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NOTÍCIAS

promotor Amilcar Macedo atuará no júri
  • 30/10/2006

Júri de integrante da quadrilha de "Seco"

Está previsto para amanhã (31) o julgamento de Everton Elias Tormes Medeiros, conhecido como "Tamagoshi", integrante da quadrilha de José Carlos dos Santos, o "Seco". Ele foi denunciado por porte de arma de fogo e tentativa de homicídio contra um soldado da Brigada Militar de Cachoeirinha, na Grande Porto Alegre. O júri começa às 9 horas, no Fórum daquele Município. Pelo Ministério Público, atuará o promotor de Justiça Amilcar Fagundes Freitas Macedo.

Promotora Caroline Mottecy de Oliveira
  • 30/10/2006

Comercialização de boneca é barrada em Panambi

A venda da boneca "Baby Assadinha" deve ser suspensa nos municípios gaúchos de Panambi e Condor, num prazo de cinco dias. A decisão, em caráter liminar, atende a pedido do Ministério Público, em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Caroline Mottecy de Oliveira. O brinquedo deverá ser retirado do mercado pelas duas Prefeituras envolvidas, inutilizados e depositados judicialmente. Fabricada pela Cotiplas Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda., localizada em Lara...

Procurador de Justiça Paulo Valério
  • 30/10/2006

Seminário na Ajuris debaterá crédito consignado

O Ministério Público estará participando nos próximos dias 09 e 10 de novembro do Seminário “Crédito Consignado e Superendividamento”, que acontece no auditório da Ajuris. Além da Escola Superior da Magistratura, também são responsáveis pela realização do evento o Poder Judiciário, o Programa de Pós-Graduação em Direito da Ufrgs e o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, procurador de Jus...

Delson Manzke
  • 30/10/2006

Justiça é pela venda de parque industrial

Com parecer favorável do Ministério Público, o parque industrial da empresa Enxuta foi, recentemente, colocado à venda por determinação da 5ª Vara Cível de Caxias do Sul. O imóvel, avaliado em R$ 14.232.000,00, está localizado no bairro Desvio Rizzo, da cidade serrana. A área total tem 65.098,50m², sendo 35.902,18m² de área construída. A venda será feita na modalidade de propostas fechadas, que deverão ser entregues em cartório até o dia 22 de novembro. A abertura dos envelopes com as propos...

  • 27/10/2006

Combustíveis analisados em Torres

As Promotorias de Justiça de Torres, através do promotor Ricardo Cardoso Lazzarin, e Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre realizaram, entre os dias 23 e 26 de outubro, operação conjunta no combate à adulteração e comercialização de combustíveis fora das especificações legais pelos postos da região Torres. Foram analisadas 51 amostras de combustíveis, coletadas em postos dos municípios de Torres, Terra de Areia, Três Cachoeiras, Capão da Canoa, Arroio do Sal, Dom Pedro de ...

Promotora Flávia Mallmann (e) e assistente social Sílvia Tejadas
  • 26/10/2006

Número de vagas nos abrigos municipais em debate

O reordenamento dos abrigos municipais de Porto Alegre foi tema de recente reunião realizada na sede do Mnistério Público gaúcho. Participaram do encontro o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, promotor de Justiça Miguel Velasquez, a promotora de Justiça da Infância e da Juventude, Flávia Raphael Mallmann, o secretário Municipal de Governança Local, Cézar Busatto e o coordenador do Programa Infância e Juventude Protegida de Porto Alegre, Léo Voigt. Na op...

Mesa de abertura do evento
  • 26/10/2006

Pequenos municípios preocupados com Plano Diretor

Procurando levar maiores conhecimentos técnicos de urbanismo aos agentes públicos que estão trabalhando na elaboração de seus Planos Diretores, os municípios da Zona Sul tiveram a oportunidade de acompanhar, ontem (25), em Pelotas, a realização do terceiro encontro regional sobre Plano Diretor. O evento é uma parceria entre o Ministério Público, a Famurs e a Metroplan. O promotor de Justiça Paulo Roberto Gentil Charqueiro, na abertura do evento, fez um chamamento aos municípios para debat...

