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NOTÍCIAS

Panorama da reunião
  • 15/01/2007

Anticoncepcionais: MP expedirá recomendação

O Conselho Municipal de Saúde terá dez dias para apresentar os argumentos que o levaram a suspender temporariamente o projeto que colocava implantes anticoncepcionais em jovens na capital gaúcha. Os Centros de Apoio dos Direitos Humanos e da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul vão expedir recomendação solicitando as informações. Foi o que ficou decidido, em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (15), no auditório do Ministério Público, em Porto A...

Janice e Andrea na abertura da audiência
  • 15/01/2007

Audiência de advertência para usuários de drogas

Em razão da alteração da Lei de Tóxicos, que prevê a aplicação de uma advertência dos efeitos da droga para o usuário, a Promotora de Justiça de Torres, Andrea Almeida Barros, juntamente com o poder Judiciário, através da pretora Janice Cainelli de Almeida, realizaram, nesta manhã, no Salão do Tribunal do Júri do município, uma audiência pública com o objetivo de buscar alguma mudança no comportamento dos usuários. Segundo Andrea, a audiência foi proposta tendo em vista o novo enfoque da...

  • 12/01/2007

Acordos judiciais reduzem preço de gasolina

Em acordos judiciais, celebrados com a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, postos de gasolina da capital comprometeram-se a comercializar gasolina comum pelo preço máximo de R$ 2,621 por litro do combustível. Também ficaram obrigados ao pagamento de indenização pelos danos difusos e a prestar informações ao Ministério Público sempre que houver reajuste injustificado de preço pelas distribuidoras. Tais acordos decorreram da atividade que vem sendo desenvolvida pel...

Andrea Almeida Barros
  • 12/01/2007

Audiência orienta usuários de drogas em Torres

Com o advento da nova legislação no que se refere às drogas, o usuário passou a ser visto como alguém que precisa de ajuda, transferindo-se, assim, o foco do problema para o tratamento da dependência. Porém, em um primeiro momento, há que se aplicar a advertência acerca dos efeitos das drogas. Para isso, o Ministério Público, através da promotora de Justiça de Torres, Andrea Almeida Barros, em conjunto com o Poder Judiciário, na pessoa da pretora Janice Cainelli de Almeida, realizam, nesta s...

Isabel assina termo de assunção ao cargo
  • 11/01/2007

Isabel Almeida é procuradora-geral de Justiça

Um paradigma para o Ministério Público. É assim que a procuradora de Justiça Isabel Dias Almeida classifica o fato de assumir a chefia da Procuradoria-Geral de Justiça no Rio Grande do Sul. É a primeira vez na história do Ministério Público Estadual gaúcho que uma mulher assume, mesmo que interinamente, a chefia da instituição. Ela tomou posse, na tarde desta quinta-feira (11), em Porto Alegre (RS). Ao receber o cargo de Roberto Bandeira Pereira, por nove dias, a procuradora-geral em exercíc...

Bandeira Pereira passará o cargo à Isabel
  • 10/01/2007

Procuradora assume cargo máximo no MP gaúcho

A procuradora de Justiça Isabel Dias Almeida assume amanhã (11/02), às 14h, o cargo de procuradora-geral de Justiça do Rio Grande do Sul. Isabel, que é atualmente a subprocuradora-geral de Justiça para assuntos jurídicos, exercerá a função durante as férias do procurador-geral, Roberto Bandeira Pereira. É a primeira vez na história do Ministério Público Estadual que uma mulher assume, mesmo que interinamente, a chefia da Instituição. A Procuradora é também professora universitária com...

  • 10/01/2007

Sonegador de ICMS gaúcho é preso na Bahia

A Força-Tarefa do Ministério Público, composta por integrantes das Polícias Militar e Civil do RS, prendeu o mentor de uma quadrilha que causou um rombo de mais de R$ 4 milhões de sonegação de ICMS no segmento do arroz. A prisão preventiva foi decretada pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, reformando a decisão do juízo de Guaíba, que acolheu, ainda, o pedido de seqüestro de dois imóveis, três veículos e as quotas-sociais. Segundo o Promotor de Justiça no Combate aos Crimes Con...

