Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 05/09/2006
Pelotas discutiu políticas de proteção à criança
As políticas envolvendo o Sistema Único de Assistência Social - SUAS e os direitos de crianças e adolescentes foram discutidos em Pelotas, na última segunda-feira (4), durante evento realizado pela Promotoria da Infância e Juventude, Juizado da Infância e Juventude de Pelotas e Instituto Amigos de Lucas, de Porto Alegre. Cerca de 400 pessoas, com representações de diversos municípios da região Sul do Estado, participaram do evento intitulado "1º Simpósio de Políticas Públicas pela Família: ...
- 04/09/2006
Empresário gaúcho preso em São Paulo
Um empresário gaúcho, que sonegou mais de R$ 8,3 milhões em ICMS no segmento de couros, foi preso em São Paulo. A prisão preventiva foi decretada pelo juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo e o acusado foi preso na capital paulista. A fraude consistia na utilização de créditos frios para reduzir o débito de ICMS. O trabalho é fruto da cooperação entre as Promotorias de Novo Hamburgo e a Especializada no Combate aos Crimes Contra Ordem Tributária, além da Secretaria da Fazen...
- 04/09/2006
Onze denunciados por incidentes do Gre-Nal
Onze pessoas envolvidas nas confusões do último clássico Gre-Nal, realizado no dia 30 de junho, no estádio Beira-Rio, foram denunciadas pelo Ministério Público. Oito responderão pelos delitos de incêndio qualificado e dano qualificado. Outras três apenas por dano qualificado, sendo que para estas foi proposta a suspensão condicional do processo, mediante o cumprimento de mediadas sugeridas na denúncia. O processo foi distribuído para a 1ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre. Dur...
- 04/09/2006
Ajuizada ação contra Prefeito de Marcelino Ramos
O Ministério Público ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Marcelino Ramos, Paulo Fernando Tapia. Em 28 de julho, ele reservou, em um escritório de despachante, placa com numeração especial para uma caminhonete que a Prefeitura tinha acabado de adquirir. Tapia escolheu o número JBA-0013. Na ação, a promotora de Justiça Stela Bordin escreveu que Tapia "valendo-se de sua posição de Prefeito Municipal, escolheu o número do PT para a placa do veícu...
- 04/09/2006
Estado deverá pagar R$ 365 milhões para saúde
A Justiça julgou procedente a ação civil pública interposta pelo Ministério Público contra o Estado do Rio Grande do Sul e obrigou o demandado a depositar R$ 365,18 milhões na conta corrente do Fundo Estadual de Saúde. O valor é relativo aos gastos não aplicados em ações e serviços públicos de saúde no ano de 2003. Com o trânsito em julgado, o Estado também deverá apresentar, em 30 dias, plano de integralização do saldo apurado, a qual não poderá se dar em prazo superior a seis meses, sob pe...
- 01/09/2006
Novas prisões na Operação Timoneiro
Duas novas prisões ocorreram, nesta sexta-feira (01), em São Borja, na chamada Operação Timoneiro, realizada pelas Promotorias Criminal daquele Município e Especializada Criminal de Porto Alegre. Os integrantes da força-tarefa do Ministério Público também realizaram buscas nas residências dos presos, cumprindo mandados de busca e apreensão, expedidos pela juíza da Vara Criminal, Marta Martins Moreira. Conforme a Promotora Catiuce da Silva Ribas, sete indivíduos já estão presos preventivam...
- 01/09/2006
Pelotas discutirá proteção à criança
Os direitos de crianças e adolescentes, o programa Apadrinhamento Afetivo e políticas envolvendo o Sistema Único de Assistência Social - SUAS serão discutidos, na segunda-feira (4), a partir de 8h30min, no auditório da Univesidade Católica de Pelotas. O evento, intitulado "1º Simpósio Regional de Políticas Públicas pela Família: SUAS e diretrizes", é uma parceria da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Pelotas, o Juizado Regional da Infância e Juventude e o Instituto Amigos de L...
