Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 05/05/2008
AL apoiará luta contra abusos sexuais
O presidente da Assembléia Legislativa do Estado propôs aos organizadores das Jornadas contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes a criação de um comitê que irá gerenciar um projeto de políticas públicas para a área. O deputado Alceu Moreira recebeu a comissão organizadora dos encontros, em audiência, na tarde desta segunda-feira, 5. Eles pediram a participação do Fórum Democrático nas Jornadas. “Esse comitê deverá montar um projeto de política pública passo a passo e vai gerenciar...
- 05/05/2008
Debatidos direitos de deficientes
O Ministério Público, através dos CAOs de Direitos Humanos e Cível, juntamente com Promotores da região de Sobradinho, esteve presente durante a manhã da última terça-feira (29), na 67ª Plenária do Fórum Permanente de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e Altas Habilidades, realizada no município de Sobradinho. O evento, que teve como tema a “Garantia de Direitos para Pessoas com Deficiência”, é uma parceria entre Ministério Público e a Fundação de Articulação e Desenvo...
- 02/05/2008
Três Coroas: ação contra ex-servidor
A Promotoria de Justiça de Três Coroas ajuizou, nesta sexta-feira, uma ação civil pública de improbidade administrativa contra um ex-servidor público da Prefeitura, acusado de ter desviado, dos cofres municipais, no período de julho de 2000 a março de 2007, uma quantia superior a R$ 470 mil. As irregularidades foram descobertas em abril de 2007. O servidor respondeu a procedimento administrativo, sendo exonerado do cargo no início deste ano. O acusado era Agente Administrativo da Prefeit...
- 02/05/2008
Mantida decisão contra escola
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado manteve a sentença proferida pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Torres ao examinar recurso de apelação da Escola de Ensino Médio Santa Rita. Ela foi condenada a se abster de reter os documentos da vida escolar dos alunos eventualmente inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. O Ministério Público de Torres ingressou com a ação civil pública afirmando que a requerida deixou de fornecer documentos escolares para alunos...
- 02/05/2008
Promotores não impedirão marcha
“Impedir a marcha seria uma medida antidemocrática. Contudo, qualquer prática de instigação ou induzimento ao uso de substância entorpecente será responsabilizada”. A posição do Ministério Público gaúcho foi anunciada na manhã desta sexta-feira pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, promotor de Justiça Ivan Melgaré, advertindo que essa atitude “fere o direito de livre manifestação”. Mas a Instituição estará em contato com a Brigada Militar para apurar a prática de eventua...
- 02/05/2008
Apoio contra abusos sexuais
A Comissão Organizadora das Jornadas contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes pedirá a adesão do Fórum Democrático Popular em favor de sua causa. A reunião contará com a participação da promotora de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre, Noara Lisboa, além dos deputados Fabiano Pereira e Miki Breier e representantes de entidades parceiras da Jornada. Neste ano, a VI Jornada tem como objetivo atingir o público universitário e fará 13 audiências, a partir de agosto, e...
- 30/04/2008
Mais atendimento psiquiátrico
O município de Porto Alegre deverá criar um novo serviço psiquiátrico de emergência. A decisão é da 7ª Vara da Fazenda Pública, em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, por intermédio da promotora Angela Salton Rotunno. A ação teve origem em inquérito civil que investigou a falta de condições de trabalho enfrentada por profissionais que atuam no plantão de saúde mental do Centro de Saúde Vila dos Comerciários. Tal deficiência compromete a ...
- 30/04/2008
Avanço de dunas preocupa
O município de São José do Norte elaborará em 120 dias um Plano de Intervenção para resolver a situação das construções irregulares da Av. Presidente Vargas, na cidade. O trabalho deve apresentar uma solução para o avanço das dunas de areia em direção às residências, que, com isso, correm sério risco de desabamento. Entre as soluções possíveis estão o manejo dos lençóis de areia, a contenção do avanço e deslocamento das dunas ou a remoção das casas. As medidas atendem termo de ajustamento de...
- 30/04/2008
Moto-táxi é inconstitucional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul considerou inconstitucional a criação de um serviço de transportes de passageiros em motocicletas na cidade de Júlio de Castilhos. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, Mauro Henrique Renner. Conforme entendimento do Tribunal, compete privativamente à União legislar sobre matéria de trânsito e transporte. A ação foi trabalhada pela Assessoria Jurídica da Subprocuradoria-Geral de Justi...
- 30/04/2008
Suspenso repasses à Fundapes
Atendendo ao pedido do Ministério Público de Canoas, em ação civil pública ingressada contra o Município e a Fundação Rio-grandense de Desenvolvimento e Pesquisa, a Justiça local deferiu liminar determinando a suspensão imediata dos repasses que vêm sendo feitos à Fundapes, inclusive o autorizado pela Lei Municipal 5.298\2008, sob pena de multa diária e pessoal, a recair sobre seus representantes legais, no valor de 50 salários mínimos. Na hipótese dos valores já terem sido repassados, tamb...
- 30/04/2008
Bares de Pelotas são fiscalizados
Uma operação, organizada pelo Ministério Público de Pelotas, fiscalizou, no último domingo, a presença de crianças e adolescentes em casas noturnas do Município. O objetivo, segundo o promotor de Justiça José Olavo Bueno dos Passos, foi a busca e apreensão de crianças e a vedação do consumo de bebidas alcoólicas por jovens nesses locais. A ação contou, ainda, com a participação de representantes da Brigada Militar, Conselho Tutelar, Corpo de Bombeiros, Patrulha Ambiental e Vigilância Sanitár...
- 30/04/2008
Propaganda indevida em São Borja
O Ministério Público de São Borja ingressou com ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito municipal Mariovane Goottfried Weis. Na ação, a promotora Chintia Menezes Rangel pede, liminarmente, a indisponibilidade dos bens do administrador e a suspensão de qualquer propaganda que tenha o mapa da cidade, acompanhado do slogan “Venha somar com a gente”. Em caso de condenação, ele deverá ressarcir integralmente os cofres públicos pelo uso indevido de verbas públicas para...
- 29/04/2008
Equipamentos doados em Tapejara
O Ministério Público de Tapejara fez a entrega, nesta terça-feira, de equipamentos que auxiliarão outros órgãos da Comarca em suas atividades. Eles resultam de termos de ajustamento de conduta assinados perante à Promotoria local por quem degradou o meio ambiente em municípios da Comarca. Um automóvel Fiat foi entregue ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tapejara. Já o Grupo de Polícia Ambiental de Lagoa Vermelha recebeu um datashow e computador portátil par...
- 29/04/2008
Bebidas estão proibidas nos estádios
Está proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em todos os estádios do País durante competições organizadas pela Confederação Brasileira de Futebol, como o Campeonato Brasileiro e a Copa do Brasil. A decisão consta no Adendo ao Protocolo de Intenções de combate à violência nos estádios, assinado sexta-feira pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União e a CBF. O promotor de Justiça Renoir Cunha, da Especializada de Defesa dos ...
- 29/04/2008
O crime e o criminoso
“O perfil do crime e do criminoso”. Este é o tema que será apresentado por David Brassanini, adido civil do Federal Bureau of Investigation, FBI, para o Brasil. A palestra do norte-americano, que antes de assumir a adidância do FBI na Embaixada dos E.U.A, em Brasília, atuava no cargo de gerente adjunto de atividades investigativas internacionais do FBI em Washington e Philadelphia, acontece nesta quarta-feira, 16h, no auditório do Palácio do Ministério Público. A promoção é da Academia de...
