Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 09/05/2006
Mais fiscalização nos bares da Cidade Baixa
O Município de Porto Alegre terá um prazo não superior a 60 dias, a contar da citação, para fiscalizar efetivamente os bares noturnos do bairro Cidade Baixa, situados na rua General Lima e Silva entre a rua da República e avenida Perimetral II, após as 24 horas. Este é o resultado da Ação de Execução de Termo de Ajustamento de Conduta ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre contra o Município, que não cumpriu o TAC firmado com o Ministério Público em ju...
- 08/05/2006
MP pretende limitar construções à beira-mar
Limitar a altura das construções próximas à beira-mar. Foi com esse objetivo que o Ministério Público de Tramandaí, através do Promotor Leonardo Menin, ajuizou ação civil pública contra o município. A ação requer que o município seja condenado a proibir construções superiores a determinada altura, em área próxima à faixa de praia. Também solicita, com antecipação dos efeitos de tutela, o impedimento da concessão de autorização/álvara de qualquer novos projetos de edificações na Av. Beira...
- 05/05/2006
Advogado de Taquara condenado por homicídio
O Advogado Eduardo Maciel Szobot foi condenado a uma pena de seis anos de reclusão, em regime semi-aberto e a suspensão da carteira de habilitação, pelo homicídio de Jorge Luis Falkoski. O fato ocorreu em 30 de agosto de 1999, na RS 115, sentido Igrejinha-Taquara, por volta das 4h. Eduardo Maciel, conduzindo sua camioneta Ford-Ranger, sob efeito de álcool e empregando velocidade incompatível, sob neblina, matou a vítima, que conduzia sua motocicleta, no mesmo sentido de direção, abalroando-a...
- 05/05/2006
Dissolvido júri do ex-PM que matou Marcelo Küfner
Foi dissolvido pelo juiz André Dorneles, da 1ª Vara Criminal de Santa Rosa, o conselho de sentença daquele que seria o segundo julgamento popular de Heitor José Ávila, 29 anos, denunciado pelo assassinato do promotor de Justiça Marcelo Dario Muñoz Küfner, 33, ocorrido em 14 de maio de 2004, em Santa Rosa. Seis homens e uma mulher sorteados dentre 21 jurados decidiriam a sorte do ex-brigadiano. Contudo, perto das 13h, o promotor de Justiça Maurício Trevisan, que representava o Ministério Púb...
- 05/05/2006
Justiça mantém limite de aumento do Bradesco Saúde
Os reajustes das mensalidades dos planos antigos do Bradesco Saúde para o biênio 2005/2006, com validade para os contratos firmados até 1º de janeiro de 1999, estão limitados em 11,69%. A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve decisão do Juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, no Agravo de Instrumento (processo nº 70012482162) interposto pelo Bradesco Saúde S/A A decisão atende ação coletiva de consumo, ajuizada pela Promotoria de Defesa do Co...
- 04/05/2006
Novo júri para homem que matou Küfner
O ex-brigadiano Heitor José Ávila, 29 anos, que matou o promotor de Justiça Marcelo Dario Muñoz Küfner, 33, irá novamente à júri, às 9h desta sexta-feira, no Fórum de Santa Rosa. No primeiro julgamento popular, ocorrido há dois meses, o réu foi condenado a 37 anos e meio de reclusão: 27 anos pelo homicídio, seis anos pelo porte de arma de uso restrito e quatro anos e seis meses pela posse de munição de uso proibido. Heitor também recebeu uma pena de um ano e seis meses de detenção por embria...
- 04/05/2006
Médicos proibidos de indicar óticas para pacientes
Preocupado com o possível direcionamento de receitas e pacientes para a Ótica Visão, por médicos da Clínica Oftalmológica do Hospital de Caridade São Roque, de Faxinal do Soturno, o Ministério Público do município, através do Promotor Claudio Estivallet Junior, firmou termo de ajustamento de conduta com o médico e Diretor da Clínica, Francisco Javier Amarilla. Segundo o acordo, a clínica assume a obrigação de não indicar, estimular ou promover o contato dos pacientes com determinada ótic...
