O Ministério Público lançou, nesta quinta-feira, 10, no âmbito da Instituição, o Mutirão Carcerário. Instituído pela Resolução Conjunta n.º 01/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do MP (CNMP), o Mutirão, que será realizado entre 14 de março e 15 de abril, está assentado em três eixos: efetividade da justiça criminal, garantia do devido processo legal e reinserção social. Nesse período serão reexaminados todos os inquéritos e processos de presos provisórios (decidir quanto à manutenção ou não da prisão) e os processos de presos condenados (decidir quanto à possibilidade de concessão de benefícios da Lei de Execução Penal).

Para atuar na iniciativa, o Ministério Público designou 22 Promotores de Justiça, que atuarão distribuídos da seguinte forma nas cinco cidades-polo: 11 em Porto Alegre, três em Caxias do Sul, três em Ijuí, três em Santa Maria e dois em Pelotas. A coordenação dos trabalhos, por designação da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, caberá ao coordenador do Centro de Apoio Criminal, promotor Fabiano Dallazen. Na próxima segunda-feira, 14, a procuradora de Justiça de Goiás e membro do CNMP para questões carcerárias, Ivana Farina Navarrete Pena, participará do início das atividades, às 14h, no Palácio da Justiça, em Porto Alegre.

Durante o encontro desta quinta-feira, que contou com a participação dos Promotores designados para atuar em Porto Alegre, o subprocurador Institucional, Luiz Carlos Ziomkowski, destacou que o Ministério Público, como órgão da execução criminal, “atuará na fiscalização da exata aplicação da Lei de Execução Penal, propondo, se for o caso, os recursos cabíveis contrários às decisões proferidas no Mutirão”. O coordenador dos trabalhos, Fabiano Dallazen, frisou que o objetivo é examinar todos os processos de execução penal do Estado. Segundo ele, a expectativa é que cada Promotor examine, em média, 50 processos por dia de trabalho. A reunião de hoje também serviu para definir questões de logística para a realização do trabalho, como transporte de processos e aparelhamento das salas de trabalho de Promotores e servidores. A atuação do MP estará concentrada na sede das Promotorias de Justiça Especializadas, localizada na rua Santana, na Capital.