Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 03/11/2008
Álcool: a parte que não lhe é contada
O Ministério Público em parceria com o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) realizou, em Sarandi, no dia 30 de outubro, a segunda edição do evento “Álcool: a parte que não lhe é contada”. O objetivo é promover a discussão e a reflexão entre os participantes acerca do papel da família, da escola, da sociedade e do poder público sobre a prevenção do consumo de bebidas alcoólicas entre crianças e adolescentes, seus prejuízos e conseqüências. O promotor de Justiça João Paulo Bitten...
- 03/11/2008
Defensoria Pública deve ter plantão
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou procedente a ação civil pública do Ministério Público contra a Defensoria Pública Estadual de Santa Maria. A instituição deve implantar num prazo de seis meses o regime de plantão, que vai ocorrer 24 horas por dia, durante todos os dias da semana, sob pena de ter que pagar multa diária de R$ 2,5 mil. Essa decisão ainda pode ser objeto de recurso por parte do Estado, mas não impede que a medida seja cumprida. Em fevereiro de 2006, o promot...
- 03/11/2008
Renner recebe dados da Fazenda
O Procurador-Geral de Justiça recebeu nesta segunda-feira, 3, arquivos de dados com indícios de sonegação do ICMS. São 316 Autos de Lançamento lavrados contra contribuintes. Somados, os valores sonegados ultrapassam R$ 305 milhões. A entrega foi feita pelo secretário estadual da Fazenda, Aod Cunha, e pelo diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin. Os dados, que são referentes ao segundo semestre de 2007, serão agora analisados pela Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos...
- 03/11/2008
Caso Diógenes: último júri
O último dos réus envolvido no crime que ficou conhecido como o “Caso Diógenes”, será levado à júri na manhã desta terça-feira, 4. O agente penitenciário Enio Dutra Martins, já julgado e condenado, em 1998, pela morte do músico nativista Diógenes Gomes de Lima, 31 anos, sentará novamente no banco dos réus. O julgamento anterior foi anulado pelo Tribunal de Justiça do Estado. O júri popular ocorre a partir das 9h, na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. Martins, que era responsável pela tr...
- 03/11/2008
Proibida construção de edifício
O Tribunal de Justiça do Estado concedeu efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento interposto pela Promotoria de Justiça de Torres, deferindo o embargo liminar de uma construção de um edifício de 29 andares. A construção foi aprovada pelo Município de Torres, sem prévia exigência de estudo de impacto ambiental e de vizinhança. Com a decisão, o Município fica, ainda, proibido de conceder, até decisão final, novos alvarás para a construção de edifícios com altura superior a 10 a...
- 31/10/2008
Pelotas: políticas públicas em pauta
O auditório central da Universidade Católica de Pelotas foi palco, nesta sexta-feira, 31, do III Simpósio Regional de Políticas Públicas: Violência e Drogas. O evento teve início às 9h30min com a solenidade de abertura e, logo após, a exibição de um vídeo. O promotor da Infância e Juventude José Olavo Bueno dos Passos, o promotor e coordenador da Promotoria de Pelotas, Paulo Roberto Charqueiro, a juíza Maria do Carmo Braga e a representante do instituto Amigos de Lucas, Alice Bittencourt, de...
- 31/10/2008
Regularização fundiária é debatida
Induzir políticas públicas que possam resolver problemas que envolvam a regularização fundiária. Com este objetivo, o Ministério Público está realizando, durante toda esta sexta-feira, 31, um seminário, no auditório da Instituição, com Promotores de Justiça que atuam no setor. Outro objetivo do encontro é fazer com que os integrantes da Instituição “busquem caminhos que resolvam” efetivamente os problemas encontrados em loteamentos irregulares, de acordo com a coordenadora do Centro de Apoio...
