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NOTÍCIAS

José Alexandre Zachia Alan
  • 25/04/2006

Gastos com verbas públicas na mira de Promotoria

O atual Prefeito de Arambaré (RS), Alaor Pastoriza Ribeiro, foi condenado, em sentença de 1º Grau, a devolver aos cofres públicos uma quantia de aproximadamente R$ 38 mil. Conforme a Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã, ao final de mandato anterior, o Prefeito determinou o pagamento, em seu favor, de 13º salários referentes a todos os quatro anos em que esteve à frente da administração municipal. O Ministério Público de Camaquã entende que não há previsão legal que contemple o rec...

Mauro Henrique Renner
  • 25/04/2006

Evento criminal trará a voz das vítimas

“A criminalidade é o tema mais urgente a ser enfrentado no momento. O crime bateu às nossas portas e atinge todas as camadas sociais. As dificuldades no seu combate são percebidas pela população, aumentando a taxa de medo e sensação de insegurança. É preciso respostas ao fenômeno criminal e marcadas com o selo da efetividade”. A afirmação é do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Mauro Henrique Renner, que, nesta quarta-feira, fará a apresentação do ministro Gilson Di...

Força-Tarefa do Ministério Público durante operação
  • 25/04/2006

Ministério Público realiza ação contra pirataria

A Promotoria de Justiça Especializada Criminal realizou nesta segunda-feira (24/04) operação de combate à pirataria e delitos contra a propriedade intelectual em Porto Alegre, Sapiranga e Caxias do Sul. Durante a ação, coordenada pelo Promotor de Justiça Frederico Schneider de Medeiros, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em um laboratório localizado na Capital, especializado em produzir e distribuir CD’s em todo o Rio Grande do Sul e também para outros estados do Brasil. No loc...

Luis Augusto Costa
  • 25/04/2006

Ministério Público luta por ampliação de Presídio

Atendendo solicitação dos vereadores de Vacaria, o Executivo Municipal enviou novamente nesta segunda-feira (24/04), ao Legislativo da Cidade, o projeto que autorizava a assinatura de convênio entre o Município, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério Público para a realização de obras de ampliação do Presídio Regional de Vacaria. Tramitando em regime de urgência urgentíssima, passou para a ordem do dia e, colocado em votação, foi aprovado por oito votos a um. Após a rejei...

Praça Conde de Porto Alegre
  • 25/04/2006

Areias de praças serão substituídas na Capital

O Município de Porto Alegre comprometeu-se, perante a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, a trocar, a cada seis meses, as areias das seguintes praças consideradas pontos críticos em contaminação por parasitas: Dom Sebastião, Dom Feliciano, Conde de Porto Alegre, Argentina, Marquesa de Sevigné, Daltro Filho e Garibaldi. O acordo é resultado de longa negociação iniciada em novembro de 2002, graças a um estudo orientado pela Prof. Sílvia Maria Spalding, da Faculdade de Farmácia da UFRGS, ...

Mauro Renner, Roberto Pereira e Indrusiak na coletiva à Imprensa
  • 24/04/2006

Denunciados invasores da fazenda da Aracruz

Denunciados à Justiça 37 integrantes da Via Campesina – 10 homens e 27 mulheres. Esta é a conseqüência do inquérito instaurado pela Polícia Civil e do expediente investigativo aberto pelo Ministério Público de Barra do Ribeiro. Ambos apuraram a invasão ao horto florestal da Fazenda Barba Negra por centenas de manifestantes ligados à Via Campesina e ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra – MST. No ataque foram depredadas completamente as dependências da divisão produtiva mantida pela empres...

Mauro Souza na abertura do encontro
  • 24/04/2006

Rosário do Sul sedia seminário "Envelhecendo com Dignidade"

A cidade de Rosário do Sul, na Fronteira Oeste do Estado, foi sede na última quinta-feira (20/04) do 3º Seminário Envelhecendo com Dignidade, uma realização do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público gaúcho. O Auditório do Clube Comercial foi palco para debates, trocas de informações e sugestões sobre a implementação do Estatuto do Idoso e os benefícios que ele deve proporcionar a essa camada da população brasileira. Na abertura do encontro, o Coordenador d...

  • 20/04/2006

Promotoria obtém decisão favorável no combate a distribuição irregular de combustível

Saiu a 10ª decisão favorável obtida pelo Ministério Público no combate a atuação irregular das empresas distribuidoras de combustíveis. A empresa Hedic Distribuidora de Petróleo Ltda., com sede em Paulínia (SP), está proibida de fornecer produtos combustíveis a postos revendedores que exibam a marca, as cores e a identificação visual de qualquer outra distribuidora. A liminar foi obtida em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, de Porto Alegre (...

