Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 15/04/2009
Condenada por prática abusiva
O juiz de Direito Roberto Carvalho Fraga, da 15ª Vara Cível, 1º Juizado, de Porto Alegre, julgou procedente a ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra a companhia aérea. Dentre as medidas, ela terá que disponibilizar aos consumidores, nos balcões de atendimento, documento impresso que informe o número do vôo, o horário previsto para a chegada, o efetivo horário de chegada no destino e informações acerca do cancelamento do vô...
- 14/04/2009
Conselheiros do CNMP são recebidos
O conselheiro Sandro Neis, do Ministério Público de Santa Catarina, que preside a Comissão temporária constituída pelo Conselho Nacional do Ministério Público para apurar a atuação institucional na fiscalização do sistema carcerário, das casas de internação de adolescentes em conflito com a lei e do controle da atividade policial, visitou o Ministério Público gaúcho na tarde desta terça-feira. Sandro Neis, que em outras duas oportunidades havia entrado em contato com membros do Ministério Pú...
- 14/04/2009
Ação garante direito a clientes
O Ministério Público de Esteio ajuizou ação civil pública contra o Banco Santander com o objetivo de garantir aos servidores, aposentados e pensionistas do Município o direito de receber seu salário pelo Banco ou que seja transferido no mesmo dia do pagamento da folha a outros bancos, sem cobrança de taxa. Decisões parcialmente favoráveis do Tribunal de Justiça definiram que o Santander está proibido de cobrar qualquer taxa bancária daqueles que optem por não serem seus clientes, mas apenas ...
- 14/04/2009
Empresa de turismo condenada
A Justiça gaúcha tornou definitivas as liminares e confirmou a condenação da empresa Stival & Cia. Ltda. (nomes fantasias Mares Travel Card Empreendimentos Turísticos e Mares Travel Card Operadora de Turismo) e de seus sócios por práticas abusivas, publicidade enganosa e não cumprimento de oferta. A ação coletiva de consumo foi ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre. Os réus deverão ressarcir os danos patrimoniais dos consumidores, cuja ...
- 14/04/2009
Qualificação da Gestão Pública
“Estamos caminhando rapidamente para o consenso de que o cidadão brasileiro despertou para a exigência da boa democracia, traduzida, sem dúvida, em gestão pública de qualidade”. A frase da procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, ilustra o pensamento comum dos participantes da segunda etapa do Seminário de Qualificação em Gestão Pública, que acontece entre terça e quinta-feira, no auditório do Ministério Público. No evento, produzido em parceria pela Federação das Associações d...
- 13/04/2009
Denunciado ex-prestador de serviço
O Ministério Público de São Sepé denunciou um ex-prestador de serviços por apropriação indébita de cinco transformadores de energia e outros equipamentos de propriedade da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia. De acordo com a denúncia da promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida, Antonio Vilmar Souza Pereira prestava serviço terceirizado para a concessionária. Entre os meses de fevereiro e novembro de 2007, após ser descredenciado por ter cometido irregularidades, ele não devolveu...
- 10/04/2009
Acordo visa acabar com aterro
O Ministério Público de Portão, nos autos do inquérito civil que apura aterro clandestino na Rua São Pedro, celebrou acordo com o Município, fornecendo prazo de 30 dias para que o local não seja mais um foco de poluição. Com a decisão, o Município se comprometeu a apresentar plano de trabalho para remoção e remediação de área contaminada. Além de poluição do solo e água, foram encontrados alumínio e benzeno no aterro. A remediação de regiões comprovadamente contaminadas visa retirar ou...
- 09/04/2009
TAC está em execução
Diante das notícias veiculadas na imprensa, relativamente a questões educacionais e o MST, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, esclareceu que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Estado do Rio Grande do Sul acerca das escolas itinerantes está em fase de execução e sob acompanhamento, por deliberação do egrégio Conselho Superior do Ministério Público. Asseverou que as ações civis públicas ajuizadas tramitam regularmente junto ...
