Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 10/10/2007
Pichador condenado na Capital
Um pichador denunciado pelo Ministério Público foi condenado a sete meses de detenção e deverá pagar 20 dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade, estipulada em uma hora de trabalho por cada dia de condenação. Ele deverá, ainda, entregar à Secretária Municipal de Saúde um kit antipichação, composto de removedor, resina acrílica e base transparente. O réu foi flagrado no dia 12 de julho por dois policiais militares, ao fazer inscriçõe...
- 09/10/2007
“Caso Küfner”: júri será na Capital
Está confirmado. O julgamento popular que decidirá a sorte do ex-brigadiano Heitor José Ávila, que matou o promotor de Justiça Marcelo Dario Muñoz Küfner, 33, será mesmo em Porto Alegre. A decisão é da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado que ratificou o desaforamento – realização de júri em outra Comarca – para a Capital gaúcha. O acórdão deverá, ainda, ser publicado e quando o processo retornar à 1ª Vara do Tribunal do Júri será marcada a data da sessão do julgamento do caso...
- 09/10/2007
Prefeito condenado por desvio de verbas
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça condenou, dia 27 de setembro, o prefeito municipal de Arroio do Sal, João Luiz da Rocha, à uma pena de cinco anos e três meses de reclusão em regime semi-aberto, além de tornar o réu inabilitado para assumir cargo ou função pública pelo período de cinco anos. Ele havia sido denunciado por desvio de recursos públicos para pagamentos de contas e despesas pessoais. De acordo com o Ministério Público, o Chefe do Executivo Municipal, juntamente com ...
- 09/10/2007
Campanha combaterá corrupção
Educar jovens e adolescentes para que busquem um país mais justo e sério. Com este objetivo, os Ministérios Públicos de todos os estados irão divulgar a campanha “O que é que você tem a ver com a corrupção?”. Para o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, José Carlos Cosenzo, a campanha "é a forma do Promotor de Justiça atuar educando a sociedade". O termo de cooperação entre a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e o Conselho Nacional dos Procur...
- 09/10/2007
Obtidas liminares contra vendedores de almofadas
Atendendo pedido do Ministério Público, o juiz Roberto Carvalho Fraga, da 15ª Vara Cível da Capital, deferiu liminar em ação cautelar ajuizada pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra Fuji Yama do Brasil e Fuji Medi – Vanessa Dobrecosta Pedroso. O magistrado mandou sustar os descontos nos benefícios previdenciários dos lesados, bem como suspender a comercialização dos colchões e almofadas fisioterápicas e ortopédicas ofer...
- 09/10/2007
Empresa proibida de atuar na defesa do consumidor
A Adecon (Associação de Defesa do Consumidor) e o advogado que atua como seu representante, não poderão mais atuar como entidades de proteção ao consumidor. A liminar foi deferida pelo juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível, 1º Juizado, de Porto Alegre, na ação coletiva de consumo ajuizada pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor (Cidecon). A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 300. Visando impedir e...
- 08/10/2007
Infidelidade partidária em debate
O Supremo Tribunal Federal entendeu, semana passada, que a infidelidade partidária pode gerar perda de mandato de parlamentares em eleições proporcionais. A decisão valeria a partir de 27 de março deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral reconheceu que o mandato pertence ao partido e não ao candidato eleito. Mas a decisão do STF de acabar com a infidelidade partidária de deputados e vereadores não encerrou a polêmica do troca-troca partidário. Nesta terça-feira, o Tribunal Superior El...
- 08/10/2007
Projeto prevê criação de fábrica de fraldas
Um termo de ajustamento de conduta e um termo de doação, firmados na manhã desta segunda-feira, na sede do Ministério Público de Jaguarão, asseguram a execução de várias políticas públicas indispensáveis à população. Como forma de garantir acesso universal à saúde, principalmente à população mais carente, a Promotoria de Justiça de Jaguarão, por intermédio do promotor Rogério Meirelles Caldas, celebrou termo de ajustamento de conduta com o Município, para ampliação e regulamentação da Est...
