Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 31/08/2007
Cabe recurso para caso de São Gabriel
O Tribunal de Justiça do Estado julgou recurso interposto pela defesa dos réus Sérgio Medina Mércio e Terezinha de Fátima Carvalho Mércio. Ambos haviam sido condenados às penas de 64 e 51 anos de reclusão, respectivamente, pela Vara Criminal de São Gabriel. Os desembargadores da 6ª Câmara Criminal absolveram Terezinha entendendo que as provas não eram suficientes para sua condenação. Também absolveram Sérgio em relação a alguns dos crimes descritos na denúncia, relativamente a duas das se...
- 31/08/2007
Faltam servidores na Delegacia de Guaíba
A falta de funcionários na Delegacia de Polícia de Guaíba pautou encontro realizado nesta quinta-feira, na sede do Ministério Público local, reunindo Promotores de Justiça, representantes do Poder Judiciário, Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres. Um ofício foi encaminhado à Secretaria de Segurança Pública e Chefia de Polícia, pedindo providências para o problema verificado na cidade. De acordo com o promotor de Justiça Alexandre Salim,...
- 30/08/2007
Macalão, esposa e empresários denunciados
Com base no expediente de investigação criminal, o Ministério Público denunciou à 2ª Vara Criminal do Fórum de Porto Alegre o diretor administrativo afastado da Assembléia Legislativa do Estado, Ubirajara Amaral Macalão, sua esposa Daniela Fontoura da Motta e os irmãos José Odair e Altino Nunes – sócios e proprietários da empresa Silvestre, que atua no ramo de limpeza e segurança. O servidor público, que se encontra recolhido no Presídio Central, foi denunciado pelo promotor de Justiça ...
- 30/08/2007
Equipamentos doados para projetos ambientais
O Ministério Público de Passo Fundo, através do promotor de Justiça Paulo Cirne, efetuou nesta quinta-feira a entrega de equipamentos adquiridos através de termos de ajustamento de conduta e transações penais com autores de danos ambientais. Somado, o valor total do material doado a diversas instituições é de aproximadamente R$ 45 mil. Foram beneficiadas a Polícia Ambiental de Passo Fundo, que recebeu um automóvel Gol, um decibelímetro digital, um notebook e uma filmadora; a Brigada Mil...
- 30/08/2007
Vistoria apreende celular em presídio
O promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas participou nesta quinta-feira de uma revista ao Presídio de Jaguarão. O capitão José Antonio Ferreira da Silva acompanhou a operação, representando o 3º DPAF. O objetivo da vistoria foi de buscar drogas, aparelhos celulares e outros objetos não permitidos, que pudessem estar em poder dos apenados. Durante a revista, foram encontrados um aparelho celular e um carregador. A operação contou com a participação de 22 militares do 3º BPAF e 02 cã...
- 30/08/2007
Juizados Especiais agilizariam Lei Maria da Penha
Somente a implantação dos Juizados Especiais para tratarem exclusivamente dos crimes praticados contra a mulher fará com que a Lei nº 11.340/06, conhecida como "Lei Maria da Penha", produza resultados satisfatórios e concretos. A opinião é do promotor de Justiça de Lajeado, Pedro Rui da Fontoura Porto. Autor do livro "Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher", o Promotor ressalta que, após quase um ano de vigência da lei, os Juizados Especiais ainda não foram instalados no Rio Grande d...
- 30/08/2007
Irregularidades serão sanadas em hospital
O Hospital Santo Antônio, localizado em São Sepé, assinou termo de ajustamento de conduta com a Promotoria de Justiça objetivando sanar algumas irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária. Após inspeção realizada em maio de 2006, o inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público para apurar inconformidade em aspectos organizacionais, manutenção dos equipamentos, sistema de ar condicionado, sistema de controle de água, gerenciamento de resíduos, entre outros. O compromisso ...
- 29/08/2007
Descontos serão investigados pela Polícia
A notícia-crime originada da Secretaria Estadual da Fazenda relativa à descoberta de descontos indevidos em contracheques de servidores públicos será investigada pela Polícia Civil. O promotor de Justiça Daniel Rubin, que atua perante à 7ª Vara Criminal da Capital, está encaminhando o expediente ao diretor do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), delegado Cléber Ferreira, requisitando a instauração de inquérito policial para apurar o caso. Os documentos que apontam irregularidades...