- 09/04/2009
Cobrança de tarifa bancária é ilegal
A Justiça de Porto Alegre decretou a ilegalidade da cobrança de tarifa pelo Banco Itaú ao cliente que quiser liquidar antecipadamente, total ou parcialmente, o saldo existente em contratos que envolvam concessão de crédito ou financiamento. O banco foi condenado a não inserir cláusulas que exijam o pagamento das tarifas em novos contratos. Também deverá restituir em dobro as importâncias já cobradas de consumidores, acrescidas de perdas e danos, correção monetária pelo IGP-M e juros legai...
- 08/04/2009
Procuradora-Geral prestigia evento
A reunião-almoço Tá na Mesa, ocorrida na Federasul, nesta quarta-feira, 8, contou com a presença do ministro da Justiça, Tarso Genro, que falou sobre “Segurança Pública como questão democrática e fator de desenvolvimento econômico”. O evento ocorre semanalmente com o objetivo de debater questões relevantes para o empresariado gaúcho. O presidente da Federasul, José Paulo Dornelles Cairoli, ao abrir o encontro, manifestou preocupação em relação à antecipação do debate sucessório, alimenta...
- 08/04/2009
Expedida recomendação ao Município
Em reunião realizada nesta quarta-feira, 8, a promotora de Justiça Synara Jacques Butelli entregou à secretária municipal de Educação, Cleci Maria Jurach, recomendação para que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre realize encaminhamentos sobre o Plano Municipal de Educação. De acordo com o apurado no inquérito civil 18/2006, da 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital, apesar de já existir materialmente, o Plano não foi transformado em Lei Municipal, em que pese a realiz...
- 08/04/2009
Política de proteção ao idoso
A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Porto Alegre colocou-se à disposição para realizar trabalho em conjunto com o município de Porto Alegre objetivando capacitar conselheiros em direitos dos idosos e políticas públicas para o setor. Juntamente a representantes do Conselho Municipal do Idoso, a promotora Míriam Villamil Balestro Floriano foi recebida, em audiência, na tarde da terça-feira, 7, pelo prefeito municipal, José Fogaça; pelo vice-prefeito, José Fortunatti; e pelo secretár...
- 08/04/2009
Júri condena autores de chacina
Os dois homens acusados pela morte do agricultor Celso Márcio Hoffman, ocorrida em 26 de abril de 2006, na localidade de Linha Morengaba, interior de Panambi, foram condenados pelo Tribunal do Júri. Olíbio Pimmel e Dílson Pimmel, respectivamente pai e filho, foram condenados às penas de 13 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado e dois anos de reclusão pelos crimes de aquisição e porte ilegal de armas de fogo, a serem cumpridas em regime inicial fechado. De acordo com a den...
- 08/04/2009
Ex-administradora é denunciada
Com o auxílio da Promotoria de Justiça e da Delegacia de Polícia de São Sepé, o Ministério Público Federal denunciou, por estelionato, a ex-administradora do Asilo São Vicente de Paulo, Delma Figueiredo de Lima. Conforme a investigação policial, a ex-administradora, que foi presidente do asilo durante 25 anos, teria recebido R$ 7 mil do pagamento de aposentadorias de dois idosos já falecidos, durante o período de setembro de 2003 e março de 2006. Falecido em 2003, o idoso Geni Trindade d...
- 07/04/2009
Ação contra ocupação de margens
As Redes Ambientais surgiram da necessidade de integrar a atuação dos Promotores por bacia hidrográfica. É o que revela o coordenador da Rede Ambiental São Gonçalo–Mirim–Jaguarão, Paulo Roberto Charqueiro. De acordo com ele, o objetivo é promover uma articulação regional entre os Promotores de Justiça, o poder público e a sociedade civil visando a construção de uma agenda ambiental positiva. Seria enfrentar, conforme ele, não só os principais problemas que atingem uma comunidade mas também t...