Obra de Veleda inspirou projeto
  • 19/04/2006

"Depoimento sem Dano": ouvindo a criança de forma a evitar mais traumas

“A implementação e consolidação de projetos judiciários que, a exemplo do “Depoimento sem Dano”, possuem profunda significação social, afirmam o princípio da dignidade humana e contribuem para o avanço institucionalizado da prestação jurisdicional”. A avaliação é do desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, presidente-relator de ação em que entendeu “relevante” a postulação do Ministério Público para inquirição de vítimas menores, abusadas sexualmente, sob a tecnicalidade do “Projeto Depo...

Promotor Paulo Cirne explica termo de ajuste de conduta aos investigados
  • 19/04/2006

Termo de ajuste de conduta por poluição sonora arrecada mais de 8 mil reais em Passo Fundo

Teve final feliz a audiência coletiva realizada nesta tarde, no Ministério Público de Passo Fundo. O Promotor de Justiça, Paulo Cirne, reuniu 17 inquéritos civis relacionados com a poluição sonora causada por aparelhos de som instalados em veículos e firmou termo de ajuste de conduta com 16. Os valores arrecadados com as transações penais é superior a R$ 8 mil e será destinado para aquisição de um novo decibelímetro e para atividades de educação ambiental na área de poluição sonora. As a...

Calil de Freitas
  • 19/04/2006

Ministério Público gaúcho comemora novas faculdades

A partir do segundo semestre deste ano, os estudantes porto-alegrenses vão ter à disposição dois novos cursos de graduação: Administração e Direito. Um concurso vestibular, que será realizado no meio do ano, escolherá os alunos das duas primeiras turmas. As faculdades funcionarão na Escola do Ministério Público, no centro de Porto Alegre (RS). As autorizações para as faculdades, foram comemoradas em solenidade, realizada na terça-feira (18), no Palácio do Ministério Público. Conforme o d...

Promotor de Justiça Alceu Rocha
  • 18/04/2006

Professor aposentado é preso por prática de pedofilia

A Justiça deferiu o pedido do Ministério Público de Três de Maio, e decretou, nesta tarde, durante instrução do processo crime, a prisão preventiva do professor aposentado Dorival Machado, pela prática de pedofilia. Segundo informações do Conselho Tutelar, confirmada posteriormente através da investigação policial, o professor abusava sexualmente de crianças e adolescentes entre oito e 13 anos, incidindo nos crimes contra os costumes e contra a liberdade sexual. Foi imputado ao acusado o...

Casa da Estrela está situada no Bairro Petrópolis (Foto Divulgação/Mauro Vieira/ZH)
  • 18/04/2006

Liminar impede demolição ou modificação da Casa da Estrela em Porto Alegre

Uma liminar deferida pelo Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, atendendo Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, proíbe o Município de Porto Alegre de autorizar a demolição ou modificação das características do imóvel denominado "Casa da Estrela" e escadaria adjacente. A casa e a escadaria, situadas na rua Camerino, 34, no Bairro Petrópolis da Capital gaúcha, são consideradas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae) como integrantes ...

Tumulto aconteceu no estádio Beira-Rio
  • 12/04/2006

Policiais militares que participaram de tumulto durante jogo de futebol são denunciados

O Ministério Público, por intermédio do Promotor de Justiça João Barcelos de Souza Júnior, encaminhou nesta quarta-feira (12/04) denúncia à 2ª Auditoria Militar Estadual contra 14 policiais militares, em decorrência do conflito entre brigadianos e torcedores durante o jogo Internacional e Fluminense, realizado no dia 02 de outubro de 2005, válido pelo Campeonato Brasileiro de Futebol. Quatro dos denunciados são oficiais da Brigada Militar e outros dez soldados. De acordo com o material d...

Promotor de Justiça Marcio Schenato
  • 12/04/2006

Prefeitura de Selbach realizará concurso público para admitir funcionários

A Prefeitura de Selbach assumiu perante termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público de Tapera, que havendo necessidade de admissão de servidores públicos, realizará concurso público. Ficou estabelecido que não vai mais contratar funcionários por tempo determinado, a não ser em caso excepcionais e prestação de serviços terceirizados. Os contratos de prestação de serviço em vigor deverão ser rescindidos até o dia 31 de dezembro de 2006. Em caso de descumprimento das obrigações ass...


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