Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 31/07/2008
Prédio histórico terá administrador
Atendendo pedido do Ministério Público, a Justiça deferiu liminar nomeando um administrador provisório para o Clube Caixeral de Rio Grande. Na ação, ajuizada pelo promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, o Ministério Público manifestou preocupação pelo fato da sede do Clube figurar no inventário de bens de importância histórica do município de Rio Grande. A inércia do quadro de sócios na tomada de medidas necessárias para preservar o Clube foi determinante para que o Ministério Públic...
- 31/07/2008
Discutidos direitos do consumidor
O coordenador do Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor – Cidecon -, promotor Alexandre Lipp João, participou nesta quarta-feira, 30, da reunião do Comitê Permanente de Saúde. O encontro foi organizado pelo Fórum Estadual de Defesa do Consumidor e pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça. Durante a reunião, o juiz-corregedor Antonio Vinicius Amaro da Silveira salientou a “necessidade de agregar esforços no intuito de abri...
- 31/07/2008
Horários de aulas infantis preocupam
Desde abril, as escolas municipais de Santa Maria funcionam com horários diferenciados, alegando falta de profissionais habilitados para o atendimento dos alunos de zero a seis anos. O funcionamento de algumas instituições acontece até às 15h, outras até às 17h, causando problemas para as famílias dessas crianças. Estima-se que cerca de duas mil crianças são prejudicadas. Em face da gravidade da situação, uma vez que fere o direito à educação, o Ministério Público ajuizou ação civil pública ...
- 30/07/2008
Empresas são autuadas
A Justiça deferiu as duas liminares solicitadas pelo Ministério Público, determinando a suspensão do fornecimento dos produtos no mercado de consumo e realização de análises judiciais nos estabelecimentos. Em uma das coletas feitas pelo laboratório da Univates – Universidade do Vale do Taquari – foi constatada que a empresa Fischer Milk Indústria de Laticínios, do município de Venâncio Aires, estava produzindo e comercializando leite tipo “C” resfriado com adição de água. Após juntado os lau...
- 30/07/2008
Pedida anulação de concurso
O Ministério Público de Alegrete ingressou com ação civil pública contra o município de Alegrete, com pedido liminar para que seja decretado nulo o concurso público realizado pelo Executivo no mês de abril. De acordo com a promotora de Justiça Alessandra Moura, as investigações comprovam uma série de irregularidades na elaboração do certame. Realizada nos dias 5 e 6 de abril, a seleção visou à nomeação de vários cargos para provimento de vagas do Quadro Geral dos Servidores da Prefeitura Mun...
- 30/07/2008
ADIN ataca regras para trânsito
Uma lei de Tramandaí que dispõe horários fixos para circulação de veículos adaptados naquele Município motivou que o Ministério Público ingressasse com Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça. A lei previa que o transporte coletivo deveria adaptar rampas hidráulicas de acesso para uso dos passageiros portadores de deficiência física na proporção de um para cinco veículos não adaptados. Conforme o Ministério Público, a lei afronta artigos das Constituições Estadual ...
- 30/07/2008
TAC prevê planejamento familiar
Um termo de ajustamento de conduta, assinado nesta semana, vai proporcionar o acesso da população de Alegrete a uma política permanente de planejamento familiar. O acordo foi assinado entre Ministério Público, município de Alegrete e Hospital Santa Casa de Caridade. Pelo ajustamento, a Administração Pública se compromete a oportunizar todos os métodos de concepção e contracepção na rede de saúde municipal. Especialmente a disponibilização de vasectomias e laqueaduras tubárias a quem preenche...
- 30/07/2008
Tio e padrasto denunciados
O Ministério Público denunciou Antônio Carlos Silva Figueiredo, que atualmente está recolhido no Presídio Estadual de São Sepé, e Joacir Prates do Nascimento por atentado violento ao pudor consumado e tentado contra uma criança de 10 anos. Conhecido como “Bigode”, Antônio Carlos praticava os atos libidinosos com sua afilhada. Os atos foram cometidos durante um ano, desde que a vítima tinha nove anos em um matagal próximo à pedreira localizada em São Sepé. Na época dos fatos, em janeiro de...
