Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 15/05/2009
Empossados novos assessores
“Temos a certeza de que em cumprimento das novas atribuições e visando resguardar os princípios éticos e legais da Instituição, nos empenharemos em executá-las com dignidade, responsabilidade e Justiça”. A afirmação é da procuradora de Justiça e coordenadora da Procuradoria de Recursos, Juanita Rodrigues Termignoni. Ela falou em nome dos outros dois Procuradores e 12 Promotores-Assessores também empossados. A solenidade ocorreu na manhã desta sexta-feira, 15, no Gabinete da Chefe do Ministér...
- 15/05/2009
Segurança pública em Passo Fundo
O Ministério Público ajuizou pedido de tutela urgente para que o Estado providencie a conclusão do Prédio da Central de Polícia em Passo Fundo, cuja obra se arrasta a mais de uma década. A obra foi iniciada em 1996 e até hoje a maior parte das instalações permanece inacabada. Dos 2 mil m² de área planejada para a construção, apenas 500m² foram concretizados. O Ministério Público solicitou que, no período de 120 a, no máximo, 240 dias, as obras sejam concluídas. No local, hoje funcionam a ...
- 15/05/2009
Sentenciado pai que matou filha
Foi condenado a 22 anos e 10 meses, em regime fechado, por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver o réu Enilton José Evangelista Rocha, de 43 anos, acusado de ter matado sua filha, Thayná Torma Rocha, de seis anos em Rio Grande. O julgamento, que durou dois dias, teve o pronunciamento do promotor de acusação Márcio Schlee Gomes e em seguida do defensor público, na manhã da quinta-feira, 14. Na parte da tarde, foram feitas a réplica e a tréplica por parte dos advogados e...
- 15/05/2009
Ex-prefeito é condenado
O Ministério Público de Eldorado do Sul obteve a condenação do ex-prefeito, Jaime Ricardo Conzatti, por crime de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei. Também foram condenados o ex-secretário municipal de Educação, Jairo Luís Conzatti, e o diretor presidente do Instituto de Tecnologia Aplicada à Informação, Helder Rodrigues Zebral. Eles foram sentenciados a três anos de detenção e a pena pecuniária, equivalente a 25 dias-multa. O Ministério Público interpôs recurso de ape...
- 15/05/2009
Lançado projeto contra o crack
Diante de um público formado por representantes do governo do Estado, da Assembléia Legislativa, da Câmara de Vereadores, e de outros órgãos, além de quase uma centena de pessoas, a Associação do Ministério Público lançou, no final da tarde de quinta-feira, 14, no auditório do Palácio do Ministério Público, um projeto de alerta e mobilização contra o crack, intitulado “Crack - Ignorar é o seu Vício?”. A Procuradora de Justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventud...
- 14/05/2009
Acaba sequestro em Gramado
Terminou bem e com participação importante do Ministério Público o desfecho do sequestro de mãe e filha em Gramado. Os dois homens implicados no crime foram presos nesta quinta-feira. Um no início da tarde e outro agora à noite, na cidade serrana. Para desvendar o episódio foi fundamental os pedidos de interceptação telefônica feitos pelo promotor de Justiça Evandro Lobato Kaltbach à Justiça local. A Polícia pôde assim monitorar a região em que os sequestradores se encontravam através dos ce...
- 14/05/2009
Notícias-crime são recebidas
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, recebeu nesta quinta-feira, 14, CD de arquivos de dados contendo 236 autos de lançamento modelo 02, lavrados contra contribuintes do ICMS, com indícios de cometimento de crime contra a ordem tributária. A entrega foi feita pelo secretário estadual da Fazenda, Ricardo Englert, e pelo diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin. Somados o ICMS, multas e juros, o valor chega a R$ 289,9 milhões. Os dados serão agora analisados pela...
- 14/05/2009
Suspensos dispositivos de lei
Em ADIN, o desembargador Roque Joaquim Volkweiss deferiu medida liminar requerida pelo Ministério Público para suspensão do artigo 5º e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 481/2007 de São José do Norte, que estabelece normas para a exploração do serviço de táxi no Município. Na visão do Ministério Público, o artigo e seus parágrafos, “ao prorrogar, autorizar e dispor sobre a transferência da propriedade das licenças para a exploração do serviço de automóveis de aluguel sem o prévio proce...
