Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 19/03/2009
Estação de rádio-base sem licença
A instalação da estação de rádio-base sem licença ambiental motivou o Ministério Público de São Leopoldo a oferecer denúncia contra a empresa Global Village Telecom Ltda, GVT. Em primeiro grau a denúncia foi rejeitada por falta de justa causa para o prosseguimento da ação penal, uma vez que a licença existente teria validade até 12 de dezembro de 2008 e, que o inquérito civil público instaurado já estaria arquivado. O Ministério Público apelou alegando que a licença fora obtida soment...
- 19/03/2009
Situação do Museu da BM preocupa
Em decisão transitada em julgado em 11 de julho do ano passado, o Estado foi condenado a restaurar, em nove meses, o prédio da antiga linha de tiro onde funcionava o museu da Brigada Militar e também devolver seu acervo. A promotora de Justiça Ana Maria Marchesan, da Especializada do Meio Ambiente, alerta que no dia 11 de abril expira o prazo dado pela Justiça e, até o momento, nenhuma obra foi iniciada no local. Por isso, o Ministério Público poderá executar a multa, além da obrigação de fa...
- 19/03/2009
Júri sai mesmo sem o réu
O tráfico de drogas é a causa de um crime de homicídio que será julgado nesta sexta-feira, 20, na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre, mas é provável que o réu não compareça à sessão porque está foragido. Trata-se de Paulo Ricardo Santos da Silva, o “Paulão”, 48 anos. O homem acusado de chefiar o tráfico de entorpecentes na Vila Maria da Conceição, na Capital, escapou de ser julgado em duas oportunidades. A última foi em julho do ano passado. Na véspera do júri popular, uma decisão d...
- 19/03/2009
Médicos respondem por improbidade
O Ministério Público de Três Passos ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra três médicos da Comarca que estavam cobrando por atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. De acordo com a petição inicial, assinada pelo promotor Ronaldo Arbo, “a prática de cobrar valores em atendimento pelo Sistema Único de Saúde nos Hospitais de Três Passos é cotidiana e muito difundida, embora sempre negada". Os primeiros fatos envolvendo os profissionais ocorr...
- 18/03/2009
Ouvidoria apresenta resultados
Uma rotina envolvida com denúncias, pedidos de informações, reclamações, elogios, comentários, críticas e sugestões. Assim funciona a Ouvidoria do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Em 2008, o Órgão responsável pela comunicação do cidadão e da comunidade com a Instituição recebeu 3.183 manifestações. Grande parte aponta irregularidades em concursos públicos e casos de nepotismo no Estado. Os dados fazem parte do relatório anual que foi entregue, nesta terça-feira, 17, ao procurador-ger...
- 18/03/2009
Cidadania desde o berço
Em decorrência do projeto “Registre seu filho”, foram apresentados ao Ministério Público os dados referentes aos registros de nascimento efetuados em Passo Fundo no ano de 2008. Para garantir que todas as crianças tenham este direito assegurado, atuam em rede junto à Promotoria responsável, o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Conselhos Tutelares e Hospitais. Desde 2001, a interação entre as entidades possibilita que os pais registrem seus filhos recém-nascidos ainda na mate...
- 18/03/2009
Um hospital na Restinga
Após cinco anos de reuniões e audiências públicas, os moradores da Restinga finalmente terão um hospital no bairro. Foi justamente para discutir este assunto que a promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos Angela Salton Rotunno participou, na quinta-feira, 12, da audiência pública realizada no Salão Paroquial Nossa Senhora da Misericórdia, na Restinga. “O principal objetivo do Ministério Público é fiscalizar o cumprimento destas discussões, auxiliar nos esclarecimentos e garantir o...
- 18/03/2009
Empresa tem licenças suspensas
Atendendo ao Ministério Público de Gravataí, a Justiça, em decisão de primeiro grau, após verificação da presença dos requisitos autorizadores para o deferimento de liminar, concedeu o pedido antecipatório para suspender a eficácia das licenças de operação concedidas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental à Empresa Tumelero, bem como para embargar os empreendimentos em dois locais - Mato Fino e entorno da Torre da Embratel, sob pena de multa diária no valor R$ 10 mil. O Ministério P...
