Lista de Notícias
NOTÍCIAS

- 16/11/2007
Concessionária é condenada
A AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia deverá instalar medidores em pelo menos 30 pontos de conexão à rede de distribuição nas cidades de Arroio do Tigre e Sobradinho. O objetivo é apurar, por meio do equipamento, os indicadores individuais de transgressão de tensão precária, por seis meses, na região. O Ministério Público apurou, em inquérito civil, que a empresa não vem prestando serviços adequados no fornecimento de energia elétrica nos dois municípios do Vale do Rio Pardo. A decisão p...

- 16/11/2007
Maior rigor na propaganda de remédios
O abuso na publicidade em torno de medicamentos vem preocupando a Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas. A legislação brasileira permite a propaganda dos chamados "medicamentos de venda livre", que são aqueles que independem de prescrição médica para serem adquiridos. Para o promotor de Justiça Paulo Charqueiro, existe "uma forte publicidade incentivando o consumidor a buscar tratamento com esse tipo de medicamento". No entender dele, os consumidores acabam se automedicando quando s...

- 16/11/2007
Mãe que matou filho tem pena aumentada
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aumentou a pena aplicada à ré Lissandra dos Santos Chaves para oito anos de reclusão em regime fechado. A medida atende recurso interposto pelo Ministério Público de São Gabriel. Ela foi condenada pelo crime de maus tratos seguido de morte, praticado contra seu filho de apenas 11 anos de idade. De acordo com a promotora de Justiça Ivana Machado Battaglin, a decisão transitou em julgado e é definitiva, não podendo mais ser reapreciada por outro Tribu...

- 15/11/2007
Ambiente degradado será recuperado
As Promotorias de Justiça de Coronel Bicaco e Palmeira das Missões firmaram, recentemente, Termo de Ajustamento de Conduta para recompor a mata ciliar nas margens da Barragem João Amado. Os principais compromissos assumidos são reflorestar e isolar a área para impedir o acesso de pessoas e animais domésticos, além de monitorar e fiscalizar o trabalho realizado. Assinaram o TAC, perante o Ministério Público, as Prefeituras de Coronel Bicaco e Palmeira das Missões, o Departamento de Florestas ...

- 14/11/2007
Ministério Público funcionará normalmente na sexta
A sede do Ministério Público e as Promotorias de todo o Estado funcionarão normalmente na próxima sexta-feira, 16. Um provimento interno, editado em 20 de dezembro de 2006, estabeleceu a relação de feriados para 2007. De acordo com ele, o Ministério Público não é obrigado a acatar os pontos facultativos instituídos pelo Poder Executivo. Conforme o chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça Milton Fontana, por se tratar de Instituição com atribuições essenciais à Justiça, o Ministé...

- 14/11/2007
Mantida multa a lan house na Capital
O Tribunal de Justiça manteve a imposição de multa a uma lan house que permitia a entrada de jovens com idade inferior a 18 anos, sem a verificação de idade e permissão dos pais. A decisão atende representação do Ministério Público, que procedeu verificação no estabelecimento e constatou que adolescentes jogavam no local, contrariando os termos do alvará de funcionamento. A licença proíbe o ingresso de menores de 12 anos desacompanhados de pais ou responsáveis legais e veda a entrada de adol...

- 14/11/2007
Promotores acompanharão fraudes no Detran
O Procurador-Geral de Justiça designou, nesta terça-feira, 13, os promotores de Justiça Karin Sohne Genz, Ivan Melgaré e Luís Alberto Bortolacci Geyer para acompanhamento dos atos da comissão de sindicância instaurada pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Estado para investigar os fatos internamente. Mauro Renner havia recebido, na segunda-feira, 12, a secretária de Administração, Maria Leonor Carpes, e a nova diretora do Detran, Estella Maris Simon, que vieram solic...