- 14/05/2009
Promotoria aprova turismo náutico
A Secretaria Municipal de Turismo de Porto Alegre obteve o aval do Ministério Público ao projeto que propõe a criação de um marco regulatório para o turismo náutico no Município. A iniciativa da Secretaria em regulamentar a atividade náutica para qualificar e padronizar o serviço de interesse turístico operado pelos barcos de passeio buscou a mediação do Ministério Público. Foram realizadas três audiências envolvendo o órgão público e os proprietários das embarcações. Um dos primeiro...
- 14/05/2009
Loteamento será regularizado
Regularizar o parcelamento e individualizar as matrículas dos imóveis localizados no Loteamento Cristo Rei. Com este principal compromisso, a Prefeitura de São Sepé firmou ajuste perante o Ministério Público daquela comarca. A administração municipal deverá providenciar a regularização no prazo de 120 dias. O acordo é baseado no Projeto More Legal III, da Corregedoria-Geral de Justiça, cujo objetivo é facilitar o título de domínio para as pessoas mais carentes, levando em consideração o ...
- 13/05/2009
CFC é autuado
Uma auditoria fiscal realizada em um dos Centros de Formação de Condutores de Porto Alegre flagrou a sonegação de mais de R$ 262 mil em ISSQN. Desse trabalho, resultou a lavratura de autos de lançamento pela não emissão de nota fiscal de prestação de serviços para cada uma das operações implementadas, com o intuito de sonegar o referido tributo municipal. O débito foi parcelado a fim de evitar a propositura da ação penal respectiva. A Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Cr...
- 13/05/2009
Ciclo de palestras em Pelotas
O Ministério Público de Pelotas, em parceria com a Fepam, Secretaria de Qualidade Ambiental e Comissão Especial de Meio Ambiente da OAB, promovem, na Semana do Meio Ambiente, um ciclo de palestras para lançar a campanha de recolhimento de pilhas e baterias usadas. As palestras, que acontecerão nos dias 5 e 8 de junho, a partir das 8h, no Colégio Agrícola Visconde da Graça - CAVG (5) e na Universidade Federal de Pelotas - Ufpel (8), abordarão também questões como a contaminação do solo por...
- 13/05/2009
Condenado por homicídio
Dezoito anos de prisão em regime inicial fechado. Esta foi a condenação imposta ao homem que matou a mulher com a qual dividia aluguel de apartamento em Santa Cruz do Sul. A denúncia do Ministério Público, de homicídio duplamente qualificado – motivo torpe e emprego de meio cruel – e furto, foi integralmente aceita pelo corpo de jurados. Cassiano Santana, 23 anos, voltou ontem mesmo para o Presídio Regional de Santa Cruz do Sul, onde se encontrava recolhido desde maio de 2008. O promotor de ...
- 13/05/2009
Respeito ao meio ambiente
A Cooperativa Agrícola Cachoeirense - Coriscal deverá resolver, até 2010, problemas ambientais decorrentes de seu processo de manuseio do arroz. É o que prevê termo de ajustamento de conduta firmado perante o Ministério Público. Os principais pontos do termo se referem a emissões atmosféricas e de materiais particulados. Até fevereiro de 2010, de acordo com o documento, deverão ser instalados sistemas de controle dessas emissões. As moengas (receptáculos dos grãos) e os secadores, que emi...
- 13/05/2009
Prefeito tem diploma cassado
Acolhendo representação do Ministério Público, a Justiça de Santa Vitória do Palmar determinou a cassação do diploma do atual prefeito, Claudio Fernando Brayer Pereira. Na época, a promotora de Justiça Eleitoral Valdirene Sanches Medeiros Jacobs ajuizou representação por infração à lei eleitoral. Segundo ela, na investigação extrajudicial ficou comprovado que houve arrecadação ilícita de recursos para fins eleitorais. Para a atual promotora de Justiça Eleitoral Daniela Silveira Timm, a...
