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NOTÍCIAS

Promotoras Marinês e Cynthia explanando projeto para Bandeira
  • 30/08/2006

MP e planejamento familiar no sistema prisional

Planejamento Familiar no sistema penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul. Com este propósito, as Promotoras de Justiça dos Direitos Humanos, Marinês Assmann e de Execuções Criminais, Cynthia Feyh Jappur, apresentaram ao Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, projeto para a viabilização desta política pública junto aos apenados internos e egressos do sistema, seus familiares, e a sociedade como um todo. O Ministério Público gaúcho reconheceu a importância do planejamen...

Miguel Velasquez em encontro no interior do Estado
  • 30/08/2006

Jornada encerra nesta quarta-feira

Hoje, (30), às 18h, no Auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa, acontece o encerramento da IV Jornada Estadual contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A Jornada, que teve como objetivo conhecer os projetos locais de enfrentamento à situação e analisar as principais dificuldades constatadas pela rede de proteção, passou por 15 municípios gaúchos. Segundo o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Miguel Granato Velasquez, até ...

Herbstrith (d) e Amorim durante coletiva
  • 29/08/2006

Projeto bloqueia uso de telefones em presídios

Um projeto inédito, que está conseguindo bloquear a comunicação telefônica dentro dos presídios do complexo de Charqueadas, foi apresentado nesta terça-feira (29/08) durante coletiva de imprensa na sede do Ministério Público. Durante o encontro, que contou com a presença do secretário estadual de Justiça e Segurança Omar Amorim, do promotor de Justiça Criminal Ricardo Herbstrith e do superintendente de Serviços Penitenciários Djalma Gautério, foi revelado que durante um período monitorado do...

  • 29/08/2006

TJ mantém decisão contra a VIVO

O Tribunal de Justiça manteve a determinação para que a VIVO não dificulte o cancelamento dos contratos de telefonia móvel. Em decisão monocrática o Desembargador Cláudio Baldino Maciel negou seguimento ao recurso por considerá-lo improcedente, mantendo a decisão recorrida que antecipou a tutela no sentido de que a VIVO, mediante apresentação de número de protocolo pelo consumidor, forneça, de forma imediata, comprovante de cancelamento da linha telefônica. A decisão liminar atende pe...

Promotora Andrea Uequed (c) representa o Ministério Público
  • 29/08/2006

Termo de Integração regulamenta abrigos

Regulamentar o procedimento de abrigo, otimizando as ações de todos os envolvidos e reduzindo o tempo de abrigamento. Este o principal objetivo do Termo de Compromisso de Integração Operacional, firmado pelo Ministério Público de Canoas com diversas instituições envolvidas com a proteção de crianças e adolescentes, na última sexta-feira (25/08). São parceiros da iniciativa a Prefeitura Municipal, o Juizado da Infância e Juventude, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente...

Renner assina o Termo
  • 29/08/2006

Termo de cooperação visa Direito do Consumidor

Com o objetivo de promover a educação para o consumo e implementar o Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor, o Ministério Público, através do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Mauro Henrique Renner e o município de Cachoeirinha, através do Prefeito José Luiz Stédile, assinaram, nesta manhã, Termo de Cooperação. O termo prevê que o Comdecon elabore projetos, em conjunto com o Proconc, para promoção de eventos que visem à educação para as relações de consumo, ...

Foto: site terra.es
  • 29/08/2006

Indeferido recurso da Sul América seguros

O Tribunal de Justiça do Estado indeferiu recurso de agravo de intrumento postulado pela Sul América Seguros, mantendo a decisão liminar até o julgamento definitivo do recurso de ação do Ministério Público gaúcho. Recentemente, a Justiça determinou que a seguradora mantenha os contratos de seguros de vida adquiridos pelos consumidores nos moldes originais. Os contratos já cancelados pela seguradora deverão retornar aos consumidores nas mesmas condições, no prazo de 10 dias contados da in...

Bandeira Pereira defendeu mais recursos para a Segurança Pública [Fotos: Marco Couto/AL]
  • 28/08/2006

Segurança Pública: Procurador-Geral faz sugestões

Criar um grupo de inteligência composto por profissionais de carreira do Estado que atuam na Segurança Pública que discutiria os problemas ocorridos neste área. A sugestão foi dada pelo Procurador-Geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira, nesta segunda-feira (28), em audiência da Comissão Especial de Segurança Pública da Assembléia Legislativa. Ele entende que deve ocorrer um prestígio das carreiras públicas que trabalham com a Segurança Pública. "É direito da sociedade e obrigação nossa, c...