- 30/07/2008
Banco deve revisar contratos
O banco ABN AMRO Arrendamento Mercantil deverá revisar todos os contratos de leasing de pessoa física que tiveram como indexador o dólar americano e que estavam em vigor em dezembro de 1998. A sentença favorável aos consumidores contratantes foi obtida pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor - Cidecon. Foram declaradas nulas todas as cláusulas que estabeleciam indexação pela variação da moeda estrangeira, para incidir sobre...
- 29/07/2008
Firmado convênio com Unisinos
Um termo de cooperação técnico-científico-cultural firmado nesta terça-feira, 29, vai oportunizar que alunos do curso de graduação tecnológica em Gestão Ambiental da Unisinos desenvolvam atividades e projetos junto à Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público. O convênio foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, e pelo reitor da Universidade, Marcelo Fernandes de Aquino. O foco do trabalho é o aperfeiçoamento e a vivência acadêmico-prática das atividades profi...
- 29/07/2008
Improbidade é atacada
O Ministério Público de Novo Hamburgo ingressou com ação civil pública por improbidade administrativa contra o atual Vice-Prefeito, 12 Vereadores e outros 11 ex-Vereadores do município. A ação da promotora de Justiça Silvia Regina Becker Pinto é resultado de inquérito civil instaurado para apurar danos ao patrimônio público, tendo como beneficiados Sérgio Luís Schuck, Cleonir Bassani e Ito Luciano da Rosa, presidentes da Câmara de Vereadores, respectivamente, nos anos de 2004, 2005 e 2007. S...
- 28/07/2008
Recuperação de corredor ecológico
O Ministério Público de Estrela realizou, na quarta-feira, 23, uma reunião com o quarto grupo de proprietários de áreas situadas às margens do rio Taquari. A Promotoria de Justiça Especializada quer dar continuidade ao projeto de manejo sustentável do corredor ecológico do rio. Segundo a promotora Mônica Maranghelli de Avila, a expansão agrícola tem degradado a mata ciliar, contribuindo para a ocorrência de processos erosivos das ribanceiras, o que causa alagamentos e assoreamento do leito d...
- 28/07/2008
Prorrogada inscrições de concurso
Através de recomendação do Ministério Público, o município de Santa Maria prorrogou os prazos de inscrição para o concurso público n° 001/2008 até o dia 1º de agosto. Todos os candidatos que se enquadram nos casos de isenção ainda podem realizar suas inscrições para concorrer as vagas no funcionalismo municipal. A gratuidade da taxa de inscrição beneficia doadores de sangue e órgãos, desempregados ou trabalhadores com remuneração abaixo de dois salários mínimos, residentes no município. A...
- 28/07/2008
Margem de rio é reflorestada
O plantio de mais de 300 mudas de espécies nativas às margens do Rio Fiúza foi feito neste sábado, 26, por uma equipe de voluntários composta por integrantes do Grupo de Escoteiros Gustav Kuhlmann, do Jeep Clube, do Leo Clube, do Rotaract e da ONG Arpa Fiúza. Eles estiveram em duas pequenas propriedades rurais, no interior do município de Panambi, e estavam acompanhados pelo promotor de Justiça Marcos Eduardo Rauber e pelo assistente de Promotoria Agnaldo da Silva. A atividade integra o ...
- 28/07/2008
Denúncia contra candidato de Condor
O Ministério Público Eleitoral de Panambi ofereceu denúncia contra José Francisco Teixeira Cândido, candidato ao cargo de Prefeito Municipal de Condor, pela prática do crime eleitoral de falsidade ideológica (art. 350 do Código Eleitoral). A denúncia foi recebida pela Juíza da 115ª Zona Eleitoral, já tendo sido designada a inquirição do candidato na condição de réu. Segundo a denúncia do promotor de Justiça Marcos Eduardo Rauber, o candidato inseriu informação falsa e diversa da que dever...
