Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 16/08/2006
Requisitada ação penal contra Prefeito
O promotor de Justiça de Erechim João Francisco Campello Dill requereu a remessa ao Tribunal de Justiça do processo que apura a destruição da Delegacia de Polícia de Mariano Moro, ocorrida há três semanas. No final da tarde desta quarta-feira (16), o Judiciário acatou o pedido do Ministério Público. O Tribunal deverá, assim, processar criminalmente o Prefeito do Município, Cleimar da Rosa, por participação no episódio. Ele não havia sido indiciado pela autoridade policial. Em promoçã...
- 16/08/2006
Fuga é falta grave
Mais de 90% dos recursos interpostos pelo Ministério Público contra decisões do Juízo da Vara de Execuções Criminais de Caxias do Sul que não reconheceram faltas graves em fugas de apenados que cumprem pena na Penitenciária Industrial são providos pelo Tribunal de Justiça do Estado. É o que revela levantamento feito pela Promotoria de Justiça do Município. Desde 2004, foram interpostos 177 recursos pelo Ministério Público. O promotor de Justiça Diego Rosito de Vilas ressalta que, conform...
- 16/08/2006
Decretada prisão temporária de cambistas
Dois cambistas presos em flagrante nesta terça-feira (15/08), vendendo ingressos falsificados para a final da Copa Libertadores da América, que acontece nesta quarta-feira entre Internacional e São Paulo, tiveram sua prisão temporária decretada pela Justiça hoje. O pedido foi feito pelo promotor plantonista Mauro Fonseca Andrade, em função de os infratores estarem praticando o crime de estelionato. A prisão é pelo período de um dia, podendo ser prorrogada por mais cinco. Os dois foram encam...
- 16/08/2006
Vila Nova do Sul valorizará Conselho Tutelar
O Município de Vila Nova do Sul, na região central do Rio Grande do Sul, tem o prazo de 30 dias para realizar uma série de investimentos no Conselho Tutelar. O compromisso foi assinado pela Prefeitura perante o Ministério Público. Entre os benefícios previstos está o encaminhamento de projeto de lei ao legislativo municipal reajustando o subsídio dos conselheiros para um salário mínimo. Atualmente, os integrantes do Conselho Tutelar de Vila Nova do Sul recebem menos de um salário mínimo, des...
- 16/08/2006
Matador de meninos é condenado
Após 16 horas de julgamento, o paranaense Adriano da Silva, 28 anos, foi condenado a 21 anos e cinco meses de reclusão pelo assassinato do menino Alessandro Silveira, 13, cometido em Passo Fundo. O biscateiro pegou penas de 19 anos e seis meses pelo homicídio duplamente qualificado e um ano e 11 meses pela ocultação do cadáver do engraxate que somente foi encontrado meio ano depois do crime. Ao proferir a sentença perto da 1h desta quarta-feira, o juiz Sebastião Marinho referiu que o réu já...
- 15/08/2006
Adriano é um "serial killer"
“Adriano da Silva é um serial killer e não tem recuperação. A medida indicada para seu transtorno social é a reclusão em uma penitenciária de segurança máxima pelo maior tempo possível. Ainda assim, mesmo recolhido, representará perigo aos outros reclusos e a equipe de segurança da cadeia”. Este é o prognóstico do laudo do Instituto Psiquiátrico Forense que o promotor de Justiça Fabiano Dallazen ressaltou ao corpo de jurados para que o réu fosse exemplarmente condenado e, assim, afastado co...
- 15/08/2006
Adriano confessa apenas um assassinato
“Sou inocente e os fatos imputados contra mim não são verdadeiros!”. A declaração, que surpreendeu muitas pessoas, é do paranaense Adriano da Silva, 28 anos, que, às 9h desta terça-feira, começou a ser julgado pela morte do engraxate Alessandro Silveira, 13. O Salão do Júri do Fórum de Passo Fundo está lotado. É grande a expectativa da comunidade que clama por justiça. Este é o primeiro julgamento do homem que, durante quase dois anos, aterrorizou a região norte do Estado. Embora tenha confe...