Procurador Paulo Valério
  • 25/10/2006

Fórum debaterá fiscalização de alimentos

O Ministério Público, em parceria com o Ministério da Agricultura, Secretarias Estadual e Municipal da Saúde e Fórum Estadual de Defesa do Consumidor, realiza nos próximos dias 16 e 17 de novembro o 1º Fórum “A Fiscalização de Alimentos e as Relações de Consumo”. O evento, que deve reunir além de Promotores e Procuradores de Justiça uma série de entidades que atuam na vigilância sanitária, tem como objetivo conscientizar todos sobre as responsabilidades administrativas, cíveis, e criminais n...

  • 24/10/2006

Responsabilidade civil em debate

O Ministério Público participará do "Congresso Nacional: Responsabilidade Civil no Direito Brasileiro", que será realizado entre os dias 30 de outubro e 01 de novembro, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRGS, na avenida João Pessoa, 80, em Porto Alegre. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Paulo Valério Dal Pai Moraes participará do painel “Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor”. As Promotoras de Justiça de Defesa do Meio Ambie...

Promotor André de Azevedo Coelho
  • 24/10/2006

Administração Judicial mantida na Unicruz

A Administração Judicial da Fundação Universidade de Cruz Alta será mantida à frente da instituição até 31 de dezembro de 2007. A decisão é da 1ª Vara Cível da comarca de Cruz Alta, acatando pedido feito pelo Ministério Público. Ao fazer a solicitação, o promotor de Justiça André de Azevedo Coelho decidiu que o melhor caminho para a Fundação seria a manutenção da Administração Judicial até o término do mandato dos ex-administradores, previsto para 31 de dezembro de 2007. Em novembro de 20...

Rauber distribuiu ação no Fórum da Comarca
  • 23/10/2006

Promotoria de Panambi quer desativação de ERBs

Visando a desativação e posterior remoção de quatro Estações de Rádio-Base distribuídas em três antenas instaladas em bairros residenciais de Panambi, o Ministério Público ajuizou, na última quinta-feira, ação civil pública, com pedido de liminar, contra as empresas Telet S.A. (Claro Digital), Tim Celular Centro Sul S/A., Brasil Telecom S.A. e Celular CRT S/A (Vivo). O promotor de Justiça Marcos Eduardo Rauber vinha investigando a situação das ERBs desde o ano passado. Um inquérito civil foi...

Garibaldi [Foto: www.garibaldi.rs.gov.br]
  • 19/10/2006

Oficiala de Justiça e advogados condenados

O Judiciário de Garibaldi, na Serra Gaúcha, condenou a oficiala de Justiça Carmensita Maria Sartori à perda da função pública e suspensão de seus direitos políticos por oito anos, conforme prevê a Lei da Improbidade Administrativa. Em outubro de 1999, ela recebeu de advogados gratificação em dinheiro para cumprir preferencialmente mandados de busca e apreensão que interessava ao escritório M. L. Gomes Advogados Associados. A decisão, da juíza Rosângela Carvalho Menezes, da qual cabe recurso,...

Ladrões foram pegos em Gravataí
  • 18/10/2006

Ação prende policiais em Torres

Quatro policiais civis lotados na Delegacia de Polícia de Torres e acusados de extorsão foram tirados de circulação na tarde desta quarta-feira. A ação deflagrada na cidade litorânea surpreendeu os policiais que, durante uma investigação de rotina, não cumpriram com o dever e desrespeitaram a lei. As prisões preventivas solicitadas pelo Ministério Público à Justiça de Torres foram efetuadas por agentes da Corregedoria-Geral da Polícia Civil – Cogepol. A operação foi acompanhada pelo correged...

  • 18/10/2006

Sentença procedente em ação coletiva de consumo

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, manteve, por unanimidade, sentença proferida em 1º grau, relativo à ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre contra a Grancar Venda Programada Ltda. A Justiça julgou procedente os pedidos de proibição de oferta, comercialização e publicidade, sob qualquer forma, por si ou interpostas pessoas, físicas ou jurídicas, de aquisição de bens mediante as formas de “venda programada...

  • 18/10/2006

Margem de lucro na venda de combustível é limitada

A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, atendendo ação movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, manteve decisão do Juiz de Direito Roberto Fraga, da 15ª Vara Cível, 1º Juizado, de Porto Alegre, no Agravo de Instrumento interposto pela Distribuidora de Combustíveis Savar LTDA garantindo a limitação em 14,1% na margem bruta de lucro na venda de combustíveis. A base para a determinação é o preço de aquisição junto à distribuidora, destacando ser a liber...


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