Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 22/06/2009
Empresa deve indenizar danos
A Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE deverá indenizar o dano causado pela queimada de parte de mata de eucalipto que foi derrubada em um trecho de 100 metros de largura por 800 de extensão, numa área paralela à estrada da Barra do Rio Grande. Após o corte, as árvores derrubadas permaneceram no local. A decisão é da juíza da 1ª Vara Cível da Comarca do Rio Grande, Fúlvia Beatriz de Souza Thormann, que julgou parcialmente procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Púb...
- 22/06/2009
Ação impede cobranças indevidas
O Banco Santander foi proibido de prestar serviços ou entregar produtos sem aviso. A ação coletiva de consumo movida pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor foi julgada procedente pelo juiz da 16ª Vara Cível, João Ricardo dos Santos Costa. Ficou estabelecida uma multa de R$ 100 mil caso a instituição siga prestando serviços ou enviando produtos sem a solicitação prévia dos consumidores. Os valores já cobrados de forma indevida deverão ser restituídos em dobro àque...
- 22/06/2009
Super dará cursos aos empregados
Em processo crime objetivando apurar a venda de peixes da espécie jundiá no período da piracema (quando os peixes nadam contra a corrente para realizar a desova), foi aceita e homologada proposta de suspensão condicional do processo ofertada pelo Ministério Público – por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente - referente à realização de cursos de treinamento sobre beneficiamento e comércio de peixes ameaçados de extinção e vedação da pesca durante a piracema. Os cursos ...
- 22/06/2009
Atendimento médico para presas
O Ministério Público passou à Superintendência dos Serviços Penitenciários uma lista contendo nomes de 26 detentas grávidas para que seja viabilizado, imediatamente, o acompanhamento pré-natal das gestantes que cumprem pena na Penitenciária Feminina Madre Pelletier. O documento foi entregue pessoalmente pela promotora de Justiça Cynthia Feyh Jappur à Chefe da Divisão de Saúde da Susepe, Maria Christina Astarita Soirefmann. A Promotora de Justiça afirmou que estão sendo feitas negociações ...
- 19/06/2009
Eleitos membros do Conselho Superior
Foram conhecidos nesta sexta-feira, 19, os cinco novos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a gestão 2009/2011. Os eleitos pela classe são os procuradores de Justiça Eduardo de Lima Veiga, Anízio Pires Gavião Filho, Fábio Bidart Piccoli, Denise Maria Netto Duarte e Mario Romera. O resultado foi anunciado pela procuradora-geral de Justiça em exercício, Ana Maria Schinestsck, após a apuração dos votos, que se deu no auditório Marcelo Dario Muñoz Küfner, na sede do MP. Os...
- 19/06/2009
Banco proibido de enviar cartão
O Banco Cruzeiro do Sul foi proibido de enviar cartão de crédito aos beneficiários do INSS sem que tenham solicitado. O pedido liminar movido pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor foi deferido pelo juiz da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, Flávio Mendes Rabello. O banco também está proibido de requerer, ao INSS, averbação de margem de reserva consignável com a finalidade de garantir o pagamento de eventuais dívidas contraídas através de utilização do cartão de cr...
- 19/06/2009
Coibida cobrança de tarifa
O banco HSBC foi proibido de cobrar tarifa dos consumidores que anteciparem a liquidação do débito referente a contratos de financiamentos firmados com a instituição financeira. A ação coletiva de consumo foi movida pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor e atendida pelo juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível da Capital. Além da proibição da cobrança da tarifa, a ação também condena o banco a restituir os consumidores em dobro dos valores cobrados i...
- 19/06/2009
Réus condenados em Caxias do Sul
Os réus Osoni da Conceição e Valderez da Silva Matias foram condenados pelo Conselho de Jurados nesta semana em Caxias do Sul. Osoni foi condenado a 30 anos de reclusão em regime inicial fechado por três homicídios duplamente qualificados e por uma tentativa de homicídio duplamente qualificada. Valderez, denunciado pelo crime de autoacusação falsa, foi condenado a quatro meses de prestação de serviços à comunidade. A promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto representou o Ministério Pú...
