Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 18/04/2007
Cidecon fiscaliza postos em Vacaria
Atendendo a solicitação do promotor de Justiça Luis Augusto Gonçalves Costa, o Centro Integrado de Apoio e Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, juntamente com o Inmetro, realizou, nos dias 12 e 13 de abril, operação conjunta de verificação de eventuais vícios de qualidade e quantidade dos combustíveis comercializados pelos postos revendedores do município de Vacaria. Foram verificadas amostras de combustíveis em todos os 18 postos da cidade. Em seis bombas o Inmetro constatou v...
- 18/04/2007
Promotoria fecha cerco à mineração irregular
A Cooperativa de Garimpeiros de Salto do Jacuí, mineradores e proprietários de lavras deverão realizar um plano e relatório de controle ambiental com o objetivo de verificar quais foram os prejuízos causados pelo garimpo irregular nas últimas décadas na região. O acordo foi acertado com a Promotoria de Justiça do Município. Foram assinados 12 compromissos de ajustamento de conduta com 24 envolvidos. Assim, o Ministério Público espera regularizar a atividade de extração de pedras semipreciosa...
- 17/04/2007
Caso Engel: resta o julgamento do STF
O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Estado e confirmou a sentença imposta ao réu Paulo Sérgio de Souza, condenado a seis anos e oito meses de reclusão em regime semi-aberto pela morte do tenista Thomás Engel. O julgamento do recurso especial ocorreu na tarde desta terça-feira, em Brasília. O coordenador da Procuradoria de Recursos Juan Carlos Durán salientou que “resta, ainda, o recurso extraordinário a ser julgado no Supremo Tribunal Federal”. A data d...
![Mercedes faz entrega ao Chefe do Ministério Público [Foto: Kiko Olivas]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/procuradoraentrega.jpg)
- 17/04/2007
Responsabilização criminal de loteador
O Ministério Público Estadual poderá responsabilizar civil e criminalmente um loteador que atua clandestinamente na zona sul da capital gaúcha. O Procurador-Geral de Justiça, Mauro Renner, recebeu, na manhã desta terça-feira (17), extensa documentação que mostra a atuação do empresário em cerca de 300 hectares localizados no bairro do Lami. A entrega foi realizada pela Procuradora-Geral do Município, Mercedes Rodrigues. De acordo com ela, a Prefeitura já obteve liminar, em ação civil pública...
- 17/04/2007
Um comitê para combater a exploração de crianças
A constituição de um Comitê Regional de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e uma mobilização regional para os dias estadual e nacional de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Estas duas ações ficaram definidas no encontro regional (Porto Alegre/Vale do Gravataí) realizado na tarde desta segunda-feira, no auditório do Palácio do Ministério Público. As duas metas serão levadas adiante e será muito importante “porque uma coisa é...
- 17/04/2007
Mantida liminar contra seguradora gaúcha
O Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Cidecon) do Ministério Público gaúcho obteve, perante a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no último dia 11 de abril, a manutenção de decisão liminar do juiz de Direito Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, em Agravo de Instrumento interposto pela Sul América Seguros de Vida e Previdência S. A. A decisão determinou, dentre outras medidas, a manutenção dos seguros contratados p...
- 16/04/2007
Thomás Engel: recurso será julgado no STJ
O coordenador da Procuradoria de Recursos Juan Carlos Durán e o promotor-assessor Geraldo Jung Messa, apresentaram nesta segunda-feira, em Brasília, memoriais ao Superior Tribunal de Justiça sobre o “Caso Thomás Engel”, uma vez que um recurso especial será julgado nesta terça-feira, 17, no STJ. A audiência dos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul – que também acompanharão a sessão de julgamento do recurso especial – foi com o ministro-relator do processo, Felix Fischer. In...
- 16/04/2007
Decisão contra montadora beneficia consumidores
O juiz de Direito Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, da 15ª Vara Cível, 2º Juizado, da Comarca de Porto Alegre, determinou que a Fiat Automóveis S. A. se abstenha de ofertar automóveis sob a denominação de “lançamento do próximo ano” sem que efetivamente esse veículo seja produzido no ano mencionado. Também foi fixada, em caso de descumprimento das determinações, multa diária no valor de R$ 10 mil por veículo comercializado, montante que reverterá ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados...