- 17/03/2009
Governadora recebeu lista tríplice
A lista composta pelos membros do Ministério Público gaúcho contendo os nomes dos três candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça definidos em eleição da classe e, respectivamente, o número de votos que cada um recebeu, foi entregue às 11h45min desta terça-feira à Governadora do Estado. “Recebo formalmente a lista tríplice e prometo que vou analisá-la em tempo hábil”, disse sucintamente Yeda Crusius à representação do Ministério Público formada pelo procurador-geral de Justiça em exe...
- 17/03/2009
Hospital de Teutônia é interditado
A falta de higiene em alas do Hospital Ouro Branco, em Teutônia, provocou a interdição parcial do estabelecimento. A decisão da Justiça atende liminar pleiteada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público no mês de fevereiro. Foram interditadas as alas cirúrgica e de parto, berçário, dois ambulatórios e quatro quartos. Os internados nessas áreas foram transferidos para outros setores ou para outros hospitais da região do Vale do Taquari. De acordo com o promotor de Justiça And...
- 17/03/2009
Ampliações no hospital de Osório
O Município de Osório construirá no Hospital São Vicente de Paulo, uma unidade de atendimento psiquiátrica com oito leitos, ambulatório, enfermaria, isolamento, refeitório e copa, totalizando 417,4m² com funcionamento durante o dia. As mudanças são resultado de um acordo feito durante a execução de ação civil pública, com a Promotoria Especializada da cidade, através do promotor de Justiça Júlio Almeida. O acordo na ação ainda aborda a criação do sistema Procon no Município, a devolução p...
- 17/03/2009
Inconstitucional lei dos carros-fortes
A Justiça gaúcha julgou inconstitucional a lei n.º 2.466/2007, de São Francisco de Paula, que havia limitado a circulação de carros-fortes na zona urbana do município no horário compreendido entre 20h e 7h. A ação direta de inconstitucionalidade havia sido proposta pelo procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, em março de 2008. A referida Adin foi proposta, por intermédio da Assessoria Jurídica, a partir de representação encaminhada pelo promotor de Justiça Evandro Lobato Kaltbach. No...
- 17/03/2009
Denunciada dupla que invadiu Corsan
O tio e a sobrinha que armados invadiram o prédio da Corsan para chegar ao presidente da estatal e que agora responderão processo em liberdade porque são réus primários, possuem residência fixa e ocupação lícita, foram denunciados três dias depois do fato pelo Ministério Público. Com base no auto de prisão em flagrante oriundo da 2ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento da Capital, o promotor de Justiça Ivan Melgaré denunciou o casal pelos crimes de exercício arbitrário das próprias raz...
- 17/03/2009
Corredor ecológico é prioridade
Em 120 dias, as Prefeituras de Palmeira das Missões, Santa Bárbara do Sul, Condor, Panambi, Bozano, Pejuçara e Ajuricaba encaminharão ao Ministério Público relatórios preliminares elencando as propriedades situadas em áreas não urbanas que margeiam os Rios Caxambu, Palmeira, Fiúza e Divisa dentro de seus respectivos territórios. Este foi um dos primeiros passos da atuação em conjunta da Rede Ambiental Ijuí do Ministério Público. Um inquérito civil regional que apura a recuperação ecológica d...
- 16/03/2009
Ministério Público investigará áudios
O Ministério Público instaurou, nesta segunda-feira, 16, um expediente para investigar se as gravações telefônicas apresentadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) pelo ex-ouvidor geral de Segurança Pública do Estado, Adão Paiani, são as mesmas solicitadas por ele na última quinta-feira, 12, ao promotor de Justiça de Lajeado, Pedro Rui da Fontoura Porto. A revelação foi feita pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Eduardo de Lima Veiga, durante coletiva à Impr...