- 08/10/2007
Evento discutiu justiça restaurativa
Com o objetivo de aprofundar o debate sobre métodos contraceptivos, desenvolvimento infantil, função materna e paterna e Justiça Restaurativa, o Ministério Público de Pelotas e a 5ª Coordenadoria Regional de Educação promoveram o 1º Encontro sobre Planejamento Familiar e Justiça Restaurativa -Perspectivas na Prevenção da Violência. O evento realizado no auditório da Promotoria de Justiça de Pelotas, na quinta-feira, 4, contou com mais de 100 pessoas entre representantes das escolas estadu...
- 05/10/2007
Ações pedem suspensão da venda de almofadas
O Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor ajuizou duas ações cautelares com pedido de liminar. Uma contra a Fuji Yama do Brasil e Fuji Medi – Vanessa Dobrecosta Pedroso e outra contra Negrão & Munhoz Ltda. A primeira empresa vende almofadas e colchões fisioterápicos e a segunda, almofadas térmicas. As ações foram distribuídas, respectivamente, na 15ª e 16ª Varas Cíveis da Capital, 1º Juizado. Visam a suspensão da venda dos produtos ...
- 05/10/2007
Termo coibirá venda de álcool para jovens
Um termo de cooperação operacional, assinado nesta sexta-feira, vai combater a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes em Porto Alegre. Pelo acordo, os estabelecimentos comerciais, na hora da venda, deverão exigir a apresentação do documento de identidade para comprovação da idade. O procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, destacou a importância da parceria, salientando que os danos causados pela ingestão de álcool são graves e o problema deve ser enfrentado por toda a so...
- 05/10/2007
Tênis doados para instituições
Mais de 70 pares de tênis falsificados foram doados nesta quarta-feira pelo Ministério Público de Canoas para três instituições de caridade do município. A mercadoria foi apreendida em 2002 e o inquérito policial instaurado na DP foi arquivado em razão de prescrição. Os autos foram recebidos pelo Ministério Público para manifestação sobre o destino dos calçados pirateados. Testes realizados para verificar a possibilidade de descaracterização da marca do produto permitiram que a promo...
- 04/10/2007
Ingresso de jovens na Oktoberfest será controlado
Uma portaria editada pelo Juizado da Infância e Juventude, que atendeu solicitação do Ministério Público, regulamentará o ingresso de crianças e adolescentes com idade inferior a 14 anos na Oktoberfest, em Santa Cruz do Sul. Os jovens só poderão ingressar no parque onde acontecem as festividades, acompanhados dos respectivos pais ou responsáveis, devendo ficar junto a eles durante a permanência no evento. A promotora de Justiça Simone Spadari destaca que as medidas serão de extrema importânc...
- 04/10/2007
Proteção ao meio ambiente na prática
A partir de 14 de novembro, o Ministério Público e todas as entidades que aderiram à Carta de Taquara iniciam os debates com o objetivo de colocar em prática várias de suas conclusões. A adesão de organizações públicas e privadas ao documento ocorreu nesta quarta-feira, 3, no auditório das Faculdades de Taquara (Faccat). A Carta de Taquara prevê diversas realizações em prol da preservação do meio ambiente como, por exemplo, identificar e cadastrar profissionais para executar projetos de educ...
- 04/10/2007
Pacientes têm recebido colírio do Estado
Uma decisão da Justiça ordenando a compra pelo Estado de colírios antiglaucomatosos a fim de que haja estoques mínimos na Farmácia de Medicamentos, está garantindo já há alguns meses aos pacientes cadastrados na Secretaria Estadual da Saúde, o fornecimento ininterrupto dos medicamentos para o glaucoma – doença caracterizada pela dureza do olho em conseqüência do aumento da tensão intra-ocular, que pode acarretar perturbações visuais transitórias ou definitivas. A antecipação de tutela foi...
