Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

22/05/2003

Ministério Público debate a reforma da previdência em seminário

"O Ministério Público e a Reforma da Previdência". Esse é o tema de seminário que ocorre, nesta sexta-feira, dia 23 de maio, às 14h, no Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz. Entre os painelistas, destaque para os ex-Governadores Jair Soares (PP) e Alceu Collares (PDT). Eles vão expor suas idéias sobre as mudanças na Previdência aos membros do Ministério Público e servidores. Também participam os deputados federais Mendes Ribeiro Filho (PMDB) e Francisco Turra (PP) e o presid...

22/05/2003

Prefeitura e instituições assinam compromisso a favor de crianças e adolescentes

A situação de crianças e adolescentes em situação de rua, em Porto Alegre, a partir desta sexta-feira, 23 de maio, passa a ter uma atuação integrada entre diversas instituições. É que, às 11h, será assinado, no Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz, um termo de compromisso operacional envolvendo diversas secretarias municipais de Porto Alegre, Conselho Tutelar, Brigada Militar e Polícia Civil, representado pelo DECA. A iniciativa também recebe a chancela do Conselho Municipal dos...

22/05/2003

Prefeitura e instituições assinam termo de compromisso no Ministério Público em favor de crianças e adolescentes

A situação de crianças e adolescentes em situação de rua, em Porto Alegre, a partir desta sexta-feira, 23 de maio, passa a ter uma atuação integrada entre diversas instituições. É que, às 11h, será assinado, no Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz, um termo de compromisso operacional envolvendo diversas secretarias municipais de Porto Alegre, Conselho Tutelar, Brigada Militar e Polícia Civil, representado pelo DECA. A iniciativa também recebe a chancela do Conselho Munici...

20/05/2003

Palácio do Ministério Público terá restaurante funcionando em dois meses

"Bistrô do Forte". Este é o nome do restaurante e cafeteria que, dentro de 60 dias, será instalado no Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz. O termo de permissão de uso do espaço foi celebrado nesta segunda-feira, dia 19, entre o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, e a empresa J. A. Pinheiro Machado Anonymus Gourmet Ltda. A data de inauguração ainda não foi definida, mas é muito aguardada. O endereço, com certeza, estará catalogado como ...

20/05/2003

Promotoria calcula que fraude nas máquinas registradoras ultrapassa os cinquenta milhões de reais

A Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem tributária do Ministério Público investiga novas ações de uma quadrilha que adultera máquinas registradoras no estado. Ela vem agindo em parceria com donos de supermercados da capital e interior. Segundo o Promotor de Justiça, Áureo Braga, o trabalho de investigação começou com a apreensão de máquinas seguida da autuação de um supermercado em São Borja, sozinho o dono do estabelecimento sonegou R$ 397 mil. As investigações...

19/05/2003

Ministério Público cria foro permanente para acompanhar a reforma previdenciária

Uma comissão permanente para discutir a reforma previdenciária acaba de ser criada pelo Ministério Público e a Associação do Ministério Público do estado. No encontro que aconteceu esta manhã no Palácio do Ministério Público foram discutidos os aspectos legais da proposta como ofensa ao pacto federativo e contra a autonomia do Judiciário e do Ministério Público. Para o presidente da Associação do Ministério Público, é importante debater o texto porque ele atinge a instituição en...

13/05/2003

Ministério Público instala Centro de Apoio Urbanístico

Nesta quarta-feira, às 17h, no auditório do Palácio do Ministério Público, ocorre o ato de instalação do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, criado através do Provimento 16/2003. O novo CAO, coordenado pelo procurador de Justiça Armando Antônio Lotti, funcionará na rua Andrade Neves 100, 16º andar, bloco A, sala 1602. Contatos poderão ser efetuados pelo telefone 32.87.80.00, ramal 1412. Compete ao CAO da Ordem Urbanística o auxílio aos Promotores d...

09/05/2003

Acordo do Ministério Público com Secretaria dos Transportes melhora vida do idoso que pega ônibus

A Secretaria Municipal dos Transportes tem prazo até o dia 30 do próximo mês para editar resolução e implementar serviços que garantam melhores condições aos idosos usuários do transporte coletivo. Este é o resultado de um novo compromisso de ajustamento firmado na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, que investigava a destinação em número reduzido de bancos em ônibus municipais para idosos e portadores de deficiência. Pela resolução a ser editada, as empresas operad...

