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NOTÍCIAS

Bandeira Pereira defendeu mais recursos para a Segurança Pública [Fotos: Marco Couto/AL]
  • 28/08/2006

Segurança Pública: Procurador-Geral faz sugestões

Criar um grupo de inteligência composto por profissionais de carreira do Estado que atuam na Segurança Pública que discutiria os problemas ocorridos neste área. A sugestão foi dada pelo Procurador-Geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira, nesta segunda-feira (28), em audiência da Comissão Especial de Segurança Pública da Assembléia Legislativa. Ele entende que deve ocorrer um prestígio das carreiras públicas que trabalham com a Segurança Pública. "É direito da sociedade e obrigação nossa, c...

Promotor Luciano Muratt
  • 28/08/2006

FASE deve criar programa para atender adolescentes

A 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital julgou inteiramente procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público, em março de 2004, e condenou o Estado e a FASE a fazer o atendimento individual e especializado de adolescentes portadores de doença ou deficiência mental e outros problemas ou transtornos psiquiátricos de natureza grave. Foi fixado pela Justiça prazo não superior a um ano para implantação de programa em caráter permanente para atendimento destes adolescentes, ...

Promotor Barrios
  • 28/08/2006

Motorista ressarcirá prefeitura de São Jerônimo

Tramita no Ministério Público de São Jerônimo inquérito civil que apura a conduta da Prefeitura daquela cidade em relação as multas de trânsito que o Município pagou e não adotou qualquer medida para verificar as circunstâncias em que ocorreram e a responsabilidade daqueles que conduziam os veículos por ocasião da aplicação das multas, que acarretaram prejuízo ao erário. Um motorista do Executivo Municipal de São Jerônimo foi condenado, nesta sexta-feira, a ressarcir os cofres públicos ...

Promotor Gustavo Ronchetti
  • 28/08/2006

STF analisa ADIN sobre registros e expedições

O Procurador-Geral da República, atendendo a representação da Promotoria da Fazenda Pública de Porto Alegre, propôs ao Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra lei estadual que prevê cobrança diferenciada pelo registro e expedição de certificado de veículo automotor, bem como de reboque e semi-reboque. Segundo o Procurador-Geral da República, a lei não pode estipular valores diferenciados para registro e expedição. “O serviço consiste, em qualquer caso, e basi...

Chegada dos presos na Promotoria
  • 25/08/2006

Quadrilha é presa em São Borja

Até às 17h desta sexta-feira (25), quatro integrantes de uma quadrilha que furtava e roubava veículos em São Borja (RS) permaneciam presos. As prisões ocorreram pela manhã, quando o Ministério Público realizou, naquele Município, a Operação Timoneiro. A Promotoria requereu a decretação da prisão preventiva dos criminosos e as expedições de mandados de busca e apreensão nas suas residências. As prisões foram realizadas por integrantes da Força-Tarefa do Ministério Público e da Brigada Militar...

  • 25/08/2006

Seminário orienta gestores para Plano Diretor

Para atender a uma determinação do Estatuto das Cidades, até 10 de outubro todos os municípios gaúchos com mais de 20 mil habitantes ou que integrem regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, e que ainda não possuem Plano Diretor, devem aprovar o projeto de lei que o crie. O Ministério Público, atuando no acompanhamento e na fiscalização da elaboração dos planos diretores participativos dos municípios, realiza, em parceria com a Metroplan, no dia 11 de setembro, o seminário “O Plano Dir...

  • 25/08/2006

Operação analisa combustíveis na serra gaúcha

As Promotorias de Justiça de Bento Gonçalves, através do promotor Élcio Resmini Menezes, e Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, por intermédio do promotor Alexandre Lipp João, realizaram, entre os dias 21 e 23 de agosto, operação conjunta de combate à adulteração e comercialização de combustíveis automotivos impróprios ao consumo, nos postos da região serrana. Um laboratório móvel, para análises de combustíveis, foi instalado nas dependências da Promotoria de Bento Gonça...

Pedro Porto, à direita, participou de fiscalização [Foto: O Informativo]
  • 25/08/2006

Trabalho externo é fiscalizado em Lajeado

O trabalho externo é um benefício que alguns apenados têm direito. No Rio Grande do Sul, muitas Promotorias fiscalizam, periodicamente, os locais onde os detentos realizam suas funções. Um exemplo é Lajeado, onde a Promotoria assinou um termo de cooperação com o Judiciário, Brigada Militar e Superintendência dos Serviços Penitenciários – Susepe com o objetivo de verificar se os detentos trabalham ou não. Desde 1º de junho, a Brigada Militar realizou cerca de 60 visitas a locais onde os a...

