Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 06/05/2009
Condições de trabalho para Conselho
O Ministério Público ajuizou ação civil pública pedindo que a Prefeitura de São Borja seja obrigada a reestruturar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município. Na ação, a promotora de Justiça Cinthia Menezes Rangel pede que o Município providencie, no prazo de 30 dias, sala e mesa para reuniões, computador com acesso à Internet, máquina de xerox, materiais de expediente, celular, secretária e serviços de faxina. Da mesma forma, que a Prefeitura passe a des...
- 06/05/2009
Condenados por latrocínio
Acolhendo integralmente pedido em ação penal ajuizada pelo Ministério Público, o juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Rio Grande, Daniel Neves Pereira, proferiu sentença condenando os réus Daniel de Souza Ávila e Fagner Costa de Senna às penas de, respectivamente, 27 e 25 anos de reclusão em regime fechado. Eles foram denunciados pelo crime de latrocínio - roubo seguido de morte, cometido contra o taxista Antônio Carlos Amaral e Silva. O crime ocorreu em outubro de 2008 e gerou forte c...
- 05/05/2009
Escolegal será expandido
Neste mês, 15 escolas de Porto Alegre e região metropolitana serão palco para o início da 3ª edição do projeto Escolegal em solo gaúcho. A informação é do diretor do Instituto de Combate à Fraude e Defesa da Concorrência, Rodrigo Lagreca. Juntamente com o Ministério Público, Secretaria Estadual da Educação e FAMURS, o Instituto fez o lançamento da campanha em prol do Escolegal nesta terça-feira, 5, no auditório Marcelo Küfner. O projeto tem como objetivo conscientizar a comunidade escola...
- 05/05/2009
Empossados novos procuradores
“Os dias atuais nos impõem a necessidade do enfrentamento de outros desafios, como o combate à criminalidade crescente, atos de improbidade, corrupção escancarada, falta de honestidade e espírito público”. Esta afirmação é do procurador de Justiça Ubaldo Alexandre Licks Flores, que tomou posse no cargo juntamente com mais quatro colegas. A solenidade foi realizada perante o Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Também foram empossados como procuradores de Justiça Fabio Bidart Piccoli...
- 05/05/2009
Responsabilidades do Prefeito
Teve início na manhã desta terça-feira, 5, a terceira etapa do Seminário de Qualificação em Gestão Pública, organizado em conjunto pela Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e Fundação Escola Superior do Ministério Público. O evento, que se estenderá até a próxima quinta-feira, acontece no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público. O terceiro e último encontro da Capital tem como tema central as responsabilidades do Prefeito. De acord...
- 05/05/2009
Abrigamento acompanhado
Em abril, o Ministério Público de Passo Fundo completou a primeira série de visitas fiscalizatórias neste ano às entidades de atendimento em regime de abrigo infanto-juvenil. Casa da Criança, Lar Emiliano Lopes e Casa do Adolescente foram vistoriadas. Juntas, elas acolhem 92 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A 2ª Promotoria de Justiça Especializada, Juizado da Infância e Juventude, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e a equipe de cada abrigo estudam, de f...
- 05/05/2009
Construção de novo presídio
Atendendo a indicação do Ministério Público, o Gabinete de Gestão Integrada instituído em Cachoeira do Sul aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 4, a proposição da construção de uma nova casa prisional no Município. Interditado parcialmente desde o final de março, o atual Presídio Estadual de Cachoeira do Sul sofre com a superlotação e com sérios problemas na rede elétrica. “O local que deveria abrigar 65 presos do regime fechado, varia atualmente entre 105 e 115 apenados. Além disso,...
- 04/05/2009
Ação contra vereadores e servidores
O Ministério Público de São Pedro do Sul ajuizou ação civil pública contra a Vice-Prefeita, quatro vereadores e seis assessores parlamentares do Município por improbidade administrativa pedindo o ressarcimento de danos ao erário. A Promotoria requer, na ação, a suspensão dos direitos políticos por oito a dez anos dos envolvidos que utilizaram de forma indevida suas diárias. Também que sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo d...
- 04/05/2009
ADIn ataca contratações temporárias
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra três leis do município de Salvador do Sul. Uma delas autorizava a contratação temporária de dois médicos e dois enfermeiros para atuarem no Programa Saúde da Família. Outra permitia a contratação de 14 agentes comunitários de saúde, enquanto que uma terceira autorizava a contratação de dois dentistas, um técnico em enfermagem e dois auxiliares de consultório dentário, para atuar...
- 30/04/2009
Ex-prefeito de Vacaria é denunciado
Após investigações da Polícia Civil de Vacaria e do Ministério Público, a Promotoria de Justiça Criminal da Comarca denunciou três políticos por irregularidades cometidas no exercício de seus mandatos. No primeiro caso, foram denunciados o ex-secretário de Saúde e atual vereador, Douglas Firmino Borges, e o ex-prefeito de Vacaria, José Aquiles Susin. Eles teriam dispensado licitação ao efetivarem a contratação de uma empresa para prestar serviços de saúde. A irregularidade teria ocorrido ...
- 30/04/2009
Atendimento agilizado
O Ministério Público de Passo Fundo, atuando como instrumento para a defesa coletiva dos interesses dos consumidores, ajuizou uma ação cível pública solicitando a adequação de duas agências do Banco do Brasil aos tempos máximos de espera para atendimento previstos na legislação. A decisão da juíza Luciana Tieppo prevê 15 dias para que as agências bancárias adotem o atendimento dentro do tempo previsto em Lei. No caso de descumprimento, a multa imposta é de R$ 5 mil diários. “O Ministério ...
- 30/04/2009
Réu é absolvido por falta de provas
O serviços gerais Élcio dos Santos foi absolvido da acusação de assassinato do pedreiro Evandro Lima da Silva, depois de ser submetido a júri popular. O julgamento ocorreu na última quarta-feira, 29, no Tribunal do Júri de Santa Maria. O promotor Joel de Oliveira Dutra, que conduziu a acusação, posicionou-se a favor da absolvição por considerar insuficientes as provas contra o réu. Segundo o promotor, a única testemunha de acusação era um desafeto do suspeito. O crime ocorreu em novembro ...
- 30/04/2009
Ação contra pagamento de políticos
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra lei municipal de Candelária que dispõem sobre o valor do subsídio do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, 13º salário e a gratificação natalina dos Vereadores, Prefeito e do Vice-Prefeito. Para o Ministério Público, os atos normativos impugnados, ao alcançarem gratificação natalina e o 13º salário à remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, todos ag...
- 29/04/2009
Centro de Estudos tem nova direção
O promotor de Justiça Alceu Schoeller de Moraes é o novo diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público. Ele foi empossado pela procuradora-Geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, em cerimônia realizada nesta quarta-feira, 29. Responsável pela capacitação e qualificação dos recursos humanos do Ministério Público, o CEAF promove cursos e atividades para membros e servidores da Instituição. O órgão é vinculado à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assunt...
- 29/04/2009
TAC prevê obras em estrada
Um compromisso de ajustamento de conduta celebrado entre o Ministério Público e o município de Novo Cabrais prevê a realização de obras para manutenção da estrada que dá acesso à localidade de Linha Pfeifer, interior da cidade. Atualmente, o trecho apresenta buracos, falta de cascalho e deterioração de pontes. A situação, segundo a promotora de Justiça de Cachoeira do Sul, Giane Pohlmann Saad, causou um clamor da comunidade local, em função da dificuldade para escoamento da produção rural e ...