- 03/05/2006
Servidores dos MPs reúnem-se em Porto Alegre
O procurador-geral de Justiça do Estado, Roberto Bandeira Pereira, fará, às 8h e 45min do próximo sábado (06 de maio) a abertura dos trabalhos do 1º Encontro da Associação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais, que acontece durante o final de semana no Hotel Everest Porto Alegre, na rua Duque de Caxias 1357. Dentre os objetivos do Encontro, organizado pela presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público - Aprojus - e diretora administrativa da Ansemp, L...
- 03/05/2006
Manifesto de Promotores e Procuradores criminais
Nesta tarde, no Palácio do Ministério Publico, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Mauro Henrique Renner, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Eduardo de Lima Veiga e os Promotores de Justiça Luis Antônio Portela e Marcos Centeno, divulgaram, em entrevista coletiva à imprensa, manifesto sobre a criminalidade no país. Leia a íntegra do manifesto: MANIFESTO DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA CRIMINAIS EM DEFESA DA SOCIEDADE BRASILEIRA ...
- 03/05/2006
Jornada da Infância em São Gabriel e Livramento
No dia 28/04, às 08h30min e 18h30min, foram realizadas, respectivamente, nos municípios de São Gabriel e Santana do Livramento, a segunda e terceira audiência pública referente à IV Jornada Estadual Contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Valorizando as Iniciativas Locais - evento realizado através de parceria entre o Ministério Público, Assembléia Legislativa e a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho. Pelo Ministério Público, o Coordenador do Centro de Apoio O...
- 02/05/2006
Arroio do Meio: operação apreende caça-níqueis
Uma operação comandada pelo Ministério Público de Arroio do Meio, com apoio da Brigada Militar, e desencadeada neste feriado do Dia do Trabalhador, resultou na apreensão de 26 máquinas caça-níqueis, que foram recolhidas em nove estabelecimentos comerciais. Os responsáveis pelas máquinas acabaram autuados e poderão responder a processos criminal e cível. A partir deste mês, o Ministério Público realizará uma série de audiências para tratar sobre o assunto. Visando o combate à criminalidade, o...
- 28/04/2006
Ministério Público investiga Parque Saint Hilaire
Preocupada com a situação do parque Saint Hilaire, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre instaurou inquérito civil para investigar a deficiente implantação da unidade de conservação municipal. O Inquérito foi desencadeado a partir de estudo realizado pelo próprio Município, através do qual concluiu haver cerca de mil moradias no interior da área do Parque. Em reunião realizada no último dia 26, da qual participaram representantes da Smam, Demhab, Procurador...
- 28/04/2006
Passo Fundo debate ações ambientais
Com os objetivos de debater temas relacionados à agenda 21, fauna, recursos hídricos e resíduos sólidos, o Ministério Público de Passo Fundo, em conjunto com a Assembléia Permanente pela Preservação Ambiental (APPA) e o Jornal Via Eco, realizou dia 26/04, o VI Encontro Municipal de Avaliação das Ações Ambientais. O seminário ocorreu através de oficinas temáticas, que posteriormente, em plenária, aprovou em torno de 50 propostas, envolvendo alterações legislativas, atuações integradas entr...
- 28/04/2006
Mais rigor para autores de crimes hediondos
“Modificar a lei de execuções penais, propiciando tratamento mais rigoroso aos autores de crimes hediondos, como estabelece a Constituição Federal”. Esta é uma das posições firmadas no manifesto de Promotores e Procuradores de Justiça Criminais no final do II Encontro Estadual Criminal do Ministério Público, ocorrido no Hotel Serrano, em Gramado. Os membros da Instituição entendem que o inciso 43, do artigo 5º da Constituição Brasileira, que prega um tratamento mais rígido para os praticante...
- 28/04/2006
Procurador-Geral no "Os gaúchos e o Rio Grande"
O Procurador-Geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira, é um dos participantes do programa “Os gaúchos e o Rio Grande”, da Rádio Gaúcha, que vai ao ar neste sábado (29/04) às 09h30min. Também participa da entrevista o Presidente do Tribunal de Justiça, Marco Antônio Barbosa Leal. O tema a ser debatido é a crise financeira que atravessa o Estado do Rio Grande do Sul. O apresentador é o jornalista André Machado. Durante a gravação do programa nesta semana, Roberto Bandeira Pereira reiterou ...