Procurador Marcelo Ribeiro falou aos estudantes de Direito da Ulbra
  • 25/08/2006

Marcelo Ribeiro fala sobre atuação no Júri

Com a experiência de ter atuado durante 18 anos como Promotor no Tribunal do Júri de Porto Alegre, o Procurador de Justiça Marcelo Ribeiro foi o palestrante que abriu nesta quinta-feira (24/08) a II Semana do Ministério Público de Santa Maria. Para um auditório repleto de acadêmicos do curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), ele falou sobre “O Ministério Público, o Júri, a Repressão Penal e a Violência”. O evento faz parte da 4ª Semana Acadêmica do Direito da Ulbra - Cam...

Cíntia: "regularização beneficiará pessoas de baixa renda"
  • 25/08/2006

Ação conjunta regularizará imóveis

Logo após sua emancipação, o Município gaúcho de Vila Nova do Sul se deparou com uma realidade fora do comum: cerca de 60% dos imóveis não estavam registrados. Os moradores têm a posse, mas não o cadastro no Registro de Imóveis. Como resultado, a Prefeitura não pode arrecadar com a cobrança de impostos e as transações de compra e venda também ficam prejudicadas. Tal realidade, no entanto, está com os dias contatos. O Ministério Público, Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Poder Judic...

Aguiar: Ministério Público agiu "de forma preventiva"
  • 24/08/2006

Promotoria quer prevenir acidentes em Erechim

A água que abastece a cidade de Erechim, na região do Alto Uruguai do Rio Grande do Sul, é captada integralmente de um lago da barragem da Corsan, na localidade de km 7. Em 2004, um ônibus caiu no local causando a morte de 16 estudantes e uma professora. Na época, parte do combustível vazou do veículo, mas não chegou a causar um desequilíbrio ecológico. A Promotoria de Justiça de Erechim enviou uma "recomendação cautelar" à Prefeitura visando prevenir acidentes e degradações ao Meio Ambi...

Toyota Hilux doada ao Pelotão Ambiental
  • 23/08/2006

Pelotão Ambiental de Erechim recebe viatura

Com recursos oriundos de um fundo provindo de vários termos de compromissos de ajustamento de conduta efetuados pelas Promotorias de Justiça de Gaurama e Erechim, o Ministério Público repassou, nesta terça-feira (22/08), uma viatura Toyota Hilux 4x4, cabine dupla, 2006, zero Km, ao Pelotão Ambiental de Erechim. O veículo teve o custo de R$ 84 mil, repassados ao Consepro – administrador do dinheiro – pelo Ministério Público R$ 54 mil e pelo Consórcio Itá, R$ 30 mil. A doação foi real...

promotor de Justiça Márcio Schenato
  • 22/08/2006

Ex-prefeito é recolhido a presídio

Foi recolhido ao Presídio Estadual de Espumoso, nesta terça-feira (22), o ex-prefeito de Colorado, Celso João de Bortoli. Ele foi condenado a um mês de detenção, no regime semi-aberto, por crime eleitoral. Da decisão não cabe mais recurso. Bortoli foi denunciado pelo Ministério Público por ter participado ativamente de atividades políticas naquele Município localizado na região do Planalto Médio gaúcho quando tinha seus direitos políticos cassados. Anteriormente, ele havia sido condenado...

Foto/Brigida Sofia: promotora Lúcia atua na 1ª Vara do Júri
  • 22/08/2006

Caso Küfner: "prova aponta para a condenação!"

O ex-brigadiano Heitor José Ávila, 29 anos, que matou o promotor de Justiça Marcelo Dario Muñoz Küfner, 33, irá novamente à júri. Desta vez, o julgamento deverá acontecer em Porto Alegre. A sessão, marcada para o dia 27 de setembro, inicia às 9h, no plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri. O pedido de desaforamento – realização do júri em outra Comarca – foi apresentado pela Justiça de Santa Rosa, a partir de requerimento do Ministério Público. Em decisão ocorrida em junho, a 3ª Câmara Crimi...

promotor de Justiça João Francisco Campello Dill
  • 16/08/2006

Requisitada ação penal contra Prefeito

O promotor de Justiça de Erechim João Francisco Campello Dill requereu a remessa ao Tribunal de Justiça do processo que apura a destruição da Delegacia de Polícia de Mariano Moro, ocorrida há três semanas. No final da tarde desta quarta-feira (16), o Judiciário acatou o pedido do Ministério Público. O Tribunal deverá, assim, processar criminalmente o Prefeito do Município, Cleimar da Rosa, por participação no episódio. Ele não havia sido indiciado pela autoridade policial. Em promoçã...


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