Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 12/09/2008
Concurso de Assessor - Área do Direito
A Comissão de Concurso do Ministério Público informa que a Fundação Carlos Chagas publicou no Diário Eletrônico de hoje, 12/09/2008, o Edital nº 177/2008, Homologação do Resultado Final do Concurso Público, para o cargo de Assessor - Área do Direito. O referido Edital encontra-se disponível para consulta, no site www.concursosfcc.com.br
- 12/09/2008
Convênio é investigado
A desapropriação da Casa de Saúde de Santa Maria está sendo investigada devido a possíveis prejuízos aos cofres públicos, por causa de convênios mal elaborados. O Ministério Público, seguindo recomendação do Tribunal de Contas da União, instaurou um inquérito civil para averiguar a situação. O processo de desapropriação corre na 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) e segundo o promotor de Justiça, João Marcos Adede y Castro, a discussão é em torno da possível irregularidade na ap...
- 11/09/2008
Evento aborda direito do consumidor
O Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor realizará evento comemorativo aos 18 anos do Código de Defesa do Consumidor, em parceria com outras entidades e órgãos ligados à área. Sob o título: “Maioridade do CDC: Conquistas, Avanços e Desafios”, os painéis abordarão as principais conquistas, avanços e desafios na defesa do consumidor. O encontro será nesta sexta-feira, 12, no Palácio do Ministério Público Estadual, localizado ...
- 11/09/2008
Questões agrárias debatidas no MP
O procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, esteve reunido nesta quinta-feira, 11, com integrantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, órgão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. O Conselho cumpre em Porto Alegre uma agenda de audiências sobre a “tentativa de criminalização dos movimentos sociais”. Além do Ministério Público, a Comissão Especial, instituída em agosto pelo ministro Paulo Vannuchi, reúne-se com representantes do Governo do E...
- 11/09/2008
Abate clandestino é combatido
A Prefeitura de Santana da Boa Vista vai intensificar a vigilância junto a estabelecimentos que comercializam carnes e produtos de origem animal no Município. Compromisso, nesse sentido, foi firmado perante a promotora Karinna Orlandi Goulart, da Comarca de Caçapava do Sul. O termo de ajustamento de conduta encerrou um inquérito civil que apurava a comercialização de carne e produtos de origem animal sem precedência sanitária e o abate de animais em estabelecimento sem registro em órgão de i...
- 11/09/2008
Jornais devem adotar cautelas
O Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor – Cidecon, obteve decisão favorável aos consumidores em ação coletiva que promove contra Empresa Jornalística Caldas Júnior (Jornal Correio do Povo) e RBS - Zero Hora Editora Jornalística S.A. (Jornais Zero Hora e Diário Gaúcho). A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, ao negar provimento a agravo de instrumento interposto pelo Jornal Correio do Povo, restabeleceu decisão jud...
- 10/09/2008
Caso ISL vai para Brasília
O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Jorge Luís Dall’Agnol, negou seguimento aos recursos interpostos por José Alberto Guerreiro, ex-presidente do Grêmio, e Wesley Cardia, ex-presidente (para o Brasil) da multinacional ISL, e admitiu o recurso especial interposto pela Procuradoria de Recursos do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Em razão da decisão o processo seguirá para Brasília, onde o recurso será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. O Mini...
- 10/09/2008
Condenados a devolver dinheiro
O ex-prefeito de Santa Maria Osvaldo Nascimento da Silva e sua mulher Alzira Ávila da Silva foram condenados a devolver R$ 36.013,00 aos cofres públicos municipais. No ano de 1997 o então Prefeito e Secretária Municipal do Bem Estar Social fizeram 100 mil impressões de cédulas e outdoors para o “Projeto Moeda Legal”, sem ao menos esse estar aprovado pelos vereadores. O projeto pretendia evitar a doação de esmolas para crianças e adolescentes. Em vez de esmolas as pessoas doariam a “moeda...
- 10/09/2008
Instrumentos proibidos em rodeios
O Ministério Público de Caxias do Sul e a 25ª Região Tradicionalista, firmaram termo de ajustamento de conduta que prevê quais procedimentos e materiais devem ser adotados nos rodeios promovidos no Município, mas que contempla, também, mais cinco cidades da serra: São Marcos, Farroupilha, Flores da Cunha, Nova Pádua e Nova Roma do Sul. O documento foi assinado pela promotora de Justiça Janaína De Carli dos Santos, que atua na área do meio ambiente, e Jó Arse, coordenador da 25ª RT. Pelo ...
- 10/09/2008
Audiência debate poluição sonora
Ocorreu nesta segunda-feira, 9, em Passo Fundo, uma audiência pública pautada pelos casos de poluição sonora gerado por veículos estacionados nas proximidades ou interior de postos de combustíveis. O objetivo foi discutir e elaborar sugestões para encaminhar uma proposta de regulamentação que atenda aos interesses das partes. A sessão foi conduzida pelo promotor de Justiça Paulo Cirne. Desde novembro do ano passado, o Ministério Público investiga, no Município, através da Promotoria de Ju...
- 09/09/2008
Aperfeiçoamento para conselheiros
Dialogar com os conselheiros tutelares sobre as atividades do Ministério Público e as dificuldades do dia-a-dia na proteção de crianças e adolescentes. Com este objetivo, a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre realizou, durante toda esta terça-feira, 9, um encontro no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre. Um panorama atual da legislação, a aplicação das medidas sócio-educativas, o direito à saúde e os crimes praticados contra crianças e adolescentes paut...
- 09/09/2008
Pedida cassação de candidata
O Ministério Público ajuizou nesta terça-feira, 9, perante a Justiça Eleitoral de Passo Fundo, uma ação judicial eleitoral contra a candidata a vereadora Janaína de Oliveira, PP, e também contra o seu pai Ênio de Oliveira, ex-vereador. Entre os motivos estão a prática de atos de abuso de poder econômico, utilização indevida de meios de comunicação social e captação ilícita de votos. O pai da candidata é proprietário de um Centro de Formação de Condutores que leva o nome da filha e estari...
- 09/09/2008
Recurso busca suspender licitação
O Ministério Público do Rio Grande do Sul interpôs, nesta tarde, junto ao Tribunal de Justiça do Estado, recurso de agravo de instrumento contra a decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública que indeferiu a antecipação de tutela na ação civil pública ajuizada para buscar a nulidade da licitação de publicidade do Estado. No recurso o Ministério Público alega que na decisão judicial não foram enfrentadas várias causas de pedir expostas na ação, que não foram apreciadas “sob o argumento de que ta...
- 09/09/2008
Ex-prefeito tem que ressarcir cofres
Atendendo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça condenou o ex-prefeito de São Borja, Paulo Baron Maurer, a ressarcir os cofres públicos, juntamente com três empresários, por concessão de reajustes contratuais indevidos, dispensa e inexigibilidade indevida de licitação e favorecimento de empresas. Juntamente com o ex-secretário municipal de Administração, Nilton Dieffenbach, e o microempresário Loreno Toscan, ele deverá indenizar o erário público em R$ 6 mil, corrigid...
- 09/09/2008
Passo Fundo: farmácias vistoriadas
Entre as sete farmácias vistoriadas, apenas uma estava de acordo com todos os critérios exigidos. Dois estabelecimentos foram interditados cautelarmente por apresentarem conservação inadequada ou medicamentos vencidos. Outras quatro empresas foram interditadas parcialmente pela comercialização de medicamentos irregulares. A fiscalização às farmácias e drogarias de Passo Fundo, iniciada dia 1º e que prosseguiu durante toda a última semana, movimentou o Município e contou com a ampla cobert...