André de Azevedo Coelho
  • 10/01/2007

Cruz Alta terá assistência judiciária 24h

Acolhendo pedido do Ministério Público de Cruz Alta, através do promotor de Justiça da promotoria especializada, André de Azevedo Coelho, o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca, Rafael Pagnon Cunha determinou liminarmente, na última segunda-feira (08/01), que o Estado do Rio Grande do Sul e a Defensoria Pública deverão ampliar o atendimento de plantão de assistência judiciária já existente no Município, de forma que funcione durante 24 horas diárias, sete dias por semana. A ação civil públic...

Procurador-Geral cumprimenta Governadora
  • 09/01/2007

Formas de arrecadação de recursos são sugeridas

Investir em setores do Ministério Público que combatem a sonegação fiscal e do Poder Judiciário que têm como missão a cobrança da dívida ativa. A sugestão foi dada à governadora do Estado Yeda Crusius, na manhã desta terça-feira ( 9), pelo Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, como forma de conseguir o ingresso de receitas. A idéia surgiu em conversa entre integrantes do Governo, Ministério Público e Tribunal de Justiça. O objetivo, segundo ele, seria “buscar uma aproximação...

Foto site: www.webwombat.com.au
  • 04/01/2007

Justiça barra anúncios de lançamentos da Renault

O Juiz de Direito Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, da 15ª Vara Cível, 2º Juizado, da Comarca de Porto Alegre, determinou que a Renault do Brasil Automóveis Ltda. se abstenha de ofertar automóveis sob a denominação de “lançamento do próximo ano”, sem que efetivamente esse veículo seja produzido no ano mencionado. A decisão liminar atende ao pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, que ajuizou ação coletiva de consumo em vista do lançamento, nos meses de ...

A mesa do Evento
  • 03/01/2007

Ministério Público abre Programa Veraneio 2007

Soluções mais rápidas e eficientes na região litorânea e qualificação do atendimento à população que se desloca para as praias durante a temporada de verão. Com esses objetivos, o Ministério Público lançou hoje, em Tramandaí, a 9ª edição do Programa Veraneio. A mobilização acionará 25 promotores – entre os titulares e os deslocados – durante os meses de janeiro e fevereiro. As ações tem como sedes os municípios de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres. Conforme o procurador-geral de Justiça...

Vista de Garibaldi [Foto: Prefeitura Municipal]
  • 02/01/2007

Vice-prefeito de Garibaldi é proibido de advogar

O Judiciário de Garibaldi deferiu antecipação de tutela em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público determinando que o vice-prefeito do município, Flávio Green Koff, se abstenha de exercer quaisquer atos privativos da advocacia. Ele também está proibido de veicular qualquer publicidade de sua condição de advogado em veículos de comunicação pública, sob pena de fixação de multa diária de R$ 3 mil, para o caso de descumprimento da medida, até o limite de R$ 300 mil. ENTENDA O CAS...

  • 29/12/2006

Comercialização de combustíveis merece atenção

A Promotoria de Justiça de São Sepé ajuizou ações civis públicas contra dois postos que compravam combustíveis de outra empresa, pertencente ao mesmo grupo familiar, deixando, assim, de adquirir da distribuidora cuja bandeira ostentam no estabelecimento. A prática é vedada pela portaria nº 116, da Agência Nacional do Petróleo. Além disso, conforme a promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida, o ato contraria diversas normas do Código de Defesa do Consumidor. O Ministério Público pediu...

Imagem ilustrativa de www.isba.com.br
  • 28/12/2006

Defesa do Meio Ambiente em duas frentes

O Ministério Público de São Sepé ajuizou duas ações civis públicas com o objetivo de proteger o Meio Ambiente no município de Formigueiro. A primeira delas quer apurar a responsabilidade por uma exploração mineral de basalto, feita pela Prefeitura de Santa Maria (RS), em uma propriedade. A segunda deseja saber também quem é o responsável por danos ambientais causados, em outra propriedade, pelo abate de árvores nativas que impediu a regeneração de vegetação em estágio inicial, médio e avança...

Bandeira Pereira, dep. Brum, dep. Kirst e Alexandre Susin, da Corsan
  • 28/12/2006

PGJ entrega cópia de Termo a deputados

Como forma de prestação de contas no que diz respeito ao compromisso que tem o Ministério Público com a sociedade, em especial com a proteção ao patrimônio histórico, o procurador-geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira entregou, esta manhã, aos deputados Edson Brum e Telmo Kirst, diretor-presidente da Corsan, cópia do termo de ajustamento de conduta assinado ontem, que trata da doação à Prefeitura de Rio Pardo do imóvel histórico onde funcionava o Fórum da cidade, desocupado há 14 anos e ...


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