rodovias gaúchas. A medida servirá para coibir fraudes envolvendo os controladores de velocidade. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, e os promotores de Justiça Cesar Faccioli e Adriano Marmitt participaram da coletiva de imprensa realizada na sede da Secretaria de Infraestrutura e Logística, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF).
Entre as medidas anunciadas pelo secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, estão a definição de um termo de ajustamento de gestão, que será assinado entre o Daer e o Ministério Público, e o início do processo de contratação da Fundação Getúlio Vargas, com a finalidade de reestruturar a organização e gestão da autarquia. Em relação aos controladores de velocidade, Beto Albuquerque destacou que os contratos das lombadas eletrônicas que vencerão em setembro não serão renovados. A aquisição de novos será incluída na licitação internacional. Além disso, destacou que na nova modelagem de fiscalização, os pardais somente controlarão a velocidade máxima da rodovia. As lombadas serão posicionadas somente onde se necessita diminuição de velocidade. Também foi anunciada pelo secretário a licitação para que sejam adquiridos equipamentos eletrônicos para emissão de multas por policiais rodoviários.
Em relação às concessões de rodoviárias, Beto Albuquerque frisou a necessidade de licitar estações rodoviárias e linhas intermunicipais. “A força-tarefa identificou irregularidades nessa esfera, como contratos vencidos e prorrogações irregulares”, destacou Beto. Outro ponto destacado pelo secretário foi o “absurdo descontrole” nos pedágios comunitários. Ele citou o caso da praça de Portão, onde foi verificado que uma média mensal de 85 mil veículos passam sem pagar a tarifa pelo local. “Há um total descontrole e uma série de ilegalidades”, disse. O MP Estadual, juntamente com o MP de Contas, será o destinatário das provas elencadas para análise.
Na avaliação do subprocurador Institucional do MP, Marcelo Lemos Dornelles, o trabalho produzido pela força-tarefa nessa primeira etapa foi extremamente proveitoso, pois traçou um diagnóstico e apontou as soluções viáveis. “A atuação desse grupo de trabalho avançou para outras questões importantes, como as concessões rodoviárias e os pedágios comunitários”, salientou. Para o promotor de Justiça que atuou diretamente na força-tarefa, Cesar Faccioli, o legado do trabalho é importante. “O MP está orgulhoso de fazer parte dessa equipe e do trabalho que entregaremos à sociedade”, finalizou.