- 01/09/2006
Convênio possibilitará aplicação de medidas
Na próxima segunda-feira (4), às 10h30min, será assinado com o Judiciário convênio que possibilitará ao Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cededica iniciar a execução das medidas socio-educativas em meio aberto a adolescentes em São Borja. O convênio com o Juizado da Infância e Juventude é fruto de trabalho realizado em inquérito civil que tramita na Promotoria Especializada do Município, que investigava a ausência de programa municipal para execução das medidas soci...
- 31/08/2006
MP participa de discussão para a Lomba do Pinheiro
O Ministério Público, através do Promotor de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, Luciano de Faria Brasil, participou, hoje, na Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre, da discussão da minuta de lei que propõe uma Operação Urbana Consorciada no bairro Lomba do Pinheiro. O objetivo é assegurar a preservação dos bens naturais da região e viabilizar a produção de habitações de interesse social. A proposta também pretende, a partir de uma adequação na legislação urbanís...
- 31/08/2006
Audiência debaterá lei do vinho
Uma audiência pública no próximo dia 06 de setembro, às 14hs, no Palácio do Ministério Público, estará discutindo o Projeto de Lei nº 119/2005, que transforma o vinho em alimento natural. No entendimento do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe e criminaliza a venda e o fornecimento, ainda que gratuito, de bebidas alcóolicas à crianças e adolescentes, é necessário que os operadores do direito e a sociedade, de ...
![Panorama dos trabalhos na Assembléia [Foto: Ana Aprato AL/RS]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/final.jpg)
- 31/08/2006
Pedofilia será rastreada na Internet
O Ministério Público gaúcho está implantando um serviço permanente de rastreamento de sites com conteúdo de pedofilia. O anúncio foi feito pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Miguel Velasquez, durante o encerramento da 4ª Jornada Estadual contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizada na terça-feira (30), no auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa. O Ministério Público quer, segundo ele, "tirar as páginas do ar, mas ...
- 31/08/2006
Combustíveis analisados em Cruz Alta
A Promotoria de Justiça Especializada de Cruz Alta, através do Promotor de Justiça André de Azevedo Coelho, e a Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre realizaram, entre os dias 28 e 30 de agosto, na região de Cruz Alta, operação conjunta de combate à adulteração e comercialização de combustíveis automotivos impróprios ao consumo. Foi instalado laboratório móvel nas dependências da Promotoria de Cruz Alta, onde o engenheiro químico do Ministério Público Renato Zu...
- 31/08/2006
Presos votam pela primeira vez na Capital
Mais de 900 presos provisórios poderão exercitar o voto nestas eleições gerais de 2006, em Porto Alegre. Cinco seções eleitorais serão instaladas no Presídio Central e uma na Penitenciária Feminina Madre Pelletier. Embora em caráter experimental, é a primeira vez que detentos da capital gaúcha têm garantido o direito de voto. E para fazer valer o que prega o artigo 15 da Constituição Federal – que veda a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará em determinados casos...
- 30/08/2006
Eleições: Cartilha será lançada em Jaguarão
Com o objetivo de estimular os eleitores a participarem mais ativamente do processo eleitoral, o Poder Judiciário de Jaguarão, através do Juiz Eleitoral, Ricardo Arteche Hamilton, promove amanhã (31), a partir das 19h, na Câmara Municipal de Jaguarão, um seminário sobre Eleições Limpas, onde será divulgada a cartilha "Operação Eleições Limpas - a luta dos Juízes pela ética na política", da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O evento será aberto com a palestra da cientista polít...
- 30/08/2006
MP e planejamento familiar no sistema prisional
Planejamento Familiar no sistema penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul. Com este propósito, as Promotoras de Justiça dos Direitos Humanos, Marinês Assmann e de Execuções Criminais, Cynthia Feyh Jappur, apresentaram ao Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, projeto para a viabilização desta política pública junto aos apenados internos e egressos do sistema, seus familiares, e a sociedade como um todo. O Ministério Público gaúcho reconheceu a importância do planejamen...
