Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 23/03/2004
Ministério Público inaugura novas sedes no interior do Estado
O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, participa nesta semana de duas solenidades no interior do Estado. Na quarta-feira (24/03) acontece a inauguração da reforma da sede das Promotorias de Justiça de Horizontina. O prédio, que possui uma área de 156,40m2, conta com três gabinetes e demais salas. A solenidade ocorre às 18h, na rua Sete de Setembro, 52. O Ministério Público local terá a disposição um Promotor de Justiça e também um secretário de diligênc...
- 19/03/2004
Sociedade e dirigente condenados por crime ambiental
A Sociedade Beneficente de Nação Ilê Africano de Xangô Omi e seu diretor, Aldino Pereira Rodrigues, foram condenados pela Justiça de Viamão (RS), por crime ambiental. <p> A Promotora de Justiça Anelise Grehs Stifelman denunciou a Sociedade e seu dirigente por causarem poluição sonora, entre 20h e 7h, em datas e horários incertos, entre julho de 2001 e dezembro de 2002, no bairro Santa Isabel. Conforme o Ministério Público, os denunciados produziam ruídos, acima dos padrões recomendados, co...
- 18/03/2004
Promotoria do Consumidor alerta para fraudes em financiamentos
Audiências para celebração de acordos, estabelecimentos de multas e depoimentos de pessoas fazem parte da atividade diária da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Mesmo vivendo a semana que marca o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, comemorado na data de 15 de março, a rotina de trabalho da Especializada não se alterou. Pelo contrário: embora tenha aumentado o nível de consciência do cidadão quanto aos seus direitos, principalmente a partir de 1991, quando o Código de Defesa d...
- 16/03/2004
Procurador-Geral de Justiça assina acordos em Lajeado
O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul estará nesta quarta-feira (17/03), na cidade de Lajeado, participando de duas solenidades. Às 17h30min, Roberto Bandeira Pereira assinará na Prefeitura Municipal, juntamente com o prefeito Cláudio Pedro Schumacher, a escritura de doação de um terreno para a construção da nova sede do Ministério Público na cidade. Logo depois, às 19h, na atual sede das Promotorias de Justiça do município, ele firmará um convênio com representante da Universid...
- 10/03/2004
Vieira da Cunha depõe no Ministério Público
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vieira da Cunha foi ouvido no final da tarde de hoje (10) pelo Ministério Público a respeito da ação que move contra o deputado Ronaldo Zülke. Durante quase uma hora, Vieira prestou depoimento ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Antônio Carlos de Avelar Bastos e o Procurador de Justiça, Altamir Francisco Arroque. No depoimento, ele reafirmou que vem sofrendo perseguição por parte do deputado e que espera por uma retrataç...
- 10/03/2004
Justiça mantém decisão que determina operadora a cabo atender pelo 0800
O desembargador Nereu José Giacomolli, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, não acolheu recurso da Sky do Brasil Serviços Ltda., mantendo, portanto, a decisão da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, a qual determinou que, num prazo de 30 dias, a operadora de televisão a cabo novamente disponibilize aos seus assinantes o serviço de atendimento gratuito, via 0800, em caráter permanente - 24horas, todos os dias, sob pena de multa diária equivalente a 1000 (mil) URCs. A decisão recorr...
- 09/03/2004
Posto vendendo gasolina com solvente é fechado pelo Ministério Público
O posto Abastecedora de Combustíveis SA Ltda., localizado em Cachoeirinha, foi fechado na manhã do último sábado. A ordem judicial de lacramento das bombas foi acompanhada pelos Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e pelo Engenheiro Químico que atua na especializada. <p>Além deste, somente na última semana, outros três postos também foram alvo de ações ajuizadas para impedir a comercialização de combustível fora das especificações. Em Eldorado do Sul e Canoas, dois p...
- 04/03/2004
Acordo firmado no Ministério Público melhorará condições dos animais abrigados na ARPA
Em conseqüência das condições precárias encontradas na Associação Riograndense de Proteção aos Animais (ARPA), e a necessidade de melhorias no abrigo dos caninos e felinos, foi firmado nesta quarta-feira, no Ministério Público, um compromisso de ajustamento de conduta. O não cumprimento de cláusulas previstas no termo poderá redundar em multas e até no fechamento imediato da entidade. <p>A ARPA passou a ser investigada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente no ano passado, at...