08/05/2003

Ministério Público concede novo prazo para obras no Instituto Flores da Cunha

Por aditamento ao compromisso original, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente concedeu novo prazo para que o Estado, através da Secretaria de Educação e da Secretaria de Obras, realize a restauração no prédio destinado à educação infantil no Instituto de Educação General Flores da Cunha, tombado como integrante do conjunto do Parque Farroupilha. Inicialmente havia sido estabelecido, com o Governo anterior, prazo até janeiro deste ano para a realização das obras. Devido a pro...

08/05/2003

Liminar obtida pelo Ministério Público impede comercialização de álcool em posto

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor obteve medida liminar de interdição da comercialização de álcool em ação cautelar inominada ajuizada contra o Posto Oscar Pereira Ltda, tendo em vista laudo técnico apontando que o produto se encontrava fora das especificações técnicas legais. A atividade de defesa coletiva dos consumidores no setor de combustíveis tem sido intensificada, em face de convênios celebrados com a ANP, Fundação Cientec, Estado do Rio Grande do Sul, Inmetro, dent...

07/05/2003

Pedida a prisão de rapaz que matou estudante durante briga em posto de combustíveis

Humberto Flores Schardong, 19 anos, envolvido em uma briga que resultou na morte do estudante André da Rocha Bicca, 17 anos, em um posto de combustíveis da Capital, em março, poderá ser julgado pelo júri popular. Ele foi denunciado hoje pelo crime de homicídio qualificado pelo promotor de Justiça Sílvio Munhoz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre, que, ainda, pediu a prisão preventiva do acusado para garantir a instrução criminal. Caso a denúncia seja recebida, Schardong será p...

07/05/2003

Reunião no Ministério Público avalia o flagelo das drogas na juventude

Objetivando apresentar o projeto piloto "Um Programa de Atenção Especial ao Adolescente Infrator Usuário de Drogas", ocorre nesta quinta-feira, às 9h30min, no auditório do Palácio do Ministério Público, a convite de representantes do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude, a primeira reunião entre os membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica) e Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen), além de representações dos Conselhos Estaduais de Saúde, da...

06/05/2003

Ação do Ministério Público provoca proibição da venda de economizador de combustível

Atendendo pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a juíza Deborah Assumpção de Moraes, da 16ª Vara Cível, deferiu liminar postulada em ação coletiva de consumo ajuizada contra a empresa Martins e Pimentel Ltda. e outros, proibindo a comercialização e veiculação de publicidade do produto "ECONOGAS". O produto era anunciado como economizador de combustível da ordem de 20%, redutor de emissões poluentes em até 80% e, ainda, para aumento da potência dos veículos. Conform...

30/04/2003

Santa Cruz do Sul sedia Semana do Ministério Público

De 5 a 7 de maio, acontece, em Santa Cruz do Sul (RS), a "XIX Semana do Ministério Público". Tendo como tema "35 anos do Curso de Direito e o Ministério Público: o Direito a serviço da Sociedade", o evento é promovido pelo Ministério Púlico do Rio Grande do Sul, 9º Núcleo da Associação do Ministério Público, Escola Superior do Ministério Público, Associação do Ministério Público, Curso de Direito da UNISC e Diretório Acadêmico DAAGFett - UNISC. No dia 5, às 13h30min, será feita reu...

29/04/2003

Liminar obtida pelo Ministério Público determina suspensão de venda de óleo diesel

A comercialização de óleo diesel do posto de combustíveis Ouro Negro Comércios e Serviços Ltda., localizado na esquina das avenidas Cristovão Colombo com Félix da Cunha, em Porto Alegre, foi suspensa por ação de uma força-tarefa composta pelos Ministérios Públicos estadual e Federal, Secretaria de Segurança Pública, CIENTC e INMETRO. A ação foi desencadeada após a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor obter medida liminar de interdição da comercialização de óleo diesel. ...

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