Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 08/10/2008
Eleição sem santinhos
Os eleitores e principalmente os servidores públicos encarregados de limpar as ruas já estão acostumados, em todo o País, a um ato de má educação e que dá muito trabalho: o despejo de milhares de santinhos e material de candidatos nas vias públicas nas horas que antecedem a abertura da votação. Além da falta de respeito com o eleitor, o fato sobrecarrega o Poder Público, que precisa dispensar mais força humana e financeira para limpar as ruas. O que fazer para que essa prática acabe? Na ...
- 08/10/2008
Mantida prisão de sonegador
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, no acórdão n.º 70023072705, não deu provimento ao apelo e manteve a pena do administrador de uma empresa atuante no agronegócio do arroz e com sede em Guaíba. O acusado está recolhido no presídio de Camaquã para o cumprimento de uma pena de quatro anos e dois meses de reclusão. O promotor de Justiça Aureo Gil Braga esclarece que o esquema criminoso causou um prejuízo de mais de R$ 3,5 milhões, decorrente da omissão de vendas, emissão...
- 08/10/2008
Monitoramento de apenados
A Lei n.º 13.044/08 teve origem em projeto do deputado Giovani Cherini, relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça. Conforme Cherini, o governo gasta R$ 1 mil por mês para manter um preso e o chip para o monitoramento custará em torno de R$ 600 mensais. O uso de tornozeleiras e pulseiras terá de ser autorizado, caso a caso, mediante decisão judicial e pronunciamento do Ministério Público, pois a vigilância eletrônica será para apenados que cometeram crimes mais graves. O mo...
- 08/10/2008
Boca-de-urna flagrada em Gravataí
No dia das eleições, equipes coordenadas pelo Ministério Público Eleitoral de Gravataí percorreram dezenas de locais de votação, a fim de garantir o cumprimento da legislação eleitoral. Participaram da operação Promotores de Justiça, servidores do Ministério Público e da Justiça Eleitoral e policiais militares. Diversos eleitores e candidatos foram orientados quanto à legislação, milhares de panfletos foram apreendidos e 37 pessoas foram flagradas praticando “boca-de-urna”, sendo conduzid...
- 08/10/2008
Caxias: ação busca responsabilização
O Ministério Público de Caxias do Sul, através da promotora de Justiça Janaína De Carli dos Santos, ajuizou ação civil pública contra a empresa Fagundes Engenharia e Mineração Ltda., por intervenção em área de bacia de captação, também considerada de preservação ambiental permanente. A referida área se localiza nas imediações do antigo São Paulo da Cruz, em Forqueta, distrito municipal de Caxias do Sul, e abastece uma região representativa de 5% da população da cidade. Segundo denúncia,...
- 08/10/2008
Combate a cartéis tem data no calendário
Este 8 de outubro está sendo celebrado como o Dia Nacional do Combate a Cartéis. Tudo porque a data remete há cinco anos da assinatura do primeiro acordo de leniência do Direito Penal Econômico Brasileiro, em que o infrator colabora com a investigação e tem a pena atenuada. E quem fez esse primeiro acordo, gerando o benefício da delação premiada, foi o Ministério Público gaúcho, através da Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre. Depois disso, foram assinados nove acordos de leniên...
- 07/10/2008
Eleitos têm candidaturas impugnadas
Dois candidatos eleitos para vereador em Quaraí tiveram o registro de candidatura cassado pela Justiça no último sábado, 4, um dia antes do pleito, e não poderão assumir suas vagas no Legislativo Municipal. Ricardo Gadret e Jeferson Pires foram acusados pelo Ministério Público por uso indevido de espaço em uma emissora de rádio na cidade uruguaia de Artigas, que faz fronteira com o município gaúcho. Além deles, foram considerados inelegíveis pelo período de três anos Carlos Silveira Gadret, ...
- 07/10/2008
Nepotismo: súmula deve ser cumprida
Embora ainda gerando polêmica acerca de seu alcance e aplicação, o Ministério Público gaúcho considera pacífica a interpretação da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, conhecida como a norma-guia para o fim do nepotismo no Brasil. Aprovada em agosto deste ano, ela veda a contratação de parentes em até 3º grau, incluindo cônjuges, para cargos da administração pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. As chamadas contratações cruzadas entre div...