- 29/08/2007
Acusados de fraude são condenados
O sócio da agência de turismo Pangea Viagens, Diógenes de Oliveira, e o ex-diretor administrativo da Secretaria de Saúde do Estado, Pedro Moacir Diniz Bessa, foram condenados a quatro anos de detenção por fraude em licitação pela 6ª Vara Criminal do Fórum da Capital. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público porque ao longo dos meses de novembro e dezembro de 2000, fraudaram processo de dispensa de procedimento licitatório realizado no âmbito da Secretaria de Saúde. A decisão, e...
- 29/08/2007
Uso de tecnologia descobre fraude fiscal
Uma empresa do comércio de peças e acessórios para veículos sonegou, recentemente, mais de R$ 1,3 milhões. Ela foi autuada quatro vezes pela Receita Pública do Estado após executar diligências solicitadas pela Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários de Porto Alegre. A pessoa que noticiou a sonegação fiscal ao Ministério Público estava inconformada por seu veículo não ter sido bem consertado e também por que não lhe foi fornecida a nota fiscal. A autuação é fruto do intercâ...
- 28/08/2007
Bloqueadas contas de fraudadores
A Justiça de Mostardas colocou em indisponibilidade os bens, bloqueou as contas bancárias e quebrou o sigilo bancário do dono de um posto de gasolina, do tesoureiro e da secretária de finanças do município de Tavares. A decisão, em caráter liminar, atende a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Também foi suspenso o contrato de abastecimento entre o posto e o Município. Conforme investigação da Promotoria, entre os anos de 2005 e 2006, os carros da Prefeitura eram abaste...
- 28/08/2007
Hackers são denunciados à Justiça
O Ministério Público denunciou à Justiça 20 dos 29 integrantes do grupo de hackers desmantelado há mais de uma semana durante a operação “Nerds II”. A ação foi efetuada por agentes da Força-Tarefa da Promotoria de Justiça Especializa Criminal da Capital e teve apoio da Polícia Civil. Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos simultaneamente em cidades do Sul do País. O líder da quadrilha, Romany Cuttolo Bonante, de 23 anos, foi preso em Curitiba, assim como seu compars...
- 28/08/2007
Sinaleiras sonoras serão implantadas
A Prefeitura de Porto Alegre se comprometeu a instalar até o final do mês de setembro um semáforo com aviso sonoro para pessoas com deficiência visual no entroncamento das avenidas Aureliano de Figueiredo Pinto e Borges de Medeiros, no bairro Praia de Belas. O anúncio foi feito por secretários municipais, em audiência realizada na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, perante a promotora de Justiça Christianne Pilla Caminha. Por meio de dois inquéritos civis, o Ministério ...
- 28/08/2007
Promotor busca solução para "beira-trilhos"
Uma solução para resolver a ocupação irregular de famílias em uma grande extensão de terra ao longo da rede ferroviária de Passo Fundo, poderá ser encontrada nos próximos dias. Uma audiência pública programada para o dia 17 de setembro, às 13h30min, apresentará os trabalhos até então realizados pelo “Grupo Beira-Trilhos”, formado por representantes do Município. Propostas viáveis ao inquérito civil instaurado em março deste ano pelo Ministério Público, que acompanha a elaboração e planeja...
- 28/08/2007
Dois condenados por crime em Marcelino Ramos
A segunda-feira marcou a condenação dos réus Antônio Jones de Oliveira Duarte e Eduardo Cabral Duarte, em Marcelino Ramos, pela morte de Ceronita Klein Foiatto, ocorrida em 2004. As penas são de, respectivamente, 15 anos e 06 meses e 14 anos e 06 meses de reclusão em regime fechado. A promotora de Justiça Stela Bordin atuou no júri, representando o Ministério Público. Este é o quarto julgamento pelo crime que chocou o município. Todos os acusados foram denunciados por homicídio triplamente q...
