Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 27/11/2006
R$ 90 milhões em sonegação fiscal
O procurador-geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, recebeu nesta segunda-feira (27/11), das mãos do diretor da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda, Luiz Antônio Bins, uma série de autos de infração contra 89 pessoas físicas ou jurídicas do Rio Grande do Sul, contendo indícios de sonegação fiscal, que somam cerca de R$ 90 milhões. A ação faz parte de um trabalho conjunto entre Ministério Público e Receita Estadual que nos últimos oito anos resultou no encaminhamento de 3,2...
- 27/11/2006
Mário Lisbôa é reeleito como Corregedor-Geral
O Procurador de justiça Mário Cavalheiro Lisbôa foi reeleito esta tarde para a função de Corregedor-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, para o biênio 2006-2008. A Corregedoria é o órgão responsável pela orientação e fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos membros da Instituição. Mário Lisbôa, único candidato inscrito, foi eleito com 83 votos de um total de 92 eleitores que compareceram ao pleito. Os votantes fazem parte do Colégio de Procuradores de Justiça, ...
- 27/11/2006
Saneamento será discutido em Passo Fundo
Os aspectos legais que envolvem o saneamento ambiental serão discutidos pelo Ministério Público em seminário promovido pela Prefeitura Municipal de Passo Fundo na próxima quinta-feira (30). O 1º Seminário Saneamento Ambiental: Água e Esgoto tem como objetivo debater a política implementada no setor naquele Município. Deve ser discutido se o sistema de coleta e tratamento de esgoto em Passo Fundo tem sido adequado às necessidades locais. A execução do saneamento pela CORSAN também estará em p...
- 24/11/2006
Atendimento no litoral será prioridade
Manter os altos índices de satisfação com o atendimento dispensado pelo Ministério Público à cidadania. É com este espírito que a administração da instituição está preparando a próxima temporada do Programa Veraneio. Implementado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais sempre nos meses de janeiro e fevereiro, o Programa Veraneio adota medidas estratégicas para responder às necessidades decorrentes do aumento da população no litoral norte gaúcho, em Tramandaí, C...
- 24/11/2006
Posto condenado por prática de preços abusivos
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obteve a segunda decisão do Tribunal de Justiça gaúcho relacionada às ações ajuizadas para apurar o aumento abusivo de preços no feriadão da Páscoa de 2004, praticado por muitos postos de combustíveis de Porto Alegre. Em decisão unânime da 16ª Câmara Cível do TJRS, ao negar provimento a recurso do demandado, confirmou integralmente a sentença que condenou o Posto Pontes LTDA. e seus sócios, ao pagamento de inde...
- 24/11/2006
Região serrana encerra encontros do Plano Diretor
Após percorrer mais de 4 mil quilômetros e visitar sete regiões polo do interior do Estado, Ministério Público, Metroplan e Famurs realizaram nesta quarta feira, em Caxias do Sul, o último encontro sobre questões relevantes para a elaboração do Plano Diretor. Da presença de municípios pequenos, como por exemplo, Gaurama, que tem uma população aproximada de 6 mil habitantes, ao município de Pelotas, com uma população estimada em 320 mil habitantes, todos participaram com o intuito de inici...
- 23/11/2006
Curtume é autuado em Portão
O Ministério Público continua dando seqüência a estratégia de atuação em relação a mortandade de peixes ocorrida no mês de outubro, na região do Vale dos Sinos. Com o objetivo de aumentar o poder de fiscalização e repressão à poluição do Arroio Portão, a Promotoria de Justiça da Comarca, na véspera do feriado passado, à noite, em ação conjunta com a Brigada Militar, autuou curtume já multado pela Fepam por nova emissão irregular de efluentes. Na ocasião, foi conduzido o responsável téc...
- 23/11/2006
Condenado autor de latrocínio
A 8ª Câmara Criminal do TJRS condenou José Marcelino Godoy Aires a 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de latrocínio. Marcelino havia sido absolvido pelo Juízo de 1º Grau. O MP recorreu da decisão ao TJRS. Em 23/4/05, José Marcelino, juntamente com outra pessoa, assaltou o Mercado Brum, no Bairro Santa Maria, no Município de Camaquã. Na ação, subtraíram R$ 100,00 em dinheiro de uma das pessoas que lá se encontravam. Também atiraram contra Samir Wilkow Brum, que reco...