- 07/10/2008
Solução para esgoto de presídio
O Ministério Público obteve quatro liminares, em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada do Rio Grande, impondo uma série de obrigações ao Estado com relação à Penitenciária Estadual instalada naquele Município. O Estado deverá implementar bombas de sucção com o objetivo de resolver o problema imediato do escoamento do esgoto cloacal, de modo a que não mais se derrame para o interior do presídio. A Justiça fixou um prazo de 72 horas para que o trabalho seja ex...
- 07/10/2008
Ação contra compra de votos
O Ministério Público Eleitoral de Encruzilhada do Sul ajuizou ação civil pública contra o candidato à reeleição para Prefeitura Municipal, Artigas Teixeira da Silva e o candidato à Vice-Prefeito, Antônio Carlos Rodrigues de Souza, da coligação Unidos para Encruzilhada Seguir Crescendo - vencedora do pleito nas eleições majoritárias de Encruzilhada do Sul - pela ocorrência de compra de votos. A ação também foi ajuizada contra o candidato a vereador Paulo Cézar Rodrigues de Souza. A ação, f...
- 07/10/2008
Ação contra ex-diretora de Arquivo
O Ministério Público de Cachoeira do Sul ajuizou ação civil pública contra a servidora municipal Rosinha Maria Cunha pedindo a sua condenação por improbidade administrativa. Na condição de diretora do Arquivo Histórico Municipal da cidade, ela queimou documentos históricos, com dano ao erário, sem prévia triagem e cuidados necessários. A ação, firmada pela promotora de Justiça Giani Pohlmann Saad, pede que o erário seja ressarcido, em valor a ser arbitrado pelo Judiciário. Também que seja ap...
- 06/10/2008
Programa para egressos da prisão
Com a intenção de incentivar a contratação de egressos do sistema prisional, o Ministério Público gaúcho instituiu o “Programa de Reinserção Social de Egressos do Sistema Prisional”. Ele será coordenado pela Promotoria de Justiça de Controle e de Execução Criminal de Porto Alegre – Grupo Execução Criminal, e envolverá apenas empresas que prestam serviços junto à Instituição. O Provimento de número 59/2008 foi publicado nesta segunda-feira, 6, no Diário Eletrônico do Ministério Público do ...
- 06/10/2008
Tratamento de esgoto em São Sepé
A Prefeitura de São Sepé se comprometeu a apresentar ao Ministério Público um levantamento de todos os imóveis do Município que não possuem um sistema de tratamento de esgoto cloacal, com fossas sépticas, filtros anaeróbicos e sumidouros. O compromisso de ajustamento de conduta foi firmado perante a promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida. O Município terá 120 dias para apresentar o projeto. Neste mesmo prazo, deverá fazer uma campanha institucional, com duração de 30 dias, a fim de co...
- 06/10/2008
Ministério Público fiscaliza fundações
O Ministério Público, nesse mês de outubro, vai visitar as fundações de Santa Maria com o objetivo de fiscalizar as atividades realizadas. O promotor de Justiça Gustavo Ramos Vianna, responsável pelo trabalho, explica que os projetos desenvolvidos pelas fundações precisam estar de acordo com a finalidade pela qual elas foram instituídas. São cinco as fundações existentes em Santa Maria: Fundação Eny, Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec), Fundação Educacional e Cultural para o...
- 03/10/2008
Promotor cumpre decreto de falência
O promotor de Justiça Carlos Augusto Fiorioli, acompanhado de dois oficiais de Justiça e de 14 policiais militares, cumpriu, nesta quinta-feira, o decreto de falência e apreensão de documentos e meios de informação na indústria de balas Monibel, em Lajeado. De acordo com o Promotor, a empresa “estava em um processo de recuperação judicial e foi decretada a sua quebra com base em uma decisão da juíza da 2ª Vara Cível de Lajeado”. Segundo ele, a Monibel havia sido vendida e, a partir de ag...