- 19/06/2009
Atendimento a dependentes
O município de Cachoeira do Sul terá em breve um Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) para atendimento de dependentes químicos. A “vitória institucional”, como define a promotora de Justiça Giani Saad, foi conquistada nesta quinta-feira, 18, com a assinatura de um termo de ajustamento de conduta entre Ministério Público e o Município. Além disso, está previsto a criação de um programa de atendimento aos familiares, visando a preparação para receber pacientes em reabilitação. A previsão ...
- 18/06/2009
Monitoramento de área é intensificado
O município de Portão se comprometeu a aplicar até hoje argila sobre o local que serve como depósito irregular de resíduos tóxicos na zona rural da cidade, na tentativa de minimizar o odor, que se intensifica a cada dia. O Ministério Público expediu requisição para que a Secretaria de Vigilância de Portão intensifique o monitoramento da área. A decisão foi tomada em reunião realizada pela Promotoria de Justiça, na manhã da quinta-feira, 18, entre a Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambie...
- 18/06/2009
Conselho escolhe novos integrantes
Acontece hoje a eleição para composição do Conselho Superior do Ministério Público, gestão 2009/2011. A votação ocorre entre 9h e 15h, no hall do auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP. Serão eleitos pela classe cinco Procuradores de Justiça titulares e outros cinco suplentes, que passarão a compor o Órgão. O escrutínio dos votos ocorre logo após o término da eleição. Dez candidatos estão habilitados para participar da eleição. O Conselho Superior do Ministério Público tem at...
- 18/06/2009
Regularização de loteamento
A Promotoria de Justiça Especializada do Rio Grande ajuizou ação civil pública pedindo que o Município seja condenado a regularizar uma ocupação urbana conhecida como Loteamento Anna Pernigotti, no bairro Bolaxa. Conforme a ação, firmada pelo promotor de Justiça José Alexandre da Silva Zachia Alan, a Prefeitura deverá elaborar um projeto elencando todos os imóveis e possibilitar que eles tenham as matrículas retificadas levando em consideração o Provimento More Legal 3, da Corregedoria-Geral...
- 18/06/2009
Traficantes serão interrogados
Um grande número de réus presos e em liberdade, que foi indiciado pela Polícia Federal durante a Operação Poeta, desencadeada no ano passado para barrar a atuação de cinco grupos de tráfico de drogas que agiam em rede para explorar e expandir o tráfico de entorpecentes (cocaína e crack) na região metropolitana de Porto Alegre, será interrogado nesta sexta-feira, 19, às 9h, no Auditório do Júri, no 10º andar do Foro Central, na Capital. A primeira audiência, de interrogatório, será presidida ...
- 17/06/2009
Editora assina acordo com MP
O Ministério Público de Caxias do Sul e a Editora Abril S/A assinaram, na semana passada, um termo de acordo judicial. O mesmo prevê a não transferência de dados de clientes da empresa a terceiros, bem como o compromisso desta de enviar a todos eles, quando da compra de assinatura de revista, uma correspondência onde conste, de forma clara e destacada, aviso ao consumidor de que ele faz parte do banco de dados do Grupo Abril. Além disso, que pode, a qualquer tempo, sem nenhum ônus (via telef...
- 17/06/2009
Divulgado relatório sobre sonegação
Nos últimos cinco anos a Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária ofereceu denúncia contra 52 administradores do segmento de combustíveis, os quais alocaram no mercado, ilicitamente, 34.362.182,00 litros destes produtos e cuja sonegação de ICMS ultrapassou R$ 88 milhões. Dentre outras práticas criminosas, os acusados valiam-se da formulação clandestina de gasolina, da utilização de créditos “podres” e inexistentes e da comercialização de álcool c...