- 14/11/2007
Neste momento, bingo é fechado na Azenha
A força-tarefa do Ministério Público descobriu o bingo através de uma denúncia anônima, pois o prédio, com grande movimento de pessoas, não tem nenhum tipo de identificação comprovando que lá funciona uma casa de jogos. Neste momento, freqüentadores do bingo foram detidos e estão sendo identificados. Cadeiras, mesas, computadores, cartelas e bingueiras, além de uma quantidade em dinheiro foram apreendidos. Os equipamentos estão sendo carregados em caminhões da Polícia Civil e serão levados p...

- 14/11/2007
Promotoria investiga corrida de bois
O Ministério Público vai investigar as denúncias de maus-tratos a animais em Vale Verde, no Vale do Rio Pardo. Segundo reportagem, veiculada na RBS TV na última terça-feira, 12, fazendeiros organizam uma competição de bois com o objetivo de escolher o mais forte. A chamada Corrida de Bois de Canga ocorre na fazenda do pai do prefeito do Município, Emir Rosa da Silva. Os touros são presos à canga, que é uma estrutura de madeira usada para amarrar os animais que puxam as carroças. Na compet...

- 14/11/2007
Acordo para não manter caça-níqueis
Um estabelecimento comercial de Encantado, no Vale do Taquari, ficou comprometido de não mais operar máquinas caça-níqueis em seu interior. O compromisso de ajustamento foi firmado perante o promotor de Justiça Reginaldo Freitas da Silva. A casa comercial também não poderá terceirizar o uso de tais equipamentos. A decisão vale para qualquer outro equipamento utilizado em jogos de azar. Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão pagar multa no valor de R$ 10 mil por máquina apreendida...

- 13/11/2007
Tenente-coronel é denunciado
Atendendo representação do Ministério Público, o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Nilson Nobre Bueno, afastou de suas funções o tenente-coronel José Antônio Carvalho de Medeiros. Assinada pelo promotor de Justiça João Barcelos de Souza Júnior, que atua na Promotoria de Justiça Militar de Porto Alegre, a representação pede providências da chefia da Instituição para que seja instaurado Conselho de Justificação, com o objetivo de propiciar a "demissão a bem do serviço público" do of...

- 13/11/2007
Definido calendário eleitoral para 2008
As eleições ocorrem no dia cinco de outubro, primeiro domingo do mês. O segundo turno, se acontecer, será disputado, nas cidades com mais de 200 mil eleitores, no dia 26 de outubro, último domingo daquele mês. Todas as instruções que irão regular o pleito, como pesquisas e propagandas eleitorais, reclamações, representações e registro de candidaturas, devem ser expedidas, pelo Tribunal Superior Eleitoral, até o dia cinco de março de 2008. O dia oito de outubro será o último prazo para os...

- 13/11/2007
Em andamento operação caça-níqueis
Desde às 14h de hoje, uma força-tarefa do Ministério Público está cumprindo 15 mandados de busca e apreensão de máquinas caça-níqueis no município de Guaíba. Neste momento, os policiais recolhem os equipamentos na cidade. As máquinas estão sendo carregadas em caminhões da Polícia Civil e serão levadas para um depósito onde ficarão armazenadas à disposição da Justiça. Já o dinheiro arrecadado na operação será depositado em uma conta judicial. A operação é comandada pelo Delegado Cléber Fe...

- 12/11/2007
Guarda compartilhada está a caminho
O Senado Federal aprovou, recentemente, projeto de lei que prevê a guarda compartilhada de filhos de pais separados. Atualmente, com a separação dos pais, geralmente é aplicada a guarda exclusiva ou unilateral, que é quando os filhos ficam com um dos dois e as visitas são regulamentadas na separação. Como o projeto sofreu alterações feitas pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados. A partir da vigência da guarda compartilhada, o juiz deverá levar ...

- 12/11/2007
Vigia que matou pedagoga vai a júri
O homem acusado pela morte da pedagoga aposentada Irene Edith Krey, ocorrida em quatro de dezembro de 2006, em Porto Alegre, sentará no banco dos réus na próxima quarta-feira. O vigia Alex Chaves do Nascimento foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima), estupro e ocultação de cadáver. O promotor de Justiça Luís Antônio Portela atuará no júri, que tem início previsto para às 9h, no...