Promotor Luciano Muratt
  • 28/08/2006

FASE deve criar programa para atender adolescentes

A 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital julgou inteiramente procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público, em março de 2004, e condenou o Estado e a FASE a fazer o atendimento individual e especializado de adolescentes portadores de doença ou deficiência mental e outros problemas ou transtornos psiquiátricos de natureza grave. Foi fixado pela Justiça prazo não superior a um ano para implantação de programa em caráter permanente para atendimento destes adolescentes, ...

Promotor Barrios
  • 28/08/2006

Motorista ressarcirá prefeitura de São Jerônimo

Tramita no Ministério Público de São Jerônimo inquérito civil que apura a conduta da Prefeitura daquela cidade em relação as multas de trânsito que o Município pagou e não adotou qualquer medida para verificar as circunstâncias em que ocorreram e a responsabilidade daqueles que conduziam os veículos por ocasião da aplicação das multas, que acarretaram prejuízo ao erário. Um motorista do Executivo Municipal de São Jerônimo foi condenado, nesta sexta-feira, a ressarcir os cofres públicos ...

Promotor Gustavo Ronchetti
  • 28/08/2006

STF analisa ADIN sobre registros e expedições

O Procurador-Geral da República, atendendo a representação da Promotoria da Fazenda Pública de Porto Alegre, propôs ao Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra lei estadual que prevê cobrança diferenciada pelo registro e expedição de certificado de veículo automotor, bem como de reboque e semi-reboque. Segundo o Procurador-Geral da República, a lei não pode estipular valores diferenciados para registro e expedição. “O serviço consiste, em qualquer caso, e basi...

Chegada dos presos na Promotoria
  • 25/08/2006

Quadrilha é presa em São Borja

Até às 17h desta sexta-feira (25), quatro integrantes de uma quadrilha que furtava e roubava veículos em São Borja (RS) permaneciam presos. As prisões ocorreram pela manhã, quando o Ministério Público realizou, naquele Município, a Operação Timoneiro. A Promotoria requereu a decretação da prisão preventiva dos criminosos e as expedições de mandados de busca e apreensão nas suas residências. As prisões foram realizadas por integrantes da Força-Tarefa do Ministério Público e da Brigada Militar...

  • 25/08/2006

Seminário orienta gestores para Plano Diretor

Para atender a uma determinação do Estatuto das Cidades, até 10 de outubro todos os municípios gaúchos com mais de 20 mil habitantes ou que integrem regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, e que ainda não possuem Plano Diretor, devem aprovar o projeto de lei que o crie. O Ministério Público, atuando no acompanhamento e na fiscalização da elaboração dos planos diretores participativos dos municípios, realiza, em parceria com a Metroplan, no dia 11 de setembro, o seminário “O Plano Dir...

  • 25/08/2006

Operação analisa combustíveis na serra gaúcha

As Promotorias de Justiça de Bento Gonçalves, através do promotor Élcio Resmini Menezes, e Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, por intermédio do promotor Alexandre Lipp João, realizaram, entre os dias 21 e 23 de agosto, operação conjunta de combate à adulteração e comercialização de combustíveis automotivos impróprios ao consumo, nos postos da região serrana. Um laboratório móvel, para análises de combustíveis, foi instalado nas dependências da Promotoria de Bento Gonça...

Pedro Porto, à direita, participou de fiscalização [Foto: O Informativo]
  • 25/08/2006

Trabalho externo é fiscalizado em Lajeado

O trabalho externo é um benefício que alguns apenados têm direito. No Rio Grande do Sul, muitas Promotorias fiscalizam, periodicamente, os locais onde os detentos realizam suas funções. Um exemplo é Lajeado, onde a Promotoria assinou um termo de cooperação com o Judiciário, Brigada Militar e Superintendência dos Serviços Penitenciários – Susepe com o objetivo de verificar se os detentos trabalham ou não. Desde 1º de junho, a Brigada Militar realizou cerca de 60 visitas a locais onde os a...


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