Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 21/12/2006
Mãe é denunciada por tortura
O Ministério Público da cidade gaúcha de São Sepé denunciou uma mãe por maltratar o filho. As atitudes dela configuraram o crime de tortura. Um inquérito policial apurou que Gislaine Soares da Rosa, em diversas oportunidades, usou de violência e grave ameaça como castigo contra seu filho. Os fatos ocorreram na cidade de Formigueiro, que pertence à comarca de São Sepé. Em sua denúncia, a promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida relata que a criança foi surrada com uma vara de madeira...
- 21/12/2006
Caça-níqueis: desobediência resulta em novo lacre
Dois estabelecimentos localizados na área central de Porto Alegre foram flagrados desobedecendo decisão judicial que determinou a busca e a apreensão de máquinas caça-níqueis, apesar de terem sido apreendidas em ação conjunta do Ministério Público e Polícia Civil. A não obediência dos exploradores em se submeter à determinação judicial culminou em novo lacre nos equipamentos apreendidos. Os responsáveis foram autuados pelos delitos de “desobediência” e de “inutilização de edital ou de sinal”...
- 21/12/2006
Liminar contra distribuidora de combustíveis
Nova liminar foi deferida em ação coletiva de consumo promovida pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre contra distribuidora de combustíveis. A decisão visa proibir a comercialização de combustíveis a postos revendedores que exibam marca, cores e identificação visual de qualquer outra empresa distribuidora, neste caso, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Flávio Mendes Rabello, da 16ª Vara Cível, 2º J...
- 20/12/2006
Condenado homem que atormentou comunidade
O assaltante Adriano Ferreira da Silva, o “Pé Sujo”, foi condenado a 23 anos e um mês de reclusão, em regime inicialmente fechado, por nove crimes de tentativa de homicídio e um de roubo qualificados. O júri aconteceu nesta terça-feira, no Fórum de São Francisco de Paula. O réu, com antecedentes criminais – foi processado e condenado por roubo e pelo assassinato do próprio irmão que o entregou à Polícia – foi denunciado pelo promotor de Justiça Evandro Lobato Kaltbach por uma série de fat...
- 20/12/2006
Resíduos da construção civil gera termo de ajuste
Com o objetivo de estabelecer providências na geração, disposição para o transporte e destinação temporária e final dos resíduos sólidos provenientes da construção civil no Município de Santa Maria, o Ministério Público, através do promotor João Marcos Adede y Castro, realizou termo de ajustamento de conduta entre a Prefeitura, grandes construtoras, transportadoras de resíduos de construção e demolição civil e empresas receptoras dos mesmos. O termo estabeleceu que o município, através da...
- 19/12/2006
Catuípe: acordo protegerá mata ciliar
Importante audiência pública na Promotoria de Justiça de Catuípe definiu a forma de preservação e recuperação da mata ciliar do Rio Ijuí e de seus afluentes em todo o território do Município, através de assinatura de termo de compromisso de ajustamento com 68 agricultores. O evento, ocorrido dia 14 deste mês, foi organizado pelo Ministério Público da Comarca, sob a coordenação do promotor Nilton Kasctin dos Santos, e contou com a presença de mais de 100 pessoas, entre o prefeito de Catuípe, ...
- 19/12/2006
Poluição do Rio dos Sinos será debatida
A grave situação ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos será pauta de reunião, que ocorrerá no Palácio do MP, nesta quinta-feira (21), entre 9h e 17h. O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público gaúcho quer discutir, com entidades públicas e privadas, ações conjuntas que busquem soluções para os diversos problemas que assolam aquele manancial, principalmente a poluição causada por esgotos e resíduos sólidos. Para o encontro, o Ministério Púb...
- 19/12/2006
Resíduos da construção civil gera preocupação
A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, preocupada com a situação dos resíduos da construção civil, vem realizando reuniões com o Município, Sinduscon, DMLU e Associação dos Transportadores de Caçambas. Atualmente, com o esgotamento da vida útil do Aterro Anchieta, o material, que deve ser separado em resíduos orgânicos, madeiras beneficiadas e/ou restos de podas ou varrições, só pode ser destinado ao Aterro da Serraria e a uma área na av. Baltazar de Oliveira Garcia. ...