- 31/10/2008
Condenado por crime no trânsito
Acusado de ser o responsável pela morte de um dos passageiros que pegaram carona no seu veículo, durante as festividades da virada do ano para 2007, no município de Doutor Maurício Cardoso, o condutor foi condenado a pena de oito anos e nove meses de reclusão. Rodrigo Genz, 27 anos, havia sido denunciado pela promotora de Justiça Caroline Spotorno da Silva pelo crime de homicídio doloso no trânsito. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Horizontina, no dia 1º de janeiro de 2...
- 31/10/2008
Empresa deve suspender ofertas
O Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor – Cidecon, obteve liminar em ação coletiva de consumo ajuizada contra a empresa Cavel Corretagem de Veículos Ltda. e seus sócios. A decisão suspende as atividades de oferta de qualquer contrato ou formulário, sob a forma de “sociedade em conta de participação”, consórcio ou quaisquer outras formas assemelhadas, bem como de captação de poupança popular mediante a promessa de contraprestação d...
- 30/10/2008
Liminar suspende autuações
Atendendo pedido do Ministério Público, a Justiça de Carazinho deferiu liminar em ação civil pública ajuizada contra o Município e a empresa Eliseu Kopp & Cia. A decisão judicial determina a suspensão do início das autuações pelo sistema de fiscalização eletrônica de trânsito nas vias da cidade pela contratada. O promotor de Justiça Cristiano Ledur ingressou com a ação por entender que a forma de remuneração prevista, por ser vinculada a percentual de multas aplicadas, é ilegal. “Privilegia ...
- 30/10/2008
Infra-estrutura em loteamento
A 1ª Promotoria de Justiça Especializada do Rio Grande ajuizou ação civil pública visando regularizar o loteamento localizado nas imediações do Bosque Silveira, denominado Vila Braz. O local não conta com a infra-estrutura necessária à moradia, como iluminação pública, água e energia elétrica. A ação tem por objetivo condenar o Município a regularizar o loteamento, obtendo as licenças e aprovações necessárias, o registro do parcelamento no Ofício de Registro de Imóveis, bem como a realiza...
- 30/10/2008
Dono de revenda é denunciado
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Adriano Magalhães da Costa, 44 anos, dono de revenda de carros, pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e porte ilegal de arma. O caso ocorrido na cidade de Santa Maria chamou a atenção da comunidade pelo motivo fútil. O auxiliar de serviços gerais José Alberi Santos de Souza foi morto após uma discussão sobre a compra de um automóvel Del Rey. O episódio aconteceu na manhã do dia 11 do mês passado, na empresa Combus Tanke, localizada ...
- 29/10/2008
Colégio deve respeitar leis e direitos
Um estabelecimento escolar reconhecido pelo seu papel histórico no cenário da educação gaúcha e porto-alegrense irá divulgar, entre seus alunos jovens e adultos, professores e funcionários, todas as leis que enfocam o racismo e a discriminação. O Instituto General Flores da Cunha, localizado na avenida Osvaldo Aranha, no bairro Bom Fim, acaba de firmar termo de ajustamento de conduta perante à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos. O compromisso assinado termina com um inquéri...
- 29/10/2008
MP vistoria a Fatec
Dando continuidade as visitas nas Fundações de Santa Maria, nesta quarta-feira, 29, foi a vez da Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec) ser inspecionada pelo Ministério Público. A possível concorrência ao contrato com o Detran já havia sido negada em votação do Conselho da Fatec, o que foi elogiado pelo promotor de Justiça Gustavo Ramos Vianna, já que assim a Fundação pode dedicar-se aos outros tantos projetos que realiza. A finalidade básica da Fatec é desenvolver a tecnologia...
- 29/10/2008
Condenação de sonegador
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acolheu parecer da procuradora de Justiça Sílvia Cappelli e confirmou a condenação do administrador de uma empresa atuante no agronegócio do arroz, sediada em Guaíba, a uma pena de três anos e nove meses de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade e multa. Anteriormente, a Justiça havia condenado o co-autor do delito a quatro anos e dois meses de reclusão. A pena está sendo cumprida no Presídio de Camaquã. O promotor de J...
