Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 09/05/2008
Pena de réus sofre acréscimo
O Ministério Público obteve o aumento da pena de dois réus envolvidos em um “racha” de automóveis que resultou na morte de uma pessoa e lesões corporais em outras quatro, no ano de 1998, no Km 331 da BR 386, no município de Marques de Souza. Levado a júri popular, Vilmar Jaco Schneider havia sido condenado à pena de sete anos de reclusão em regime semi-aberto. Em novo julgamento, resultado de recurso interposto pela Promotoria de Justiça, a pena sofreu acréscimo, sendo fixada em oito anos e ...
- 09/05/2008
Preservação de tipuanas
O Ministério Público ajuizou ação civil pública visando obrigar o município de Cachoeira do Sul a realizar a manutenção das árvores tipuanas existentes na cidade. O trabalho deverá ocorrer durante um período mínimo de cinco anos, através de poda com orientação técnica ou, se necessário, a retirada com a devida compensação ambiental. A Promotoria de Justiça local havia instaurado inquérito civil em setembro de 2006, para acompanhar os trâmites do Executivo, que projetava a retirada de aproxim...
- 08/05/2008
Marcada audiência com Banrisul
O Ministério Público notificou o Banrisul para audiência que ocorrerá no dia 21 deste mês, às 10h, na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Na oportunidade, será debatida com a diretoria do banco uma proposta de termo de ajustamento de conduta visando o cancelamento de contratos com a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Faurgs, firmados mediante dispensa de licitação. Os Promotores de Justiça da Especializada entendem que ocorreu “uma terceiriza...
- 08/05/2008
Presos acusados de tortura
Foram presos no início da noite desta quarta-feira, 7, dois suspeitos de envolvimento com casos de tortura em uma clínica de reabilitação de Guaíba. O pedido de prisão preventiva à Justiça foi feito pelo Ministério Público e é extensivo a mais outros seis envolvidos. A imediata ação da Promotoria de Guaíba foi para apurar as supostas torturas na Associação Terapêutica Cristã, denominada “Cidade do Refúgio”, localizada na zona rural do Município. De acordo com a denúncia recebida pelo Min...
- 08/05/2008
Reformas no presídio de Itaqui
O Presídio Estadual de Itaqui passará por reformas emergenciais nos próximos meses. A decisão foi tomada durante audiência pública organizada pelo Ministério Público, realizada nesta quinta-feira, 8, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores. Os recursos para realização das obras serão provenientes do Poder Legislativo de Itaqui, dos Poderes Executivos de Itaqui e Maçambará e de empresários que compareceram ao encontro. De acordo com a promotora de Justiça Dinamárcia Oliveira, os resulta...
- 08/05/2008
Vacaria: suspenso contrato médico
Está suspenso o contrato emergencial com a empresa que presta serviço de atendimento clínico 24 horas no Centro Médico Municipal de Vacaria. A decisão liminar atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, com pedido de anulação do ato que contratou os serviços de atendimento médico. No despacho, o juiz Silvio Tadeu de Ávila entende que não havia necessidade de um contrato emergencial, pois o Município já possui esse tipo de serviço no Hospital Nossa Senhora de Oliveira. Ele acr...
- 08/05/2008
Loja deve efetuar troca de produtos
A empresa Lojas Colombo S/A Comércio de Utilidades Domésticas deve possibilitar aos seus consumidores a substituição do produto, restituição do valor pago ou abatimento de seu preço, sempre que ele apresente vícios que impeçam o seu perfeito funcionamento, conforme previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor. A decisão do juiz Roberto Carvalho Fraga atende ação coletiva de consumo ajuizada pelo Centro Integrado de Apoio Operacional de Promotoria de Justiça Especializada de Defesa...
- 08/05/2008
ADINs são propostas perante TJE
O Ministério Público do Rio Grande do Sul propôs ações diretas de inconstitucionalidade contra leis municipais que criam cargos em comissão e prevêem contratações temporárias nas cidades gaúchas de Santa Vitória do Palmar e Giruá, respectivamente. Foi pedida a retirada do mundo jurídico de parte da lei de Santa Vitória do Palmar que cria cargos em comissão como Coordenador do Terminal Turístico, Assistente de Licitação, Coordenador do Teatro Independente, Encarregado dos Vigias e Motorista O...