- 20/02/2004
Conselho do Idoso pede apoio ao Ministério Público para cumprimento de estatuto
O presidente do Conselho Estadual do Idoso, José Luiz Prado da Rosa, entregou ao Ministério Público uma solicitação pedindo, por parte das empresas concessionárias de transporte de passageiros, o cumprimento do estatuto do idoso no que se refere a isenção no pagamento de passagem interestadual . Segundo a representação, nenhum idoso gaúcho, embora amparado na lei 10.741 art. 40, consegue viajar de graça. A justificativa é de que dois terços dos aposentados gaúchos ganham até um salário míni...
- 11/02/2004
Família de Iruan terá orientação e acompanhamento do Ministério Público
A partir do momento em que Iruan Ergui Wu, 8 anos, chegar no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, a atuação do Ministério Público no caso terá caráter de orientação e acompanhamento. Como a avó do menino, Rosa Leocádia, é sua tutora legal, cabe a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Canoas exercer sua função em dois níveis: acompanhar o exercício da tutora e, eventualmente, promover medidas judiciais em benefício da criança. O esclarecimento foi dado pelo procurador de Justi...
- 05/02/2004
Justiça suspende concurso em Erechim após ação do Ministério Público
Atendendo ação civil pública, com pedido de liminar, ajuizada pelo Ministério Público de Erechim contra a Fundação Hospitalar Santa Terezinha, o juiz Victor Sant'Anna de Souza Neto, da 2ª Vara Cível do Fórum da cidade, suspendeu todos os atos do concurso público objeto do edital 01/2003 para admissão de empregos no quadro geral de servidores da Fundação. A ação foi intentada pelo promotor de Justiça Diego Rosito de Vilas, que alegou fortes indícios de favorecimento a determinados candida...
- 30/01/2004
Ministério Público e BR Distribuidora assinam convênio
<p> A gasolina com teor de álcool etílico anidro combustível em desacordo com a legislação deverá ser reutilizada. Convênio, nesse sentido, foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, e a Petrobrás Distribuidora. Também será reutilizado o álcool etílico hidratado combustível. <p> Para que passem pelo processo, os produtos devem ser oriundos de medidas cíveis, criminais ou administrativas por parte do Ministério Público, após constatação de que estão fora dos p...
- 22/01/2004
Justiça admite recursos do Ministério Público sobre união estável entre homossexuais
A 3º Vice-Presidência do Tribunal de Justiça admitiu os recursos especial e extraordinário interpostos pelo Ministério Público (endereçados, respectivamente, ao STJ e ao STF)da decisão proferida pelo 4º Grupo de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado que, por maioria, acolheu embargos infringentes, reconhecendo como estável a união homossexual. A decisão, em juízo de admissibilidade, foi proferida pelo Desembargador Osvaldo Stefanello. O caso envolve dois homens que conviveram ...
- 22/01/2004
Adolescente envolvido em latrocínio de andarilho é internado na FASE
<p> A pedido do Ministério Público de Osório, a juíza plantonista determinou a internação provisória do adolescente envolvido na morte de um homem não identificado, ocorrida às margens da BR-101, em Osório. <p> Após ter sido apresentado pela Polícia Civil ao Promotor de Justiça da Infância e Juventude, o adolescente, de 15 anos, confirmou a confissão policial, admitindo a participação na morte do andarilho. <p> O adolescente foi encaminhado à FASE, em Porto Alegre, uma vez que ainda não ...
- 16/01/2004
Ministério Público Eleitoral obtém liminar para retirada de propaganda ilegal
O Ministério Publico Eleitoral obteve liminar da Justiça nesta quinta-feira, determinando a retirada de propaganda de rua, antes do prazo legal, da vereadora Maristela Maffei, do Partido dos Trabalhadores (PT). A representação do Ministério Público é referente a uma série de outdoors espalhados pela capital e também inscrições em muros de Porto Alegre. A Promotora de Justiça Sandra Segura adverte que a propaganda eleitoral para as eleições municipais de 2004 somente é permitida, pela legi...