- 22/11/2006
Procuradoria de Fundações em Bento Gonçalves
O subprocurador-geral de Justiça Antônio Carlos de Avelar Bastos e o promotor de Justiça designado para atuar na Procuradoria de Fundações, Carlos Roberto Lima Paganella, palestraram aos registradores e tabeliães do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Sul, no último dia 18, em Bento Gonçalves. O tema do encontro foi o fortalecimento das relações entre Ministério Público e registradores. Avelar Bastos expôs sobre a atividade de velamento das ...
- 22/11/2006
Denunciados ex-funcionários de asilo em São Sepé
O Ministério Público denunciou dois ex-funcionários do asilo São Vicente de Paulo, de São Sepé, pela prática dos crimes de estelionato e apropriação de rendimentos de idosos. Conforme a Promotora Cíntia Foster de Almeida, José Paulino Figueiredo de Lima Neto e Delma Figueiredo de Lima receberam a aposentadoria de idoso que estava abrigado na instituição e utilizaram o dinheiro em proveito próprio. O dinheiro foi retirado durante 11 meses seguidos, entre agosto de 2005 e junho de 2006. De...
- 22/11/2006
Condenado autor de latrocínio
Acusado de cometer junto com dois comparsas o latrocínio – matar para roubar – do advogado caxiense Álvaro Ruzzarin, Maicon Roberto Gervásio de Oliveira foi condenado, recentemente, a uma pena de 22 anos e sete meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela 2ª Vara Criminal de Caxias do Sul. Entretanto, o Ministério Público recorreu, pedindo a fixação do regime integral fechado, face a “hediondez do delito”, entendeu o promotor de Justiça Diego de Vilas. A defesa do réu também igualment...
- 21/11/2006
Mãe é condenada por maus tratos
A Justiça de São Gabriel julgou procedente a denúncia do Ministério Público e condenou Lissandra dos Santos Chaves a seis anos e oito meses de reclusão, em regime semi-aberto, pela prática de maus tratos com resultado morte. Segundo denúncia da Promotora Ivana Machado Battaglin, a ré expôs a perigo a vida e a saúde de seu filho, abusando dos meios de correção e disciplina. Lissandra, motivada por acontecimentos envolvendo o menor na escola, desferiu diversos golpes de cinta por várias pa...
- 21/11/2006
Rio Grande recebe Fórum de Planejamento Familiar
Por iniciativa da ONG Brasil Sem Grades e do Ministério Público Estadual, através do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, com apoio da Gerdau, acontece, no próximo dia quatro de dezembro, em Rio Grande, o I Fórum Regional de Planejamento Familiar. O Evento tem como objetivo integrar as secretarias responsáveis pela efetiva aplicação da política de Planejamento Familiar nos municípios do estado do Rio Grande do Sul e agregar as organizações, governamentais ou não, interessada...
- 20/11/2006
Procurador-Geral convoca Colégio de Procuradores
“O orçamento é do Estado e não do Poder Executivo. A única coisa que queremos é contribuir com eficiência, mantendo o mesmo tamanho que temos hoje para servir à cidadania de nosso Estado”. A frase é do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, em entrevistas concedidas à tarde para as rádios Gaúcha e Bandeirantes, em torno da questão do orçamento para o ano de 2007. O Chefe do Ministério Público gaúcho, que, nesta manhã, teve encontro com a futura Governa...
- 20/11/2006
Assessor do MP/RS é presidente do FNCJ
Exigência do diploma ou registro profissional para exercer atividade em Assessoria de Comunicação e a inclusão dela nas discussões de planejamento estratégico institucional. Estas foram as duas principais necessidades reafirmadas na Carta de Porto Alegre produzida sexta-feira à noite, no encerramento do II Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça que, durante três dias, ocorreu no Hotel Embaixador, na Capital gaúcha. Mais de 150 Assessorias participaram do evento que tev...
