Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 25/10/2007
Suspensa diplomação de conselheiros tutelares
A diplomação dos conselheiros tutelares de Porto Alegre, eleitos em 30 de setembro, não ocorrerá mais nesta sexta-feira. A decisão foi tomada pela Prefeitura, após recomendação formulada pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude. A suspensão foi comunicada pelo secretário-adjunto de Coordenação Política e Governança Local, Toni Proença, na tarde desta quinta-feira, aos promotores de Justiça Luciano Dipp Muratt e Liliane Dreyer Pastoriz. Os Promotores também estiveram reunidos com...
- 25/10/2007
Consultas sem atravessadores
Nos últimos sete anos, quem precisava realizar uma consulta médica em Porto Alegre tinha que negociar com uma figura bastante conhecida em vários postos de saúde da Capital: o atravessador. Aproveitando brechas que o sistema deixava, o "guarda-lugar" vendia lugares nas filas que se formavam nas madrugadas. Para enfrentar o problema, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos havia instaurado sete inquéritos civis públicos. Seis deles, no entanto, já foram arquivados, uma vez ...
- 25/10/2007
Alimentos impróprios retirados de circulação
Dois supermercados e cinco mercados da cidade de Vacaria foram vistoriados entre quarta e quinta-feira para verificar a qualidade dos produtos comercializados. A ação foi desencadeada pela Promotoria de Justiça do município e pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Cidecon). A Brigada Militar prestou auxílio nas atividades. As principais irregularidades encontradas nos produtos foram prazo de validade vencido, origem clandestina, produt...
- 25/10/2007
Procuradores-Gerais em Porto Alegre
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União faz reunião em Porto Alegre, nesta sexta-feira, 26, para debater assuntos institucionais inerentes a várias áreas de atuação. O CNPG deve analisar, por exemplo, expediente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil propondo adoção de padrões públicos desses serviços. Na pauta de discussões também está a implantação do subsídio no Ministério Público gaúcho. O tema tem preocupação nacional. Atual...
- 24/10/2007
Recurso pede regime fechado para Papagaio
O Ministério Público ingressou com agravo de execução junto ao Tribunal de Justiça, nesta quarta-feira, solicitando a regressão cautelar ao regime fechado do apenado Cláudio Adriano Ribeiro, o Papagaio. A promotora de Justiça Eliane Portela, da Promotoria de Justiça de Controle e Execução Criminal, interpôs o recurso pedindo que o detento permaneça no regime fechado até que sejam apuradas as circunstâncias de sua fuga, despendida no último sábado. A atitude é considerada falta grave pela Lei...
- 24/10/2007
Caça-níqueis apreendidas em São Lourenço do Sul
Mais uma ação desencadeada para combater os jogos de azar foi realizada no Interior. Desta vez, a operação conjunta envolvendo Ministério Público, Brigada Militar e a Polícia Civil, aconteceu na cidade de São Lourenço do Sul. Um homem preso, 36 caça-níqueis, duas armas, dinheiro e várias placas, monitores, carcaças, peças para montagem e manutenção das máquinas foram apreendidas. Este é o balanço final do cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão solicitados pela promotora de Justiça G...
- 24/10/2007
Audiência busca solução para Beira-Trilhos
Acompanhar a elaboração e o planejamento de ações para enfrentar a situação na qual se encontram os moradores dos locais denominados Beira-Trilhos. Este é o objetivo de mais uma audiência pública que será realizada no dia 19 de novembro, às 14h, na sede do Ministério Público de Passo Fundo com o intuito de buscar uma saída para o problema. Há mais de 20 anos a ocupação irregular de famílias em uma grande extensão de terra ao longo da rede ferroviária do Município é uma realidade na comunidad...
- 23/10/2007
Princípio da insignificância em debate
Recentemente, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou o princípio da insignificância para uma pessoa que foi processada por tentativa de furto de um frasco de desodorante no valor de R$ 9,70. O ministro Felix Fischer concedeu habeas corpus à condenada. Antes de chegar ao STJ, o processo passou pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, onde a acusada conseguiu apenas reduzir a pena. O QUE É O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA? É quando a jurisprudência considera baixo o nível de le...
- 23/10/2007
Estelionatários barrados pela Criminal
Especialistas na aplicação de golpes contra aposentados e redes bancária e comercial, foram surpreendidos pela Especializada Criminal da Capital. A “Operação Jubilados” – batizada em menção ao benefício da aposentadoria – eclodiu cedo da manhã desta terça-feira para recolher e produzir mais provas contra acusados, principalmente, de cometer o delito de estelionato. A ação simultânea foi deflagrada em Porto Alegre, Canoas, Esteio e Sapucaia do Sul. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apree...
- 23/10/2007
Lisbôa presidirá Conselho Nacional
O corregedor-geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Mário Cavalheiro Lisbôa, foi eleito, por unanimidade e através de votação secreta, Presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. A escolha aconteceu sexta-feira, dia 19, em Brasília, durante a 57ª reunião ordinária do Conselho Nacional, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Mário Lisbôa defende “o princípio federativo e autonomia dos estados em mat...
- 22/10/2007
Ministério Público esclarece URV
Durante entrevista coletiva no final da tarde desta segunda-feira, 22, na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos rebateu as insinuações feitas sobre ilegalidades no pagamento da URV aos membros e servidores da Instituição. Anízio Pires Gavião Filho frisou não existir irregularidade alguma e que o Ministério Público como fiscal da lei agiu dentro da legalidade e respaldado pelo Supremo Tribunal Federal. Anízio Gavião...
- 22/10/2007
Responsabilidade civil por abandono afetivo
A discussão sobre a possibilidade de um filho cobrar dano moral do pai por ter sido abandonado afetivamente chega à Corte Constitucional do País. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os autos do recurso especial em que um estudante mineiro pleiteia indenização do pai, que não o teria amparado emocionalmente durante sua infância e juventude. O promotor de Justiça gaúcho Wanderlei Willig, que atua em Cachoeira do Sul, faz a ressalva de que nas a...
- 22/10/2007
Operação Farroupilha prende traficantes
Dezoito traficantes presos e apreensão de três quilos de maconha, 70 papelotes de cocaína (360g) e 439 “buchas” de crack (850g). Este o saldo da Operação Farroupilha, desencadeada na última sexta-feira, em Santo Ângelo. Foram recolhidos, ainda, R$ 32 mil, 35 telefones celulares, 22 cartuchos de munição, seis balanças de precisão, um automóvel e grande quantidade de cds e dvds falsificados. Os promotores de Justiça Flávio Eduardo de Lima Passos e José Garibaldi Evangelho Simões Machado partic...
- 19/10/2007
Marcha sem crianças
O juiz Dalmir Franklin de Oliveira Júnior deferiu liminar, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, determinando ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra que não permita que qualquer criança ou adolescente acompanhe as marchas na área da comarca de Passo Fundo. Foi fixada multa diária de R$ 5 mil para o caso de descumprimento. Uma coluna de integrantes do MST ruma ao município de Coqueiros do Sul e está, atualmente, em Passo Fundo. Ajuizada pela promotora de Justiç...
- 19/10/2007
MP na Estrada – nos Caminhos da Cidadania
O procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, disse ao abrir o encontro de Coxilha que o MP na Estrada diminui a distância entre o Ministério Público e a comunidade. "Tal aproximação auxilia na efetividade da atuação dos Promotores de Justiça na solução das demandas da comunidade", ressaltou. Cerca de 200 pessoas estiveram reunidas no ginásio poliesportivo de Coxilha para discutir cidadania. Num contato direto com a comunidade, os Promotores atenderam indidualmente as pessoas, ou...