- 16/04/2007
Ministério Público acompanhará investigações
O Ministério Público Estadual irá acompanhar, por meio do promotor de Justiça Gerson Daiello Moreira, as investigações que a Corregedoria-Geral da Polícia Civil fará sobre as denúncias envolvendo delegados e o ex-Secretário de Segurança, Enio Bacci. O pedido do acompanhamento foi feito pela bancada do Partido dos Trabalhadores ao Procurador-Geral de Justiça, na manhã desta segunda-feira (15), em encontro realizado no Palácio do Ministério Público. Mauro Renner recebeu do líder do partido, Ra...
- 13/04/2007
Reunião trata de questões do consumidor
O Fórum Estadual de Defesa do Consumidor, associação civil que reúne diversos órgãos públicos e privados voltados à defesa do consumidor, realizou na manhã de hoje reunião mensal no Auditório do Banco Central. Participaram do evento, representando o Ministério Público estadual, o coordenador do Centro Integrado de Defesa do Consumidor (Cidecon) Alexandre Lipp João e o promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho. Durante o encontro foram tratando temas como “Telefonia Fixa: Nov...
- 13/04/2007
Decisão favorável contra preços abusivos
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obteve a quarta decisão favorável do Tribunal de Justiça gaúcho relacionada às ações ajuizadas para apurar o aumento abusivo de preços no feriadão da Páscoa de 2004, praticado por vários postos de combustíveis de Porto Alegre. Em decisão unânime da 9ª Câmara Cível do TJRS, ao negar provimento a recurso do demandado, confirmou integralmente a sentença que condenou a empresa Servacar Comércio, Serviços e Represen...
- 13/04/2007
Renner visita O Informativo do Vale
Um encontro com o seu passado. Assim o procurador-geral de Justiça Mauro Renner definiu a visita que fez nesta sexta-feira ao jornal O Informativo do Vale, durante passagem por Lajeado. Natural do município, o chefe do Ministério Público teve como primeiro emprego o cargo de revisor no periódico local, no ano de 1977. Renner, acompanhado do chefe de gabinete Milton Fontana, do coordenador do CAO Criminal Ivan Melgaré e do coordenador do Gabinete de Apoio e Planejamento Institucional Victor H...
- 13/04/2007
Audiência discutirá falta de próteses auditivas
O Ministério Público de Passo Fundo realizará audiência pública com o objetivo de recolher sugestões e informações sobre o fornecimento de próteses auditivas no Município. O tema está sendo investigado pela Promotoria de Justiça por meio de um inquérito civil desde 2005. Os promotores de Justiça Gílson Medeiros, Edgar Garcia e Cleonice Rodrigues Aires devem participar dos trabalhos. Ao final, o Ministério Público poderá tomar diversas atitudes, tais como promover o arquivamento das investiga...
- 12/04/2007
Tupanciretã: investigados aceitam ajustamento
O Ministério Público de Tupanciretã realizou, semana passada, audiência conjunta com todos os investigados surpreendidos expondo ou vendendo produtos alimentícios com prazo de validade vencida durante vistoria em estabelecimentos da cidade. A audiência ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores e os 35 acusados aceitaram firmar ajustamento de conduta. Em decorrência foram arrecadados 62,5 salários mínimos em doações, totalizando mais de R$ 23 mil. O único investigado ausente não foi locali...
- 12/04/2007
Exercício ilegal de Medicina na mira de Promotoria
O exercício ilegal da Medicina por parte de dois optometristas resultou no ajuizamento de ação civil pública pela Promotoria de Justiça de Quaraí. Sem formação de médico oftalmologista, Idílio Daniel Barrientos Simon e Hélio Menezes da Silveira estavam realizando consultas, aconselhando o uso de lentes de grau e de medicamentos. O Judiciário deferiu alguns pedidos liminares, entre eles, a realização de busca e apreensão no local em que os dois profissionais atuavam. Durante o cumprimento...