- 18/12/2006
Natal na Praça ocorrerá nesta quarta-feira
A 4ª edição do evento Natal na Praça acontecerá nesta quarta-feira (20), a partir das 20h30min, na Praça da Matriz, em Porto Alegre. A Orquestra Sinfônica de Porto Alegre será a principal atração da noite. Regida pelo maestro Manfredo Schmiedt, ela será acompanhada de aproximadamente 300 cantores dos corais da Ospa, Assembléia Legislativa, Igreja Adventista, Banrisul, Pão dos Pobres e Tribunal de Contas do Estado. Está previsto também um show de fogos de artifício e toque de sinos da Catedra...
- 18/12/2006
Poços artesianos são interditados em Panambi
Diversos poços artesianos, sem outorga do Departamento de Recursos Hídricos, localizados no Município de Panambi, foram interditados. Todos eles não tinham licença ambiental. Além disso, a água estava sendo usada para consumo humano, o que é vedado por decreto estadual e portaria do Ministério da Saúde. Um dos poços interditado pertencia ao hospital da cidade e outros três estavam instalados em condomínios de apartamentos. Os poços artesianos vistoriados foram interditados cautelarmente ...
- 15/12/2006
Poluição no Sinos: diretor e empresa denunciados
Com base em cópias de inquérito civil regional, relatórios e vistorias, o Ministério Público ofereceu à Justiça denúncia contra Luiz Ruppenthal, diretor-executivo e responsável técnico da Utresa, e a própria União dos Trabalhadores em Resíduos Especiais e Saneamento Ambiental. A denúncia criminal de 34 laudas relatando 20 fatos delituosos que atingiram o Rio dos Sinos e culminaram na mortandade de peixes, foi distribuída nesta tarde, no Fórum de Estância Velha, pelos promotores de Justiça Pa...
- 15/12/2006
Prefeito de Cerrito condenado por manter lixão
Em sessão realizada no último dia 14, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, especializada no julgamento de crime cometidos por atuais prefeitos, condenou o Prefeito de Cerrito, Adão Orlando Alves, pelo cometimento do crime previsto no artigo 54, "caput", combinado com o parágrafo 2º, inciso V, da Lei 9.605/98 - Lei dos Crimes Ambientais. A conduta do prefeito, descrita na denúncia do Ministério Público, através da Procuradoria de Prefeitos, consistiu em manter, durante sua gestão de 1...
- 15/12/2006
Município de difícil acesso recebe atendimento
O Município de Jari possui uma população de menos de três mil e 500 habitantes. Localizado a 50 quilômetros de Tupanciretã e a 357 da capital do Estado, pode ser acessado apenas por estrada de chão. Após constatar que pouquíssimas pessoas de Jari procuravam atendimento no Ministério Público de Tupanciretã, comarca a qual Jari pertence, o promotor de Justiça Adoniran Lemos Almeida Filho resolveu implantar o projeto Atendendo no Jari. Assim, uma vez por mês, o atendimento de partes da Promotor...
- 15/12/2006
Fórum não é local para expor coleção de facas
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul analisou, recentemente, um caso, em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público, classificado pelo desembargador Irineu Mariani, como especial e sui generis. Envolvia a decisão da juíza de Panambi, Jocelaine Teixeira, que determinara a doação de facas apreendidas em processos já encerrados a um colega magistrado de Cruz Alta. Ela alegou que o colega seria “conhecido colecionador de tais objetos”. No acórdão, redigi...
- 15/12/2006
Doação de computadores e livros em Estrela
Uma solenidade ocorrida no Dia Nacional do Ministério Público – 14 de dezembro – na sede das Promotorias de Justiça de Estrela, marcou a doação de microcomputadores e livros, beneficiando entidades que necessitavam dos equipamentos e das obras. Três computadores foram entregues à Associação de Promoção e Proteção à Infância e Adolescência (Appia), ao Colégio Martin Luther – mantenedor do Projeto Social Menina Moça – e à Delegacia de Polícia de Fazenda Vilanova. Os micros distribuídos possi...