- 15/08/2006
Blitz combate criminalidade em Arroio do Meio
O Ministério Público, em conjunto com a Polícia Civil e a Brigada Militar de Arroio do Meio, desencadeou na última sexta-feira (11/08) operação nas proximidades da Danceteria Millenium, visando combater a criminalidade no município. O espaço reúne, em média, cerca de 800 pessoas, provenientes de diversas cidades do Vale do Taquari, por evento que realiza. Uma blitz , que contou com a presença de 30 policiais deu ênfase para posse de armas de fogo, drogas, veículos furtados e roubados, direç...
- 14/08/2006
Posto impedido de praticar preços abusivos
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obteve mais uma liminar em ação coletiva de consumo relacionada à abusividade das margens de lucro e aumentos abusivos, praticados no feriadão da Páscoa de 2004 pelos postos de combustíveis da Capital. Foi determinado pelo Juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível, 1º Juizado, do Foro Central de Porto Alegre, que o Posto Luna LTDA se abstenha de praticar preços abusivos, não ultrapassando a margem b...
- 14/08/2006
Descoberta fraude de R$ 1,5 milhões
Um alerta da Secretaria da Fazenda do Estado possibilitou que um rombo de aproximadamente R$ 1,5 milhões aos cofres públicos fosse reparado. O aviso dado à Promotoria Especializada no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária, da Capital, possibilitou o planejamento de um trabalho investigatório com o Departamento da Receita Pública, que resultou na quebra do sigilo bancário de duas empresas e mais sete pessoas, todas de Santa Cruz do Sul. Os informes bancários permitiram identificar...
- 11/08/2006
Presos de Caxias passarão Dia dos Pais em casa
Talvez o debate intenso feito em todo o País, através da Imprensa, em torno das saídas de presos que cumprem penas no complexo carcerário de São Paulo – estado vítima da violência empregada pelo PCC – tenha influenciado 124 apenados em regime semi-aberto da Penitenciária Industrial de Caxias do Sul requererem dispensa da cadeia, neste final de semana, em face do Dia dos Pais. Esta hipótese não é descartada pelo promotor de Justiça Criminal Diego Rosito de Vilas que, nesta sexta-feira, atrav...
- 11/08/2006
Entidades recebem doação a título de reparação
Em Pelotas, na Zona Sul do Rio Grande do Sul, um supermercado que não atendia as normas higiênico-sanitárias doou mercadorias para casas que atendem crianças, deficientes e idosos, a título de reparação por danos causados aos consumidores. O acordo foi realizado perante a Promotoria de Justiça Especializada do Município, que investigava as irregularidades através de dois inquéritos civis. Além disso, o estabelecimento já sanou as irregularidades que haviam sido constatadas pela Vigilância Sa...
- 11/08/2006
Passo Fundo: Segurança Pública é pauta de atuação
Na cidade gaúcha de Passo Fundo a discussão de políticas públicas em torno da Segurança Pública não ficará resumida apenas aos gabinetes administrativos. Após vários encontros, entidades como o Ministério Público, Judiciário e Prefeitura perceberam que uma das maneiras de descentralizar as decisões que são tomadas com o objetivo de diminuir a violência no Município seria a implantação de um Conselho Municipal de Segurança. O projeto já foi encaminhado à Câmara Municipal e deverá ser votado e...
- 10/08/2006
Liminar favorável ao consumidor
O Juiz de Direito Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, da 15ª Vara Cível, 1º Juizado, deferiu liminar favorável à Ação Coletiva de Consumo, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre. A decisão decreta a indisponibilidade e arrolamento de bens, além da quebra de sigilo fiscal, dos réus Adesivos Noronha LTDA, Torquato Evangelista Noronha, Áurea Pereira de Araújo Noronha, Márcio Araújo Noronha, Ricardo Antônio Klein, Mário Antônio Camargo Pereira, Antônio Batist...
- 10/08/2006
Promotoria Agrária em debate
Representantes do Ministério Público gaúcho, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estiveram reunidos nesta quinta-feira (10/08). O ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino José da Silva Filho veio trazer ao procurador-geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira, a sugestão de criação de uma Promotoria Agrária no Rio Grande do Sul. De acordo com Gercin...