- 08/05/2008
Farroupilha: ação contra lei municipal
O Ministério Público ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra lei municipal de Farroupilha de 2005, que transfere bens imóveis da classe de uso comum do povo para a classe de bens dominicais – aqueles que constituem patrimônio do Município. O Ministério Público havia ajuizado ação civil pública afirmando que houve alteração da destinação de extensão de área verde de loteamento municipal, em desacordo com a legislação federal, causando prejuízo à coletividade. De acordo c...
- 07/05/2008
Carazinho: TAC garante internação
O Ministério Público de Carazinho firmou termo de ajustamento de conduta com o Município e o Hospital de Caridade. A meta é disponibilizar uma Unidade Psiquiátrica apta a internar e desentoxicar, compulsoriamente, crianças e adolescentes que sejam dependentes químicos. Pelo ajustamento de conduta, o Hospital deverá equipar a unidade com seis leitos e três banheiros, além de um posto de enfermagem com funcionamento de 24 horas. A Unidade será reforçada com uma equipe médica experiente no t...
- 07/05/2008
Ação em rede na Bacia do Gravataí
Restaurar os corredores ecológicos da Bacia do Rio Gravataí em áreas não urbanas e subutilizar os equipamentos de saneamento existentes. Estes são os temas dos dois inquéritos civis regionais instaurados pelo Ministério Público, que compõem o Programa de Atuação Integrada por Bacias Hidrográficas do Rio Gravataí. O primeiro tema foi eleito em conseqüência da importância que as áreas de preservação permanente possuem para a manutenção da higidez do recurso hídrico. O Rio Gravataí sofre co...
- 07/05/2008
Licitação em transporte coletivo
O Ministério Público de Erechim quer a anulação do contrato administrativo de permissão do serviço de transporte urbano da cidade. Para tanto, foi ajuizada ação civil pública contra o Município e a empresa de transportes Gaurama Ltda. O promotor de Justiça Maurício Sanchotene de Aguiar pede, também, a condenação do Município para que realize processo licitatório na modalidade de concorrência para a outorga do serviço público de transporte coletivo urbano. A ação foi distribuída na 2ª Vara Cí...
- 06/05/2008
Teste do pezinho em Passo Fundo
Durante 2007, nasceram, em Passo Fundo, 2.414 crianças de pais residentes no Município. Todas elas realizaram o teste do pezinho. Dentre os exames realizados, 2.016 foram efetuados na rede pública e 398 em laboratórios particulares. O balanço é da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude. Desde agosto de 2002, quando foi firmado um termo, o Ministério Público, juntamente com o Hospital Prontoclínica, Hospital São Vicente de Paulo, Hospital da Cidade, Hospital Municipal e a Prefeitura...
- 06/05/2008
Empresa terá que suspender serviço
Enquanto não possuírem autorização do Banco Central do Brasil para funcionar, a empresa Hanner Comércio e Representações Ltda. Me. e seus sócios Alexandre Hanner e Paulo Cesar Borba Indarte, devem suspender em definitivo as atividades de oferta de qualquer contrato ou formulário, sob a forma de “sociedade em conta de participação”, consórcio ou quaisquer outras formas assemelhadas, bem como de captação de poupança popular mediante a promessa de contraprestação de bens. A sentença atendeu ...
- 06/05/2008
Novas páginas de clipagem eletrônica
Dentro do processo de qualificação dos serviços prestados pela Assessoria de Imprensa do Ministério Público gaúcho, serão lançadas nesta quarta-feira, 7, as novas páginas na Internet de tachação eletrônica jornalística. Os novos layouts darão agilidade na pesquisa de matérias de interesse de membros e servidores da Instituição e também do público externo que busca os serviços prestados pela Imprensa. Os novos espaços de clipagem estão divididos, primeiramente, em três grandes áreas de at...
